Resenha política
               Robson Oliveira

Resenha política

Robson Oliveira

Suspense

Depois que desmentiu a informação de que tenha optado por ficar fora das eleições de 2014, o governador Confúcio Moura (PMDB) voltou a fazer suspense sobre qual decisão vai tomar. Não é a primeira vez que envereda por este caminho da incerteza. Quando exercia o primeiro mandato de prefeito em Ariquemes, no último ano, próximo das convenções, anunciou que não disputaria o segundo mandato. Como realizava uma administração bem avaliada pela população, os pedidos para que disputasse partiram de todos os setores da sociedade, não apenas dos peemedebistas.  

Trote

Ninguém sabe concretamente se o governador esteja adotando a mesma tática que utilizou para conseguir o a reeleição em Ariquemes. O problema é que, diferente daquela administração municipal, na estadual, Confúcio não é bem avaliado e nem há registros de manifestações públicas da sociedade para que governe Rondônia por mais quatro anos. Não é raro perceber nas mídias sociais, muito utilizadas pelo governador nos dois primeiros anos, manifestações contrárias à reeleição. Uma coisa é certa: se estivesse fazendo uma boa administração manteria o ‘cavalinho na chuva’ e trotava com tranquilidade. Isto não significa que seja impossível recuperar. Mas cada dia fica distante esta cavalgada.

Rasteira

Abespinhados pela indecisão, o PMDB está cobrando do ilustre filiado uma definição sobre a candidatura de reeleição ou não. A direção peemedebista suspeita que o governador postergue até as convenções a decisão sobre a eventual postulação e, na hora de homologar as candidaturas, volte a desistir. Uma rasteira dessa natureza refletiria negativamente em toda a nominata. Esta dúvida tira o sono dos pré-candidatos filiados ao PMDB. Além dos dirigentes e aliados.

Bipolar

Nesta quinta-feira Confúcio Moura e PMDB vão se reunir para rediscutir a questão. Caso ceda à pressão para assumir a pré-candidatura à reeleição, o fará contra a própria convicção.  Já declarou a mais de um interlocutor que não está animado para entrar na disputa. Justificou razões pessoais e familiares, razão pela qual alimentará as dúvidas, abalando ainda mais a relação bipolar que estabeleceu com os peemedebistas.

Ajoelhado

Enquanto o chefe do executivo estadual faz suspense sobre as eleições, o deputado federal Padre Ton, pré-candidato a governador pelo Partido dos Trabalhadores, confirma que está negociando o apoio do senador Ivo K-Sol. Embora petistas e ‘cassolistas’ tenham trocado acusações recentes, o pragmatismo do padre Ton tem falado mais alto. Como diz no adágio: ajoelhou, tem que rezar. Na política também!

Pecado

Nem tudo que o advogado Ernandes Segismundo (ex-militante petista) fala e escreve a coluna concorda. Mas trata-se de um profissional da maior correção e um ativista político da maior grandeza. O sermão dado pelo padre Ton ao advogado na entrevista concedida ao talentoso jornalista Carlinhos Araújo não corresponde com as virtudes que o criticado possuem. Aliás, incomensuravelmente maiores que os defeitos. Nesse caso, o padre pecou feio.

Blefe

Por estar se destacando entre os colegas prefeitos na administração de Ouro Preto, Alexes Testone (PSD) sempre é lembrado para substituir o governador. Não se constroie uma candidatura com amplitude estadual desta forma. É preciso gastar muito mais sola de sapato para se fazer conhecido junto ao eleitorado, além do próprio domicílio eleitoral. Importante ainda é contar com uma estrutura partidária sob seu jugo. Portanto, como não dispõe ainda desses critérios, não passa de blefe as especulações sobre a substituição do governador pelo prefeito no pleito de outubro. Mesmo que se confirmem as especulações da desistência de Confúcio Moura.

