Abrindo

Aline Spadeto é chefe de gabinete do Procurador do Ministério Público de Contas, órgão que recomendou a paralisação das obras da Assembleia.

Relatório

O grande problema dessa obra está em um relatório apresentado por uma equipe que havia sido nomeada pelo então presidente da Assembleia, Valter Araújo. Esse documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas ainda ano passado, segundo informações repassadas por profissionais que acompanham o caso. E o relatório foi superficial e direcionado para prejudicar a empresa responsável pela obra, a Engecon. Valter queria cancelar o contrato e refazer a licitação para que uma pessoa ligada a ele executasse o trabalho, que seria devidamente “aditivado”.

Pressa

Com a chegada de Hermínio na presidência a coisa mudou. Foi nomeada uma nova equipe de engenharia, foram feitos testes de concreto, estrutura e segurança e foram encontradas falhas, muito pequenas, nada que atrapalhe a continuidade das obras. Situação bem diferente a apresentada pelo relatório encaminhado por Valter e sua equipe. O Ministério Público de Contas deve se ater a documentos, mas também deve dar direito a defesa aos seus jurisdicionados. A forma como foi conduzido esse processo causa estranheza principalmente por causa de duas situações que podem ser meras coincidências, uma apadrinhada do conselheiro José Gomes de Melo foi demitida da Assembleia por Hermínio Coelho e a esposa do mesmo conselheiro, Janilene Vasconcelos não foi recebida pelo presidente em função de compromissos de agenda.

Outra

Ao acatar o relatório enviado pela equipe de Valter, o Ministério Público de Contas e o próprio Tribunal estão fazendo exatamente o que Valter queria, arrumar justificativas para cancelamento do contrato. Aquela máxima “a pressa é inimiga da perfeição” se aplica como uma luva nesse caso.

Incoerência

A justiça eleitoral é a defensora da democracia. Mas não é bem assim. Ao ir fazer o recadastramento biométrico na manhã desta quinta-feira, descobri que você é obrigado a votar onde a justiça quiser e não onde você acha que deve. Uma verdadeira aberração, atentado a democracia e total falta de bom senso. Pior ainda é a explicação dada pelos atendentes “o sistema não permite”, resposta típica de operador de telemarketing. Votar já é uma obrigação horrorosa, não deixa escolhas mas pior ainda é você não poder nem escolher onde.

Ovelha

O conselheiro Edílson Silva do Tribunal de Contas não tem nada a ver com as peripécias do irmão, Jessé de Souza Silva, que já andou enrolado em outras “promoções de eventos” em Rondônia. O conselheiro fez o discurso de abertura do curso realizado nos dias 8 e 9 últimos devido a ausência do também conselheiro Euler Potiguara, que não pode comparecer.

Reunião

Cerca de 200 agentes comunitários de saúde da prefeitura de Porto Velho faltaram ao trabalho nesta quinta-feira. Eles foram convocados pelo vereador Sid Orleans para uma “reunião política” na sede do Partido dos Trabalhadores. Por causa disso a população ficou sem atendimento.

Suspendeu

O hospital Panamericano e o Nove de Julho deixaram de atender o governo. Os proprietários reclamam da falta de pagamento de cirurgias e leitos. No caso do Panamericano, eles não recebem desde julho do ano passado. Com isso, as cirurgias realizadas, principalmente as ortopédicas, devem sofrer ainda mais atrasos.

Agenda

Neste sábado o governador Confúcio Moura estará em Ji-Paraná visitando as obras de aterro da ponte do anel viário daquele município. Ele também lança em seguida as obras de pavimentação asfáltica. Ji-Paraná vai ser beneficiado com 30 quilômetros do programa “Asfalto Bom”. Como dissemos na coluna anterior, Porto Velho receberá do governo 100 quilômetros nos próximos meses.

Emperrada

A transposição estacionou. Uma série de detalhes vem atravancando o processo de transferência dos servidores do Estado para a folha da União, entre eles os empréstimos consignados, servidores celetistas e principalmente, a falta de vontade do governo federal em resolver o problema. Na verdade a união nunca concordou com essa ideia, que só foi aprovada graças a articulação política do ex-senador Expedito Júnior.

Ineficácia

O problema todo foi causado por culpa da bancada federal de Rondônia da década de 90. Quando Roraima e Amapá viraram estados, ficou acertado que a União custearia os servidores contratados até aquela data. A bancada de Rondônia comeu mosca e não se mexeu para incluir Rondônia no pacote. Uma emenda constitucional proposta pela ex-senadora Fátima Cleide foi apresentada para corrigir essa diferença. Desde então servidores públicos e governantes (Cassol e agora Confúcio) sonham com a concretização desse processo.

Porém

Quando tudo parecia caminhar para um desfecho, o principal envolvido no processo, Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, morreu de ataque cardiaco em Brasília. Apesar da equipe dele estar acompanhando o caso, eles não tinham os mesmos compromissos que Duvanier havia feito com sindicalistas e políticos e a partir desse ponto a coisa escangalhou de vez.

Prazos

Com a aproximação das eleições municipais e a demora em acertar detalhes pendentes, a transposição vai ficando cada vez mais embolada. Posso até estar enganado, mas não acredito que isso resolva em 2012. O mais provável é que só a partir de 2013 os serviores passem efetivamente para os quadros da União. E não se enganem, cada caso será estudado, detalhado e muita gente está só aguardando transpor para recorrer à justiça querendo algumas vantagens. Quando o primeiro entrar, a coisa deve emperrar de novo. Vamos aguardar.

Corrigindo

Na última coluna dissemos que a juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Ariquemes havia concedido “liminar” em favor do prefeito Ernan Amorim. Na verdade ele publicou decisão sobre o mérito do caso e anulou todos os atos do presidente da Câmara municipal no processo de cassação.

