Porto Velho, RO – O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, atuando como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, determinou, em meados de dezembro do ano passado, a abertura de investigação eleitoral contra o presidente da Assembleia Legislativa Hermínio Coelho, do PSD, reeleito no pleito de 2014.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (06) no Diário da Justiça Eletrônico da Corte Eleitoral.

Com isso, Queiroz mandou intimar a Casa de Leis Estadual para que forneça:

a) Cópia do ato que elevou o índice de correção da remuneração para o índice de 6%;
b) Cópia do ato que antecipou a aplicação do reajuste para julho de 2014 e;
c) Relação dos servidores cedidos para outros entes.

Por fim, notificou Coelho do conteúdo da petição para que, caso queiram, apresentem ampla defesa, juntem documentos e o rol de testemunhas no prazo de cinco dias.

Confira a decisão abaixo:

Extintor – O governo federal resolveu prorrogar o prazo para troca dos extintores dos veículos automotores em 90 dias. A norma está em vigor, para carros novos desde 2009, e para a frota circulante a partir de primeiro de janeiro deste ano. Como está ocorrendo problemas com estoque, o prazo foi ampliado por mais três meses. Em Rondônia estava difícil encontrar o novo extintor, o ABC.

Kit – A obrigatoriedade do extintor nos veículos é questionada por muita gente. Dizem que nunca souberam que alguém conseguisse apagar um princípio de incêndio com o extintor do carro. Geralmente a solução só ocorre com a chegada dos Bombeiros, quando as chamas já destruíram os veículos. O extintor está hoje como o Kit Primeiros Socorros, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 1998, obrigatório durante anos, que só serviu para enriquecer os fabricantes, mas sem nenhuma utilidade prática.

Irresponsabilidade – O abandono do Residencial Jardim Europa, em Jaru, que estava praticamente pronto há meses, com quase 400 casas é revoltante. Problemas ambientais impediram a entrega da obra, segundo informações. Em razão do abandono do local, vasos sanitários, pias, telhas foram levadas pelos amigos do alheio. A obra é do projeto do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, e merece atenção dos órgãos fiscalizadores. É o fim da rosca...

Vergonha – A denúncia publicada no site eletrônico “Rondoniaovivo”, na edição de hoje (6), sobre um contrato de locação de imóvel pela Prefeitura de Porto Velho, inclusive com cópia do contrato de locação demonstra como se “administra” o dinheiro público. O prédio locado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), desde 6 de outubro último, conforme esclarecimento (sic) da área administrativa da Semusa, comandada pelo secretário Domingos Sávio, com aluguel de R$ 90 mil ao mês merece uma profunda investigação.

Providências – Na nota a Semusa diz que o local abrigará outros órgãos ligados a saúde e que a locação possibilitará economia, pois o preço era de R$ 140 mil/mês e se conseguiu por R$ 90 mil/mês. Enquanto isso a saúde pública oferecida pelo município é vergonhosa, com unidades de saúde fechadas e o sistema com falta de remédios básicos como dipirona, quadro de servidores pequeno e pouco remunerado e estrutura sucateada. O secretário Domingos Sávio está abusando da paciência da população. Até quando? Onde estão os vereadores?

Respigo

O Departamento Estadual de Trânsito-Detran desde o início da semana está com novo diretor geral, José Albuquerque Cavalcante. A expectativa é que o órgão mais “rico” do Estado tenha uma equipe de comunicação eficiente e prestativa +++ O secretário de Saúde de Porto Velho, Domingos Sávio, ao tentar justificar o injustificável (veja denúncia acima), disse que foi feita uma pesquisa de opinião, no período de 19 de setembro a 21 de outubro de 2014, quando foram ouvidas 1.623 pessoas, e que 77% aprovaram a transferência da Farmácia Popular para o novo prédio. Não sabe nem mentir, pois o contrato de locação milionário foi formalizado no dia 6 de outubro... +++ O movimento no Aeroporto Jorge Teixeira, em Porto Velho é intenso, mesmo com o fim das festas de Natal e Ano Novo. Muita gente viajando com os voos chegando e partindo lotados da capital.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, criticou a chamada taxa de disponibilidade, valor cobrado pelos obstetras para assistir a gestante durante o trabalho de parto e orientou que a prática seja denunciada à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

— O Ministério da Saúde e a ANS não reconhecem [a prática]. É absolutamente ilegal e a cobraça da taxa de disponibilidade deve ser denunciada à ANS.

A recomendação foi feita nesta terça-feira (6), em Brasília, durante o anúncio de novas medidas para estimular o parto normal entre as usuárias de plano de saúde, com o objetivo de reduzir o número de cesarianas desnecessárias na rede suplementar.

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O presidente da ANS, André Longo, explicou que na maioria das vezes as pacientes e os médicos entram em acordo para que seja feito o pagamento do parto. Longo também condenou a prática e ressaltou que o procedimento pode aumentar o número de cesáreas desnecessárias.

— Para a ANS, essa taxa é indevida e ilegal. Hoje, não há na legislação nenhuma brecha para que se cobre por fora nenhum tipo de procedimento na saúde suplementar. Essas informações precisam chegar na agência.

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De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente no Brasil o percentual de partos cesáreas chega a 84,6% entre usuárias de planos de saúde. Na rede pública, o número alcança 40%.

Sobre as novas medidas para estimular o parto normal, o acesso a informação pela gestante será a principal delas. Entre as alterações estão a obrigatoriedade das operadoras dos planos médicos fornecerem o cartão da gestante, no qual deverá constar o registro de todo o pré-natal. O cartão deverá ter orientações e informações para que a mulher possa tomar decisões durante a gestação.

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As operadoras também terão que orientar os obstetras a utilizarem o partograma, documento onde são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto. As novas normas também reduzem o prazo de 30 para 15 dias a disponibilização de informações sobre o percentual de cesarianas pela operadora. 

As propostas foram apresentadas em outubro do ano passado e disponibilizadas para consulta pública no portal da ANS entre os dias 24 de outubro a 23 de novembro. Foram colocadas para consulta dois textos sobre as informações prestadas pelas operadoras e sobre o Cartão da Gestante e a utilização do partograma. Foram registradas mais de 900 opiniões.

A análise de todas as propostas deu origem a Resolução Normativa, que deverá ser publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. As operadoras terão 180 dias para se adaptarem às mudanças.

A gerente de atenção à Saúde da ANS, Karla Coelho, destacou que a cirurgia para a retirada do bebê só deve ocorrer em casos específicos e que essa decisão seja tomada apenas durante o trabalho de parto.

— Nós temos estudos que mostram que as cesarianas aumentam em 120 vezes a probabilidade de o beber ter a síndrome de angústia respiratória. Além disso, ela triplica o risco de mortalidade materna.

Segundo Chioro, o Brasil vive uma "epidemia de cesáreas". O ministro também afirmou que há um esforço para evitar a prática no SUS (Sistema Único de Saúde).

— É inaceitável a epidemia de cesareanas que nós vivemos hoje no País e não há outra opção de não tratá-la como grave problema de saúde pública. Isso impacta na prematuridade, impacta na produção de crianças que vivem a angústia respiratória, aumenta a mortalidade neonatal em 25% e aumenta a mortalidade materna em três vezes. Nós estamos tratando essa questão como uma questão de maior relevância.