Cautela

Pelas manifestações populares registradas na última coluna, em que abordamos amiúde sobre a situação eleitoral de Expedito Junior,  o pré-candidato tucano anda de bem com o rondoniense. A maioria que se manifestou é favorável a pré-candidatura. No entanto, caldo de galinha e cautela não faz mal a ninguém e Junior vai precisar acalmar o ímpeto dos correligionários para não subir ao salto. O resto vem com o tempo.  

Esperança

Um auxiliar do prefeito Mauro Nazif (PSB) enviou mensagem à coluna anunciando que a prefeitura municipal de Porto velho adquiriu dezenas de máquinas pesadas para transformar a capital do “caos” num canteiro de obras. Juro que torço para que Dr. Mauro comece a trabalhar e faça metade do que prometeu. Como ando incrédulo com nossas autoridades, vou aguardar pra ver, visto que um amigo lembrou que não basta ferramenta boa na mão de trabalhador ruim. Mas a esperança se renova.

Patrimônio

O jovem vereador Léo Moraes (PTB) decidiu apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Porto Velho para tornar a ‘Banda do Vai Quem Quer’ em patrimônio cultural imaterial de Rondônia. A atitude merece aplausos e comprova que nem tudo está perdido na edilidade da capital. Existem outros poucos como ele que estão horando o mandato. Uma minoria que faz a diferença.

Inútil

Nesta quarta-feira a Câmara Federal deverá levar em votação mais uma vez o pedido de cassação do quase ex-deputado federal Natan Donadon. Diferente dos colegas de unidade prisional – deputados condenados no chamado mensalão que renunciaram – Donadon decidiu lutar até o fim pelo mandato e não renunciou. Como não tem mais nada o que perder, a luta é inútil para ele e útil para o eleitor avaliar melhor os seus representantes.

Meliantes

A imprensa está de luto com a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes que morreu depois de agonizar numa UTI contra os estragos provocados por um artefato lançado por um membro da facção de vândalos denominada ‘Black Blocs’.  Demorou muito para que as autoridades, inclusive nós, imprensa, reconhecerem esta facção como bandidos mascarados que se infiltram em movimentos sociais para espalhar o terror. São jovens (muitos bem aquinhoados) que usam da força bruta anabolizada em academias para cometerem crime. Ao invés de cérebro se jactam pelos músculos.

Pauta

Entra na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , no próximo dia 18, o recurso interposto pelo deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD) contra a sentença condenatória da Vara da Fazenda  Pública da capital, confirmada por colegiado do TJ, que provocou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. A manobra é fazer com que a sentença seja anulada sob o argumento de cerceamento de defesa, entre outras. Sendo acolhida a tese, Moreira Mendes lança a pré-candidatura ao Senado.

Ressuscitado

Desde que foi reabilitado na política depois que herdou o mandado na Câmara Federal devido à prisão de Natan Donadon, Amir Lando voltou a dar as caras em Rondônia - residia definitivamente em Brasília desde que foi rejeitado nas urnas em 2010 - e aproveitou a oportunidade para abraçar a bandeira da transposição. O que é muito bom, haja vista que nos mandatos exercidos no Congresso Nacional e na passagem pelo Ministério da Previdência nunca demonstrou preocupação com a matéria nem com as questões mais simplórias de interesse estadual. Antes tarde do que nunca, embora esteja de olho no calendário eleitoral.

Exemplo

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia está preparando uma extensa pauta de debates para esclarecer aos partidos, pré-candidatos, jornalistas e aos operadores do Direito toda a legislação pertinente ao processo eleitoral. A iniciativa é do  presidente da corte, desembargador Péricles Moreira Chagas, que espera uma eleição exemplar em Rondônia. Quem for pego em malfeito vai receber punição  igualmente exemplar.

Robson Oliveira

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Aprendiz

Foi com alegria que li a notícia de que Mauro Nazif (PSB), prefeito da capital, viajou em comitiva para Brasília a fim de assistir ao lançamento do Programa de Governo de Eduardo Campos, pré-candidato à presidência da República. Quem sabe o prefeito possa aprender com o governador pernambucano as noções básicas de administração pública e comece a governar Porto Velho.

