O ex-ministro do [LINK=http://g1.globo.com/topico/supremo-tribunal-federal/]Supremo Tribunal Federal[/LINK] Carlos Velloso e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, avaliaram como improvável, em entrevistas ao [B]G1[/B], que o processo do mensalão termine antes do final do ano...




Vinte e dois réus foram condenados pelo tribunal em regime semiaberto ou fechado e, se a decisão não for modificada, devem ir para a prisão. Depois que o processo transitar em julgado (ou seja, se esgotarem as possibilidades de recursos), os condenados começarão a cumprir as penas de prisão.

 

Na última quinta-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, [LINK=http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/joaquim-barbosa-pretende-encerrar-processo-do-mensalao-ate-julho.html]estimou que, até julho, a ação estará concluída[/LINK] e os condenados, presos.

 

Segundo Velloso e Calandra, para que sejam respeitados os prazos processuais, a conclusão da ação penal demandará mais tempo.

 

 

Atualmente, os ministros estão em fase de revisão dos votos proferidos durante o julgamento. Dos 11 que participaram do julgamento, seis informaram que já entregaram os votos. Quando todos liberarem, será publicado o acórdão, documento que resume as decisões tomadas. A previsão é de que o documento saia no começo do mês que vem.

 

Após o acórdão, abre-se prazo de cinco dias para apresentação de embargos de declaração. Esses recursos precisam ser julgados pelo plenário. Depois, há possibilidade de embargo do embargo. Quem recebeu quatro votos favoráveis pode entrar ainda com embargo infringente e pleitear até um novo julgamento. Só depois disso que o processo transita em julgado, quando não há mais chance de recurso. A sentença de condenação, então, poderá ser executada e os condenados irão para prisão.

 

Para o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, em razão de todo o trâmite restante, a previsão de Joaquim Barbosa de concluir tudo até julho é "muito otimista".

Tipos de embargos

[B]Embargos de declaração[/B]
Podem ser apresentados pelos 25 condenados e servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Os réus terão até cinco dias, contados a partir da publicação da decisão, para apresentá-los.

[B]Embargos infringentes[/B]
São um recurso exclusivo da defesa previsto no regimento interno do STF para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis - [LINK=http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/01/doze-reus-do-mensalao-devem-tentar-reverter-condenacoes-em-2013.html]12 condenados estão nessa situação[/LINK]. Servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida. O recurso é distribuído para um relator diferente daquele que relatou a ação penal.

[B]Quem pode julgar os embargos?[/B]
Todos os ministros, independentemente de os antecessores terem participado do julgamento. É o caso do ministro Teori Zavascki e do novo ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff.

[B]Impasse sobre embargo infringente[/B]
Há dúvidas sobre a eficácia do embargo infringente. Isso porque a lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que regula as ações penais no Supremo, não trouxe a possibilidade desse recurso. Na avaliação de juristas, a lei de 1990 derrubou a possibilidade de embargos, previstos no regimento.

"É previsão muito otimista porque acho que isso vai pelo menos até o fim do ano. Digamos que o acórdão seja publicado em abril. Virãos os embargos, observam-se prazos. \[...] É o preço que se paga para ter um processo justo. É a liberdade de uma pessoa em jogo, não importa quem seja. Então, acredito que só seja encerrada \[a ação] no fim do ano ou no começo do ano que vem", disse Velloso.

 

O ex-ministro acrescentou ainda que, durante a análise dos recursos, o tribunal pode decidir ainda se cabem ou não embargos infringentes ([I]entenda no quadro ao lado[/I]). "Isso pode atrasar ainda mais o processo." Para ele, o recurso é válido.

 

Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra afirmou não ver "possibilidade de finalizar" \[o processo do mensalão] antes do fim do ano.

 

"Metas devem ser estabelecidas. mas não depende só do ministro Joaquim. Eu acho que, fazendo a projeção de prazo, considerando que é preciso levar em conta a forma do processo (as regras a serem seguidas), não vejo possibilidade de finalizar antes do fim de 2013. Imagino que um prazo menor seria inexequível. Talvez a primeira etapa de julgamento de embargos termine até julho", disse Calandra.

 

Na avaliação de Calandra, a conclusão no fim do ano não "desmerece" o trabalho do Supremo.

