Prefeita VIP foragida se entrega à Polícia Federal

Do Portal G1

Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís, capital do estado, nesta segunda-feira (28). Ela chegou na sede da PF às 13h e até as 19h30 ainda era ouvida pelos policiais. 

Ela sumiu após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.

Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF  e entrou pelos fundos. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente abatida, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.

O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, havia anunciado que Lidiane não teria regalias ou privilégios, mas no dia 25 de setembro, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, José Magno Linhares, em atendimento a pedido de relaxamento de prisão apresentado pela defesa, determinou que ela fosse recolhida ao quartel do Corpo de Bombeiros. 

O magistrado explicou que a medida adotada teve a intenção de garantir a integridade física da investigada, diante da notoriedade e da proporção da repercussão que ganhou o caso. “Quanto ao questionamento acerca da decisão que determinou o recolhimento da investigada Lidiane Leite da Silva ao quartel do Corpo de Bombeiros desta capital, após se apresentar na sede Polícia Federal para cumprimento do mandado de prisão, esclareço que se trata de medida que visa resguardar a integridade física da investigada, diante da notoriedade e da proporção da repercussão que o caso ganhou, não se tratando, de forma alguma, de concessão de privilégio à ex-prefeita, mas sim de medida de cautela e prudência, diante do caso concreto”, afirmou.

O superintendente evitou comentar a decisão da Justiça. "Não cabe a Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou", explicou.

A audácia de um apenado que fugiu do Presídio de Costa Marques há 15 dias, chegou a tanto que ele chegou a comemorar postando que “ama a liberdade”, em sua página pessoal no facebook. Com o perfil denominado “Juliano Kil”, o fugitivo ainda é aplaudido por seguidores. A postagem foi apagada logo em seguida.

A prisão de Juliano Carnoski aconteceu na BR 429, cerca de 61 Km de Costa Marques, em Fevereiro de 2015, durante uma Operação da Polícia Civil daquele município. Na ação, foram presos dois casais e apreendidos 42 Kg de Pasta Base. Dois veículos, sendo um Corolla e um New Beatle também foram apreendidos.

FUGA

A fuga foi registrada no último dia 16, por volta das 15h00. De acordo com o Boletim Policial, o apenado estava cumprindo sua pena trabalhando na marcenaria do Presídio, que fica no regime Semi-Aberto (entre muros). Em dado momento, ele aproveitou a fragilidade daquele sistema prisional e pulou o muro.

Como a prisão por Tráfico de Drogas ocorreu em fevereiro de 2015, não se sabe ao certo como o apenado Juliano Carnoski conseguiu a regalia de trabalhar durante o dia no Regime Semi-Aberto.

A fuga só foi percebida por outro apenado que também trabalha naquela oficina.

Matéria:www.comando190.com.br

O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia (DER) abriu Processo Seletivo para a contratação de 30 estagiários.

As vagas são para estudantes do ensino superior, regularmente matriculados nas redes de ensino pública ou privada. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, próximo. As provas serão realizadas no dia 5 de outubro, em local a ser divulgado pela empresa contratada para a realização do Processo Seletivo.

As vagas são para estudantes do ensino superior, regularmente matriculados nas redes de ensino pública ou privada. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, próximo. As provas serão realizadas no dia 5 de outubro, em local a ser divulgado pela empresa contratada para a realização do Processo Seletivo.

Secom - Governo de Rondônia

O esquema envolveu ‘deputados mancomunados, proponentes de Emendas ao Orçamento da União, incumbidos de drenar o dinheiro público’

A Justiça Federal condenou por estelionato, a cinco anos e oito meses de prisão, a cúpula da Máfia das Sanguessugas – organização criminosa que, entre 2002 e 2006, montou esquema de fraudes a licitações para venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras de vários Estados – na ocasião, foram desviadas verbas federais obtidas por meio de emendas parlamentares. A sentença põe em xeque a delação premiada, mecanismo supervalorizado na operação Lava Jato, investigação que abriga pelo menos 30 colaboradores.

