Na esteira da polêmica instaurada por artistas – como Gilberto Gil, Caetano Veloso,  Milton Nascimento e Roberto Carlos – que se posicionaram contra o projeto de lei que tramita no Congresso e autoriza a publicação de biografias não autorizadas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, se disse contrário ao recolhimento desse tipo de livro. O ministro defende que autores de obras que tiverem um efeito substancialmente negativo na vida do biografado devem pagar “indenizações pesadas”. “O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse o magistrado na Conferência Global de Jornalismo Investigativo. O Código Civil brasileiro permite a execução de filmes e livros biografia em quatro situações: autorização direta da pessoa exposta; necessidade da administração da Justiça; manutenção da ordem pública; ou consentimento de parente, se o biografado tiver morrido. “Censura prévia é ruim. Não é permitido, é ilegal, mas infelizmente há aqueles que desviam, cometem erros, e o que vem acontecendo no Brasil é isso. Esses casos pontuais de censura aqui e ali são desvios, erros cometidos inadvertidamente por alguns juízes”, pontuou Barbosa. Informações da Agência Brasil.