A bomba atômica da fé
Juan Arias - El País

O maior pecado dos evangélicos brasileiros é querer usar as armas da religião para tomar o poder político

A possibilidade de que pastores e bispos evangélicos possam disputar cargos eletivos na política, e sua tentação de transformar o Congresso em um templo de suas ideias, constitui sua maior tentação e pecado. Na maioria das outras religiões, começando pela católica, é proibido que padres e bispos ocupem cargos públicos no campo da política.

A maior fonte de corrupção dessas igrejas é o desejo de participar na festa do Estado e querer corromper a laicidade dele. Para obter o poder político, os evangélicos têm, na verdade, que acumular riquezas, o que leva seus pastores e bispos a uma vida de luxo e extravagância que se choca com a condição do seu rebanho, formado em sua maioria por pessoas humildes.

Sem esse pecado da ambição política e econômica, os evangélicos poderiam desempenhar um papel importante na sociedade. Por exemplo, se usassem sua fé e suas leituras da Bíblia para apoiar os movimentos pela paz e contra as armas, os sentimentos de compaixão e misericórdia com os mais frágeis da sociedade, em vez dos conluios e das relações mafiosas com os ricos e poderosos.

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Arma, para que te quero?
Ruth de Aquino

O “Estatuto do Armamento” fere nosso futuro. Que a sociedade reaja e políticos de bem o vetem

A bancada da bala no Congresso planeja um crime monstruoso contra corações e mentes no Brasil. Ao facilitar a compra, a posse, o porte e o uso de armas de fogo em grande escala, um bando de políticos sem compromisso com a vida humana aprovou na Câmara um texto que nada tem a ver com paz, segurança ou desarme. O texto é um “Estatuto do Armamento” para tornar o Brasil um país de caubóis dispostos a matar ou morrer.

Quais são as mudanças mais clamorosas? O registro da primeira arma passa a ser gratuito e o registro da segunda arma passa a ser mais barato. Irônica promoção, num país com recordes de homicídios. Armas passam a ser vendidas para maiores de 21 anos (e não 25). A posse de armas passa a ser definitiva (revoga-se a necessidade de revalidá-la a cada três anos). O porte, que precisava ser renovado a cada três anos, passa a ser válido por dez anos. A taxa inicial de porte, que era de R$ 1.000, cai para R$ 300. E assim temos a grande liquidação – de armas e de vidas. Corram enquanto podem.

Mais mudanças? O texto aprovado pela “comissão especial” da Câmara amplia os locais permitidos de posse e uso de armas. O que se chamava de “casa” passa a ser “qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade, assim compreendidos escritórios, consultórios”. Fico imaginando empresas com funcionários armados no refeitório, no banheiro, nas instalações comuns. Tudo legal. É a expressão acabada de um pesadelo, um filme de horror.

Leia na íntegra Arma, para que te quero?

De Manaus à Ilha de Margarita, na Venezuela, tudo o que você precisa saber para encarar a estrada
Margarita, na Venezuela, tem sido o destino de férias de muitos amazonenses. É possível chegar na ilha de avião, mas muitos não se importam em encarar os 1.943km de estrada para desfrutar as delícias do caribe venezuelano.

Tenha em conta, ao escolher a ilha de Margarita como destino de férias, que a Venezuela, em meio a uma crise econômica que se arrasta há anos, tem sofrido com a falta de abastecimento de alguns produtos. É bom levar itens de higiene pessoal e, para quem viaja com crianças, derivados de leite e fraldas descartáveis.

Nos últimos anos também foram divulgados relatos de abusos de policiais venezuelanos e de roubos na estrada, portanto, todo cuidado é pouco. Para não dar margem à extorsão, leve toda a documentação necessária, faça um check-up completo no veículo e, de preferência, viaje em comboio de carros, sempre de dia.

A ilha de Margarita é destino de férias de muitos amazonenses, que vão desfrutar de suas belas praias. Foto: Divulgação
Tome também algumas precauções quando passar pelas alkabalas venezuelanas (postos rodoviários): sempre abaixe os vidros do veículo, retire óculos escuros, responda com cortesia a todas as perguntas, seja gentil se eles quiserem revistar a bagagem e tenha sempre a documentação pessoal, dos acompanhantes e do veículo à mão. O uso de cinto de segurança é obrigatório para o condutor e passageiros. Há quem diga que também não deve faltar na bagagem chocolates brasileiros para ‘oferecer’ aos policiais.

Fique atento que no posto da Polícia Federal na fronteira é preciso registrar a saída do Brasil. Depois, se ainda não tiver seguro do carro, siga até Santa Elena do Uairén para providenciá-lo. Depois volte ao Seniat para pegar a Autorização de entrada do veículo e registrar a entrada no país no SAIME.

No Facebook/Fui de carro para a ilha de Margarita você encontra várias dicas para preparar sua viagem. Há indicações de hotéis, casas para alugar, excursões e indicações de pessoas que prestam serviços como a compra de bilhetes de ferry. O ideal é você fazer suas reservas de ferry, hotéis, seguros com pelo menos 15 dias de antecedência.

