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Brasil : ORDEM NA CASA
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| Enviado por alexandre em 03/06/2014 11:31:48 |
MP define locais em Ouro Preto, Mirante da Serra, Vale do Paraíso, Nova União e Teixeirópolis para as comemorações na Copa
MP firma acordo para ordenar eventos durante a Copa nos municípios da Comarca de Ouro Preto O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, firmou termo de ajustamento de conduta com gestores municipais e dirigentes de órgãos de segurança nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Vale do Paraíso, Teixeirópolis e Nova União para ordenar a realização de eventos durante o período da Copa do Mundo de Futebol. O TAC foi proposto em razão da grande adesão de pessoas a eventos no período de Copa, tornando-se necessária a intervenção estatal a fim de garantir a segurança pública nos locais de maior concentração e considerando ainda que o evento ocorre em período eleitoral. O acordo fixou os locais em que os municípios poderão promover a aglomeração de torcedores, cujas obstruções deverão ocorrer no mínimo uma hora ante dos jogos e reaberta às 22 horas, horário máximo para que também seja permitido uso de som automotivo ou funcionamento de estabelecimento que venha a comercializar produtos nesses locais, que deverá seguir as normas ambientais. Em Ouro Preto do Oeste, o local de concentração dos torcedores será a rua Daniel Comboni, entre as Avenidas Seringueiras e Getúlio Vargas; em Mirante da Serra, na Praça dos Imigrantes; em Nova União, na Quadra Municipal; em Vale do Paraíso, na Quadra do Colégio Tubarão e em Teixeirópolis, na Quadra Municipal. Os interessados em vender bebidas e comidas nesses locais deverão fazer um cadastro na prefeitura dos municípios, bem como retirar alvará de funcionamento, com anuência dos Bombeiros e Vigilância Sanitária, com antecedência mínima de 10 dias, exceto se houver outro prazo previsto em legislação local. Os responsáveis pelo evento também deverão distribuir lixeiras e providenciar a limpeza dos locais no prazo de 24 horas após o término dos jogos, assim como deixar uma ambulância de prontidão, com profissionais de saúde necessários para o caso de algum atendimento de urgência nas unidades hospitalares. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do termo foi fixada multa pessoal de um salário mínimo aos compromissários. ASCOM
Imagem: ilustrativa |
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Brasil : SEM AJUDA
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| Enviado por alexandre em 02/06/2014 19:05:19 |
Instituições que cuidam de dependentes químicos não recebem ajuda do poder público
Francisca Magalhães da Silva, presidente de uma das associações que cuidam de viciados em Porto Velho, disse que a superintendência do Governo de Rondônia criada para ajudar nesses tipos de situação não colabora com o tratamento dos internos Autor: Rondoniadinamica 
Porto Velho, RO – Francisca Magalhães da Silva, de 72 anos, dedica a sua vida tentando recuperar dependentes químicos em Porto Velho. Ela preside a Apatox (Associação de Pais e Amigos dos Toxicômanos), instituição formada em 1991 por ela e outras seis mulheres. Mãe de dois ex-viciados, Francisca faz o que pode com contribuições particulares de empresários e da comunidade. Do poder público, garante, não recebe um só centavo.
– Faço tudo aqui. Quando falta alguém no serviço, é comigo mesmo. Não tem tempo ruim para ajudar o próximo. Aqui é uma clínica terapêutica, tem horário para tudo. Vivemos de doações. Não recebo ajuda do Município de Porto Velho ou do Estado de Rondônia há muito tempo. Mas há pessoas fieis e engajadas que me ajudam sempre – contou.
Na capital, segundo a presidente da instituição, o índice de jovens entre os dependentes químicos já atinge a assustadora margem de 70%.
– Mesmo aqui nas redondezas é uma situação difícil. Há muita gente se drogando, o tempo inteiro. É necessário ter amor para lidar com os casos, porque é muito difícil cuidar de um usuário de drogas. Quem não tem dinheiro para pagar a internação, fica aqui de graça. Quem pode, paga até um salário mínimo como ajuda de custo. Hoje abrigamos vinte e quatro pessoas. A procura é grande. Não podemos atender mais dependente no momento – lamentou.
Apelo
As principais necessidades da Apatox atualmente giram em torno dos custos com água, energia elétrica e alimentação.
Francisca Magalhães também falou sobre a Sepaz (Superintendência Estadual de Promoção da Paz), criada pelo governador Confúcio Moura (PMDB) com o pretexto de ajudar especialmente a restabelecer dependentes químicos e reintegrá-los à sociedade.
– Precisamos de ajuda porque não dá mais para esperar. Se há verba para prevenção às drogas, por que não para custear o tratamento, que é o mais importante? – questionou.