Celular pode prejudicar bebês em formação

Um estudo da Escola de Medicina de Yale publicado nesta quinta-feira lança mais um alerta sobre o uso de telefones celulares: a exposição à radiação dos aparelhos durante a gestação afetou o desenvolvimento cerebral de fetos de ratos, tendo como consequência a hiperatividade. No mesmo artigo em que divulgam seus resultados, no entanto, os cientistas adotam cautela para defender que mais estudos são necessárias para avaliar os efeitos sobre fetos humanos. A pesquisa foi publicada na revista "Scientific Reports", da "Nature". Os autores do trabalho expuseram ratos em gestação à radiação de um telefone celular mudo e no modo silencioso posicionado acima da gaiola e programado para uma chamada ativa cuja duração foi programada para o experimento. Um outro grupo de ratos, apenas para controle, foi mantido sob as mesmas condições mas com o telefone desativado. A equipe mediu a atividade elétrica do cérebro de ratos adultos que foram expostos a radiações enquanto fetos, e conduziu uma bateria de testes psicológicos e comportamentais. Eles descobriram que os ratos que foram expostos à radiação tendiam a ser mais hiperativos e tinham mais ansiedade e capacidade de memória reduzida. Os pesquisadores atribuiram as mudanças comportamentais a um efeito durante a gravidez sobre o desenvolvimento de neurônios na região cerebral do córtex pré-frontal. Eles destacam que o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TADH) é uma doença associada a uma neuropatologia localizada primariamente na mesma região do cérebro e é caracterizada por falta de atenção e hiperatividade.

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Em contato

Com PAINEL POLITICO o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios – AROM, Laerte Gomes, informou que a entidade apenas divulgou o curso realizado nos dias 8 e 9 de março com o advogado Jorge Ulisses Jacoby, sobre licitações em contratos, promovido pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas – ASTC. O presidente da AROM informou ainda que foi procurado pelo servidor do TCER, Jesse de Souza Silva como se ele, Jessé, estivesse falando em nome da instituição Tribunal de Contas e não como um evento particular. Mesmo assim, a AROM se limitou a divulgar o curso apenas em seu site.

Inviável

O presidente da AROM esclareceu ainda que 14 municípios enviaram representantes ao curso, que custou R$ 2 mil por participante. Laerte informou que os eventos que a AROM promove custam no máximo R$ 600 por pessoa, “cursos acima desse valor se tornam inviáveis para os municípios custearem”, afirmou.

Servidor

Jessé de Souza Silva é servidor do Tribunal de Contas e irmão do conselheiro corregedor Edílson de Souza Silva.

Prédio da Assembleia

A chefe de gabinete do Procurador Geral do Estado, Aline Spadeto encaminhou e-mail a PAINEL POLÍTICO dando alguns esclarecimentos sobre a recomendação para a paralisação das obras no prédio da Assembleia Legislativa de Rondônia. A coluna apresentou “dados resumidíssimos do caso”, que segundo ela “a simples continuidade da construção do prédio da ALE, nas condições atuais, é altamente temerária, por razões de segurança”, já que existem falhas no projeto que teria sido mal elaborado, além de má execução dos serviços. Foram encontradas falhas estruturais e na concretagem, tendo a fiscalização da obra apontado, inclusive, deficiência técnica dos profissionais responsáveis”.

Legislação

Ela também informou que a“rescisão contratual não é prêmio, mas sanção imposta pela Lei (art. 78, I, da Lei n. 8.666/93), que inclusive exige seja dado o direito de contraditório e ampla defesa à empresa. Além disso, consta do parecer que tal providência só deve prevalecer, como dito, caso a empresa não retome a obra, corrigindo, às suas expensas, os defeitos encontrados e executando o que deixou de fazer, conforme obriga o art. 69 da Lei n. 8.666/93. Ainda quanto a esse ponto, o parecer deixa claro que a Assembléia Legislativa, ao rescindir o contrato, deve aplicar todas as multas devidas e outras sanções contratuais, além de executar a garantia contratual prestada pela empresa por ocasião da licitação – que não é de pequena monta e só é liberada ao final do cumprimento das obrigações – responsabilizando-se quem, eventualmente, não tenha exigido aquela cautela ou deixado de aplicar as sanções cabíveis”.

Mas prisão não

Quanto à hipótese de prisão dos responsáveis pela inexecução da obra, infelizmente, não é isto possível, dado que, apesar de contrariar a boa-fé das relações contratuais, o ordenamento jurídico brasileiro não contempla o inadimplemento contratual como crime, haja vista que, de acordo com a Constituição, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (direito fundamental expresso no artigo 5º, XXXIX). Também não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, prisão civil por dívida, à exceção da de responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia (a do depositário infiel já não é mais tida como aplicável), nos termos do artigo 5º, LXVII, da Constituição.

Portanto

Vamos aguardar o desfecho do caso e principalmente, quais as atitudes que serão tomadas daqui por diante. No fim da coluna, a íntegra do e-mail enviado pela chefe de gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Entrou água

A titular da 1ª Vara Cível de Ariquemes, juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira, concedeu liminar em favor do prefeito de Cujubim Ernan Amorim, que quase foi cassado pelos veredores daquele município. Eles acusaram Ernan de ter alugado máquinas de Raio-X irregularmente além de outras improbidades menores. O advogado do prefeito, Nelson Canedo, conseguiu provar que as acusações eram infundadas e existia o interesse direto na cassação de Ernan por parte do vereador Moisés Ferreira dos Santos, atual presidente da Câmara que pretendia assumir a chefia do executivo municipal. Cujubim está sem vice-prefeito desde o falecimento de Ananias Pardin, ano passado.

Junto

Com Moisés Ferreira estava o presidente da comissão processante da Câmara, Mabelino Adolfo Demeneghi Munari que assumiriam a presidência da Câmara caso Ernan fosse cassado. Na liminar a juíza decreta a nulidade de todos os atos e votações referentes ao processo político administrativo n. 001/2011, que poderia cassar o mandato do administrador do município.

No Face

E o PDT, legenda que tem como senador um dos homens mais ricos de Rondônia, Acir Gurgacz, está sendo acusada de dar calote no aluguel do prédio onde funciona sua sede, próximo a Assembleia Legislativa. No imóvel funcionava a Fundação Matheus Moraes, do jornalista Roberto Kuppê e administrada pelo fotógrafo Marcelo Gladson. O contrato de locação estaria em nome de Marcelo. Gladson “levou um tombo” e abriu o verbo em seu perfil no Facebook, contando detalhes do calote.

