Procuradores abrem guerra contra Gilmar Mendes



Integrantes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) querem entrar com uma ação contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. Há contrariedade com as críticas do magistrado à categoria. A direção da entidade fará consulta aos associados antes de iniciar a ofensiva judicial.

A enquete direcionada aos cerca de 1.300 filiados da ANPR deve ser realizada em agosto. A entidade espera obter autorização para ingressar com ação civil contra o ministro —neste caso, o julgamento caberia à primeira instância da Justiça. 

Se for levada adiante, a ofensiva da ANPR tem potencial para deteriorar as relações entre procuradores e o Supremo. Gilmar Mendes pode ser o mais enfático, mas não é o único ministro da corte a criticar não só a conduta como também os  métodos de investigadores. (FSP - Painel)

Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer, no ano de 2014. O ministro, contudo, autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB-RJ), de Minas e Energia.

A decisão foi tomada no inquérito que apura suposta propina de R$ 10 milhões combinada em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, segundo delação da Odebrecht. E segue o entendimento da Procuradora-geral da República Raquel Dodge, que defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros e foi contra a medida no caso de Temer, porque considerou que ainda não havia indícios que o vinculassem diretamente ao caso.

A Polícia Federal queria a quebra do sigilo do presidente alegando q a medida possibilitaria verificar a veracidade da delação de executivos da Odebrecht.

De acordo com o depoimento do delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da Odebrecht, ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht. Segundo Mello Filho, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha. Ainda de acordo com o delator, neste encontro Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.

Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. O inquérito investiga esse suposto de pagamento de propina pela construtora na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB.

Esse inquérito foi aberto no ano passado, mas Temer só foi incluído entre os investigados em março deste ano, pelo ministro relator, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. É a 1ª vez que há pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente.

Fim do foro privilegiado para todos. Sairá hoje?


Pelo menos quatro ministros do Supremo defendem a redução do foro privilegiado para governadores, a exemplo do que já foi feito com deputados federais e senadores no mês passado.

“Não sei qual é a dúvida do STJ”, diz Marco Aurélio Mello, para quem o princípio aplicado a parlamentares é o mesmo para governadores.

Além dele, Dias Toffoli e o decano Celso de Mello também defendem a tese.

O quarto não fala publicamente. O STJ retoma a discussão hoje. (Coluna do Estadão - Andreza Matais)

Gilmar Mendes adverte: “Eles pediram os militares”

Postado por Magno Martins

O ministro Gilmar Mendes tem dito que o levante dos caminhoneiros e a reação da sociedade deveriam estimular a reflexão dos colegas.

“Ninguém foi às ruas pedir a ascensão de juízes ou promotores. Eles pediram os militares.” Mendes é voz ativa contra o que chama de criminalização da política.

Mendes e o presidente Michel Temer falaram por telefone diversas vezes desde que o levante começou, há 11 dias.

O ministro opinou, por exemplo, sobre o decreto editado pelo governo que permitiu a requisição de bens para assegurar o abastecimento em meio à ação paredista. (Painel – FSP)

STF julgará ação penal de Gleisi Hoffmann

Postado por Magno Martins

Antes do final de junho, a ação penal contra a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, vai a julgamento no supremo.

Isso é o que vem comentando o decano na Corte, ministro Celso de Mello, revisor do processo.

Nos bastidores, fala-se que o caminho a ser trilhado será o mesmo do deputado do PP Nelson Meurer.