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Justiça em Foco : Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer
Enviado por alexandre em 08/06/2018 08:57:58

Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer, no ano de 2014. O ministro, contudo, autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB-RJ), de Minas e Energia.

A decisão foi tomada no inquérito que apura suposta propina de R$ 10 milhões combinada em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, segundo delação da Odebrecht. E segue o entendimento da Procuradora-geral da República Raquel Dodge, que defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros e foi contra a medida no caso de Temer, porque considerou que ainda não havia indícios que o vinculassem diretamente ao caso.

A Polícia Federal queria a quebra do sigilo do presidente alegando q a medida possibilitaria verificar a veracidade da delação de executivos da Odebrecht.

De acordo com o depoimento do delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da Odebrecht, ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht. Segundo Mello Filho, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha. Ainda de acordo com o delator, neste encontro Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.

Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. O inquérito investiga esse suposto de pagamento de propina pela construtora na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB.

Esse inquérito foi aberto no ano passado, mas Temer só foi incluído entre os investigados em março deste ano, pelo ministro relator, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. É a 1ª vez que há pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente.

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