Tribunal europeu barra extradição de Schmidt ao Brasil



Detido em Lisboa, ele foi denunciado pela Operação Lava Jato sob acusação de lavagem de dinheiro

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos ordenou a suspensão cautelar da extradição de Raul Schmidt Junior de Portugal para o Brasil. Ele foi denunciado pela Operação Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro fora do país. Schmidt já foi detido em Lisboa e sua extradição deveria ocorrer nos próximos dias.

Mas o tribunal proibiu Portugal de atender ao pedido sem antes mostrar que verificou as condições em que Schmidt ficaria detido no país, diante das denúncias de recorrentes violações de direitos humanos nas prisões brasileiras. A defesa disse em seu requerimento à corte que os presos no Brasil são tratados "de forma inferior aos animais".

A extradição está suspensa até o dia 2 de maio. O governo português terá que enviar informações até o dia 23 de abril para que o tribunal europeu decida se libera ou não a volta de Schmidt ao país.

Os advogados afirmaram que a sobrelotação "gravíssima" das cadeias brasileiras chega a 200%, com "os problemas a esta associados: celas sem ventilação, sem espaço para todos dormirem, sem condições de higiene".

Falaram ainda da "violência exercida por outros presos e pelas autoridades" como "choques elétricos com taser, gás pimenta, gás lacrimogêneo, elevado risco de sofrer homicídio, ofensas graves à integridade física". Afirmaram também que o detento corre o risco de "contrair doenças graves como HIV, tuberculose ou até lepra".

STF suspende por 5 dias ação sobre prisões em 2° grau

Postado por Magno Martins

O julgamento da liminar poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula

Reynaldo Turollo Jr.- Folha de S.Paulo

O ministro Marco Aurélio, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de uma ação que discute as prisões após condenação em segunda instância, decidiu na noite desta terça (10) suspendê-la por cinco dias.

Esse foi o prazo pedido pelo autor da ação, o nanico PEN (Partido Ecológico Nacional), sob o argumento de que trocou os advogados que atuam nesse caso e que os novos precisam estudar os autos. Em seu breve despacho, Marco Aurélio considerou que o pedido era uma "medida adequada e razoável" e o atendeu.

Com a suspensão da ação, também fica adiada a intenção do relator de levar ao plenário do Supremo nesta quarta (11) um pedido de liminar, feito no âmbito desse processo, que visa suspender prisões de condenados em segundo grau.

O julgamento da liminar poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado (7), se o STF mudasse o entendimento vigente, firmado por maioria de 6 a 5 em 2016. Tal entendimento embasou a negativa de habeas corpus ao petista na última quarta-feira (5).

ENTENDA O CASO

Há duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) tramitando no STF desde 2016 contra a possibilidade de executar a pena após condenação em segunda instância. Uma foi ajuizada pelo PEN, e a outra, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ambas são muito semelhantes, discutem o tema de forma abstrata e estão sob relatoria de Marco Aurélio.

Na semana passada, logo após o STF negar o habeas corpus preventivoa Lula, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que ajuizou a ADC em nome do PEN, fez um pedido de medida cautelar (liminar) no âmbito dessa ação pedindo a suspensão de prisões nessas circunstâncias até que o Supremo dê uma palavra final sobre o mérito da questão.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, disse não ter gostado da possibilidade de beneficiar Lula com a liminar e, nesta terça (10), destituiu Kakay. Barroso nomeou novos advogados para atuar no caso em nome do partido e pediu a Marco Aurélio para suspender a tramitação da ação por cinco dias para eles estudarem os autos.

A ADC pede ao Supremo para declarar a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado —ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Kakay passou a defender, porém, a tese da terceira instância, uma saída intermediária entre a segunda instância e o trânsito em julgado: a execução da pena passaria a ser possível após o julgamento dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No julgamento do habeas corpus de Lula, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por exemplo, defenderam essa tese.

O advogado, agora destituído, tentou nesta segunda (9) fazer o mesmo pedido de liminar na ADC por meio de uma entidade, o IGP (Instituto de Garantias Penais), que reúne criminalistas de renome. O IGP é amicus curiae (amigo da corte, em latim), nessa ação. O ministro Marco Aurélio, porém, afirmou que amici curiae não podem fazer pedidos desse tipo porque não são parte nos processos.

Desse modo, as articulações para que a discussão da prisão em segunda instância voltasse ao plenário do Supremo nesta semana acabaram frustradas.

Tanto a ADC ajuizada pelo PEN como a da OAB não têm ainda decisão final (de mérito). Para que o mérito seja julgado em plenário, é preciso que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, inclua os processos na pauta —o que ela tem se recusado a fazer.

Fachin nega liminar para evitar prisão de Lula



A defesa alegou que tem até a próxima terça-feira (10) para apresentar novos embargos ao TRF-4.

Folha de S. Paulo - Reynaldo Turollo Jr.