Despesas

O contribuinte de Porto Velho está convicto que o prefeito Mauro Nazif custeou com seu salário as próprias despesas para assistir ao ato político do seu pré-candidato a presidente da República do PSB, já que a própria assessoria distribuiu release à mídia informando que a viagem foi para este compromisso partidário que em nada tem a ver com os interesses da municipalidade. Levou inclusive uma claque.

Bombando

Dr. Mauro começou o ano prometendo dar a volta por cima e colocar em prática parte das promessas de campanha. Todos torcem para que coloque em prática o que em tese anunciou. Ninguém torce para que a capital conviva com o estado letárgico que acomete a administração municipal. Ou ele “bomba” ou vai ser bombardeado cada fez mais até fulminar o que ainda lhe resta de vitalidade política.

Inferno astral

Como era de se esperar, não vai ser fácil à vida de muitos deputados estaduais que tiveram o nome envolvido em malfeitos nos últimos anos. Quem acompanha as coxias da Justiça local tem verificado o tamanho do problema que aguarda essa turma. Há quem garanta que até as convenções alguns deles (deputados) estarão inabilitados para disputar a reeleição. Nos próximos dias novas denúncias estarão sendo recebidas. É só aguardar.

Enrolada

A deputada estadual Ana da 8 (PTdoB), por exemplo - nome listado entre os parlamentares com contas a acertar com a justiça, pode vir a se tornar inelegível mais cedo do que imaginam seus defensores. Os próprios dirigentes da legenda em que a parlamentar é filiada não contam com sua candidatura no cálculo que fazem sobre coeficiente eleitoral.

Fadiga

Mesmo não confirmando a desistência em disputar o segundo mandato já que marcou uma reunião com os dirigentes do PMDB para a próxima terça-feira quando tratará do assunto, o governador Confúcio Moura sinalizava desde o ano passado fadiga política e falta de ânimo para enfrentar uma campanha de reeleição, especialmente porque não conseguiu realizar o mínimo do programa de governo que anunciava quando mandava recados através do Blog. A coluna passada antecipou que uma assessora próxima do governador revelava sem pejo a decisão.

Confirmação

Nas coxias peemedebistas a possibilidade da desistência era tratada reservadamente pelos caciques da legenda que alimentavam esperança em convencer Confúcio Moura a aceitar a candidatura à reeleição. Embora o PMDB aguarde que o governador faça o comunicado oficialmente, ao deputado federal Amir Lando (PMDB) ele (Confúcio) antecipou a desistência. Aliás, tudo indica que, após a confidência, vazou daí a informação para a imprensa.

Irritação

A cúpula do PMDB reagiu com irritação ao vazamento da desistência antes da reunião marcada pelo próprio governador com os membros da direção do partido momento em que definiriam o rumo a seguir. Ao tornar-se pública da forma como veio à tona, expôs a legenda ao desgaste com respingos nas suas lideranças. Dificilmente o PMDB terá condições de construir uma nova candidatura e vai terminar indo ao reboque de outra qualquer. A coluna apurou que Mário Português, alternativa suscitada, mandou avisar que descartará qualquer convocação.

Desmentindo

Ontem, numa emissora de TV local, Confúcio Moura negou que tenha desistido. No entanto, também não disse que é pré-candidato. Apenas tentou minimizar os efeitos devastadores que a confidência inoportuna provocou na cúpula do PMDB. Especialmente porque ficaram sabendo da decisão através da imprensa o que confirma o distanciamento adotado pelo governador com o partido ao qual é filiado.

