Toffoli : “Arranca-rabos” no STF, parte da democracia



Em palestra a estudantes, ministro destaca também a 'pluraridade' e a 'diversidade'

Mateus Coutinho– O Globo

A pouco mais de um mês para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou na manhã desta terça-feira em palestra para estudantes que o Supremo tem "arranca-rabos" que fazem parte da democracia.

— Muitas vezes as pessoas não entendem por que no Supremo se debate, se discute, às vezes até tem alguns arranca-rabos, mas isso é da essência da democracia, a pluralidade, a diversidade, é da essência da democracia — afirmou o ministro que assume a presidência da Corte em setembro em meio à discussão sobre a candidatura e a prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância na Lava-Jato e que deve registrar sua candidatura no prazo limite.

Em seu discurso para estudantes do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) em um evento sobre Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição de 1988, o ministro do Supremo ainda fez referência a julgamentos que tiveram o placar apertado no STF.

— É triste quando se verifica: "Foi 6 a 5, o tribunal está dividido". Isso é da essência da democracia. É exatamente isso que faz com que as discussões sejam legitimadas pelas discussões, pelos embates de visões jurídicas diferenciadas — afirmou.

Um dos julgamentos que teve o placar de seis a cinco foi exatamente o que autorizou as prisões após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado do processo. Desde que a tese foi vitoriosa no plenário, em 2016, cada ministro tem adotado um entendimento caso a caso ao analisar recursos de condenados, o que aumentou a pressão sobre a Corte para rediscutir o tema. A atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, porém, não colocou o assunto em pauta. Com o novo presidente da Corte, a expectativa, sobretudo do PT, é de que Toffoli possa retomar o debate em pleno período eleitoral.

Ministra veta fechamento da fronteira com a Venezuela

Postado por Magno Martins

Ministra do STF ainda mandou oficiar juiz federal que tomou decisão inversa

Do Último Segundo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela. Na decisão publicada agora à noite, a ministra ainda manda oficiar o juiz da 1ª Vara Federal de Roraima Helder Girão Barreto, que havia decidido no sentido contrário , atendendo ao pedido de fechamento feito pelo governo estadual.

Na sentença divulgada no processo eletrônico da Ação Civil Originária 3121, Rosa Weber diz que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima para fechar a fronteira é contrário também “aos fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Ainda segundo a ministra, com base no Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, “não há como conceder a tutela antecipada requerida, no ponto examinado”. Rosa Weber abriu prazo no processo para manifestação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Dividido, STF avalia aumento de salário de juiz

Postado por Magno Martins

Os Daniela Lima - Painel - Folha de S.Paulo

Com o chapéu alheio - Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão profundamente divididos diante da proposta de reajuste de 12% dos seus salários, aumento que teria efeito cascata e impacto estimado em R$ 3 bilhões. Uma ala é a favor da aprovação do novo subsídio sem contrapartidas. Outra sugere que o STF condicione o reajuste, que melhoraria os salários de juízes em todo o país, ao fim do auxílio-moradia e outros benefícios pagos pelos tribunais estaduais, e a uma reforma da magistratura.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, é contra o aumento, mas delegou a decisão ao colegiado, que deverá decidir em reunião administrativa na quarta-feira (8).

Em encontro anterior, os ministros rejeitaram o reajuste por ampla maioria. A discussão, dizem, será apertada desta vez.

Ala do STF ataca abrir candidatura de procuradores


Daniela Lima – Folha Painel

A iniciativa da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) de ingressar com ação para que membros da carreira possam disputar as eleições sem deixarem seus cargos causou reações no STF. Dois integrantes da corte avaliam que o pleito é inviável. Um deles lembrou que, na constituinte, o Ministério Público brigou para ter as mesmas garantias que o Judiciário –o que trouxe vedações a reboque. O outro avaliou que o caso expõe a politização da instituição.

A ação da ANPR, revelada pelo jornal “O Globo”, não beneficiaria procuradores que estejam no exercício do cargo e queiram se candidatar este ano porque, segundo as regras eleitorais, eles deveriam ter se desincompatibilizado. A associação fez o pedido para beneficiar quem se já encaixe nas normas.

Há pelo menos um caso, o do procurador Mário Lúcio Avelar, que está afastado por autorização de Raquel Dodge desde março. Ele concorreu ao governo do Tocantins na eleição suplementar, mas teve a candidatura impugnada justamente por ser membro do MPF.

O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação da ANPR.

TSE poderá julgar Lula antes de horário eleitoral


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou, ontem, em Salvador, que um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa "não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice". Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, Fux deu a declaração ao ser questionado se a estratégia do PT, que promete registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica.

De forma mais direta, Fux reforçou o entendimento que vem manifestando desde a posse no TSE – em fevereiro deste ano, quando disse que candidato considerado ficha-suja está "fora do jogo democrático". Para Fux, a condenação em segunda instância é suficiente para impedir uma candidatura. "No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância ele já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida", afirmou.

Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até no final deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O início do horário eleitoral está marcado para o dia 31 de agosto. O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente - que cumpre prisão em Curitiba – aparecer em rede nacional do rádio e da TV.

A percepção consolidada pela Lei da Ficha Limpa é que o registro deve ser negado quando o candidato tem sua sentença confirmada por um tribunal colegiado - no caso de Lula, isso aconteceu quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril na capital paranaense.

O PT tem até o dia 15 de agosto para fazer o registro da candidatura de Lula. Dentro do TSE, a avaliação é a de que chances de o petista obter vitória é mínima, a menos que consiga uma liminar suspendendo a inelegibilidade.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que deve pedir a impugnação da candidatura de Lula. Raquel também avisou que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento de recursos públicos que tenham financiado a candidatura de políticos inelegíveis.

Para Fux, "o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça". Ele fez questão de diferenciar candidatos "sub judice" de candidatos "inelegíveis". "Aqueles candidatos que já tiveram a sua situação definida pela Justiça não são candidatos sub judice, são candidatos inelegíveis", frisou o presidente do TSE, durante o evento Políticos do Futuro em uma escola pública de Salvador.

Mesmo com uma possível derrota no TSE, a defesa de Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o Estado apurou, o pedido seria distribuído livremente entre os integrantes da Corte, sendo excluídos do sorteio eletrônico a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (que, por questões regimentais, não recebe pedidos de medida liminar), e os três ministros do Supremo que também integram o TSE: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin (que será efetivado no tribunal em meados de agosto). Dessa forma, o processo seria encaminhado para algum dos outros sete integrantes do tribunal.