"O STF deu uma resposta à sociedade com o veredicto. Não devemos achar que alguns meses a mais podem desmerecer o trabalho. O que não é possível é protelar a garantia de toda a sociedade. Para cumprir a forma do processo, acho difícil essa meta \[de concluir até julho."

 

O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, disse que é possível cumprir o prazo, mas que é preciso atentar para "atropelos".

"Evidentemente, é preciso agir sem atropelo. Temos abril, maio, junho e julho. Será que não se liquidam os pormenores em quatro meses? Vamos aguardar", analisou.

[B]Decisões do julgamento do mensalão[/B]
O julgamento do mensalão foi concluído em 17 dezembro, após quatro meses e meio e 53 sessões.

 

O tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo e [LINK=http://g1.globo.com/politica/mensalao/infografico/platb/votos]fixou as punições de cada um[/LINK]. Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

 

Dos 38 réus do processo, um deles teve o processo remetido para a primeira instância. Outros 12 acabaram inocentados. Dos 25 considerados culpados, o réu que obteve maior pena foi Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

 

Caso as condenações sejam mantidas, quatro deputados federais devem perder o cargo: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Advogados brasileiros têm investido cada vez mais numa modalidade "express" de cursos de doutorado, ofertada principalmente por universidades da Argentina...




O modelo é criticados pela Capes, fundação responsável por avaliar os cursos de mestrado e doutorado no Brasil.

 

Mas é recomendado no país por empresas e entidades de classe diante da "possibilidade de conciliação de tempo para pessoas atarefadas", como afirma um dos sites de divulgação dos cursos.

 

Esse tipo de pós-graduação está tão popular que, segundo estimativa da Capes, há três vezes mais estudantes de doutorado em direito na Argentina do que em território nacional.

 

Aqui, segundo números de 2011, há 1.590 matriculados em doutorados de direito.

 

O aumento do fluxo de brasileiros para o país vizinho vem preocupando o órgão, que aponta fragilidades nesses cursos. Para a Capes, há o surgimento de um "mercado paralelo" para burlar as exigências de abertura de novas vagas de pós-graduação no Brasil.

Nesse modelo de doutorado, as aulas presenciais acontecem num período de duas semanas, nos meses de janeiro e julho, com uma carga horária média de nove horas por dia.

 

O aluno desenvolve sua pesquisa à distância e retorna ao país vizinho para apresentar sua tese perante a banca de docentes.

 

"Como um professor que dá dez horas de aula pode dar orientação para esse aluno? E quando o aluno termina os 15 dias de aula, ele volta para suas atividades.

 

É uma qualidade extremamente duvidosa", afirmou Martonio Lima, coordenador da área de direito na Capes.

 

O elevado número de alunos para cada orientador, o baixo convívio acadêmico e a não exigência de mestrado como pré-requisito são alguns pontos que diferenciam o doutorado brasileiro do modelo intensivo, aponta Lima.
[B]"RESERVA DE MERCADO"[/B]

Procuradas pela [B]Folha[/B], entidades que divulgam as vagas no país vizinho alegam uma "reserva de mercado" no Brasil, daí a grande demanda pelos cursos argentinos.

 

"Infelizmente, o acesso é muito restrito. As pessoas buscam formas alternativas, já que no Brasil só uma minoria consegue o ingresso", disse Thiago Gonzaga, coordenador da Lego Cursos.

 

Uma das parceiras da empresa é a UMSA (Universidad del Museo Social Argentino), que organiza turmas somente para brasileiros. A Universidad Católica Argentina e a Universidad Nacional de Lomas de Zamora também oferecem cursos intensivos.

 

As entidades lembram ainda que a carga horária de aulas presenciais dos cursos argentinos (360 horas) é a mesma exigida no Brasil.

"No Brasil há esse equívoco: confundem os cursos de pós-graduação com presença em aula.

 

Em cursos de strictu sensu \[mestrado e doutorado], o que se exige é pesquisa", afirma Elpídio Donizetti, coordenador acadêmico do Iunib (Instituto Universitário Brasileiro).

 

"Nós queremos conhecimento ou o aluninho levantando o dedo para dizer 'presente'? O nosso modelo não serve de inspiração para o mundo", disse Donizetti.