O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (7) um pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender sua prisão.

O pedido havia sido feito no âmbito de uma reclamação ao Supremo nesta sexta (6). A defesa do petista argumentou que a ordem de prisão não esperou o esgotamento dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal).

Para Fachin, porém, os embargos que ainda cabem no tribunal de segunda instância não têm efeito suspensivo e não impedem a execução da pena.

Segundo a reclamação, houve um “temerário desrespeito à autoridade da Suprema Corte”, que, em 2016, ao julgar um pedido de medida cautelar no âmbito de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que discutem a execução provisória da pena, “assentou apenas a possibilidade” de prisão de condenados em segundo grau desde que exaurida a tramitação nessa instância.

A defesa alegou que tem até a próxima terça-feira (10) para apresentar novos embargos ao TRF-4 e pediu uma liminar para suspender a prisão de Lula até o julgamento de mérito das duas ADCs.

A reclamação foi endereçada ao ministro Marco Aurélio, relator das duas ADCs. No entanto, devido ao tipo do pedido, o Supremo distribuiu eletronicamente o processo, e o sorteado para ser o relator foi Edson Fachin.

Fachin chegou a pedir à presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, para analisar quem deveria ser o relator. Na noite desta sexta, Cármen decidiu, citando o regimento interno do STF, que o caso deveria ficar sob a relatoria de Fachin.

Rapidez da prisão surpreendeu até juízes de Curitiba



Até magistrados que atuam na Justiça Federal em Curitiba ficaram surpresos com a velocidade da determinação da prisão de Lula.Colegas de Moro disseram que a praxe seria esgotar o prazo para apresentação de recursos, o que, no caso do petista, ocorre só na terça-feira (10).

Dois ministros do STF dizem que há risco de Marco Aurélio Mello ser derrotado pelo plenário caso leve à mesa da corte pedido para julgar a liminar que poderia reverter a autorização de prisão em segundo grau.

Esses integrantes da corte dizem que não há motivos para que tribunal retome o tema dias depois de ter negado o habeas corpus do ex-presidente. (Folha Painel)

Dodge fechado com Barroso: supervalorização da PF

A decisão da procuradora-geral, Raquel Dodge, de pedir a prisão dos amigos de Michel Temer estimulou uma série de teorias. Integrantes do universo jurídico dizem que o ministro Luís Roberto Barroso pode ter estimulado a guinada ao abrir um canal direto com a PF.

Para que a PGR não perdesse protagonismo, ela teria decidido se mexer. Enquanto isso, entidades de advogados e defensores públicos públicos vão ao STF nesta segunda (2) tentar audiência com Cármen Lúcia. Querem o julgamento das ações que podem rever a antecipação da prisão. Procuradores e juízes também fazem mobilização, mas para manter o jogo como está hoje. (Painel – Folha de SP).

Flá-flu da toga



Supremo emite sinais trocados e segue um caminho acidentado

Bruno Boghossian – Folha de S.Paulo

A folga da Páscoa poupou o STF de um novo bate-boca em plenário, mas a última semana aprofundou as divergências no tribunal. Instados a estabelecer normas para a aplicação da lei, os ministros têm respondido, cada vez mais, com soluções exóticas e decisões contraditórias, ampliando as incertezas sobre os rumos da corte.

Na quarta-feira (28), Dias Toffoli decidiu, por conta própria, mandar para o regime domiciliar a figura política mais emblemática a frequentar a cadeia nos últimos anos. O ministro revisou uma decisão do colega Edson Fachin e determinou que Paulo Maluf cumprisse pena em casa.

No dia seguinte, Luís Roberto Barroso foi severo: driblou a proibição a conduções coercitivas imposta por Gilmar Mendes e decretou a prisão temporária de 13 alvos da Operação Skala para que eles fossem obrigados a prestar depoimento. Foi uma medida “excepcional e invasiva”, como escreveu o próprio Barroso, e uma cotovelada em seu arquirrival.

No momento mais crítico do esforço de combate à corrupção no país, o Supremo emite sinais trocados e segue um caminho acidentado. Com frequência, ministros parecem tomar decisões atípicas simplesmente para enfrentar colegas, sustar despachos e impor seus entendimentos.

A Lava Jato, em especial, ampliou o abismo entre alas que estão há anos em franco conflito no tribunal. Um grupo defende a aplicação rigorosa da lei para combater crimes de maneira eficiente; outro prega uma interpretação mais branda, a fim de preservar direitos individuais.

A distância crescente entre os dois times exacerba discórdias e torna imprevisível a linha seguida pelo STF.

Há alguns dias, um leitor sugeriu que o Supremo fosse substituído por um algoritmo —código com instruções para que um computador execute uma ação. “De vez em quando, um inocente seria atropelado, como aconteceu com o carro automático da Uber nos EUA. Na média, não acho que estaríamos pior”,escreveu.