Pedido de passaporte terá menos documentos a partir de dezembro

NOTICIAS AO MINUTO

O governo federal anunciou que, a partir de dezembro, não será mais necessário apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e de pagamento de taxa para a solicitação de passaportes comuns.

As informações poderão ser consultadas pelos agentes da Polícia Federal em um banco de dados desenvolvido pela Casa Civil e que reúne informações gerais sobre os cidadãos brasileiros.

A expectativa é de que até o final do próximo mês, o sistema comece a ser disponibilizado e passe a funcionar no país inteiro, de maneira gradual, até o final de 2018.

Para a solicitação do passaporte, ainda serão requeridos documento de identidade, certificado de naturalização, passaporte anterior e CPF.

Segundo a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, o governo federal estuda agora a possibilidade de que, no futuro, seja requerido um documento único para a solicitação do documento.

A tendência, segundo ela, é de que seja solicitado apenas o CPF, mas a mudança ainda está em análise e sem expectativa de ser adotada.

O anúncio foi feito na apresentação, no Palácio do Planalto, de balanço do programa Brasil Eficiente, de desburocratização da máquina pública.

A iniciativa foi lançada em março e, até agora, 22% das iniciativas propostas foram concluídas. No total de 222 metas estabelecidas, 30% estão próximas de serem finalizadas, 13% foram iniciadas apenas recentemente e 14% ainda estão em estudo.

As metas incluem a ampliação do serviço de marcação on-line de consultas médicas, o aperfeiçoamento da carteira de trabalho digital, a oferta de cursos on-line de formação a professores e gestores, entre outras.

SUSPENSÃO

A emissão de novos passaportes foi suspensa em junho. A Polícia Federal, órgão responsável pelo serviço, culpou a falta de repasses para o bloqueio na linha de produção do documento.

Na ocasião, a medida foi anunciada às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a PF. A emissão só voltou a funcionar após um incremento de verba no valor de R$ 102 milhões.

Pesquisa revela nomes de bebês mais populares em 2017

EXTRA

Nem Enzo, nem Valentina: de acordo com o ranking do site BabyCenter, os nomes mais populares para recém-nascidos no Brasil em 2017 foram Miguel e Alice. Divulgado anualmente, o ranking foi elaborado a partir de 362.800 nomes de bebês nascidos ao longo de 2017 e cadastrados na plataforma do BabyCenter.

Alvo de brincadeiras na internet por sua crescente popularidade entre a nova geração de pais, Enzo e Valentina, no entanto, continuam em alta. Valentina foi o terceiro nome mais comum entre as meninas em 2017, enquanto Enzo é o décimo mais usado entre meninos. Além disso, Enzo Gabriel é o nome composto mais popular do ano. Na lista de nomes compostos para meninas, a liderança é de Maria Luiza.

Entre as meninas, Sophia, Helena e Laura também aparecem em alta. Já entre os pais de garotos, Arthur, Bernardo, Heitor e Davi foram escolhas comuns.

Para 2018, o BabyCenter aposta na tendência de crescimento de nomes de filhos de famosos, como Melinda e Theodoro, escolhas do casal Michel Teló e Taís Fersoza para seus filhos, ou Benício, Joaquim e Eva, nomes dos herdeiros de Luciano Huck e Angélica.

O BabyCenter ainda registrou a ocorrência de bebês batizados com nomes de super-heróis, como Oliver, Thor e Kalel, ou de personagens da série "Game Of Thrones", como Arya, Brienne, Khaleesi e Daenerys.

NOMES MAIS COMUNS EM 2017, SEGUNDO O BABYCENTER:



Meninos:

1. Miguel

2. Arthur

3. Bernardo

4. Heitor

5. Davi

6. Lorenzo

7. Théo

8. Pedro

9. Gabriel

10. Enzo



Meninas:

1. Alice

2. Sophia

3. Helena

4. Valentina

5. Laura

6. Isabella

7. Manuela

8. Júlia

9. Heloísa

10. Luiza

Remédios para sono e ansiedade matam mais que cocaína

EXAME

O uso indiscriminado de remédios para sono e ansiedade – como Rivotril, Valium, Xanax e Ativan – causa risco de morte maior do que o uso de drogas como cocaína e heroína. A conclusão é de duas pesquisas publicadas no American Journal of Public Health.

Cientistas descobriram um componente em especial é o maior problema: a benzodiazepina (BZD). O primeiro estudo, da Universidade da Colúmbia Britânica (UBC), de Vancouver, no Canadá, mostrou que o consumo excessivo de benzodiazepinas causa risco de morte 1,86 vezes maior do que o uso de drogas ilegais.