“Apoio moral”
No dia 29 de junho de 2011, há quase três anos, Confúcio Moura visitou a Apatox. Na ocasião, segundo matéria publicada no antigo site oficial do Governo de Rondônia, o peemedebista deu apoio moral para os internos. Ficou por isso.
Durante a visita Confúcio garantiu o lançamento de um grande projeto de apoio a instituições que cuidam dos dependentes.
– Há coisas que entidades privadas sabem fazer melhor que o governo. Esta é uma delas – mencionou o governador. E ele tinha razão.
Resgatando vidas
Para Amazonina Aniceto Barbosa (49), fundadora da Associação Resgatando Vidas, o dependente precisa se reestruturar espiritualmente antes de começar a pensar em se reintegrar à convivência social. Há quase 15 anos trabalhando na associação, ela se diz ignorada pelo poder público, prestando seus serviços com ajuda de doações.
– Aqui abrigamos entre trinta a quarenta homens, às vezes mais. Nós resgatamos vidas. Fazemos um trabalho de recuperação espiritual, restabelecendo a autoconfiança do interno. Empresários e amigos nos ajudam a manter tudo isso porque nem prefeito nem governador vêm nos visitar, saber como estamos ou se precisamos de algo. Os políticos nos procuram em época
de eleição. Prometem mundos e fundos, mas não cumprem nada – desabafou.
De acordo com ela, a Superintendência da Paz foi até o local, fez muitas exigências, pediu que a casa fosse padronizada, entre outras solicitações.
– O que essas pessoas precisam é de amor. A estrutura que temos e podemos prover, por enquanto, é essa. Mas a maneira com que nós os tratamos faz toda diferença. Muita gente sai daqui tendo um futuro – finalizou.
“Somos gente”
Aos 43 anos, o desempregado Francisco Alencar da Silva, que já foi açougueiro, é um dos internos vivendo na Resgatando Vidas. Ele está na casa há duas semanas.
– Quando me separei da minha esposa fiquei viciado em álcool. O vício me deixou na lama. Eu bebia pra esquecer a vida, mas quando o efeito passava, tudo vinha à tona. Hoje a vida é outra, somos gente – comemorou.
O entalhador Djavan de Paula (33) está sem usar drogas há duas semanas.
– Usei de tudo. Maconha, cocaína e cheguei ao crack por influência das más companhias. A vida de usuário é miserável. Hoje quero casar, ter uma família – disse.
O jornal eletrônico Rondônia Dinâmica tentou contato com a titular da Sepaz, Maria da Penha de Souza, para ouvir a versão do Governo de Rondônia a respeito do panorama apresentado na reportagem.
Sônia Oliveira, assessora técnica do órgão, informou que a superintendente estava em reunião, não podendo responder aos questionamentos, mas que assim que pudesse retornaria o contato. Até o fechamento da matéria não houve retorno.
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Brasil : LIMPEZA
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| Enviado por alexandre em 01/06/2014 21:27:46 |
Vereadora Cleide Almeida reivindica limpeza nas ruas de acesso das Chácaras
A parlamentar Cleide Almeida (PDT) reivindicou junto ao prefeito Alex Testoni (PSD) por meio de indicação que a administração municipal realize a limpeza nas margens das ruas das chácaras que dão acesso ao perímetro urbano do município de Ouro Preto do Oeste.
Cleide em sua indicação relatou as péssimas condições em que se encontram as margens destas entradas que dão acesso à cidade. Como se não bastasse o matagal que lá se encontra, pessoas não identificadas vêm jogando todos os tipos de lixo nestes locais, desde entulhos, móveis usados, até mesmo animais mortos.
A situação, além de causar transtorno para quem passa por estes lugares, vem colocando em risco a saúde das pessoas que moram nas proximidades destes verdadeiros lixões a céu aberto. “O setor responsável, que no caso é a Secretaria de Obras, precisa tomar medidas para que este problema seja sanado o mais rápido possível”, frisa a vereadora.
“Tenho certeza de que o prefeito Alex irá buscar uma solução para resolver este problema, pois somos sabedores de que a questão da limpeza pública é uma das prioridades de seu governo”, ressalta a edil.
GAZETA CENTRAL
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Brasil : RESPONSABILIDADE?
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| Enviado por alexandre em 31/05/2014 12:23:29 |
Idoso que reside no HM vem causando transtornos aos funcionários e pacientes
Desde o mês de janeiro deste ano, um idoso de 86 anos de idade vem causando grande transtorno à administração do Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga e a seus pacientes. O ancião foi encaminhado àquela unidade de saúde pela Secretaria Municipal de Ação Social – SEMAS a pedido do Ministério Público Estadual, por meio do promotor Evandro Araújo Oliveira, até que um local fosse encontrado para acolhê-lo.
O grande problema é que já se vão cinco meses e até a presente data nenhuma solução foi encontrada para o caso, mesmo o idoso sendo diagnosticado pelo médico psiquiatra Dinis Maltezo com transtorno delirante persistente, necessitando de um acompanhamento ambulatorial e de um serviço de psiquiatria ou geriatria.
