Aloysio pede ao STF acesso à delação da Odebrecht

Postado por Magno Martins

O Globo

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como Cap. No pedido, a defesa do ministro citou reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” informando que o delator teria passado R$ 500 mil, por meio de caixa dois, à campanha do tucano ao Senado, em 2010. A defesa do chanceler argumenta que ele só soube que foi citado na delação por meio da imprensa e precisa ter acesso aos depoimentos do delator para se defender.

Ainda segundo a “Folha de S. Paulo”, o delator afirmou aos investigadores da Lava-Jato que o pedido de doação foi feito pelo próprio Aloysio Nunes. O dinheiro teria sido entregue em três parcelas em hotéis da zona sul da capital paulista. Aloysio também pediu ao STF para ter acesso aos trechos das delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht em que ele tenha sido mencionado. O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, vai decidir se concede ou não o direito ao chanceler.

Dias Toffoli defende lista fechada como “teste provisório”



Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, hoje, que o sistema brasileiro "está falido" e defendeu a adoção do modelo de lista fechada como um "teste provisório", não definitivo.

"Claramente esse (atual) sistema está falido. Ele leva à possibilidade de compra de votos, ele leva a uma fragmentação política cada vez maior no sentido de um maior número de partidos sendo criados, isso leva a um governo de cooptação, e não de coalização. Então o que temos é realmente repensar e mudar esse sistema o quanto antes", disse o ministro a jornalistas, depois de participar do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE.

Na avaliação do ministro, cabe ao Congresso Nacional discutir o melhor modelo a ser adotado no Brasil. Para Toffoli, o sistema de lista fechada pode ser uma opção, mas não definitiva. "Ela (a lista fechada) pode ser uma saída, um teste provisório para ver como é que funciona. Não definitivo, mas num momento de transição do atual sistema", comentou Toffoli.

O ministro defendeu a adoção do modelo alemão, no qual se adota um sistema misto, em que os eleitores votam no partido e nos candidatos de cada distrito. "Eu acho que o melhor sistema para se introduzir no Brasil seria o alemão, mas isso depende de mudança constitucional. Você vota metade do Parlamento no partido, metade no distrito, então você aproxima as pessoas", disse Toffoli.

Lista de Janot deve chegar a Fachin amanhã



Os pedidos e documentos enviados pela PGR (Procuradoria­Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal), com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, devem chegar nesta terça-feira, 21, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A etapa que resta concluir é a digitalização dos arquivos. São centenas de documentos encaminhados pela PGR, junto com os 320 pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot ao Supremo.

Do total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19 são outras providências. Os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação, mas, como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível cravar o número exato de investigados ­ só que não excederá 107.

Entre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está também a retirada do sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. Caberá a Fachin decidir quanto à retirada do sigilo. Não há prazo para isso.

Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo as iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo.

A maioria dos inquéritos ­ 64 ­ tem um único investigado. São 16 inquéritos com dois investigados. Há dois inquéritos com três investigados. O inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com cinco alvos. Estes números se referem apenas ao Supremo, e não incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias. A PGR não confirma o número exato de investigados.

O relator da Lava Jato no Supremo será "absolutamente criterioso" ao analisar os pedidos da PGR, segundo informaram fontes à reportagem após o envio da "segunda lista de Janot". Não necessariamente todos os 83 inquéritos ficarão com o ministro Edson Fachin. Alguns podem ser redistribuídos para outros ministros, se considerado que não há conexão com a Lava Jato.