O levantamento foi feito com 2.802 participantes usuários de benzodiazepinas, entrevistados semestralmente durante cinco anos e meio. Ao final do estudo, 18,8% do grupo morreu. Os pesquisadores observaram que mesmo depois de isolar outros fatores, como o uso de drogas ilegais e comportamentos de alto risco, a taxa de mortalidade permaneceu alta entre os usuários do composto.

Um segundo estudo realizado com uma parte menor do mesmo grupo examinou a ligação entre o uso de benzodiazepina e a infecção por hepatite C, e descobriram que a taxa de infecção foi 1,67 vezes maior os que usaram remédios à base do composto. “O interessante sobre isso é que é uma droga prescrita e as pessoas pensam que estão seguras. Mas, provavelmente, estamos prescrevendo essas drogas de uma maneira que está causando danos”, disse o cientista Keith Ahamad ao jornal Vancouver Sun.

Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a benzodiazepina só deve ser prescrita para tratar “ansiedade ou insônia grave, incapacitante, que cause angústia extrema”. A entidade recomenda que os médicos levem em conta que o composto causa dependência e síndrome de abstinência – por isso, deve ser usada em dose eficaz mínima e durante o menor tempo possível.

Alcoolismo leva à perda da inteligência emocional

ESTADÃO

"Anestesiar o coração” e “afogar as mágoas” são expressões que dizem mais do que se imagina quando o assunto é alcoolismo. Pesquisa de equipe da Saúde Mental da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP confirma dificuldades de dependentes de álcool em reconhecer emoções.

Responsável pelo estudo, a psicóloga Mariana Donadon avaliou vítimas de alcoolismo em tratamento ambulatorial no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e comparou com pessoas saudáveis. Após entrevistas e testes específicos, como uma tarefa computadorizada de reconhecimento de expressões faciais de emoção, verificou que, além de sofrerem mais com depressão e ansiedade, os dependentes de álcool apresentam maior déficit para reconhecer e julgar emoções.

Medo, nojo, alegria, tristeza e surpresa. Os alcoolistas mostraram maiores prejuízos para julgar, reconhecer e reagir a todas as emoções estampadas nos rostos a eles apresentados. A habilidade de julgar e reconhecer emoções é uma capacidade inata dos seres humanos. Segundo a pesquisadora, é ela que “propicia interações sociais saudáveis e nos protege de perigos”. O rápido reconhecimento de uma face de raiva pode evitar uma briga, enquanto “reconhecer faces de medo ou tristeza ajuda-nos a mudar o que está ruim”, exemplifica Mariana.

Resultado de efeitos neurotóxicos da bebida em circuitos neurais diversos, a falta dessa habilidade impossibilita reação adequada do dependente de álcool ao seu ambiente. “Os alcoólatras não possuem essa inteligência emocional e, num círculo vicioso, utilizam a bebida para fugir de situações problemas”, diz.

Além da falta de inteligência emocional, a pesquisa mostra que os alcoolistas sofreram mais traumas emocionais precoces (na infância) que os não alcoolistas e apresentam personalidade desadaptativa – dificuldade de adaptação e interação com seu meio social.

O estudo distingue ainda fatores que podem levar ao alcoolismo (vivências de traumas gerais e emocionais na infância e maiores dificuldades para reagir às emoções, principalmente as de surpresa) daqueles que protegem contra o transtorno (personalidade marcada pela conscienciosidade – atributos relacionados à capacidade crítica ou autocrítica como a da autoconsciência sobre os malefícios da bebida – e maior facilidade para reconhecer emoções, preferencialmente o medo e o nojo).

Com a doença já instalada, Mariana afirma que “a primeira conduta terapêutica seria psicoterapia para abstinência do álcool”, já que o consumo crônico prejudica a inteligência emocional (percepção e julgamento das emoções), e para prevenção de recaídas. A participação dos grupos de autoajuda – como o AA – e em palestras informativas sobre os danos do consumo de álcool também estão entre as indicações da psicóloga.

Saber que determinados traumas vividos na infância e dificuldades de reagir às emoções estão entre os riscos para o alcoolismo ajuda a estabelecer medidas preventivas. A pesquisadora defende maior divulgação (como palestras informativas) dos “dados sobre o consumo de álcool a longo prazo, que culmina com dependência e torna-se doença”. Entre os inúmeros prejuízos, essas ações preventivas devem enfocar “a perda da inteligência emocional, como descrita nesse estudo”.

