Sentença de juiz é desconstituída por ser cópia de outro magistrado


A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, desconstituiu uma sentença por ser cópia de uma decisão de outro magistrado, sem qualquer acréscimo, consideração ou investigação judicial do que está sendo julgado. A Turma considerou que a cópia não é prestação jurisdicional válida. O colegiado determinou retorno dos autos a unidade de origem para prolação de um novo julgamento, com a observância dos pedidos expostos na inicial e a discussão travada nos autos. O relator do recurso, juiz Niwton Carpes da Silva, observou que embora a questão analisada pelo juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni fosse semelhante à julgada pelo outro magistrado, que teve a sentença copiada, não era igual. De acordo com o site Conjur, o relator ainda considerou que faltou sentimento do magistrado ao analisar o processo, pois a palavra “sentença” vem do latim, e quer dizer “sentimento” sobre o litígio que chegou às suas mãos. Niwton ainda pontua que a reprodução parcial de pela jurídica faz parte da rotina de trabalho na Justiça, principalmente de jurisprudência, mas não foi isso que aconteceu no caso concreto, pois o juiz Ponzoni deixou de entregar às partes uma decisão que atende aos pedidos. "A transcrição parcial, a reprodução de ideias, a cópia de um pensamento, a transcrição de ementário jurisprudencial, é uma coisa, sempre se fazendo menção à origem e ao dono da ideia. Outra coisa, e bem diferente, é copiar toda peça jurídica, todo o texto, todo o comentário e dizer que o adota como razões de decidir, sem nenhum acréscimo, sem nenhum comentário, sem nenhum pensamento aditivo e, pior, sem nenhum ajuste ao caso debatido nos autos", lamentou o juiz Niwton Carpes, dizendo-se "com pesar e peso na alma".