Fachin nega liminar para evitar prisão de Lula



A defesa alegou que tem até a próxima terça-feira (10) para apresentar novos embargos ao TRF-4.

Folha de S. Paulo - Reynaldo Turollo Jr.



O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (7) um pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender sua prisão.

O pedido havia sido feito no âmbito de uma reclamação ao Supremo nesta sexta (6). A defesa do petista argumentou que a ordem de prisão não esperou o esgotamento dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal).

Para Fachin, porém, os embargos que ainda cabem no tribunal de segunda instância não têm efeito suspensivo e não impedem a execução da pena.

Segundo a reclamação, houve um “temerário desrespeito à autoridade da Suprema Corte”, que, em 2016, ao julgar um pedido de medida cautelar no âmbito de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que discutem a execução provisória da pena, “assentou apenas a possibilidade” de prisão de condenados em segundo grau desde que exaurida a tramitação nessa instância.

A defesa alegou que tem até a próxima terça-feira (10) para apresentar novos embargos ao TRF-4 e pediu uma liminar para suspender a prisão de Lula até o julgamento de mérito das duas ADCs.

A reclamação foi endereçada ao ministro Marco Aurélio, relator das duas ADCs. No entanto, devido ao tipo do pedido, o Supremo distribuiu eletronicamente o processo, e o sorteado para ser o relator foi Edson Fachin.

Fachin chegou a pedir à presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, para analisar quem deveria ser o relator. Na noite desta sexta, Cármen decidiu, citando o regimento interno do STF, que o caso deveria ficar sob a relatoria de Fachin.