Calote

De acordo com Marcelo Gladson em maio de 2010 o imóvel seria devolvido. No mesmo local o PDT já ocupava uma sala onde não pagava nada. Quando soube que a fundação desocuparia todo o imóvel, Ruy Motta pediu que o contrato fosse mantido, mas não quis que fosse feito um novo contrato. Logo após as eleições o prédio seria devolvido pintado e em perfeito estado. Passado o processo eleitoral, ainda segundo Marcelo Gladson, o imóvel foi abandonado com todas as contas em aberto, energia, aluguel, água e telefone. Isso rendeu ao jornalista uma ação judicial no valor de R$ 17 mil.

Gato morto

Marcelo Gladson disse que tentou contato com assessores do senador Acir Gurgacz e com o próprio, e até hoje não obteve retorno.

Silêncio total

A comissão processante da Assembleia Legislativa responsavel pelas investigações que podem culimnar com a cassação dos mandatos de Valter Araújo, Epifânia Barbosa, Zequinha Araújo, Saulo da Renascer, Ana da 8, Jean Oliveira, Flavio Lemos e Euclides Maciel vem se reunindo à portas fechadas e vetou informações à imprensa.

Rodoviária

A “reforma” da rodoviária que seria feita em parceria com o governo do Estado está empacada por um detalhe, a prefeitura não tem a posse do terreno. Com isso os R$ 5 milhões que seriam dados pelo governo estão parados. E o impasse vai demorar. A briga pelo terreno está na justiça e promete. Enquanto isso...

Buracão

Pauta de todos os telejornais nacionais da última terça-feira, o buraco que abriu na BR 364 assombra pelo tamanho. Pior ainda é não ter ideia de como resolver o problema em curto espaço de tempo. Quem está sofrendo e começa a reagir é a população dos bairros da zona Leste que de uma hora para outra passou a conviver com o tráfego pesado em ruas estreitas e precárias.

Metendo o bedelho

Em reunião ocorrida no Palácio do Governo na última terça-feira entre assessores da prefeitura de Porto Velho e do governo do Estado, ficou acertado que Porto Velho vai ganhar 100 quilômetros de asfalto que serão feitos pelo Departamento de Estradas e Rodagens – DER. Na hora que o mapa da cidade estava aberto sobre a mesa, Pedro Beber, representante da prefeitura disse que queria mostrar “algumas ruas que deveriam ser asfaltadas”. Ele foi interrompido por um assessor do governo que disse o seguinte, “vocês não estão dando um real sequer de contrapartida e ainda querem indicar ruas a serem asfaltadas? Pode esquecer, quem vai decidir é a população através de seus representantes como vereadores e deputados”.

Nas demais cidades

As prefeituras estão fazendo a terraplanagem das ruas e o governo vai dar o asfalto. Apenas Porto Velho não está dando contrapartida.

Impressão

Ao olhar a atual situação da cidade, em conjunto com o desabamento de parte da BR 364 e completando oi cenário as chuvas torrenciais, vem à cabeça a sensação que os maias estavam certos, é bem capaz do mundo acabar em 2012.

Mulher bonita afeta performance mental dos homens

Que muitos homens agem como bobos diante de mulheres bonitas, muita gente já sabe. Tanto é que o cinema e a TV cansam de explorar roteiros baseados neste fenômeno. Mas um novo estudo, cujo resultado foi publicado na revista “Scientific American”, sugere que o simples fato de antever o encontro com uma mulher já é capaz de comprometer a performance masculina. Os pesquisadores vêm explorando o prejuízo cognitivo que o homem tem antes e depois de interagir com uma mulher. Um estudo de 2009 demonstrou que, após uma rápida interação com uma mulher atraente, os homens experimentavam um declínio na performance mental. Novos estudos sugerem que a situação é ainda mais crítica: este prejuízo na performance mental parece ocorrer inclusive se o homem simplesmente antecipa a possibilidade de interagir com uma mulher sobre a qual ele pouco ou nada sabe. A pesquisa de Sanne Naut sugere que, nos dias de hoje, em que é comum as pessoas interagirem sem contato físico ou visual — ao telefone ou on-line, por exemplo — os homens podem ter sua capacidade cognitiva prejudicada quando confrontados com o sexo oposto. Embora os estudos realizados por sua equipe não tenham uma explicação para o fenômeno, a pesquisadora acredita que a explicação esteja no fato de o homem considerar toda mulher como uma potencial parceira amorosa. Como todos os jovens participantes das duas pesquisas eram jovens e heterossexuais, provavelmente eles cogitaram esta hipótese tão logo souberam que seriam observados por alguém do sexo oposto.

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Íntegra dos esclarecimentos da chefe de gabinete do procurador geral do Estado sobre as obras da Assembleia

Sr. Alan Alex,

A respeito de matéria jornalística veiculada em sua coluna "Painel Político", em 13 de março de 2012, no tocante à manifestação exarada pelo Ministério Público de Contas, mediante Parecer n. 77/2012-GPAMM, verifico que, aparentemente, as notas correspondentes se basearam apenas na notícia resumida produzida pela assessoria de comunicação do TCE, a qual, justamente por ser apenas um resumo (reduzidíssimo), não menciona aspectos basilares e relevantes ao entendimento do caso.

Apenas a título de esclarecimento, são oportunas as seguintes considerações:

Do que consta do parecer em questão, disponível no link logo abaixo da notícia do TCE, a simples continuidade da construção do prédio da ALE, nas condições atuais, é altamente temerária, por razões de segurança – tanto relacionadas à má elaboração do projeto (que não detalha adequadamente a obra e não atende às normas sanitárias, de combate a incêndio e de acessibilidade) quanto à má execução dos serviços (falhas estruturais e na concretagem, tendo a fiscalização da obra apontado, inclusive, deficiência técnica dos profissionais responsáveis).

Tais falhas, segundo consta do processo, põem em risco a incolumidade dos próprios trabalhadores da obra e da população que viria a utilizar um prédio nessas condições construído. Necessário, portanto, que a empresa seja instada a comprovar, em prazo razoável, que tem condições de seguir com o contrato, corrigindo as falhas e omissões verificadas. Em se constatando que não há condições de prosseguimento, a lei não deixa alternativa, impondo-se a rescisão. Afinal, não se pode ficar esperando eternamente que a empresa retome a obra (o que passa pelo prévio saneamento dos defeitos e irregularidades já detectadas) nem se pode obrigá-la, com o uso da força, isto é, compulsoriamente, a fazê-lo.

