PGR acelera investigações contra o presidente do STJ

Postado por Magno Martins

A Procuradoria-Geral da República aprofunda as investigações contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, na operação "lava jato". Entre os documentos, um relato de uma agente da Polícia Federal sobre a vez em que Falcão foi liberado da revista e de passar pelo detector de metais e pela máquina de raios-X no aeroporto de Brasília. Ele, a mulher e o filho embarcaram para Miami, nos Estados Unidos.

Diz ainda o jornal O Globo que o Panamá, um dos principais paraísos fiscais do mundo, não colabora com as investigações da "lava jato", já que os procuradores em Curitiba tentaram nos últimos meses ter acesso à íntegra de uma conta da Odebrecht no país, mas as autoridades panamenhas se recusaram a entregar os dados. Elas consideram que os números relatariam pagamentos a pessoas politicamente expostas do próprio Panamá, onde a Odebrecht toca diversas obras (As informações são do jornal O Globo.)

Justiça brassileira: maquiagem em defunto

Postado por Magno Martins

Os 100 milhões de processos que correm no Judiciário do Brasil demonstram que a legislação processual em vigor, com sua aplicação rígida, está em desacordo com a realidade e causa mais danos do que benefícios à ordem pública e social.

A opinião é do desembargador aposentado Aloísio de Toledo César, que também foi secretário de Justiça do estado de São Paulo, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo.

“As modificações que têm sido introduzidas no sistema, graças aos esforços dos processualistas, são apenas cosméticas, assim como se faz para colorir as faces do defunto a fim de torná-lo mais bonito na hora do velório. Ante as duas realidades, a montanha de processos, de um lado, e a litigiosidade crescente, de outro, verifica-se entre os legisladores uma timidez assustadora”, escreveu César.

Mendes: Fim de financiamento privado foi salto no escuro

Postado por Magno Martins

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou, hoje, que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um "salto no escuro". Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um "experimento institucional" e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.

Ele disse que há a preocupação no TSE de que "organizações criminosas atuem de maneira mais enfática" no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.

Ele informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há uma preocupação com a realização de caixa 2, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares.

Para Mendes, há "distorções" no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir casos separadamente. "Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas ao Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso dizemos até constrangidamente que o resultado na proclamação será provisório (...) vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos."

Gastos

Mendes anunciou nesta segunda-feira que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil candidatos até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais.

"As convenções ocorreram também agora, no final de semana, e então nós estamos diante de decisões que certamente vão multiplicar esses números nos próximos dias", disse o ministro. Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma "razão específica" para o baixo número de registros. "Ninguém desistiu da política. Certamente nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos", declarou.

De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.

"Isso talvez seja até uma contribuição para o barateamento das campanhas e tudo mais, embora também tenha consequências, certamente depois saberemos quem foi eleito, se houve mais sucesso na reeleição ou não (...) A redução de prazo tem consequência no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito, vamos ter anulações de eleições, realizações de eleições suplementares."

O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher.

Houve uma redução entre os eleitores jovens. Do total, apenas 2,3 milhões de eleitores têm 16 ou 17. Em 2012, esse número chegou a quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.

Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados.

Pela 1ª vez uma mulher assume o comando do STJ



O ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, cujo mandato termina no próximo dia 1 de setembro, será substituído pela ministra Laurita Vaz, primeira mulher a assumir o comando do tribunal - ela foi eleita em junho, mas a posse deve ocorrer na primeira semana de setembro.

Terminado o mandato, Falcão , de 64 anos, vai curtir férias até 20 de novembro em Recife (PE), segundo o blog Coluna do Estadão. Ele nasceu capital pernambucana, onde tem residência. Após o descanso, ele vai decidir se continua na bancada do STJ ou se pede aposentadoria.

O ministro foi mencionado na delação de Delcídio Amaral (sem partido-MS) por ter, supostamente, participado de ações para barrar a força-tarefa da Operação Lava Jato. (BR 247)

Judicialização da política em alta



Lauro Jardim

Número inéditos do STF revelam o um aumento no grau de judicialização da política: considerando os 141 mandados de segurança impetrados entre 2014 e junho deste ano no Supremo contra a Câmara e o Senado no Supremo, 43 foram registrados em 2014; 50 em 2015; e 48 em 2016 — ou seja, mesmo estando apenas na metade do ano, o número de processos em 2016 já está quase batendo o de 2015.

Do total, 80 foram direcionados à presidência da Câmara dos Deputados; 20 à presidência do Senado; 10 à mesa da Câmara dos Deputados. Considerando que Eduardo Cunha assumiu a presidência em janeiro de 2015, ele concentrou 54 destes 80 mandados de segurança.

O número de processos abertos no STF por partidos políticos passou de 31 em 2013 para 95 em 2015, um aumento de 206%, diagnosticado por um levantamento inédito do projeto "Supremo em números", da FGV.

Se mantido o ritmo de processos abertos neste ano, o número deve chegar a 94.

De 2011 a março deste ano, os partidos que mais usaram mecanismos como agravo de instrumento, habeas corpus e mandado de segurança foram o PT e Solidariedade (33 processos cada), PSDB (30), PPS e PSOL (24 cada).

Os deputados também têm usado mais o STF em processos relacionados à vida pública: passaram de 306 em 2011 para 626 em 2015. Os senadores, por outro lado, têm registros de diminuição, como pode ser visto no gráfico.