Não entendi

O secretário de Obras de Porto Velho Gilson Nazif disse em entrevista que “tem que fazer um paliativo para, quem sabe no ano que vem poder resolver os problemas em definitivo”. O secretário se referia ao tapa-buracos que vem sendo feito de qualquer jeito pela prefeitura. O problema é que a população está cansada dos “paliativos”. Passamos oito anos com Roberto Sobrinho fazendo gambiarras na prefeitura e por isso Porto Velho é de longe a capital mais feia e mal cuidada do país.

Olha só

O argumento utilizado por Gilson foi que “precisa atender toda a cidade que está em situação crítica”. Concordo com ele nesse ponto, mas também é preciso observar um detalhe importante, planejamento resolve isso. Melhor setorizar e fazer as obras de forma definitiva e bem feita do que ficar fazendo remendos que representam milhares de reais jogados no lixo. “Medidas paliativas” não cabem mais no serviço público. É por causa linha de raciocínio que estamos nadando na lama, afundando em buracos e comendo poeira.

Expectativa

A população elegeu Mauro Nazif com grande expectativa em ver solucionado, em um curto espaço de tempo, os problemas da cidade, que sabemos não são poucos. Também é aceitavel o argumento da demora pela própria burocracia, o que não é aceitável, em hipótese alguma são as chamadas “medidas paliativas”. Nem a população, tampouco a Câmara Municipal pode aceitar esse tipo de “solução à curto prazo”.

Zuada

Falando em Câmara o que temos visto é muito barulho e pouco resultado. Os vereadores estiveram em Brasília, outros foram para o nordeste e a cidade continua esculhambada. A população não quer saber de audiência pública, até porque ninguém vai deixar de trabalhar para acompanhar reunião às 4 da tarde em dia de semana. A população quer ver é vereador cobrando em secretarias, acompanhando os problemas “in loco” e principalmente apontando as falhas do Executivo. Se tiver que elogiar que o faça, mas chega de papo furado.

Na OAB

Hélio Vieira não aceitou ser responsabilizado pelos problemas apontados após uma auditoria feita pela Controladoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e divulgou um texto na internet em sua defesa. Não procede. E os problemas detectados pela auditoria são de extrema gravidade. Além disso houve um superdimensionamento de receita. Esperava-se pouco mais de R$ 5 milhões e constatou-se que o valor não passa de R$ 3,5 milhões. Além do mais, a atual diretoria teve que arcar com as despesas de dezembro, que em virtude do período eleitoral foram bem maiores que o normal. Para se ter uma ideia, alguns telefones estavam cortados.

É evidente

Que não se pode apontar o dedo e dizer que alguém desviou recursos, o que houve foi um mal gerenciamento administrativo, que resultou nos prejuízos encontrados pela auditoria. Contra um relatório amplo como o realizado pelo Conselho, fica difícil fazer qualquer constestação. O que Hélio Vieira vem fazendo é “jogar para a galera” com a clara intenção de criar fatos e desviar o foco. Se ele tivesse tido essa preocupação em prestar esclarecimentos enquanto era presidente da Ordem, dificilmente esse tipo de situação estaria ocorrendo atualmente.

Efeito Kazan

O empresário Kazan Roriz que desde o fim do ano passado vem anunciando seu ingresso na vida pública anda conquistando espaço e pelo jeito, convencendo. Apareceu em quarto lugar em uma pesquisa de opinião com vistas ao governo do Estado e enfrentou alguns embates públicos. Ele já conseguiu comprovar suas intenções e até mesmo quem olhava com certa desconfiança suas atitudes, terminou mudando de opinião.

Com isso

O empresário que a cada dia se torna mais conhecido do grande público vem aparecendo como uma alternativa aos políticos profissionais. Esse tipo de candidatura costuma surpreender e exemplos não faltam. Na Itália, esta semana, um candidato independente conquistou um grande espaço na política, fazendo campanha em praças e pela internet. Se mantiver esse ritmo, Kazan pode surpreender as velhas oligarquias.

E o partido?

Aos poucos o Partido Ecológico Nacional (PEN), presidido por Kazan vem conquistando filiados. Sua meta é conseguir 10 mil até o fim do ano e vem trabalhando nisso, implantando diretórios em todos os municípios. Como disse, ele pode surpreender.