Portanto, a rescisão contratual não é prêmio, mas sanção imposta pela Lei (art. 78, I, da Lei n. 8.666/93), que inclusive exige seja dado o direito de contraditório e ampla defesa à empresa.

Além disso, consta do parecer que tal providência só deve prevalecer, como dito, caso a empresa não retome a obra, corrigindo, às suas expensas, os defeitos encontrados e executando o que deixou de fazer, conforme obriga o art. 69 da Lei n. 8.666/93.

Ainda quanto a esse ponto, o parecer deixa claro que a Assembléia Legislativa, ao rescindir o contrato, deve aplicar todas as multas devidas e outras sanções contratuais, além de executar a garantia contratual prestada pela empresa por ocasião da licitação – que não é de pequena monta e só é liberada ao final do cumprimento das obrigações – responsabilizando-se quem, eventualmente, não tenha exigido aquela cautela ou deixado de aplicar as sanções cabíveis.

A parte final do parecer deixa claro que as providências recomendadas – dentre as quais a rescisão contratual, em sendo o caso – devem ser adotadas (consta em negrito no parecer) sem prejuízo do prosseguimento da tomada de contas especial e responsabilização de todos os envolvidos, incluída a empresa. Vale dizer, o assunto não se encerra com eventual rescisão.

Quanto à hipótese de prisão dos responsáveis pela inexecução da obra, infelizmente, não é isto possível, dado que, apesar de contrariar a boa-fé das relações contratuais, o ordenamento jurídico brasileiro não contempla o inadimplemento contratual como crime, haja vista que, de acordo com a Constituição, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (direito fundamental expresso no artigo 5º, XXXIX).

Também não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, prisão civil por dívida, à exceção da de responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia (a do depositário infiel já não é mais tida como aplicável), nos termos do artigo 5º, LXVII, da Constituição.

Esperando haver esclarecido aspectos essenciais à boa compreensão do assunto, subcrevo-me,

Atenciosamente,

Aline Spadeto

Chefe de Gabinete de Procurador

Auxílio

Davi Chiquilito é assessor especial do governo de Rondônia. Ele foi nomeado ainda ano passado como uma espécie de “consolo” por não ter conseguido eleger-se deputado estadual. Como sua antiga legenda PC do B participou ativamente da campanha de Confúcio, foi ser assessor do governo. Mas ele migrou para o PMDB de Valdir Raupp e do próprio Confúcio, onde aguarda com expectativa a possibilidade de vir a ser escolhido como nome do partido para disputar a prefeitura de Porto Velho.

Contra-cheque

Apesar de ser assessor do governo com salário de R$ 8.804,40 (de acordo com contra-cheque emitido em dezembro de 2011), ele recebe um auxílio-transporte, aquele que todo trabalhador tem direito mas que também pode abrir mão, no valor de R$ 114,40. Mas esse valor deve ser revertido em combustível para sua camionete. Vale lembrar que Davi herdou uma pequena fortuna de seu pai, o falecido Chiquilito Erse.

Lá

Ricardo Teixeira renunciou a presidência da Confederação Brasileira de Futebol. Suspeito de enriquecimento ilícito, favorecimento a amigos, superfaturamento em organização de jogos e mais um monte de rolos. Após uma reunião com 27 dirigentes dos estados, Teixeira conseguiu se manter no cargo por alguns dias. Alegando problemas de saúde, renunciou dias depois. Ricardo Teixeira permaneceu à frente da CBF durante 23 anos. Mas isso não é novidade para ninguém.

E aqui?

Heitor Costa, presidente da Federação de Futebol de Rondônia está à frente da entidade a 18 anos e 3 meses. E nesse período, quem acompanha o futebol por essas bandas, afirma que a coisa regrediu. O presidente da FFER, ao contrário de Teixeira, não teria números muito positivos para mostrar. De qualquer forma, com a queda do ex-todo poderoso, Heitor Costa também deve cair. Heitor que foi deputado estadual, mantinha relações de amizade e é muito próximo de Ricardo Teixeira.

Aliás

Cá entre nós, essa CBF é um museu de velhas novidades, como diria o poeta. O “novo” presidente está com 79 anos de idade e é otimista. Tá na hora do Brasil renovar, tanto no futebol quanto na política.

Unânime

O deputado estadual Valdivino Tucura já pode respirar aliviado. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia absolveu ele, Sueli Aragão e o vereador de Cacoal Toninho Mazzioli da acusação de abuso de poder político. Os três participaram da inauguração de uma escola em Cacoal e foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral. Na tarde desta terça-feira os magistrados entenderam, por unanimidade, que não houve crime.

O suplente

Adriano Boiadeiro que já estava com o paletó pronto, vai ter que aguardar 2014.

Proposta

Reajuste anual linear de 6,5% a partir de abril; reajuste do piso nacional dos professores nível I para R$ 1.451,80 (aumento de 22,22%), com data retroativa a 1º de janeiro de 2012; aumento de 40% em todas as gratificações, compromisso de encaminhar a Assembleia Legislativa o Plano de Carreira Cargos e Remuneração até 30 de julho; pagamento de R$ 100 mil mensais de licença prêmio convertida em pecúnia até dezembro de 2012, sendo que em abril serão destinados R$ 400 mil e ainda o compromisso do governo em abonar as faltas dos servidores no curso do movimento grevista. Essa é a oferta do governo aos servidores da educação que estão em greve desde a semana que antecedeu o carnaval.

Resposta

Agora o governo aguarda um retorno dos trabalhadores para colocar um fim nesse impasse e o recomeço das aulas.

Foco

Não é a primeira vez que falamos sobre isso, e certamente não deve ser a última. Salário é importante, principalmente para os professores, uma categoria tão importante mas sempre colocada em segundo plano em função da quantidade de servidores. Qualquer reajuste para eles representa um impacto significativo na folha de pagamento. Mas o Sintero há anos deixou de se preocupar com a melhoria do ensino, com problemas estruturais nas escolas, tornou-se um simples instrumento de pressão para negociar salários. Perdeu o foco, que é a luta por melhorias em todos os sentidos, não apenas financeira.

