|
Justiça em Foco : STF: prazo obrigará presidente a nomear ministros
|
| Enviado por alexandre em 29/03/2015 10:53:37 |
STF: prazo obrigará presidente a nomear ministros Postado por Magno Martins
 A proposta do PMDB de fixar prazos para que o presidente da República indique um ministro para o Supremo Tribunal Federal foi apoiada hoje, editorial, pelo jornal Folha de S.Paulo. O jornal endossou as críticas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio à demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou há oito meses.
“Não faltam motivos para a exasperação dos dois mais antigos antigos membros da corte. Com uma cadeira vazia, a carga de trabalho dos magistrados aumenta, o que, de acordo com eles, tem provocado o adiamento de algumas decisões”. Pelo que propõe o PMDB, caso a presidente desrespeite o prazo, a função de indicar um nome para o Supremo é avocada para o Legislativo.
PEC da maioridade: próxima de ser aprovada
 Votações preliminares e articulações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara demonstram que, quando for votada a proposta de emenda constitucional da redução da maioridade penal, o projeto deve ser aprovado com facilidade.
Não à toa, setores contrários à redução, como PT, PSOL e PPS, resistem e protelam ao máximo essa votação. Nem sempre com sucesso. Em 17 de março, a CCJ rejeitou por 37 votos a 19 um requerimento que pretendia adiar a análise da proposta. Nessa votação, para cada deputado contrário à PEC, havia outros dois favoráveis. Mesmo que a CCJ decida favoravelmente à PEC, isso não significa que ela estará automaticamente aprovada. A CCJ decide apenas sobre sua admissibilidade, ou seja, se ela não viola a própria Constituição. Depois disso, precisa ser apreciada por uma comissão especial, pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada, sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. (O Globo) |
|
|
Justiça em Foco : Paulo Henrique Amorim é condenado, mais uma vez, a indenizar ministro Gilmar Mendes
|
| Enviado por alexandre em 28/03/2015 23:04:09 |
 Foto: Reprodução/Migalhas O jornalista e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado, mais uma vez, a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por publicação de matéria ofensiva. Desta vez, Amorim terá que pagar indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais. A decisão é da juíza substituta Tatiana Iykiê Assao Garcia, da 12ª vara Cível de Brasília. A nova condenação foi motivada pela publicação, em 17/11/2012, no blog Conversa Afiada, pertencente ao jornalista, de uma matéria intitulada “Gilmar põe em cheque a transparência de Barbosa”. Na reportagem, o ministro foi acusado de envolvimento com sonegação fiscal e com as acusações de recebimento dinheiro da campanha de Eduardo Azeredo e de desvio de dinheiro de instituição de ensino. Amorim se defendeu das acusações afirmando que apenas se limitou a reportar e opinar sobre o fato, e que a reportagem não faltou com a verdade nem responsabilizou o ministro por algum tipo de crime. Já a juíza Tatiana Garcia, considerou que o jornalista não teve somente intenção investigativa ou narrativa, mas de ofender Gilmar Mendes, insinuando conclusões sobre sua reputação, sem apresentar prova de suas acusações. Paulo Henrique. Em outra ocasião, Amorim já havia sido condenado a pagar R$50 mil por ofensa ao ministro. |
|
|
Justiça em Foco : Homem é indenizado em R$ 35 por ter comunidades apagadas no Orkut
|
| Enviado por alexandre em 28/03/2015 23:00:19 |
 Foto: Reprodução A 27ª Câmara Cível do Rio determinou, de acordo com a coluna Ancelmo.com, que o Google pague R$ 35 mil ao mergulhador Antônio Ritter por danos morais e materiais. Ritter teve suas contas no Orkut apagadas sem nenhuma justificativa. Ele foi um dos pioneiros do finado Orkut e tinha seis perfis, com cinco mil contatos, além de 11 comunidades sobre mergulho. No entanto, em 2009, tudo foi excluído sem notificação. |
|
|
Justiça em Foco : 'Quero justiça. Quero recuperar tudo', afirma idosa que sofreu golpe de mais de R$ 100 mil da amiga
|
| Enviado por alexandre em 28/03/2015 22:58:58 |
por Lucas Cunha / Bruno Luiz  Joselita, 83, acusa a ex-amiga Pedrina, 66, de aplicar golpe. Fotos: Reprodução Quando dona Joselita Ramos Pereira, 83, conheceu Pedrina Guimarães Brito, 66, não imaginava que aquela suposta grande história de amizade se tornaria caso de polícia. A idosa, que tinha uma relação de mãe e filha com Pedrina, agora acusa a antiga melhor amiga de ter lhe aplicado um golpe. Pedrina é suspeita de ter roubado mais de R$ 150 mil de dona Joselita. O caso está sendo investigado pela Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati) de Salvador. A idosa conta que conheceu a mulher há 20 anos, quando necessitou dos serviços de buffet de Pedrina para realizar um aniversário. A partir daí, a amizade entre as duas começou. “Gostava muito dela, amava ela como se fosse uma filha minha”, afirma Joselita. A confiança era tanta que, em março de 2014, a suposta vítima forneceu a senha da sua conta bancária e de seus cartões de crédito. “Ela dizia que ia cuidar de tudo pra mim, pois eu, por ser mais velha, não tinha mais condições de cuidar dessas coisas e eu, por confiar muito nela, acreditei”, conta. Foi nesta época que começaram os saques e transferências de R$ 12.000 a R$ 30.000, em nome de Pedrina, do marido Raimundo de Brito Costa Filho e da filha do casal. No entanto, o pesadelo da idosa começou quando, em janeiro deste ano, a indiciada conseguiu convencê-la a mudar de agência bancária, transferindo a conta dela de um banco na Garibaldi para outro no Itaigara, onde a suspeita também possui conta aberta. A indiciada ainda convenceu Joselita a assinar, sem saber, um empréstimo consignado no valor de R$ 154.753,95, afirmando que aquilo era um título de capitalização. No mesmo dia, com a operação concluída, a suspeita transferiu R$ 126 mil para sua conta. A advogada da vítima, Andréa Biasin, conta que quem descobriu tudo foi uma cuidadora da idosa. “A cuidadora perguntou a dona Joselita onde estava o documento que ela havia assinado no banco e ela informou que não tinha recebido nenhum documento. A cuidadora resolveu voltar ao banco para pedir cópia do documento assinado, mas acabou descobrindo que dona Joselita havia assinado um empréstimo consignado de R$ 150 mil”, explica.