30 anos

A Federação do Comércio do Estado de Rondônia (FECOMÉRCIO), fundada em 28 de março de 1983 completa este ano 30 anos de sua criação. Para comemorar esta data foi planejada uma extensa programação abrangendo todo o Estado de Rondônia que na manhã deste  dia 1º, quando realizou a solenidade de abertura no Auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC, com a presença de autoridades.

Vai limpar

Em 2014 teremos eleições gerais (deputado estadual, federal, governador, senador e presidência) e na Assembleia a Casa vai dar uma esvaziada. Vários deputados não devem retornar em função de problemas com a justiça. O atual líder do governo, Kaká Mendonça, o ex-presidente Neodi Carlos, o atual vice-presidente Maurão de Carvalho, os enrolados na Termópilas (Epifânia, Zequinha Araújo, Flávio Lemos, Saulo da Renascer, Ana da 8 e Jean Oliveira) devem ter dificuldades em obter registro de candidatura e outros sofrerão rejeição por parte dos eleitores.

Com isso

O cenário começa a abrir para novas lideranças que devem surgir. O mesmo acontecerá na eleição para deputado federal e senado. Vamos aguardar os pedidos de registro.

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Crianças expostas a plásticos com a substância BPA desenvolvem mais facilmente a asma

Um estudo do Centro de Saúde Ambiental da Infância, em Columbia, relatou, pela primeira vez, uma associação entre a exposição ao bisfenol A (BPA) na primeira infãncia e o elevado risco de desenvolver asma logo depois. O BPA é um dos componentes de alguns plásticos e resinas. Os resultados foram publicados na edição de março da “Journal of Allergy and Clinical Immunology”. Os pesquisadores seguiram 568 mulheres relacionadas no estudo sobre exposição ambiental “Mães e Recém-nascidos”. A exposição ao BPA foi determinada por amostras de urinas das mães no terceiro trimestre de gravidez e em crianças em idades de 3, 5, e 7 anos. Os médicos diagnosticaram asmas em crianças dos 5 aos 12 anos, baseados em sintomas da doença, um teste pulmonar e histórico médico, além de um questionário para avaliar a respiração. A conclusão foi que a exposição ao BPA após o nascimento estava associada à asma e à respiração cansada, arquejante. Já a exposição durante o terceiro trimestre de gravidez foi inversamente associada ao risco de respiração asmática nível 5. Mas em todas as fases, em mais de 90% das crianças do estudo foram detectados níveis de BPA no organismo, o que, no entanto, não significa que todas irão desenvolver a doença.

Fonte: PAINELPOLITICO

As obras de recuperação da BR-364, em Rondônia, no trecho que compreende os municípios de Pimenta Bueno a Ouro Preto do Oeste, cerca de 190 quilômetros, estão paradas desde o começo deste ano. A ordem de serviço foi dada no dia 14 de setembro de 2012. O investimento é de R$ 110 milhões, segundo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O motivo da paralisação, segundo Nilson Machado, responsável pela unidade local de Pimenta Bueno do Dnit, o período chuvoso atrapalha o andamento do serviço. “A obra será na capa rolante e na base da extensão trabalhada. Se mexermos agora aquele trecho virará um atoleiro por causa das chuvas. Se o trecho recuperado não for satisfatório a empresa terá que refazer”, explica Nilson.

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• Começa na segunda-feira obra de restauração da BR-364 em Rondônia

O prazo para conclusão é de 900 dias, de acordo com o Dnit. Enquanto a obra não é concluída, quem usa a BR-364 precisa de paciência e atenção. Em alguns trechos, como o que liga Cacoal a Ji-Paraná, a espera para a passagem pode chegar a três horas.

“O estado dessa rodovia é uma vergonha. Quem precisa dela para trabalhar sofre. Para sair dos buracos, as carretas vão para a outra via, colocando em risco a vida de quem trafega”, reclama o representante comercial Marcos Domingos, de 33 anos.

Sebastião Barbosa da Silva tem 45 anos e há 25 trabalha como caminhoneiro. “Percorro a BR-364 há muito tempo e nunca esteve tão ruim. Isso aqui está péssimo, apenas alguns trechos se salvam. Seria bom arrumar tudo e não só pedaços”, conta.

Obra de recuperação parou em janeiro de 2013

G1