Exemplo

O mundo atualmente está informatizado e a maioria das escolas de Rondônia ainda está na idade da pedra. Professores não conseguem acesso a equipamentos como projetores, computadores, tablets, enfim, instrumentos que facilitariam o trabalho e certamente a qualidade da educação. O Sintero deveria incluir em sua pauta de reivindicações, o fornecimento desses equipamentos aos educadores, assim como melhorias estruturais em prédios onde funcionam escolas. Isso também é lutar por qualidade do ensino.

Irregularidades

O prédio da Assembleia Legislativa, cujo projeto foi feito na gestão de Neodi Carlos, assim como praticamente tudo que foi construído até agora, deverá ter suas obras paralisadas. O Ministério Público de Contas, órgão do Tribunal de Contas, detectou uma série de irregularidades na construção, inclusive o pagamento de serviços que não teriam sido realizados pela Engecon, empresa responsável pela execução do projeto.

Evidente

Que isso não é nenhuma novidade. Essa obra já nasceu complicada, com fortes suspeitas de irregularidades que foram concretizadas agora. A execução está com atraso de mais de 100 dias e o Ministério Público de Contas recomendou, entre outras medidas, que o processo seja convertido tomada de contas especial e, ainda, que a Assembleia estabeleça prazo à empresa para a execução dos serviços pelos quais recebeu sem ter executado, ao final do qual, em caso de não atendimento, deve o contrato ser rescindido.

Prejuízos

Essa recomendação do Tribuna, com sua subsequente sugestão de “rescisão contratual” é no mínimo estapafúrdia. Vejamos, a obra está atrasada por culpa da empresa que já recebeu e não entregou. Rescisão de contrato nessa altura do campeonato é a melhor coisa que poderia acontecer à Engecon. Essa empresa precisa ser responsabilizada e obrigada a concluir a obra dentro de um novo prazo pré-estabelecido sob pena de prisão dos sócios, isso sim, seria uma medida que defenderia o erário. Rescindir o contrato é mais ou menos a mesma coisa que aposentar um juiz acusado de corrupção. O sujeito vai para casa com dinheiro no bolso.

Lógico

Que no Brasil esse tipo de coisa dificilmente vai acontecer. Mas já passou da hora de rever esse tipo de punição. Um exemplo de “rescisão de contrato” que terminou em pizza foi o da prefeitura com a Uni Engenharia, responsável pelas obras da Avenida Vieira Caúla. Foi pra lá, veio pra cá não fez nada, recebeu e não entregou. Qualquer chuva que cai os moradores do entorno da Avenida lembram da Uni, por que tudo em volta alaga.

Invadiu

O Movimento dos Atingidos pelas Barragens -MAB, organização social, invadiu a sede da Eletronorte em Porto Velho e só sai depois que as reivindicações forem atendidas. Bem que eles poderiam incluir na pauta a redução do preço das contas de energia em Rondônia.

No forno

Falando em contas de energia, na próxima edição da revista PAINEL POLÍTICO você vai entender por que a sua conta é tão alta enquanto a Eletrobrás Distribuição Rondônia está classificada como a 22ª empresa do ranking nacional em preço do kw/h. A revista, que circula a partir da semana que vem trás ainda uma reportagem sobre a Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia, além de entrevista e matérias atuais.

Novidades

E PAINEL POLÍTICO vai ter novidades a partir das próximas edições. Está sendo adotada uma padronização visual e editorial. Mais informações nos próximos dias.

Comercial

E quem quiser assinar ou anunciar na revista pode entrar em contato pelos telefones 69-3219-3474 e 69-9248-8911. Contatos também pelo e-mail alan.alex@gmail.com

Fim dos mentolados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira a proibição de adição de sabores e aromatizantes nos cigarros e produtos derivados de tabaco comercializados no país.O prazo para fabricantes e importadores se adequarem é de 18 meses. O único aditivo que será permitido é o açúcar, mas limitado a parcela perdida durante o processo de secagem. Aditivos poderão ser acrescidos, se excetuados em resolução futura da Anvisa, e desde que não alterem o aroma e sabor do cigarro. Segundo especialistas, estas substâncias alteram o sabor e o aroma do cigarro o que estimularia o fumo.

Bolsas femininas pesadas prejudicam coluna

O peso das bolsas que as mulheres carregam no dia a dia pode ser prejudicial a coluna, alertou o médico Luiz Eduardo Carelli, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), especialista em tratamento de doenças da coluna. Ele disse que o peso das bolsas pode afetar a saúde da mulher de várias formas. “Afeta com desequilíbrio postural, levando à escoliose, que é o desvio lateral da coluna, principalmente se a bolsa for carregada constantemente de um lado só do corpo, seja nos braços ou nos ombros”. O peso da bolsa pode acarretar também contratura muscular e tendinite. Para evitar esses problemas, o ortopedista recomenda que as mulheres carreguem somente o essencial dentro das bolsas ou que dêem preferência a bolsas de menor tamanho, “para conseguir colocar só os objetos de uso pessoal mais importantes”. Outra dica é alternar o uso da bolsa nos ombros direito e esquerdo, para não sobrecarregar muito a musculatura. As bolsas transpassadas, do tipo carteiro, são outra opção, porque estão mais próximas do centro de gravidade do corpo e ficam presas à coluna vertebral, que consegue suportar a carga de maneira mais uniforme.

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Comitê

A Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, da prefeitura de Porto Velho é presidida pelo vereador licenciado Mário Sérgio Leiras Teixeira, filiado ao PMN. Até aí nada demais, a não ser as queixas de falta de iluminação em diversos pontos da cidade, mas isso é coisa corriqueira. O que chama mesmo a atenção é a quantidade de veículos com adesivos do PMN estacionada em frente a EMDUR. Parece um comitê de campanha, é mais ou menos como se todos fossem filiados ou simpatizantes. Vale lembrar que Mário Sérgio andou anunciando por aí que pretende disputar a prefeitura. Sei não, mas parece propaganda eleitoral antecipada. Sem contar que todos os filiados do PMN parecem trabalhar na EMDUR.