Pressão

Os dirigentes do PMDB estão tentando reverter o estrago e convencer Confúcio Moura a desistir da desistência e confirmar a candidatura à reeleição. Um colaborador que goza da confiança do governador adiantou a coluna que é uma tarefa difícil, visto que os motivos de abandonar a disputa são de caráter pessoal e familiar. Razão pela qual dificilmente Moura cederá à pressão. Contudo, por ser um político imprevisível e de temperamento irascível, pode-se esperar de Confúcio Moura tudo, inclusive nada.

Alvo

Com Confúcio Moura fora das eleições as atenções favoráveis e contras se voltam para o pré-candidato Expedito Junior (PSDB). Não faltarão aliados de última hora que sempre pululam para o lado mais forte das campanhas e sobrarão os desafetos que vão insistir em incutir na cabeça do eleitor mais desavisado que Júnior está inelegível e que, na hipótese de vencer as eleições, não assume. Passa, assim, a ser o alvo preferencial de todos.

Fato

É fato concreto que se as eleições fossem hoje Expedito Júnior (PSDB) estaria inabilitado para disputar as eleições porque sofreu condenações quando disputou as eleições de 2006, culminando com a cassação do mandato senatorial. Não há nenhuma dúvida sobre a questão.

Mito

Como as eleições desse ano estão marcadas para o dia 7 (sete) de outubro, e não hoje, no dia marcado para o primeiro turno Expedito Júnior estará apto para assumir o mandato caso seja consagrado vencedor do pleito. Portanto, em que pesem as especulações, não passa de mito a insistência dos desafetos em forjar na opinião pública que o tucano estará inabilitado para o cargo. Assertiva que passamos a analisar abaixo.

Dúvidas

Para quem desacredita que Expedito Júnior está apto com suas obrigações eleitorais dias antes das eleições, basta verificar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pesquisar o voto do relator Marco Aurélio Mello no Recurso Ordinário nº 788-47.2010.6.22.0000, e o voto do relator Arnaldo Versiani, no Recurso Ordinário nº 788-47.2010.6.22.0000, que verificará que não passa de conversa fiada a impossibilidade de o tucano disputar as eleições de 2014 e ser empossado caso seja vitorioso.

Inelegibilidade

É que no voto do ministro Arnaldo Versiani (Recurso Ordinário nº 788-47.2010.6.22.0000), que manteve o indeferimento do registro da candidatura do ex-senador Expedito Junior na disputa pelo Governo de Rondônia nas eleições de 2010 - o então candidato foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos (Lei Complementar n. 64/90, artigo 1º, alíneas d e j) quando disputava a vaga senatorial, em 2006.

Anterioridade

Ao julgar o ex-senador Expedito Junior, o ministro Versiani afastou a alegação da que a Lei da Ficha Limpa (nº. 135/2010), portanto ingressada no ordenamento jurídico quatro depois que cometeu as condutas vedadas, afrontava o princípio da anterioridade, em particular no que se refere ao aumento de três anos para oito a inelegibilidade contida na nova redação dada pela Lei 135/2010 à alínea "j" da Lei 64/1990. E confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Já em relação à alínea "d", da mesma lei e com a mesma modificação, o relator entendeu que os efeitos não se aplicariam a fatos pretéritos, sob a alegação de extinção da sanção aplicada. Esta aparente contradição tem provocado equívocos e muita confusão sobre a questão.

Distinção

Quando analisou separadamente os dispositivos contidos na alínea “d e j”, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que em relação ao artigo 1º, I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 64/1990, a nova redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (que aumentou de três para oito anos a inelegibilidade) não retroagiria porque a sanção havia se exaurido e a sentença cumprida. Portanto, embora condenado em agosto de 2008, a contagem da inelegibilidade de três anos imposta pela alínea "d" a Expedito Junior começou a contar na data da eleição de 2006 e dada como extinta em 2009.

