Sentença de juiz é desconstituída por ser cópia de outro magistrado


A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, desconstituiu uma sentença por ser cópia de uma decisão de outro magistrado, sem qualquer acréscimo, consideração ou investigação judicial do que está sendo julgado. A Turma considerou que a cópia não é prestação jurisdicional válida. O colegiado determinou retorno dos autos a unidade de origem para prolação de um novo julgamento, com a observância dos pedidos expostos na inicial e a discussão travada nos autos. O relator do recurso, juiz Niwton Carpes da Silva, observou que embora a questão analisada pelo juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni fosse semelhante à julgada pelo outro magistrado, que teve a sentença copiada, não era igual. De acordo com o site Conjur, o relator ainda considerou que faltou sentimento do magistrado ao analisar o processo, pois a palavra “sentença” vem do latim, e quer dizer “sentimento” sobre o litígio que chegou às suas mãos. Niwton ainda pontua que a reprodução parcial de pela jurídica faz parte da rotina de trabalho na Justiça, principalmente de jurisprudência, mas não foi isso que aconteceu no caso concreto, pois o juiz Ponzoni deixou de entregar às partes uma decisão que atende aos pedidos. "A transcrição parcial, a reprodução de ideias, a cópia de um pensamento, a transcrição de ementário jurisprudencial, é uma coisa, sempre se fazendo menção à origem e ao dono da ideia. Outra coisa, e bem diferente, é copiar toda peça jurídica, todo o texto, todo o comentário e dizer que o adota como razões de decidir, sem nenhum acréscimo, sem nenhum comentário, sem nenhum pensamento aditivo e, pior, sem nenhum ajuste ao caso debatido nos autos", lamentou o juiz Niwton Carpes, dizendo-se "com pesar e peso na alma".

Fachin quer mais um juiz auxiliar para ajudar em inquéritos da Lava Jato
Somente este mês, foram abertos 76 novos inquéritos ligados à operação

Devido à Lava Jato, atualmente Fachin conta com três magistrados auxiliares Foto: Nelson Jr.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (25) que quer reforçar a equipe de seu gabinete para poder lidar com o grande número de inquéritos criminais relativos à Lava Jato.

Somente este mês, foram abertos no STF 76 novos inquéritos ligados à operação, que se somam a outras 37 investigações contra políticos e mais cinco ações penais que se acumulam no gabinete de Fachin, sem contar os outros milhares de processos não relacionados à operação.

Os ministros do STF costumam ter dois juízes auxiliares em seus gabinetes. Devido à Lava Jato, atualmente Fachin conta com três magistrados auxiliares para ajudar no encaminhamento dos processos. “Estou vendo com a presidente [do STF, ministra Cármen Lúcia] a possibilidade da convocação de um quarto auxiliar”, afirmou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, defendeu que qualquer aumento na equipe que trabalha na Lava Jato seja decidido por todos os ministros do STF, em uma reunião administrativa da Corte. “Quando houve o aumento de um juiz para o ministro Teori Zavascki, esta matéria foi decidida em sessão administrativa”, recordou.

Abordado sobre o assunto, o ministro Marco Aurélio voltou a manifestar sua discordância com o uso de juízes auxiliares no STF. “Com esforço, a estrutura do Supremo é suficiente para tocar a Lava Jato”, disse.

Redistribuição

Fachin disse ainda nesta terça-feira que deve revelar em breve quantos dos 76 novos inquéritos da Lava Jato devem ser redistribuídos a outros ministros do STF. “Eu farei esse exame e (depois) darei esse dado”, disse.

Pouco depois da abertura dos processos, os advogados de algumas pessoas que são alvos de inquérito – incluindo os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o das Cidades, Bruno Araújo – solicitaram a redistribuição dos processos, argumentando que os fatos investigados não possuem relação com o esquema de corrupção na Petrobras.(ABr)

STJ nega pedido de liminar da mulher de Cabral

Ministra recusa pedido de Adriana Ancelmo para suspender Calicute

O Globo - Coluna de Lauro Jardim

Por Guilherme Amado



Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, negou ontem o pedido liminar da defesa de Adriana Ancelmo para que o processo fosse suspenso enquanto a Sexta Turma do tribunal não julga se a operação deve ou não ser redistribuída e tirada das mãos do juiz Marcelo Bretas.

A defesa de Adriana quer que a turma vote se há ou não conexão entre as operações Saqueador, que investiga Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish, e a Calicute, que prendeu Sérgio Cabral, Adriana e cia.

Cármen: STF julgará Lava Jato independente de percalço


Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou, hoje, por meio de sua assessoria, declaração sobre o andamento da Operação Lava Jato no STF sob sua presidência.

Na nota, a ministra afirma que o Supremo julgará os processos da Lava Jato "independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso". Ela diz ainda que a Corte "honrará" a responsabilidade jurídica que tem com os processos.

"O Supremo Tribunal Federal julgará os processos da Lava Jato que são de sua competência independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso honrando a responsabilidade jurídica e a importância histórica que a guarda da Constituição lhe confere", disse a ministra.

A manifestação, a primeira da ministra desde a homologação e divulgação das delações da Odebrecht, ocorre em momento de apreensão da classe política quanto ao andamento das dezenas de novas investigações abertas na Lava Jato a partir dos depoimentos de executivos da empresa.

Desde a abertura dos 76 inquéritos sobre 98 pessoas autorizadas pelo ministro Edson Fachin, políticos já ingressaram com diversos pedidos na Corte, seja para mudar a relatoria ou arquivar as investigações.

Embora previstos como direitos da defesa, pedidos do tipo podem atrasar as investigações, devido ao volume de processos concentrados num único gabinete no Supremo.

Nesta semana, Cármen Lúcia e Edson Fachin também decidiram reforçar a equipe responsável pela análise dos processos da Lava Jato na Corte. Ainda não foram definidos quantos servidores – como juízes auxiliares e assessores jurídicos – vão compor o grupo.

A maioria dos inquéritos autorizados, porém, já foi enviada de volta à Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, com autorização para dezenas de diligências a serem cumpridas pela Polícia Federal para coletar provas. Por isso, a maior parte dos trabalhos agora deve se concentrar nos dois órgãos.

STF cria grupo para acelerar casos da Lava Jato


Blog do Josias

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu reforçar a assessoria do colega Edson Fachin, relator da Lava Jato. Criou-se um grupo de pessoas especializadas em ações penais. Será integrado por juízes e assessores. A providência insere-se num esforço da Suprema Corte para evitar que a tradicional lentidão do Judiciário comprometa a tramitação dos processos sobre o petrolão, maior escândalo de corrupção em andamento no mundo.

Cármen Lúcia decidiu também que pautará para maio o julgamento de ação que pode resultar na restrição da abrangência do chamado foro privilegiado. Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu em seu voto que devem permanecer no Supremo apenas os casos de crimes cometidos durante o mandato dos políticos e estritamente relacionados ao desempenho do cargo. Com isso despencaria o número de processos criminais em tramitação na Suprema Corte. Hoje, há mais de 500.