Braço à torcer

Na semana passada falamos sobre o sequestro do jovem cujo pai é proprietário de uma escola particular e afirmamos que esse tipo de crime em Rondônia nunca deu certo. A confirmação veio nesta segunda-feira. Os quatro responsáveis pela “idéia de jumento” foram presos e devem ficar atrás das grades por muito tempo. Sequestro é classificado como crime hediondo, é inafiançável. Parabéns a equipe da segurança pública que não decepcionou e enquadrou os vagabundos.

Caindo aos pedaços

O prédio onde atualmente funciona a Secretaria de Estado da Educação está literalmente caindo aos pedaços. A edificação inteira é uma gambiarra e já passou da hora de se fazer uma interdição e reforma completa. O governo pretende transferir a Seduc para o Palácio Rio Madeira (CPA) ainda neste primeiro semestre. É bom fazer logo, por que a coisa está feia. Na manhã desta segunda-feira uma vidraça desabou e deixou todo mundo assustado.

Outra

Edificação que também precisa de reforma é onde funciona a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Porto Velho. O prédio apresenta rachaduras, já foi condenado e os servidores cansaram de protestar. Só falta cair para que sejam tomadas providências.

Na pauta

O julgamento do deputado Valdivino Tucura acontece nesta terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral. Junto com ele serão julgados a ex-prefeita de Cacoal Sueli Aragão e o vereador Toninho Mazzioli, também de Cacoal. Eles são acusados de participarem de uma inauguração naquele município e isso é vetado pela legislação eleitoral. Se for condenado, Tucura pode perder o mandato.

Diárias

O secretário municipal de Meio Ambiente José Carlos Monteiro Gadelha recebeu em 16 de fevereiro deste ano, R$ 20 mil em diárias. O por que desse valor, não se sabe. E vai ser difícil ele conseguir uma justificativa. Uma ideia que ele pode usar é dizer que recebe, em seu nome, diárias de todos os servidores e depois distribui. As informações estão no site da prefeitura. Vamos aguardar o que ele vai dizer.

No TCE

Um caso curioso chama a atenção. A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (ASTC) promoveu um curso nos dias 8 e 9 de março com o advogado Jorge Ulisses Jacoby, sobre licitações em contratos, no auditório do TRT. Cada participante teve que desembolsar R$ 2 mil e o público foi de 250 pessoas, significando o total de R$ 500 mil. Pois bem, até aí nada demais.

Porém

A ASTC ficou apenas com 30% dessa receita. Os outros 70% do lucro foram para o irmão do conselheiro Edílson Silva, Jessé de Souza Silva.

Algumas observações

A ASTC não tem fins lucrativos, logo não pode ser usada por um terceiro para obtenção de lucro usando apenas seu nome. Jessé é funcionário do Tribunal de Contas e em tese não pode explorar atividade econômica, principalmente porque os participantes do curso são jurisdicionados do próprio tribunal. A divulgação do curso foi feita pela Associação Rondoniense dos Municípios - AROM como se o evento fosse do tribunal de contas e pressionando os municípios a mandarem os funcionários para o curso. Edílson Silva é corregedor do TCE e ele quem deveria ser o primeiro a questionar a forma como tal evento foi realizado. Mas, ele fez o inverso. Participou da abertura com direito a discurso. Outro detalhe foi que os associados tiveram que pagar o valor integral, sem qualquer desconto.

Evidente

Que alguém precisa dar algum tipo de satisfação sobre esse episódio. Realizar eventos que ajudem no trabalho dos municípios é louvável, mas é completamente incoerente a associação do Tribunal realizar esse tipo de coisa e cobrando um valor desses. Por mais renomado que seja o palestrante, o valor arrecadado foi mais que suficiente para cobrir todas as despesas e ainda sobrou troco. Fazer um evento dessa forma, com público garantido é ganhar dinheiro fácil. Ainda mais tendo como irmão o corregedor. O TCE nos últimos anos avança um passo e retroage três.

Aniversário

No último domingo foi comemorado o aniversário de Enzo Cassol, herdeiro das famílias Moreira Mendes e Cassol. Na festa do pequeno, estiveram presentes autoridades e empresários e em uma mesa conversavam Hermínio Coelho e Rubens Moreira Mendes. O primeiro é presidente da Assembleia e o segundo deputado federal. No meio estava Guilherme Erse, pai do aniversariante. De longe, observando estava Ivo Cassol, avô de Enzo. Em determinado momento, Cassol não resistiu a foi até a mesa de Moreira Mendes. Olhou desconfiado e sinalizou com a possibilidade de vir a apoiar o candidato do PSD à prefeitura de Porto Velho. Seja ele Guilherme Erse ou Hermínio Coelho.

Registro

Faleceu no Rio Grande do Sul, vítima de infarto o empresário Francisco Fernando Sovierzoski, que ficou conhecido em Rondônia como “Chico da Coringa”, pioneiro no ramo de frigoríficos no Estado. Nos últimos anos estava morando em Vilhena e foi um dos primeiros a trabalhar com loteamentos na cidade. Era proprietário da imobiliária Coringa e Àz de Ouro, fundou o loteamento Jardim Social em Vilhena e outros dois em Pimenteiras do Oeste e Cerejeiras. Também foi dono do Hotel Cabanas, em Pimenteiras. O corpo está sendo velado em Curitiba, onde reside sua família. Ele tinha 75 anos, deixou nove filhos e esposa.

100%

A empresa canadense Cancana Resources Corp adquiriu 100% dos direitos de exploração de manganês em Rondônia. O comunicado foi feito nesta segunda-feira a seus acionistas. Em 2010 a empresa havia comprado 75% através de sua subsidiária, Maio Mineração na região de Espigão do Oeste. A empresa agora pode explorar uma área total de 17,421.80 hectares. Cancana Resources Corp é uma empresa de exploração com ativos no Brasil e no Canadá. A Companhia vem buscando projetos que ampliam sua base de recursos e fornecer para a produção de curto prazo e receitas. Todos os relatórios sobre os recursos disponíveis e informações sobre as propriedades da Companhia estão localizadas no site da empresa.

E agora?