Distinção II

E por qual motivo pela alínea "J" até hoje perduram os efeitos de um julgamento pela mesma norma anterior? A resposta dada pelos ministros do TSE é que para aferir e deferir um registro, na data requerida (julho), o candidato deverá estar quites com as obrigações eleitorais. Daí, com o aumento introduzido pela lei da ficha limpa, de três para oito anos, candidato condenado, independente se antes ou depois da edição da nova regra, a causa da inelegibilidade incidirá sobre sua situação ao requerer o registro.

Semelhança

Nessas hipóteses, ficou decidido que em se tratando do que dispõe a alínea “d”, a lei não retroage mesmo que uma nova regra a modifique, conforme a decisão no Recurso Ordinário nº 2544-32.2010.6.17.0000, interposto pelo candidato pernambucano Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello: por maioria dos votos o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o pedido ao firmar a posição de que, em relação à alínea “d”, da lei em comento, não é possível retroagir para mudar coisa julgada. A sentença cumprida, seus efeitos se exaurem.

Contradição

Como a situação jurídica do candidato pernambucano é semelhante ao caso concreto do ex-senador rondoniense, não é preciso nenhum exercício hermenêutico ou axiológico para deduzir que em 2009, exauridos os efeitos da sentença, ainda nas eleições de 2010, Expedito Junior estava apto a concorrer caso não tivesse sido condenado ainda pelo dispositivo contido na alínea “j” da lei n. 64/90. Dispositivo esse que provoca seus efeitos sobre sua inelegibilidade até hoje. Diferente daquele.

Alínea “J”

Os ministros do TSE decidiram que a nova redação dada à alínea “J”, da lei 64/90, pela lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), retroage e não fere os princípios constitucionais. Portanto, tendo sido condenado pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado, por captação ilícita de sufrágio (alínea ‘j’), com cassação do diploma, o tucano ficou inelegível pelo prazo de oito (8) anos, não mais três (3), a contar da eleição em que praticou o ilícito (2006).

Conta

Se contarmos 1º de outubro de 2006, data das eleições em que Junior cometeu os ilícitos, até o dia 1º de outubro de 2014, chegamos ao resultado de oitos anos, prazo que a sentença impôs ao ex-senador. Mas as eleições deste ano (2014) estão marcadas para o dia sete (7) de outubro. Seis dias antes Expedito Junior estará com os seus direitos políticos normalizados. Livre para votar, ser votado e empossado.

Momento

Mesmo que uma alínea da mesma norma retroaja e a outra não, o que importa é que em relação ao pré-candidato a governador de Rondônia, Expedito Junior, em ambos dispositivos, os efeitos que justificaram a inelegibilidade, estarão extintos em 1º de outubro.

Obrigação

Ainda que um postulante seja detentor de inelegibilidade decretada por força de decisão judicial, com prazo certo e determinado, que se expirará antes do dia das eleições, porém com término posterior a data do requerimento do registro de candidatura, pode ser deferido o registro de sua candidatura no momento da apresentação. Assim entende o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.

Supervenientes

A razão pela qual é deferido o registro mesmo com restrição decorre nos casos que fatos supervenientes à data limite para o registro de candidatura (às 19 horas do dia 5 de julho) estejam presentes ao registro que afastem a inelegibilidade. É a única situação concreta em que se aplica o preceito contido no parágrafo 10º do artigo 11 da lei das eleições (Lei nº 9.504/1997).

Cogente

Importante lembrar também que o Tribunal Superior Eleitoral respondeu uma consulta (38063) formulada pelo deputado feral goiano Leandro Velloso (PMDB) sobre a cessão da inelegibilidade antes da data da eleição, em 21 de novembro passado. A corte eleitoral explicou que situações dessa natureza geram norma cogente para os TRE', de modo que são obrigados a deferir registros a quem tenha uma inelegibilidade que cesse antes do dia da eleição.

Imprevisibilidade

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Robson Oliveira

Indecisão

Uma assessora muito próxima do governador Confúcio Moura (PMDB) diz para quem quiser ouvir que o chefe anunciará em março que não disputará a reeleição. A indecisão do governador tem provocado nervosismo nas hostes peemedebistas porque sepulta qualquer chance de um filiado permanecer como inquilino do palácio Vargas. Além de desmobilizar a militância.  