 A advogada de Joselita, Andrea Biasin, descobriu o caso através da cuidadora da vítima
Quando se deu conta de que o esquema havia sido descoberto, Pedrina resolveu expulsar, com a roupa do corpo, a idosa da quitinete, de propriedade sua, pela qual Joselita pagava mensalmente aluguel de R$ 4 mil. A suposta vítima ainda afirma que, no momento da expulsão, o marido de Pedrina, Raimundo de Brito, colocou uma faca no pescoço dela e de uma de suas cuidadoras. Quando voltou ao apartamento para buscar suas coisas, dona Joselita teve outra surpresa: as fechaduras do local tinham sido trocadas. A defesa da idosa de 83 anos conseguiu, na Justiça, mandado de busca e apreensão para reaver seus bens. Segundo o delegado responsável pelo caso, Nilton Ferreira, o inquérito já está em fase de conclusão e deve ser encaminhado à Justiça. “A Pedrina está sendo acusada pelo crime de formação de quadrilha e de furto qualificado, além do agravante de ter torturado a idosa no momento da expulsão do apartamento”, declarou. Depois de ter vivido mais de um mês na casa de uma de suas curadoras, dona Joselita alugou um apartamento para morar. No entanto, ainda arca com as despesas do empréstimo consignado tomado por Pedrina. “Por conta desse empréstimo consignado, todo mês estão sendo descontados da pensão R$ 3.000. O empréstimo é de 96 parcelas e a última parcela só deve ser paga em fevereiro de 2023”, afirma a advogada da idosa de 83 anos. Agora, dona Joselita quer justiça. “Eu não desconfiava dela em nada, tinha verdadeira fé nela, achava que ela não ia fazer nada disso. Tô muito triste, agora eu quero justiça, quero recuperar tudo”, afirmou. O Bahia Notícias tentou entrar em contato, por telefone, com Pedrina, mas a acusada não atendeu as ligações.
 Segundo o delegado do caso, Nilton Ferreira, o inquérito será encaminhado para a Justiça |
|
|
Justiça em Foco : Grupo de Direito Processual e Penal diz que projeto de deputada causa 'divisão social'
|
| Enviado por alexandre em 28/03/2015 22:55:27 |
por Alexandre Galvão/ Claudia Cardozo  Deputada Luiza Maia | Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias Um grupo de professores de Direito Processual e Penal de todo o país divulgou nota, nesta sexta, na qual se manifesta contra o projeto de lei da deputada estadual Luiza Maia (PT) que propõe a divulgação, na internet, de fotos e dados de homens que praticarem violência contra a mulher. De acordo com o grupo, não é da competência estadual legislar sobre o tema. "O citado projeto de lei pretende inserir na lista de efeitos da condenação (artigo 91 do Código Penal) mais uma consequência desta: a divulgação, na internet, do nome, e demais dados, dos condenados por crimes de violência contra a mulher. Ocorre que, a pretensa inscrição exige previsão em lei federal, promulgada pelo Congresso Nacional, pois sendo a matéria de Direito Penal quem tem legitimidade para legislar é a União Federal, nos termos do artigo 22, inciso I da Constituição Federal", afirma na carta que lista outros cinco pontos. Ainda segundo os integrantes do grupo, o projeto causa uma "pretensa e nefasta divisão social" e leva a "medidas penais estigmatizantes". Esta semana, pelo Bahia Notícias, a deputada acusou uma advogada de ter "interesses financeiros" em tentar barrar o seu projeto. A advogada afirmou que o projeto "era midiático e de interesse político". Clique aqui e confira a carta completa. |
|
|
.jpeg)