O relatório 2017 da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra consumo de álcool estável entre os brasileiros nos últimos dez anos. Era de 9,8 litros em 2005; chegou a 9,1 litros em 2015 e em 2016 foi de 8,9 litros por ano por pessoa a partir dos 15 anos de idade.

O Brasil figura como o 49° colocado entre os países que mais consomem álcool (os primeiros colocados são do leste europeu) dentre os 193 avaliados. E a própria OMS esclarece que o problema não está no consumo em si mas no uso excessivo e na falta de controle. Hoje, 3,3 milhões de pessoas morrem todos os anos em consequência da bebida. O número equivale a 5,9% de todas as mortes no mundo e sobe para 25% quando são consideradas pessoas entre 20 e 39 anos de idade.

Esses resultados são parte da dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP pela psicóloga Mariana Donadon que trabalhou sob orientação da professora Flávia Lima Osório.

Em RO, 51,17% da receita bruta são repassadas aos órgãos públicos

Custos com repasses legais, despesas de funcionamento e impostos comprometem em até 80% a receita bruta dos cartórios brasileiros. É o que aponta estudo realizado a pedido da Revista Cartórios com Você, publicação da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), sobre o destino do dinheiro das custas cartorárias pagas pelos usuários dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros.

Diante de tal volume de repasses aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, além de órgãos do Poder Judiciário, como Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, apenas em 2016, os cartórios de todo País contribuíram com um total de R$ 6 bilhões para o erário público, sem receber qualquer investimento ou serem motivos de gastos por parte do Poder Público.

Rondônia

Como as tabelas de emolumentos estaduais variam muito de estado para estado, o repasse legal pode apresentar importante diferença em cada unidade federativa, como na Bahia (52,20%); Rondônia (51,17%); Minas Gerais (39,66%); Goiás (39%) e São Paulo (38,49%). Já Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, contam com repasses efetuados com base no recolhimento de selos pagos pelos usuários que variam conforme o ato praticado.

O levantamento mostra que a média nacional de repasses legais para órgãos públicos compromete 28% da receita bruta dos cartórios, que são destinadas aos mais variados tipos de órgãos, desde Governos Estaduais e Tribunais de Justiça, até entidades bastante inusitadas, como a Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo, Fundo dos Sistemas de Execução de Medidas Penais e Socioeducativas e dos Advogados Dativos, em Goiás, e Fundo de Segurança dos Magistrados no Estado do Paraná, tudo regrado por Leis Estaduais que disciplinam tais repasses a exatos 77 instituições públicas.

Já a média nacional das despesas equivale a 35,5% da receita bruta. Neste quesito, as unidades do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro são as com as maiores porcentagens, com os cartórios de cada Estado comprometendo 40,45% da sua renda bruta com esses gastos. As despesas relacionadas ao funcionamento dos cartórios vão desde o salário de funcionários, passando pelo imóvel, despesas de funcionamento, expediente e assessorias, entre elas contábil, trabalhista e jurídica, todas à cargo do titular do serviço aprovado em concurso público.

Além das despesas ligadas a funcionamento e repasses legais, ainda pesam na receita dos cartórios os valores que devem ser recolhidos por notários e registradores à Receita Federal do Brasil (RFB), que variam conforme os rendimentos de cada profissional, que podem chegar à 27% do valor auferido; e o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), também com variação municipal e que pode chegar a até 5% do faturamento bruto ou líquido da unidade.

Rendimentos dos Cartórios

De acordo com os dados do site Justiça Aberta, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui hoje 12.548 cartórios. Descontadas as despesas de repasses, funcionamento e impostos, 35,13% deles – 4.409 unidades – recebem mensalmente até R$ 3.100,00. Outros 32,13% - 4.032 cartórios – auferem ao final de cada mês até R$ 13.245,00.

Já 11,75% dos cartórios brasileiros – ou 1.474 unidades – recebem mensalmente o valor de até R$ 21.491,00. Outros 2.085 cartórios -16,62% - auferem mensalmente o valor de até R$ 132.473,00. Já 355 – 2,83% - ganham mensalmente o valor de até R$ 264.915,00, enquanto 193 unidades – 1,54% do total – recebem um valor mensal de até R$ 529.830,00, sempre tomando-se por base o teto de cada uma das 10 faixas de receitas consideradas pelo CNJ, e sem a inclusão do valor do ISS, que varia de acordo com a alíquota de cada município.

O levantamento realizado pela Revista Cartórios com Você teve como base o estudo realizado pelo coordenador tributário da Consultoria mantida pela Publicações IRR, o advogado Antônio Herance Filho. As informações completas do levantamento estão disponíveis na edição 8 (maio/julho de 2017) da publicação.



Fonte: Assessoria