Estratégia

Há quem garanta que a indecisão anunciada pelo governador não passa de uma estratégia para evitar a antecipação do pleito e garantir tranquilidade ao titular do governo nas ações que programou até o período eleitoral. Remeter uma decisão de pré-candidatura para março ajuda Confúcio Moura a avaliar melhor as probabilidades da reeleição. A estratégia adotada por ele (governador) comprova que é um profissional na área, embora alguns desavisados afirmem o contrário.

Aproximação

Enquanto os pemedebistas aguardam uma decisão de Moura, o PT do padre Ton, pré-candidato declarado a governador, confirmou que iniciou conversas com os partidos que compõem a base de apoio ao Governo Federal, ou seja, com o PP de Ivo K-Sol. Mas adiantou que as conversas entabuladas com os partidos não incluíram o PMDB. Ainda...

Convicção

Já o tucano Expedito Junior percorre os municípios decidido a colocar o nome para que o diretório estadual do PSDB homologue a pré-candidatura ao Governo de Rondônia. A convicção é de que mesmo que tenha sua pretensão inicialmente barrada pela Justiça Eleitoral, em segunda instância, consiga reverter. Quem estudou o caso mais atentamente confirma a convicção. Mas este caso concreto será tema central da próxima coluna.

Balela

Mesmo enviando releases informando que é provável candidato a governador pelo Partido Progressista, o deputado estadual Maurão de Carvalho na verdade sonha em ser convidado para compor uma chapa como vice-governador. A preferência, segundo uma fonte da coluna próxima ao parlamentar, é na de Confúcio Moura (PMDB). Portanto, é balela a suposta pré-candidatura a governador de Maurão de Carvalho.

Fé

De olho no eleitorado evangélico, no ninho tucano hoje o nome mais cotado para vice numa eventual postulação de Expedito Junio ao Palácio Presidente Vargas é do ex-deputado federal Agnaldo Muniz. Ambos já conversaram sobre a possibilidade e aguardam o desenrolar do processo para uma definição.

Tisnou

Pela reação do deputado federal Padre Ton, provável candidato a candidato a governador pelo PT, a matéria publicada numa revista nacional e repercutida pela mídia local sobre os gastos perdulários com verbas da cota parlamentar (públicas), tisnou a reputação de político “santo”. O vigário percorreu veículos de comunicação e emitiu uma nota dando explicações sobre os gastos.  

Especulação

O nome do engenheiro Lúcio Mosquini tem suscitado especulações sobre eventuais candidaturas. Ele descartou a coluna que alimente a pretensão de disputar o governo, mas o nome voltou a ser especulado com muita força para o Senado Federal. Reconhecidamente como o mais bem preparado auxiliar do governo, Mosquini desconversa sempre quando é instado a falar sobre candidaturas. 

Celeridade

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia iniciou os trabalhos indicando que vai ser célere em suas decisões e não vai permitir atos procrastinatórios. É sinal de que os pretensos candidatos envolvidos em malfeitos não terão facilidades, especialmente aqueles que aguardam julgamentos e estão no exercício de mandatos. E não são poucos...

Prisão

A Câmara dos Deputados pode derrubar a pena de prisão para os devedores de pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz. O tema deve entrar em pauta de discussão quando serão votados destaques ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil. Na verdade é uma prisão esdrúxula e descabida, visto que existem outros meios para se exigir a quitação de débitos dessa natureza.

Divisão
Um dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto. A proposta divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor.

Penhora
Outro destaque que divide os congressistas é o que extingue com a penhora online de dinheiro em conta corrente e aplicações financeiras para o pagamento de débitos exigidos na Justiça. O governo é contra. Mas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu apoio de centenas de parlamentares para acabar com a regra.

Rolezinho

Fonte: Robson Oliveira