Quanto à moeda, leve dinheiro em espécie (Real) e troque em casas de câmbio em Santa Elena. Evite trocar dinheiro com cambistas de rua.

Para ajudar os motoristas de primeira viagem, aqui vão as dicas:



Antes de pegar a estrada

Documentação pessoal necessária:

Passaporte ou RG – Você pode viajar somente com RG (no máximo 10 anos de expedição), mas é preciso tirar autorização no SAIME na Fronteira. O ideal é você tirar o passaporte, único documento internacional válido fora do Brasil. O passaporte é emitido na sede da Polícia Federal, com agendamento pelo site. Veja como proceder para tirar o documento clicando aqui.

CNH do Condutor do Veículo: Observe a validade do documento antes de viajar;

Carteira Internacional de Vacinas: A vacina contra Febre Amarela é válida por 10 anos. Você pode trocar a carteira normal por uma internacional no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Se ainda não foi vacinado, procure um posto de saúde e tome a vacina pelo menos 10 dias antes da viagem. Este ano passaram a exigir também a vacinação contra sarampo.



Documentação do Veículo;

Nada Consta emitido pelo Detran e reconhecido em cartório;

Seguro Internacional do Veículo: Para quem tem seguro no Brasil, basta pedir a seguradora uma extensão para a Venezuela. Em Santa Elena de Uairén é possível contratar um seguro na Mapfre, válido por 1 ano, mas esse seguro só cobre danos a terceiros venezuelanos.

Declaração para conduzir o veículo assinada e reconhecida em Cartório: só é necessária se quem estiver dirigindo não for o proprietário do veículo. Aí, o dono do veículo precisa autorizar o condutor a dirigir o carro. Veja o modelo aqui.

Autorização de Alfândega, somente para carros utilitários e pick-up com placa do Amazonas (isentos de IPI).

É preciso ficar atento a toda a documentação exigida e as regras de segurança para não ter problemas na viagem à ilha. Foto: Divulgação.

Piedra de la Virgem, ponto turístico no meio da estrada. Foto: Tereza Cidade.
A estrada Manaus-Venezuela, ponto a ponto

Você precisa planejar bem a viagem. Há quem consiga fazê-la em dois dias, num ritmo mais intenso, nesse caso o pernoite é em Santa Elena do Uairén e depois em Puerto Ordaz; outros preferem fazer o percurso em três dias, pernoitando no primeiro dia em Boa Vista (RR). De qualquer forma, o ideal é sempre sair cedo, antes de 8h, para não correr o risco de dirigir de noite. A numeração da quilometragem da BR-174 foi alterada, por isso, incluímos as duas na lista abaixo, com os principais pontos da estrada:

KM 107 ou KM 992 – O primeiro destino é Presidente Figueiredo. Nesse percurso, a estrada foi recentemente recuperada e está com boa sinalização.

KM 204 ou KM 1089- Marca o início da Reserva Indígena Waimiri-Atroari e o tráfego só é permitido entre 06h e 18h. Antes dela há um posto de combustível com banheiro. Nesse trecho, o motorista precisa ter atenção dobrada, porque a estrada, em geral, está em péssimas condições. O final da reserva é no KM 322.

KM 350 ou KM 1235 – vale uma paradinha para fazer foto no Monumento que indica a Linha do Equador.

KM 770 ou KM 1655 – Você chegou em Boa Vista, Roraima. Aqui, você pode parar para pernoitar na cidade e se preparar para acordar às 5h da manhã para seguir viagem. Para quem quiser seguir adiante, tenha em mente que o posto de carimbo de entrada na Venezuela encerra o atendimento às 17h.

Km 1004 ou KM 1894- Pacaraima, na fronteira Brasil-Venezuela. Aqui há um posto da Receita Federal onde se pega uma licença para abastecer de combustível em Santa Elena de Uairén. Mais adiante, há um posto da Polícia Federal onde devem ser apresentados os passaportes para receber o carimbo de saída. O trânsito é liberado neste trecho entre 06h e 21h.

KM 1005 ou KM 1985 – Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairén (Venezuela). Aqui você vai apresentar a documentação do veículo e de todos os passageiros. Na volta ao Brasil, é nesse local que você terá que carimbar a saída no passaporte e devolver a autorização para entrada do veículo. Na saída de Santa Elena, no posto de combustível, zere o marcador da quilometragem do carro.

KM 46 – Alkabala da Guarda Nacional – Parada obrigatória para apresentação de documentação do veículo e passageiros. Aqui poderão pedir para revistar as bagagens.

KM 56 – Salto Kamá – Complexo com cachoeira, pousada e restaurante.

KM 190 – Alkabala – Aqui podem pedir novamente a documentação e revistar a bagagem. A partir desse trecho, redobre a atenção e diminua a velocidade. O trecho apresenta muitas curvas até o KM 226.

Km 208 – Piedra de La Virgen – Ponto turístico com uma pedra gigante que abriga uma pequena imagem da santa. Vale o registro fotográfico.

KM 227 – San Isidro. Melhor abastecer porque o próximo posto só a 120 km.