A BR 364 está interditada na altura do Tênis Clube e restou o trânsito pelos bairros. Com isso, o fluxo de veículos na área praticamente quintuplicou, atrapalhando, e muito, a vida dos moradores de diversos bairros. Não existe previsão para o término das obras de recuperação do trecho que desabou e uma foto aérea que circula na internet desde o fim de semana dá uma dimensão exata do tamanho do estrago.

Mais destruição

O ex-prefeito de Porto Velho Carlinhos Camurça, cuja residência fica ao lado da empresa Amazongás disse que sua casa vem sofrendo com a construção da usina de Santo Antônio. No começo eram as explosões, que causaram rachaduras no piso e naas paredes. Agora são as águas que vem desbarrancando a margem do rio e ameaçam a área da casa. Camurça disse que plantou grama, açaí e bambus na margem, e essa solução vem resolvendo momentaneamente.

Na fazenda

Mas os problemas do ex-prefeito não são apenas na cidade. Em sua fazenda, que tem um dos maiores projetos de psiculturas do Estado os prejuízos também são grandes. Com a cheia do rio causada pela abertura das comportas de Santp Antônio, as águas invadiram os tanques de peixe e o estrago só não foi maior por que os funcionários da fazenada agiram rápido e adotaram algumas medidas paliativas que resolveram momentaneamente. Carlinhos já mandou fazer um levantamento dos prejuízos e pretende acionar judicialmente as construtoras.

Adoçadas fazem mal ao coração dos homens

Homens que consumiram cerca de 355ml de bebidas adoçadas com açúcar por dia apresentaram um risco 20% maior de doença cardíaca, comparados com outros que preteriram este tipo de bebida, de acordo com uma pesquisa publicada na "Circulation", uma revista da Associação Americana do Coração. Doenças cardíacas são as principais causas de morte nos Estados Unidos. Fatores de risco incluem obesidade, tabagismo, sedentarismo, diabetes e uma dieta ruim. Os pesquisadores, que analisaram 42.883 homens, descobriram que o maior risco continuou mesmo depois do controle para fatores de risco, incluindo tabagismo, sedentarismo, uso de álcool e histórico familiar de doença cardíaca. Consumo menos frequente - duas vezes por semana e duas vezes ao mês - não aumentou o risco.

Bebidas artificialmente adoçadas não mostraram relação com o maior risco ou biomarcadores para doenças cardíacas neste estudo. A pesquisa começou em janeiro de 1986 e, a cada dois anos, até dezembro de 2008, os participantes do estudo responderam a questionários sobre dieta e outros hábitos de saúde. Eles também forneceram uma amostra de sangue. O acompanhamento durou 22 anos. Os participantes eram principalmente homens caucasianos com idade entre 40 e 75 anos de idade.

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Disputa

A aliança suprapartidária composta por PV, PSDB, PR e PSD arrumou uma forma de resolver qual legenda vai encabeçar a disputa pela prefeitura de Porto Velho. Atualmente são quatro partidos e cinco pré-candidatos. O PR tem Miguel de Souza, o PV vem com Lindomar Garçon, o PSDB com Ivo Benitez e o PSD tem Hermínio e caso este desista da disputa, Guilherme Erse. A fórmula encontrada foi a de realizar uma pesquisa e o melhor colocado será o candidato da aliança.

Em comum

Os quatro (ou cinco) tem uma certeza, a de que seja lá quem for o candidato entre eles, haverá um plano de governo único, idealizado pelos quatro partidos para desenvolver ações rápidas para resolver em primeira hora os problemas crônicos de Porto Velho. Eles querem inovar, construindo um modelo de gestão que depois será aplicado nos demais municípios.

A ideia

É perfeita e Porto Velho precisa realmente desse tipo de ação. A única coisa que pode vir a atrapalhar esse projeto é a vaidade pessoal. Todos os envolvidos no processo precisam ter em mente que espaço não se impõe, se conquista com competência e principalmente percepção de tamanho. E isso não vale apenas para os pré-candidatos, vale também para os que trabalham próximo deles.

Pulso

Hermínio Coelho, presidente da Assembleia Legislativa vem conseguindo impor um novo ritmo àquela Casa. Apesar do legislativo ter fficado fragilizado com o escandâlo da Termópilas, Coelho está dando conta do recado. Aos poucos vem organizando a estrutura de pessoal e conseguiu fazer isso sem traumas ou confusões. Conquistou a simpatia dos servidores estatutários e vem ganhando a confiança dos demais deputados, que tinham uma impressão errada sobre ele. Um deles, em conversa comigo, confidenciou ter ficado surpreso com a condução de Hermínio, “achei que ele fosse uma pessoa difícil, mas não, é justo e principalmente uma pessoa de palavra, coisa difícil de encontrar hoje em dia”.

Na verdade

A forma como Hermínio vem trabalhando conquistou inclusive o governo, que tinha a mesma impressão, de que ele seria uma pessoa “instável”. Após a convivência e principalmente a certeza de que ele não é empresário nem defende interesses de empresas ou de grupos políticos, deu ao governo a tranquilidade de poder elevar o debate a questões técnicas e políticas, que é o esperado. Hermínio também goza de grande prestígio junto ao Judiciário e Ministério Público devido a transparência de suas ações. É a primeira vez na história de Rondônia que o MP consegue acesso a informações sem precisar de ordens judiciais ou brigas.

Futuro

Se a Assembleia cassar o mandato de Valter Araújo, que está foragido desde dezembro do ano passado, é grande a chance de termos tempos tranquilos pela frente, com a real harmonia entre os poderes. E Rondônia precisa disso. A Assembleia precisa trabalhar, dezenas de projetos aguardam votações importantes como PCCS de várias categorias. Vamos torcer para que as coisas resolvam rapidamente.

In loco

E Miguel de Souza resolveu “conhecer a realidade do transporte público de Porto Velho” e fez uma peregrinação nas linhas urbanas da cidade. As fotos estão no Facebook e mostram Miguel nos pontos e dentro dos coletivos. Para quem não sabe ou não lembra, Miguel de Souza foi vice-governador de Rondônia durante o mandato de José Bianco e foi o principal defensor e incentivador da abertura da rodovia do Pacífico, que liga Porto Velho ao Peru, passando pelo Acre. Foi também o grande responsável pela implantação de dezenas de empresas e indústrias no Estado. Resta saber se, ao conseguir ser eleito prefeito da Capital, terá pulso para resolver os probleemas, que não são poucos.