Os empresários Darci José Vedoin e seu filho, Luiz Antonio Trevisan Vedoin, e ainda Ronildo Pereira Medeiros – apontados como os mentores das Sanguessugas – fizeram delação. O esquema envolveu ‘deputados mancomunados, proponentes de Emendas ao Orçamento da União, incumbidos de drenar o dinheiro público’, entre eles o deputado federal Nilton Capixaba (PTB) e o ex-deputado federal Agnaldo Muniz, ambos de Rondônia.

Desde o início das delações, em Mato Grosso, foram citados cerca de 80 parlamentares envolvidos com as Sanguessugas. Muitos deles já foram condenados em outras ações penais depois que terminaram seus mandatos e perderam a prerrogativa de foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal.

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, homologou as delações, mas na sentença em que condena os três réus, além de impor também pagamento de R$ 3,39 milhões de indenização – R$ 1,13 milhão para cada um – a título de ‘reparação dos danos causados à coletividade, especialmente à saúde pública’, fez pesadas críticas ao instrumento mais eficaz e festejado da Lava Jato, a colaboração.

“O instituto (da colaboração) não se presta a estabelecer uma espécie de alforria para todos, do mais baixo ao mais alto escalão do crime. Todos livres! Isso seria o mesmo que conferir aos membros de uma organização um bill de impunidade, verdadeira imunidade absoluta, coisa jamais vista no direito internacional”, escreveu Mazloum.

“Teríamos, no Brasil, uma casta intocável, intangível, colocada acima do bem e do mal para fazer o que bem entender, pois, se e quando, alcançada, um dia talvez, pela lei penal, bastaria ensaiar ares vestais de arrependimento, entregar “mulas”, o mordomo ou quiçá o gerente, para livremente sair o “tubarão”, o chefe do tráfico, em seguro revoejo.”

Na delação, os Vedoin acusaram quatro funcionárias da Pestalozzi. Todas acabaram absolvidas pelo juiz Mazloum, que as declarou inocentes. Ele concluiu que a Associação foi vítima do grupo. Ao rejeitar a delação, o juiz formulou um conceito de ‘colaboração premiada’. Fez distinção entre ‘colaboração’ e ‘delação’ e rechaçou taxativamente o pedido de perdão judicial para os empresários das Sanguessugas.

Mazloum destacou que a confissão ‘não alterou em nada o vasto acervo probatório que compõe o processo’. “A chamada “delação premiada” nada mais é que uma técnica de investigação utilizada pelo Estado para atalhar o desvendamento do fato delituoso mediante a oferta de benefícios ao colaborador.

A Lei 12.850/2013 trata corretamente o instituto pela denominação jurídica de ‘colaboração premiada’, pois nem sempre da colaboração decorre a delação, como demonstra o inciso V do artigo 4º da Lei, em que da espontânea atitude do agente colaborador resulta a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada. Neste caso, há colaboração, sem delação. Diferentemente, haveria delação quando a colaboração implicasse a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas.”

O juiz afirma. “A delação tem relação com a “deduragem’, assim, a colaboração é mais abrangente, seria o continente, ao passo que a delação uma espécie daquela, cinge-se à entrega de comparsas.Porém, sem mensuração, critérios, não se pode aplicar para quaisquer casos a possibilidade do prêmio (sanção premial). A vulgarização da ‘delação’ pode custar-lhe a credibilidade. Aqui a segunda objeção: inservíveis delações de fortes contra fracos.”

O juiz observa que as confissões dos acusados ‘propiciaram, de fato, o pleno conhecimento do esquema criminoso,modo como os recursos públicos eram drenados do Ministério da Saúde para a aquisição superfaturada de ambulâncias e equipamentos’.

“Ressalto que os acusados, conforme relato do réu Luiz Antonio (Vedoin), respondem a cerca de 130 processos, sendo que, graças à delação, não sofreram nenhuma condenação, saíram ilesos, obtiveram perdão judicial em todos, sendo eles, a despeito disso, os mentores intelectuais da trama criminosa!”

O juiz diz, ainda, que ‘os elementos constantes dos autos demonstram que os colaboradores foram os arquitetos do esquema criminoso e,sendo assim, não há que se falar em prêmio, senão em atenuante pela confissão’. “Caso contrário, a se aceitar essa inversão de valores, em breve teremos traficantes delatando ‘mulas’ e mentores intelectuais entregando motoboys, transformando o instituto em instrumento de salvaguarda dos detentores do poder de mando, com impunidade no ápice da pirâmide de organizações criminosas que o instituto visa a atingir.”

