A lei ou as conveniências! Eis o dilema do TSE



Josias de Souza

Ao recomendar a cassação do mandato de Michel Temer em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral tornou mais constrangedora a articulação que se desenvolve nos porões de Brasília para afastar a corda do pescoço do presidente da República. O relator do processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, também deve votar a favor da interrupção da presidência e Temer. E os ministros do TSE ficarão diante do seguinte dilema: observar a letra fria da lei ou se render à tese segundo a qual o afastamento de Temer a essa altura geraria uma crise que não convém ao país?

Eu conversei com um dos ministros que participarão do julgamento. Sem antecipar o voto, ele me disse que é impossível deixar de levar em conta a conjuntura num julgamento como esse. O ministro se refere ao fato de que, sob Temer, a economia do país parou de piorar. E o seu afastamento levaria a uma eleição indireta que abriria uma janela para o imponderável. Esse tipo de tese ganhou naturalidade depois que o surto de cólera das ruas foi substituído por uma epidemia de passividade.

De fato, não é fácil afastar mais um presidente em tão pouco tempo. Fica ainda mais difícil quando se considera que o substuituto será escolhido numa eleição indireta por um Congresso em que se misturam congressistas sujos e mal lavados. Mas surge uma pergunta simples: o que fazer com as provas de que a chapa eleita em 2014 foi financiada com dinheiro roubado? É esse tipo de jeitinho que transforma o Brasil num país sem jeito. Ao esticar a lei para acomodar dentro dela a conveniência política, o Brasil vai se consolidando como o mais antigo país do futuro do mundo.

Benjamin finaliza relatório de ação sobre cassação da chapa Dilma-Temer
Expectativa no TSE é que o relator vote pela cassação dos dois


Herman Benjamin deve entregar ainda nesta segunda o documento de 5 mil páginas aos demais ministros; com isso, caberá ao presidente Gilmar Mendes marcar a data de início do julgamento, quando o relator vai revelar o seu voto (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PSDB), ministro Herman Benjamin, concluiu o relatório final do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A expectativa é que ele entregue o material ainda nesta segunda-feira, 27, ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, e demais ministros. Após receber o relatório, Mendes marcará a data de início do julgamento, quando Benjamin vai revelar o seu voto.

O relatório é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor. A ação tem mais de cinco mil páginas, distribuídas em 26 volumes, além do material com provas.

Benjamin tem manifestado nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril. No entanto, pessoas ligadas ao processo dizem que Gilmar Mendes deve pautar a ação a partir de maio, depois da saída do ministro Henrique Neves, em 16 de abril.

Apontado como alinhado a Benjamin em seus votos, Henrique Neves teria pouco tempo para analisar o material e participar do julgamento. Mendes ainda programou uma viagem por duas semanas a Portugal no mês de abril.

No total, mais de 50 testemunhas prestaram depoimento ao longo do processo, aberto a pedido do PSDB para investigar se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.

Entre as testemunhas estavam dez delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht. Nos depoimentos, os executivos contaram que a empreiteira doou para a chapa Dilma-Temer por meio de caixa dois.

As defesas de Dilma e Temer entregaram as alegações finais na sexta-feira, 24 e pediram a anulação dos depoimentos dos delatores da Odebrecht no processo. A defesa de Temer pediu separação das contas de campanha de Dilma e de Temer. Já os advogados de Dilma argumentaram que ela e Temer têm "responsabilidade solidária" pela veracidade das informações financeiras e contábeis da chapa.

A aposta dentro do TSE é que o relator votará pela cassação da chapa e se posicionará contra a separação das contas de Dilma e Temer na campanha em 2014.

Alexandre de Moraes toma posse e assume vaga no STF


Do G1

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu, hoje, a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro.

A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento.

Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse.

O cerimonial do STF distribuiu cerca de 1,5 mil convites para a cerimônia, mas a expectativa era de que por volta de 800 pessoas comparecessem à posse do 168º ministro do tribunal.

Como o plenário principal da Suprema Corte não comportava essa multidão, a assessoria instalou telões nos salões do tribunal e nos recintos de julgamento das turmas.

Amigo de Temer, Moraes assumiu a vaga no Supremo em meio a um momento de suspense no mundo político e jurídico.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação da Lava Jato.

Investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, como Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, participaram da posse do novo ministro do Supremo.

Aloysio pede ao STF acesso à delação da Odebrecht

Postado por Magno Martins

O Globo

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como Cap. No pedido, a defesa do ministro citou reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” informando que o delator teria passado R$ 500 mil, por meio de caixa dois, à campanha do tucano ao Senado, em 2010. A defesa do chanceler argumenta que ele só soube que foi citado na delação por meio da imprensa e precisa ter acesso aos depoimentos do delator para se defender.

Ainda segundo a “Folha de S. Paulo”, o delator afirmou aos investigadores da Lava-Jato que o pedido de doação foi feito pelo próprio Aloysio Nunes. O dinheiro teria sido entregue em três parcelas em hotéis da zona sul da capital paulista. Aloysio também pediu ao STF para ter acesso aos trechos das delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht em que ele tenha sido mencionado. O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, vai decidir se concede ou não o direito ao chanceler.