Bico do corvo

Valdivino Tucura, deputado estadual que já perdeu o mandato uma vez, corre o risco novamente. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à perda do cargo por ele ter participado da inauguração do Ginásio de Esportes Ronaldo Aragão, em Cacoal. Junto com Tucura estavam Sueli Aragão e o vereador de Cacoal Toninho Mazzioli. O julgamento dos três acontece na próxima semana, segunda-feira. O comparecimento de candidatos em inaugurações de obras públicas é proibido pela legislação eleitoral. O autor da denúncia, procurador federal Ercias Rodrigues disse em seu relatório que esse tipo de infração impede a igualdade entre os concorrentes e por isso a legislação objetiva impedir que “alguns aproveitem-se de ensejos notoriamente favoráveis como são as inaugurações de obras públicas”.

Pergunta

Um morador de Jacy-Paraná enviou e-mail com a seguinte observação, “moro em Jacy há 10 anos e nunca vi a ponte de ferro ficar submersa por um dia sequer, quanto mais por três meses no ano. Colocaram uma foto da ponte submersa mostrando o lado que é conveniente. Não mostraram o lado em que cortaram a cabeceira de sustentação da ponte de ferro para fazer o desvio para os barcos passarem. Será que ela não corre risco mesmo? É assustador imaginar se aquela ponte cair. Ela pode arrastar a ponte de concreto que fica abaixo da ponte de ferro. Pergunto quem pode dar garantia de segurança para a população de Jacy- Paraná?”.

Resposta

Não tenho a menor ideia.

On-line

Uma petição on-line foi disponibilizada pelo professor Marcos Teixeira em defesa do patrimônio histórico de Rondônia. Ele pretende angariar 50 mil assinaturas e até agora só foram registradas 10. Para assinar é simples, basta acessar esse link (http://www.peticoesonline.com/peticao/direito-a-memoria-usinas-do-madeira-vs-patrimonio/407) preencher os dados no fim do texto e confirmar o recebimento no e-mail que você cadastrou. Se vai ter algum resultado prático? Não sei, mas ao menos alguém começou a tentar defender o pouco que nos resta.

Registro

A revista PAINEL POLÍTICO informa a seus leitores e anunciantes que apenas contratos com assinatura do senhor Alan Alex estão autorizados a serem firmados. A empresa A.D. Produções Audiovisuais e o senhor Paulo Andreoli são os únicos autorizada a fechar qualquer tipo de contrato. Qualquer outra forma está desautorizada e caso ocorra contato, favor comunicar pelos telefones 3219-3474 ou 9248-8911.

Adendos

O advogado João Closs, que foi secretário de Fazenda no governo de Valdir Raupp, contestou por e-mail, as informações sobre o Caso Beron, divulgadas na última coluna. De acordo com Closs "dados narrados na matéria, destacam alguns que nunca existiram. Já, por diversas vezes tivemos a oportunidade de esclarecer, em especial aqueles narrados na Ação Popular proposta por um impostor contumaz". Abaixo, as contestações feitas por João Closs:

- O Senhor Gustavo Loyola nunca fez qualquer auditoria nas contas do BERON S/A.;

- O BERON S/A., não quebrou no governo RAUPP:

- A Revista Veja em sua edição de meados de 1994, já apontara como Bancos com PL negativo, isto é, falidos as seguintes instituições financeiras Produbam, Bemat e Beron, por informações da direção do BACEN - Banco Central;

- Os Tributos Federais cobrados pela Agência de São Paulo do BERON S/A., no importe de aproximadamente R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais), que sumiram, não deviam e nem podiam ser pagos pelo Tesouro do Estado de Rondônia, por dois motivos:

1º)- A arrecadação do Estado de Rondônia, não passava de R$-14.000.000,00 (quatorze milhões de reais ) mensais, valor este que não cobria sequer a folha de pagamento do Estado;

2º)- Embora o Estado fosse o maior acionista do BERON S/A, o tesouro do estado não tinha qualquer obrigação de cobrir o rombo nas contas da instituição em sua filial de São Paulo;

- Cabe salientar que os verdadeiros responsáveis pelo sumiço daquele valor não foram processados até hoje.

- O estouro da agência do BERON S/A. em São Paulo não tem nenhuma relação com o famoso escândalo dos "precatórios",que acabou por fazer surgir uma Emenda Constitucional mudando o procedimento de suas liquidações;

- O Escândalo do BERON S/A, ocorrido já sob a administraçãodo RAET do Banco Central, alcançou remessas ilegais para o exterior que alcançaram o absurdo valor de 50 bilhões de dólares, e está no bojo doescândalo do BANESTADO S/A;

- O patrimônio liquido negativo do BERON S/A. em 31 dedezembro de 1994 era de R$-117.000.000,00 (cento e dezessete milhões de reais),bastando para conferi-lo dar uma olhada no balanço da instituição daquela data, bem como no relatório da empresa de AUDITORIA INDEPENDENTE que o acompanha.;

- Também existe uma verdade inexorável, o RAET do BancoCentral, aumentou o furo do BERON S/A substancialmente, e nosso Estado já pagouo que devia.

Aspirina modificada combate câncer

Cientistas da The City College, uma universidade de Nova York, desenvolveram um novo composto à base de Aspirina que, a médio prazo, pode se tornar uma poderosa arma contra o câncer, e bem mais segura do que os remédios usados atualmente para tratar a doença. Já havia indícios de que a aspirina poderia ajudar no combate ao câncer; o problema eram os graves efeitos colaterais que sua utilização para este fim poderia causar. As modificações realizadas em sua composição, porém, parecem fazer os efeitos adversos desaparecerem, além de tornarem a droga bem mais potente. A equipe da Escola Biomédia Sophie Davis, instalada na The City College, relatou que a nova aspirina inibiu o crescimento de 11 diferentes tipos de células cancerígenas em cultura, sem prejudicar as células saudáveis ao seu redor. Entre elas, estavam células causadoras dos cânceres de cólon, pâncreas, pulmão, próstata e mama, além de leucemia.

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