O prejuízo total, em valor histórico, somente destes convênios,atingiu a soma de R$ 640 mil, conforme demonstrou o Ministério Público Federal.

A sentença diz que os réus não tiveram um único contato com as funcionárias do Pestalozzi. “A relação deles era de outro nível hierárquico. O relacionamento se dava com agentes do governo, com parlamentares, com os detentores das emendas, que eram comissionados com a liberação das verbas.Por isso, tinham os parlamentares que conseguir donatários. Era crucial, para eles, parlamentares, encontrar entidades,fictícias ou sérias, para atingir o verdadeiro escopo do grupo, que nada tinha que ver com benemerência”, alerta o magistrado.

O juiz atribui aos empresários o papel de ‘arquitetos do projeto criminoso’. “O ganho residia na venda de seus produtos (ambulâncias e equipamentos), sempre superfaturados. Às vezes, tal venda era simplesmente fictícia. Porém, para representantes de entidades sérias, como a Pestalozzi, não havia ganho ilícito. Estas esperavam, simplesmente, receber o donativo prometido pelo Governo Federal.”

O juiz define a Sociedade Pestalozzi como ‘instituição filantrópica, de utilidade pública Federal, Estadual e Municipal, que conta com mais de 60 anos de atuação e que atende mais de 700 crianças e jovens (de 0 a 22 anos) com deficiência intelectual e autismo, nas áreas de saúde, educação e emprego apoiado (inclusão profissional).

Sobre a autoria dos crimes de estelionato, o juiz afirma que ‘sem dúvida alguma as emendas apresentadas pelos ex-parlamentares tinham por esteio promessa de recompensa após a liberação do dinheiro público, daí a intervenção deles no sentido de dar celeridade aos pedidos perante o Ministério da Saúde’.

“O ato de ofício, portanto, realizado pelos agentes políticos tinha na origem a promessa de indevida vantagem, havendo, pois, infringência a dever funcional.”

O juiz revela perplexidade com a ousadia da corrupção no país. “Do ponto de vista objetivo da confissão, os fatos relatados pelos acusados, para além de extraordinários, revelam como determinados assuntos são tratados nos bastidores do Poder, quando não se busca o bem comum, o bem-estar social. A arquitetura criminosa fora toda ela engendrada por obra criativa dos acusados Darci, Luiz Antonio e Ronildo, tendo como ponta de lança os parlamentares da chamada bancada evangélica. As acusadas (funcionárias da Pestalozzi que acabaram absolvidas) não tiveram acesso aos porões governamentais onde mentores da trapaça urdiram, e de onde fizeram escorrer verbas públicas até ulterior subdivisão do produto obtido. A confissão (dos delatores) é o retrato do retrocesso político, da fragilização de nossa República diante de inculpação que descortina as proporções estratosféricas de um esquema que facilmente invadiu as entranhas do Congresso Nacional, o Poder Legislativo Federal, envolvendo centenas de Parlamentares que, traindo o mandato popular, contribuíram para a sangria do dinheiro público destinado à saúde da população brasileira.”

Os condenados poderão apelar em liberdade, ‘pois ausentes motivos ensejadores da prisão preventiva, devendo-se lançar o nome deles no rol dos culpados após o trânsito em julgado desta sentença’.

A defesa dos Vedoin e de Ronildo, durante o processo, alegou e requereu encerramento da ação penal e absolvição por ausência de prova suficiente para condenação.

Os advogados dos empresários não retornaram contato da reportagem.

Parlamentares rondonienses

O deputado federal Nilton Capixaba responde atualmente a Ação Penal 644 que tramita no Supremo Tribunal Federal e está em fase final de apuração. A previsão é que antes do final desse ano o processo esteja concluído. Já o ex-deputado Agnaldo Muniz atualmente advoga em Rondônia e sua ação, dado ao fato de não ter mais mandato, está sendo julgada pela justiça comum.

Com informações do UOL.