A reclamação é de que o incapaz vem constrangendo funcionárias ao passar as mãos em suas partes íntimas, além do que o “inquilino” tem acesso a todas as salas daquele hospital. Recentemente, quase derrubou uma criança recém-nascida da cama ao puxá-la pela perna. Além te já ter ficado nu pelo corredor.
O Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga atende somente casos de urgência e emergência e não está preparado para lidar com casos semelhantes a de pessoas com transtorno delirante persistente, podendo a qualquer momento este idoso vir a causar uma tragédia, uma vez que o mesmo não está em sã consciência e não responde legalmente pelo que faz.
Em contato com o promotor Evandro, nos informou que provavelmente na próxima semana o Lar do Idoso do município de Ouro Preto do Oeste será inaugurado e que o ancião passará a morar naquele local.
Segundo Geany Rodrigues Silva Oliosi, gestora da SEMAS, este caso vem sendo tratado com muito carinho e atenção desde o início, tendo inclusive no ano de 2013 sua equipe localizado seus familiares em Brasília. Porém, ele retornou a Ouro Preto do Oeste e o mesmo aconteceu quando ele foi internado no Lar do Idoso no município de Ji-Paraná.
Geany informou ainda que as assistentes sociais tentaram uma vaga em todas as instituições do estado, porém nenhuma possuía vagas e que uma das soluções temporárias foi levá-lo para o Hospital Municipal até que o Lar do Idoso da Associação Promovida de Ouro Preto seja concluído.
GAZETA CENTRAL
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Brasil : QUAL A FINALIDADE
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| Enviado por alexandre em 28/05/2014 17:09:50 |
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MP e Promotor de Justiça para que e a quem serve?
O que é o Ministério Público e o Promotor de Justiça? Para que e a quem serve? http://www.radio.uol.com.br/musica/ze-ramalho/o-meu-pais/406112?cmpid=clink-rad-ms Enquanto estão lendo, clique nesse link e curtam uma bela música chamada: O MEU PAÍS O que é o Ministério Público? Para que e a quem serve? E o Promotor de Justiça?" Aula grátis para promotores públicos do estado do Rio Grande do Norte Para responder a essas questões necessário entender-se que um dos fins do Estado é manter a ordem e a paz social, ou seja, garantir a segurança, os valores e o modo de vida escolhidos por seus cidadãos.
E isso é feito através da elaboração de leis, tarefa do Poder Legislativo; da aplicação das leis, tarefa do Poder Judiciário; e da administração pública, tarefa do Poder Executivo; mas a sociedade moderna reclama também que se promova a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e das liberdades constitucionais asseguradas aos cidadãos, anseios sociais esses que foram confiados ao Ministério Público pela CF/88, quando o elevou ao nível dos demais Poderes da República, não o vinculando a qualquer deles, e dando-lhe independência funcional, administrativa e financeira.
A partir de então é que o Ministério Público passou a atuar em áreas da maior relevância social, como a defesa dos direitos humanos (gênero, raça e credo, idosos, saúde pública, portadores de deficiências, etc.), a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, do meio ambiente, do consumidor, além da apuração da improbidade administrativa, além de outros casos que tenham interesse público (divórcios, curatelas, registros públicos, falências, etc.) e dos processos criminais.; muitas vezes através de uma atuação extrajudicial, outras através da atuação perante o Poder Judiciário.
O Ministério Público, no Brasil, conforme a CF/88, exerce as funções de acusador criminal, fiscal da lei e “Defensor do Povo” (de Defensor del Pueblo, origem espanhola, bem difundida em países latino-americanos; ou doOmbudsman, ouvidor-público, origem em países escandinavos).
E o Promotor de Justiça? Esse profissional é o agente executor das ações do Ministério Público. O Promotor de Justiça, como dizia um grande jurista espanhol, precisa ter uma formação própria para poder enfrentar o furacão que açoita aqueles que tem o dever de confrontar com os poderes do Estado e combater a criminalidade em seu sentido mais amplo.
Ao final, importante lembrar que as hipóteses de inobservância das leis deveriam ser consideradas excepcionais, predominando no meio social o cumprimento espontâneo das normas jurídicas, mas que, em nosso País as pessoas não gostam de ser fiscalizadas e punidas quando erram, cultura que se dissemina desde as camadas mais miseráveis até as mais abastadas da pirâmide social brasileira, sendo um mal que acomete, também, algumas autoridades governamentais.
Então, diante de uma sociedade que o legitima a agir em seu nome, serve o Ministério Público para defender os interesses e valores dessa sociedade, sempre buscando impor com pulsos firmes o rigor da lei e da Justiça àqueles que trazem malefícios ao meio social. |
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