|
Justiça em Foco : Advogada que foi demitida no mesmo dia que anunciou gravidez será indenizada
|
| Enviado por alexandre em 10/01/2015 21:27:14 |
 Foto: Reprodução |
|
|
Justiça em Foco : Grupo Petrópolis ganha na Justiça permissão para utilizar latas vermelhas
|
| Enviado por alexandre em 10/01/2015 21:26:11 |
 Foto: Reprodução O Grupo Petrópolis poderá utilizar novamente a cor vermelha em suas latas de cerveja. A decisão, que foi da 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverte a proibição da Justiça do Rio de Janeiro, de janeiro de 2011, a pedido da concorrência. Na ocasião, o Grupo Petrópolis lançou uma edição especial com latas vermelhas da cerveja Itaipava. Com a maioria de votos, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) argumentou que “cor não é marca”. De acordo com o relator do caso, o ministro João Otávio de Noronha, cores não dispostas de modo distintivo não podem ser registradas como marca. Para o ministro, as cores dos recipientes dos produtos são elementos neutros no marketing próprio das empresas, não constituindo um diferenciador mercadológico ou um conjunto da imagem capaz de causar imitação e confusão em relação à origem do produto. Ainda segundo Noronha, a determinação da exclusividade da cor para a Ambev representaria monopólio e “violaria a essência da Lei de Propriedade Industrial, que objetiva principalmente a tutela da livre concorrência”. “O fato não enseja a confusão entre as marcas, sobretudo quando suficientemente conhecido e diferenciado o seu principal e notório elemento distintivo: a denominação”, concluiu o ministro. |
|
|
Justiça em Foco : Dilma poderá indicar dois ministros para o STF em 2015
|
| Enviado por alexandre em 06/01/2015 19:36:12 |
Dilma poderá indicar dois ministros para o STF em 2015 A presidente Dilma Rousseff (PT) poderá indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final deste ano. A indicação mais esperada é para a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, cuja substituição é aguardada pela Corte há seis meses. O quórum completo, com 11 ministros em exercício, poderá evitar empates e interrupções nos julgamentos de temas complexos, mas Dilma não tem prazo para definir os nomes. Além da vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, completará 70 anos em novembro e será aposentado compulsoriamente. Após as duas indicações, dos 11 integrantes da Corte, nove terão sido nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma. Na atual composição do Supremo, os ministros Ricardo Lewandowski, atual presidente, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram indicados por Lula. Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, pela presidenta. Gilmar Mendes chegou ao tribunal por nomeação do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo e Marco Aurélio foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor. Celso de Mello foi nomeado para o Supremo em agosto de 1989 pelo então presidente da República José Sarney. Mello é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). O ministro é oriundo do Ministério Público de São Paulo, onde exerceu o cargo de promotor de Justiça por 20 anos. Ministro mais antigo em atividade no STF, ele é reconhecido por garantir direitos fundamentais e defender a liberdade de imprensa. Após a indicação pela Presidência da República, os ministros precisam passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Em seguida, os novos integrantes podem ser empossados pelo Supremo. |
|
|
Justiça em Foco : Projeto cria o Fundo Nacional do Passe Livre para estudantes
|
| Enviado por alexandre em 03/01/2015 00:41:03 |
| Brasília | Projeto cria o Fundo Nacional do Passe Livre para estudantes A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8023/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre, destinado a garantir a gratuidade para os estudantes no transporte coletivo urbano. Atualmente, não existe uma lei que trate do assunto em âmbito nacional. As iniciativas já existentes funcionam são estaduais ou municipais, tendo características diferentes em cada região. Pela proposta, serão beneficiados estudantes do ensino fundamental, ensino médio, graduação e acompanhantes das crianças matriculadas em creches ou na pré-escola. O benefício só valerá para deslocamentos nos dias letivos. O fundo será financiado por recursos do Tesouro Nacional; dos royalties do petróleo; dos rendimentos do Fundo Social; dos recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais; das quotas da União no Salário Educação; e por outros recursos definidos em lei. Para as autoras do projeto, “trata-se de uma medida importante para apoiar o estudante brasileiro na sua formação educacional e profissional, cujos resultados, mais à frente, serão extremamente compensadores no que concerne ao aumento da renda familiar, associada ao aumento da produtividade em nosso País”. A proposição será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. | | |
|
|
|
Justiça em Foco : Supermercado é condenado a indenizar transexual constrangida por usar banheiro feminino
|
| Enviado por alexandre em 01/01/2015 22:08:24 |
| Um supermercado do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a transexual, que foi constrangia por um funcionário após utilizar o banheiro feminino do estabelecimento. A 4ª Turma Recursal Cível do Juizado Especial do Rio Grande do Sul considerou que o ato se caracteriza como homofobia e preconceito, e que a empresa é responsável pelos atos de seus empregados no exercício de suas funções. A transexual afirmou que estava no banheiro feminino do supermercado quando foi agredida verbalmente por uma mulher. A cliente se sentiu ofendida e a expulsou do banheiro, sob o argumento de que se tratava de um homem, e, por isso, não deveria freqüentar locais destinados a mulheres. Após sair do banheiro, a mulher chamou o segurança de plantão, que também começou a lhe ofender. Em primeiro grau, o supermercado foi condenado e a Turma Recursal manteve a decisão. Segundo a relatora do processo, juíza de Direito Gisele Anne Vieira de Azambuja, a situação causou vergonha e sofrimento à vítima, evidenciando o dever da ré de indenizar. "O que aconteceu no estabelecimento da demandada foi homofobia e preconceito, o que impõe medidas enérgicas daquela administração para evitar que isto ocorra, não apenas orientando, mas tomando providências, quem sabe, para a instalação de banheiro alternativo e que não exponha o homossexual a constrangimentos”. |
|
|
.jpeg)