Dias Toffoli defende lista fechada como “teste provisório”



Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, hoje, que o sistema brasileiro "está falido" e defendeu a adoção do modelo de lista fechada como um "teste provisório", não definitivo.

"Claramente esse (atual) sistema está falido. Ele leva à possibilidade de compra de votos, ele leva a uma fragmentação política cada vez maior no sentido de um maior número de partidos sendo criados, isso leva a um governo de cooptação, e não de coalização. Então o que temos é realmente repensar e mudar esse sistema o quanto antes", disse o ministro a jornalistas, depois de participar do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE.

Na avaliação do ministro, cabe ao Congresso Nacional discutir o melhor modelo a ser adotado no Brasil. Para Toffoli, o sistema de lista fechada pode ser uma opção, mas não definitiva. "Ela (a lista fechada) pode ser uma saída, um teste provisório para ver como é que funciona. Não definitivo, mas num momento de transição do atual sistema", comentou Toffoli.

O ministro defendeu a adoção do modelo alemão, no qual se adota um sistema misto, em que os eleitores votam no partido e nos candidatos de cada distrito. "Eu acho que o melhor sistema para se introduzir no Brasil seria o alemão, mas isso depende de mudança constitucional. Você vota metade do Parlamento no partido, metade no distrito, então você aproxima as pessoas", disse Toffoli.

Lista de Janot deve chegar a Fachin amanhã



Os pedidos e documentos enviados pela PGR (Procuradoria­Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal), com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, devem chegar nesta terça-feira, 21, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A etapa que resta concluir é a digitalização dos arquivos. São centenas de documentos encaminhados pela PGR, junto com os 320 pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot ao Supremo.

Do total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19 são outras providências. Os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação, mas, como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível cravar o número exato de investigados ­ só que não excederá 107.

Entre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está também a retirada do sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. Caberá a Fachin decidir quanto à retirada do sigilo. Não há prazo para isso.

Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo as iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo.

A maioria dos inquéritos ­ 64 ­ tem um único investigado. São 16 inquéritos com dois investigados. Há dois inquéritos com três investigados. O inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com cinco alvos. Estes números se referem apenas ao Supremo, e não incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias. A PGR não confirma o número exato de investigados.

O relator da Lava Jato no Supremo será "absolutamente criterioso" ao analisar os pedidos da PGR, segundo informaram fontes à reportagem após o envio da "segunda lista de Janot". Não necessariamente todos os 83 inquéritos ficarão com o ministro Edson Fachin. Alguns podem ser redistribuídos para outros ministros, se considerado que não há conexão com a Lava Jato.

Sempre existiu caixa dois, diz Emílio Odebrecht à Justiça



Folha de São Paulo

Patriarca da empreiteira Odebrecht, o executivo Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da empresa, afirmou à Justiça, hoje, que "sempre existiu" caixa dois na construtora, para doações de campanha não oficiais.

"Sempre existiu. Desde a minha época, da época do meu pai e também de Marcelo [Odebrecht]", declarou ao juiz Sergio Moro, em depoimento sigiloso ao qual a Folha teve acesso.

O engenheiro falou como testemunha de defesa de seu filho Marcelo Odebrecht, presidente do grupo e preso pela Operação Lava Jato, na ação que acusa o ex-ministro Antonio Palocci de agir em favor dos interesses da empresa.

Durante cerca de meia hora, ele declarou que este era "um modelo reinante" no país. Segundo ele, a Odebrecht doava para todos os partidos, por dentro e por fora, muitas vezes com "uma mescla" de recursos oficiais e não oficiais.

"Na minha época, as coisas eram muito mais simples. Não tinha a complexidade que a organização passou a ter, trabalhando em mais de 20 países e lidando com 'n' negócios", afirmou.

Emílio, que também fez acordo de colaboração premiada, se afastou do dia a dia da empresa a partir de 2001, quando deixou a presidência do grupo. Segundo ele, na sua época, havia apenas um "responsável" por operacionalizar os recursos não contabilizados, repassando-os a políticos ou partidos beneficiados.

"Existia uma regra: ou a gente não contribuía para ninguém, ou para todos", declarou.

O patriarca do grupo disse que jamais tratou de pagamentos ilícitos com Palocci, mas "não tem dúvidas" de que ele pode ter sido um dos operadores do PT e recebido recursos em favor do partido.

Ele afirmou que o ex-ministro era "um homem sensato e bem informado", e que gostava de debater sobre o futuro do país com ele. Era sua orientação, afirmou, que outros executivos da Odebrecht levassem a membros do governo "agendas de diálogo", com "contribuições daquilo que era importante para o país". "E não levar egoisticamente apenas os seus interesses", declarou.

No início da audiência, Moro entendeu que o depoimento do patriarca deveria ficar em segredo de justiça até a quebra do sigilo da delação da Odebrecht pelo STF (Supremo Tribunal Federal) –o que depende de decisão do ministro Edson Fachin.

Além do depoimento de Emílio, também depôs em sigilo o executivo Márcio Faria, outro delator da empresa.