Segundo CNJ, Justiça arrecada mais do que gasta
Postado por Magno Martins

Assim como nos últimos anos, a Justiça Federal (JF) arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos do período foram de R$ 9,9 bilhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 24 bilhões. A constatação é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores da receita não incluem os ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, referentes a casos de corrupção, como o da operação Lava Jato.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, os dados indicam eficiência da Justiça Federal. “A JF responde de maneira adequada à cobrança da dívida ativa da União, demonstrando que a manutenção de uma estrutura digna de trabalho para juízes federais e servidores é a certeza de mais arrecadação", avalia.

Segundo o relatório do CNJ, “os cofres públicos receberam em decorrência da atividade jurisdicional (da Justiça Federal) durante o ano de 2015, cerca de R$ 24 bilhões, o que representou um montante 2,4 vezes superior ao quantitativo de despesas efetuadas. Este é o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior ao despendido”.

Ainda de acordo com o levantamento, “a Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte das arrecadações, 53,7% do total do Poder Judiciário (...)". Comparativamente, o relatório segue apontando que a Justiça Federal é responsável por apenas 12,6% dos gastos totais do Poder Judiciário Nacional, os quais somam cerca de R$ 79,2 bilhões, sendo a maior parte destinada à Justiça Estadual (56,4%, cerca de R$ 44,7 bilhões) seguida pela Justiça do Trabalho (20,8%, cerca de 16,5 bilhões).

No quesito custo aos cidadãos, o CNJ afirma que, de modo geral, a Justiça custa R$ 387,56 por habitante do País. Todavia, a Justiça Federal, em 2015, custou apenas R$ 48,81 por habitante, situando-se muito abaixo da média nessa estatística. Quando se fala em produtividade, dentre as instâncias ordinárias do Poder Judiciário (1º e 2º graus), revela-se que a Justiça Federal apresenta o melhor índice de produtividade por magistrado (2.169 processos), seguindo-se a Justiça Estadual (1.804 processos) e a Justiça do Trabalho (1.279 processos).

Também nesse sentido se apresentam os dados relativos a processos novos ajuizados no ano passado, por magistrado, sendo a estatística liderada novamente pela Justiça Federal (3.612 processos no 2º grau e 1.823 processos no 1º grau), seguido da Justiça Estadual (1.495 processos no 2º grau e 1.590 processos no 1º grau) e da Justiça do Trabalho (1.210 processos no 2º grau e 951 processos no 1º grau).

Supremo Tribunal lento demais


A lentidão do Supremo Tribunal Federal em julgar casos de vasto interesse da nação, em contraste com a rapidez demonstrada pelo juiz Sergio Moro ao cuidar dos trâmites da "lava jato", foi apontada pelo jornal Folha de S.Paulo em editorial.

“Não há, infelizmente, exemplos de celeridade semelhantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Correm por lá, em decorrência do foro privilegiado, investigações referentes a dezenas de políticos envolvidos na Lava Jato. Só há menos de duas semanas liberou-se para apreciação do plenário um processo relativo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O episódio não guarda relação com os escândalos recentes da Petrobras. Remonta a 2007, quando se revelou que a construtora Mendes Júnior teria contribuído para pagar a pensão devida por Renan à jornalista Mônica Veloso, com quem tivera uma filha. Os muitos parlamentares acusados de corrupção na Lava Jato —que investiga esquema incomparavelmente mais complexo— certamente haverão de se sentir tranquilos se for esse o ritmo do STF”.

Carandiru: repúdio a desembargador
Postado por Magno Martins

O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de SP, será denunciado nesta terça (18/10) ao Conselho Nacional de Justiça por abuso e falta de isonomia e impessoalidade no julgamento dos policiais que participaram do massacre do Carandiru. A reclamação disciplinar, assinada por dezenas de entidades ligadas aos direitos humanos, será encaminhada à presidente do órgão, Cármen Lúcia. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

A entrada, a área externa e até o restaurante da Assembleia Legislativa de São Paulo serviram como ponto de encontro para pagamentos de propina a dois ex-assessores do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), de acordo com depoimento do principal delator da operação alba branca ao Tribunal de Justiça.

Temer susta processos de rádios e TV para políticos
Postado por Magno Martins

A Advocacia Geral da União (AGU) do governo de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a concessão para operar de rádio e televisão a empresas (e sua renovação) que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pela corte.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o caso foi apresentada pelo PSOL em dezembro passado, pedindo que o Supremo declare a concessão para políticos inconstitucional.

