STJ nega liberdade a Henrique Eduardo Alves



A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde de hoje, pedido de liberdade do ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O pedido foi negado por 4 votos a 1.

Henrique Alves é alvo de dois processos por suposto recebimento de propina – um por desvios na Caixa e outro por desvios na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-ministro nega qualquer irregularidade.

O pedido de liberdade foi apresentado em um dos processos a que o peemedebista responde, decorrente da Operação Sépsis, que investiga suposto esquema de propinas envolvendo desvios do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

De acordo com as investigações, um grupo de políticos do PMDB montou um esquema dentro da Caixa para arrecadar propina. De acordo com delatores, empresas pagavam propina em troca de facilidades na liberação de recursos do FI-FGTS que, segundo eles, era comandado pelo PMDB.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) afirma que Henrique Alves e os demais investigados na operação mantinham contas bancárias no exterior para receber propina. No caso do ex-ministro, de acordo com o MPF, há suspeita de movimentação financeira nessas contas entre 2011 e 2015, mesmo período dos desvios de dinheiro do FI-FGTS.

Durante o julgamento, a defesa de Henrique Alves alegou que não há novas provas que justifiquem a manutenção da prisão. Já o MPF afirmou que há possibilidade de novas movimentação ilegais nas contas no exterior e que, por isso, o ex-ministro deveria permanecer preso.

Ao negarem o pedido de liberdade ao peemedebista, os ministros Rogerio Schietti Cruz (relator), Maria Thereza de Assis Moura, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha entenderam que, fora da prisão, há o risco de que ele cometa novos crimes.

Único ministro a votar a favor do habeas corpus, Sebastião Reis disse que o ex-ministro poderia ser alvo de outras medidas cautelares diversas à prisão, como prisão domiciliar ou outras restrições.

O ministro sugeriu que jornalistas teriam relação de "acobertamento" com os "criminosos" que vazavam informações


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a criticar os vazamentos constantes da Operação Lava Jato. Entre os incômodos, o jurista destacou o papel da imprensa de conivência aos vazamentos. Ele disse ainda que os jornalistas precisam “saber ler” e se informar melhor. Mendes participou de evento da Folha de S. Paulo para discutir a relação entre fonte e repórter.


"Se eu fosse dar um conselho ao jornalistas, eu dizia: 'Se informem antes, leiam antes, peguem documentos'. É preciso ter jornalista alfabetizado, que saiba ler", disse ao comentar sobre o despacho que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir ministério na época do governo Dilma Rousseff (PT).


A decisão do ministro se construiu a partir de um áudio ilegal divulgado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal, em Curitiba. Mendes diz estava ciente da possível ilegalidade da gravação, mas não evitou concordar ou criticar a divulgação ao áudio de conversas entre Lula e Dilma, então presidente. "Eu coloco isso no despacho. O problema também é que a gente está criando um país de semi-alfabetizados", apontou.

"É preciso entender um pouco a lógica do Judiciário. Jornalista palpita sobre coisas que eles não conhecem (...) No mundo jurídico, a gente tem mais especialista que técnico de futebol. É uma ignorância massiva, mas todo mundo palpita", continuou.

O ministro também sugeriu que jornalistas tinham relação de "acobertamento" com os "criminosos" que vazavam informações. Apesar de frisar que não é inconstitucional a publicação de vazamentos, Gilmar disse que o sigilo de fonte não parte de "direitos absolutos".

"Me parece que, em determinados casos, eu aceito, acho uma medida extrema, mas eu aceito até a proibição de uma publicação", argumentou. O ministro tem protagonizado embates contra a Procuradoria-Geral da República, sobretudo antagonizando a figura do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

STF determina intimação de Segovia para confirmar declarações à imprensa

Terra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em pleno sábado de carnaval, que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, seja intimado a prestar esclarecimentos. À agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é que o inquérito contra o presidente Michel Temer sobre os Portos seja arquivado.

“Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, diz o despacho de Barroso.

O ministro também pede que o Ministério Público Federal, como órgão de controle externo das atividades policiais, também tome as providências “que entender cabíveis”.

No despacho, Barroso lembra que o inquérito contra Temer ainda não foi concluído, que Segovia sinaliza para a possibilidade de punição ao delegado Cleyber Malta Lopes (que conduz o inquérito), que diligências ainda estão em curso “razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos” e que Segovia ainda não recebeu o relatório do delegado responsável, parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou qualquer manifestação oficial dele, que é o relator do caso na Corte.

Em entrevista, o chefe da PF afirmou que não foram encontradas, até o momento, provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na segunda-feira, 5, acordos fechados entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão vale apenas para os processos nos quais o ministro é relator.

Na relatoria de Gilmar estão dois recursos, um do Banco do Brasil e outro do Banco Santander, referentes aos Planos Collor 1 e 2, segundo a AGU. No STF, ainda existem sobre o assunto dois outros recursos, sob relatoria do ministro Dias Toffoli - que já homologou em dezembro do ano passado - e uma ação, da qual é relator o ministro Ricardo Lewandowski.

Lewandowski levará a ação sob sua relatoria para votação do plenário, por se tratar de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, e que irá abranger todos os poupadores com ação na justiça. Segundo assessores ouvidos pela reportagem, o ministro está analisando o parecer da PGR sobre os acordos, protocolado na última quinta-feira, 1º de fevereiro.

Depois disso, Lewandowski deve liberar a ação para votação no plenário. Então, ficará sob responsabilidade da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, colocar a ação na pauta de julgamento pelo plenário.

O ministro Gilmar Mendes proferiu a decisão após ter pedido e recebido o parecer da PGR. A íntegra da decisão do ministro ainda não está disponível para visualização. Mas no andamento processual é possível conhecer o teor de sua posição.

"Finalmente, determino o sobrestamento do presente feito, por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes", afirma o ministro.

Sob a relatoria de Lewandowski estão os Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e 2; do ministro Dias Toffoli, o Planos Collor 1 e Planos Bresser e Verão; e sob relatoria de Gilmar, Planos Collor 1 e 2, segundo informou a AGU.(AE)

Práticas corrosivas em cortes superiores



Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo

Ao tomar posse na presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) nesta quinta-feira (1º), a juíza Vera Deboni (foto) criticou “posturas corrosivas” praticadas até por integrantes de tribunais superiores contra o próprio Judiciário.

Deboni estendeu as críticas ao mundo político, que tenta enfraquecer a Justiça.

“Há mais de vinte anos, em 1997, o desembargador Adroaldo Furtado Fabrício alertava: ‘O Judiciário resiste e teima em exercitar, como as suas outras atribuições, a precípua função de controle e de salvaguarda do primado da lei. Insiste em que os programas de governo é que se têm de subordinar à ordem constitucional vigente, ao invés de se ajustar esta aos interesses momentâneos e contingentes de um dado projeto político’”.

“Essa postura desagrada a quem não tem a melhor visão republicana, e por isso os tempos continuam difíceis, com ações legiferantes que visam a enfraquecer o Poder Judiciário e, em consequência, os jurisdicionados, além de posturas corrosivas praticadas até por integrantes de tribunais superiores”, afirmou Deboni.

“Não faltam tentativas de abalar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e de ferir os pilares das garantias da magistratura mediante propostas falaciosas, entre elas, a reforma da previdência, vendida como solução para todos os males do país e que atingirá danosamente muitos brasileiros, independentemente da condição social e econômica.”

A nova presidente da Ajuris, que sucede a Gilberto Schäfer, preconizou uma previdência pública “justa e respeitadora dos direitos constitucionais”.