KM 352 – Tumeremo – Evite transitar à noite porque esse trecho tem muitas curvas. É considerada a porta de entrada para a Gran Sabana. Dispõe de hotéis

KM 414 – Entrada para El Callao. Também há hotéis na cidade.

KM 432 – Guasipati. Cidadezinha com hotéis e restaurantes.

KM 548 – Alkabala de Upata

KM 551 – Posto de combustível

KM 556 – Upata. Hotéis e restaurantes na cidade

KM 596 – San Félix. Tem posto de combustível. Siga as placas que indicam Ciudad Guayana e Matanzas.

KM 626 – Puerto Ordaz. Ideal abastecer o carro aqui.

KM 772 – El Tigre – Com hotéis, restaurantes e postos de combustível.

KM 801 – Alkabala

KM 832 – Anaco

KM 843 – Aragua de Barcelona

KM 918 – Barcelona

KM 932 – Puerto La Cruz – boa estrutura hoteleira. Se você não tiver comprado com antecedência sua passagem de ferry para Margarita procure o posto do Conferry, que funciona 24h. Há o ferry express, com viagem que dura duas horas e meia, e o ferry convencional, mais barato, que dura cerca de quatro horas e meia. Você embarca no ferry e desembarca em Punta de Piedras, na ilha de Margarita.

Agora, é só curtir as férias e as belezas de Margarita. E, é claro, se preparar para a viagem de volta.


AMAZONAS E MAIS

Estudantes de Nova União são atendidos pela Secretaria Executiva Regional
A Associação dos Acadêmicos de Nova União – ASAN, representada pelo seu presidente Edelson de Oliveira Silva acompanhado do presidente da Câmara municipal vereador Pedro Viana Siqueira, o popular Pedrinho, entregou um documento para a secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste, Maria Araujo de Oliveira. Os acadêmicos estão solicitando junto ao Governo do Estado um ônibus para fazer o transporte dos estudantes que precisam se deslocar até o pólo universitário do município de Ji – Paraná, distante 84 km de Nova União, trajeto esse feito de segunda à sexta – feira e muitas das vezes aos sábados.
Na oportunidade o presidente da Associação o acadêmico Edelson de Oliveira explicou que atualmente o ônibus que serve de transporte se encontra em péssimas condições de uso, com pneus carecas, má conservação dos assentos e a superlotação (cerca de 60 estudantes), colocando desta forma vidas humanas.

Por seu turno a secretaria Maria Araujo explicou que o meio legal para a Associação ser contemplada com o veiculo é via emenda parlamentar. No entanto a secretaria colocou sua equipe técnica para prestar auxilio a Associação no tocante a parte de documentação que é o primeiro passo para está apta a receber recursos que venham beneficiar toda comunidade acadêmica do município de Nova União. “O governo do Estado tem a Educação como prioridade em seu plano governamental e dentro da legalidade vamos apoiar os acadêmicos de Nova União otimizando um planejamento para que os mesmos através da Associação recebam os recursos em prol da entidade”, disse a secretaria.



Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

Foro privilegiado não vale para ações de improbidade


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento destas ações. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Corte Especial estabeleceu que a competência para julgar ações penais não se estende às ações por improbidade, que têm natureza civil.

O caso julgado trata dos ex-deputados estaduais do Mato Grosso José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo. Eles já estão condenados pela Justiça estadual por desvio de recursos públicos, por meio da emissão de cheques sacados de conta corrente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor de empresa inexistente.

Bosaipo ocupou cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, o que lhe conferiu foro especial no STJ para o processamento e julgamento de crimes comuns e de responsabilidade.

A defesa ajuizou uma reclamação, na qual pedia que a ação por improbidade fosse levada ao STJ. A reclamação é um instrumento processual que possibilita ao STJ a preservação de sua competência e a garantia da autoridade de suas decisões.

A defesa sustentou que a prerrogativa de foro em razão do exercício da função pública não se limitaria às ações penais, estendendo-se às ações por improbidade administrativa, uma vez que poderia resultar em perda da função.

Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão destacou que a ação por improbidade deve permanecer na Justiça de primeiro grau. Ele observou que a Constituição não traz qualquer previsão de foro por prerrogativa de função para as ações por improbidade administrativa. O ministro citou o julgamento da ADI 2.797, no Supremo Tribunal Federal, que discutiu o tema.

De acordo com o relator, a perda da função pública é sanção político-administrativa, que independe de ação penal. “Cabe ao Direito Penal tratar dos fatos mais graves. (…) As instâncias civil e penal são relativamente independentes entre si, tanto que pode haver absolvição na esfera penal e condenação numa ação civil”, explicou Salomão.

O ministro ressaltou que a Constituição conferiu foro privilegiado às autoridades apenas nos casos considerados mais graves, ou seja, aqueles considerados pela lei como crimes. A natureza civil da ação por improbidade permanece mesmo quando há a possibilidade de aplicação da sanção político-administrativa de perda da função ou do cargo, pois esta não se confunde com a sanção penal. (AE)