No final do ano passado, 40 parlamentares tinham concessões, entre eles, Aécio Neves (MG), Edison Lobão, José Agripino Maia, Fernando Collor, Jader Barbalho, Tasso Jereissati e o hoje ministro Sarney Filho.

Magistratura corporativista


O colunista Bernardo Mello Franco, da Folha de S.Paulo, condenou a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza Clarice Maria de Andrade, condenada a ficar dois anos afastada de suas funções por não soltar, em 2007, uma menina que ficou presa em uma cela no interior do Pará com homens e foi agredida, torturada e estuprada.

“A doutora foi afastada do cargo, mas continuará a receber o salário em dia. Vai passar os próximos dois anos em casa, com despesas pagas pelo contribuinte paraense. Manterá o direito de ser chamada de "excelência" e poderá voltar ao serviço depois da temporada de meditação doméstica. Na Lei Orgânica da Magistratura, isso é descrito como pena de "disponibilidade".

Em outras profissões, seria chamado de férias.”

Moro refuta jornal por espaço a críticas a sua conduta
Postado por Magno Martins às 13:00



O juiz Sérgio Moro, que cuida dos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, mandou uma carta à Folha de S. Paulo em resposta ao artigo do professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, que criticou duramente o magistrado em sua coluna nesta terça-feira 11.

Cerqueira Leite, que faz parte do conselho editorial do jornal, diz em seu texto que "Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista".

O magistrado diz que, "embora críticas a qualquer autoridade pública sejam bem-vindas e ainda que seja importante manter um ambiente pluralista", o jornal deveria evitar "a publicação de opiniões panfletárias-partidárias e que veiculam somente preconceito e rancor, sem qualquer base factual".

Leia a íntegra da carta de Moro, publicada nesta quarta:

LAVA JATO

Lamentável que um respeitado jornal como a Folha conceda espaço para a publicação de artigo como o "Desvendando Moro", e mais ainda surpreendente que o autor do artigo seja membro do Conselho Editorial da publicação. Sem qualquer base empírica, o autor desfila estereótipos e rancor contra os trabalhos judiciais na assim denominada Operação Lava Jato, realizando equiparações inapropriadas com fanático religioso e chegando a sugerir atos de violência contra o ora magistrado. A essa altura, salvo por cegueira ideológica, parece claro que o objeto dos processos em curso consiste em crimes de corrupção e não de opinião. Embora críticas a qualquer autoridade pública sejam bem-vindas e ainda que seja importante manter um ambiente pluralista, a publicação de opiniões panfletárias-partidárias e que veiculam somente preconceito e rancor, sem qualquer base factual, deveriam ser evitadas, ainda mais por jornais com a tradição e a história da Folha.

SERGIO FERNANDO MORO, juiz federal (Curitiba, PR) (BR 247)

Brasil ns urnas: milhares de candidaturas indeferidas


Políticos continuam na disputa graças a recursos ainda não julgados

O Globo – Juliana Castro

O primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo, terá a participação de milhares de candidatos cujos registros foram negados ou cancelados pela Justiça Eleitoral, mas seguem na disputa apoiados em recursos ainda não analisados. Até o momento, 13.856 postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador estão nessa situação. Eles até poderão receber votos para vencer, mas não é certo que exercerão os mandatos para os quais foram eleitos.

Em todos os casos, os candidatos foram rejeitados por alguma irregularidade que, em tese, os impediria de concorrer. Juízes eleitorais de primeira instância invalidaram os registros de candidatura, mas eles aguardam que seus recursos sejam julgados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem uma decisão definitiva, todos aparecerão com a votação zerada no sistema de apuração na noite de 2 de outubro. No entanto, saberão os votos que receberam porque o número é divulgado em paralelo.

Essa situação já ocorria em pleitos anteriores, mas ficou mais crítica com a reforma eleitoral que diminuiu o tempo de campanha de 90 para 45 dias. Com isso, encurtou-se também o tempo para o julgamento definitivo. Até agora, só 91 recursos estão no TSE, sendo que outros 13 mil ainda podem chegar à Corte. Na eleição passada, no mesmo período, mais de cinco mil recursos desse tipo já tinham chegado ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral. Essa diferença se dá justamente porque, em 2012, nessa mesma época, os juízes eleitorais e os TREs tiveram mais 45 dias para julgar os casos.

— Agora que estamos começando a receber os recursos sobre os registros de candidatura no TSE. Vai ser difícil até a diplomação (dos candidatos) ter tudo isso resolvido — afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.