Dilma foi alertada pelo TCU sobre contas em 2014




Da Folha de S.Paulo – Dimmi Amora

Na próxima quarta (7), contabilidade do governo federal pode ser rejeitada pela corte pela primeira vez

Pedaladas eram apuradas desde o ano passado por especialista em contas públicas premiado pela Fazenda

Estádio Itaquerão (SP), 12 de junho de 2014. Numa sala reservada, a presidente Dilma Rousseff recebeu o então presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, que lhe informou de problemas na sua prestação de contas de 2013.

Irregularidades eram cometidas sem que o governo adotasse medidas para saná-las. O relator das contas, Raimundo Carreiro, cogitava rejeitá-las, o que poderia impedir Dilma de concorrer à reeleição.

A presidente mostrou-se preocupada e disse não ter conhecimento de tudo. Momentos depois, a Croácia abriu o placar contra a Seleção Brasileira –que fez gol contra.

Carreiro foi procurado por integrantes do governo com a promessa de que os problemas seriam sanados. O ministro considerou que rejeitar as contas naquele momento, próximo da eleição, poderia parecer um ato político. Fez críticas, mas aprovou-as com 26 ressalvas em junho.

A seleção virou o jogo contra a Croácia. A presidente Dilma foi reeleita meses depois.

O destino da Seleção após a cambaleante estreia é conhecido: a inédita goleada 7 a 1 para a Alemanha. O destino da presidente parece seguir o mesmo caminho. A vitória na aprovação da mambembe conta de 2013 deve virar uma inédita goleada este ano.

INVESTIGAÇÃO

Das 12 irregularidades apontadas para rejeitar as contas de 2014, uma era investigada desde o ano passado, a "contabilidade criativa".

Com a arrecadação já em queda, o governo manobrava para manter seus gastos em níveis crescentes, escondendo que já tinha deficits primários, o que não era permitido até uma mudança de última hora na lei orçamentária.

A Caixa teve que pedir uma arbitragem na Advocacia-Geral da União para receber do governo o que lhe era devido. O Banco Central chegou a ordenar que o banco contabilizasse o rombo como dívida.

Para a investigação, o TCU escalou Antônio D'Ávila, especialista em contas públicas e duas vezes premiado pelo Ministério da Fazenda por suas monografias. D'Ávila não teve dúvidas em apontar que não havia criatividade.

Em março de 2014, o ministro do TCU José Múcio Monteiro considerou ilegais as manobras, já reapelidadas de "pedaladas", na ação que apura seus responsáveis. Dezessete ex-ministros e servidores podem ter que pagar multa e ressarcir o prejuízo. Esse processo não está finalizado.

O sinal de alerta acendeu no governo, que oscilou sua defesa entre a agressividade (acusou o TCU de fazer o mesmo), a banalidade (todo mundo fez) e o risco jurídico (mudança nas regras do jogo).

Diante de provas cada vez mais robustas, terminou a semana com a "estratégia da misericórdia", criando decreto para impedir o que a lei já proíbe: que bancos públicos banquem despesas federais.

VOTO

Na próxima quarta (7), os nove ministros do órgão votam se seguem ou não o parecer de Nardes pela rejeição.

Na semana passada, em coro, os ministros pediram para que o processo fosse votado o mais rapidamente possível.

Sentem-se cansados da disputa política que se gerou em torno do trabalho, que avaliam como técnico. Querem que o Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre as contas, decida.


Cerco à pedalada



Folha de S.Paulo - EDITORIAL

Sob risco no TCU, Dilma edita com atraso medida para coibir manobra que mascarou a expansão do gasto público em 2014

Sob risco iminente de reprovação das contas de 2014 pelo TCU, o governo Dilma Rousseff (PT) decidiu apresentar uma medida corretiva para impedir a repetição das manobras que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

A providência é bem-vinda, a despeito da escolha oportunista do momento. Trata-se de disciplinar, aliás com grande atraso, a prestação de serviços dos bancos federais ao Tesouro Nacional.

As pedaladas nada mais foram que um ardil pelo qual se utilizou dinheiro do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES para despesas da alçada dos cofres da União. O expediente permitiu a publicação de balanços enganosos, mascarando a expansão de gastos públicos que se mostraria insustentável depois.

Num exemplo, a CEF, contratada para os pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, recebia recursos insuficientes para o atendimento da clientela, obrigando-se a recorrer aos próprios fundos para os desembolsos.

No entendimento do Tribunal de Contas da União, tal operação foi equivalente, na prática, a um empréstimo da instituição a seu controlador, o Tesouro –o que corresponde a um crime definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se convertido em hábito, o expediente permite ao governo adiar sucessivamente os repasses necessários aos programas executados pelos bancos, daí o apelido alusivo ao movimento contínuo que mantém em movimento a bicicleta.

Essa brecha foi fechada por um simples decreto presidencial, publicado nesta sexta-feira (2). Proibiu-se que, nos contratos entre o Executivo e suas instituições financeiras, haja insuficiência de fundos por prazo superior a cinco dias. Veda-se, adicionalmente, a existência de saldos negativos ao final de cada ano.

É no mínimo duvidoso que a tardia regulamentação baste para dissuadir os ministros do TCU da mais que aparente propensão a rejeitar as contas federais do ano passado. A esta altura, Dilma depende da recuperação do fôlego político para evitar que o resultado se converta em argumento para um processo de impeachment.

Na hipótese de que alguma lição tenha sido aprendida, a presidente deveria mirar aprimoramentos mais ambiciosos para salvaguardar as finanças públicas das tentações heterodoxas e populistas.

Há que se estabelecer limites para a dívida federal e criar o conselho, previsto na legislação, responsável por harmonizar os padrões de contabilidade dos entes federativos e a divulgação de dados. A correta prestação de contas das atividades do Estado, afinal, é um dos alicerces da cidadania.

AGU quer afastar ministro do caso das pedaladas



A Advocacia-Geral da União tentará afastar o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, da relatoria do caso que trata das chamadas 'pedaladas fiscais'. A informação foi confirmada pelo chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, e o pedido de afastamento será apresentado nesta segunda-feira. A rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em virtude das chamadas 'pedaladas fiscais' é uma das esperanças da oposição para tentar viabilizar um golpe parlamentar contra a presidente.

A tese é de que Nardes antecipou seu voto em diversas manifestações à imprensa, o que é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. Nardes chegou a dizer, por exemplo, que o TCU "fará história" no julgamento previsto para esta quarta-feira.

"Eles [ministros do TCU] estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. [...] Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição", disse Adams, neste domingo (4). "Quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político".

Quem também participou da entrevista foi o ministro José Eduardo Cardozo. Ele reforçou que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo. "Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura", disse.

Relator das pedaladas repudia fala de ministros



Do Portal G1

Augusto Nardes rebateu fala de ministros sobre sua atuação no julgamento.
Mais cedo, governo anunciou que pediria afastamento de Nardes do caso.

Em nota divulgada na noite deste domingo (4), o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse "repudiar" as declarações dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a sua atuação no julgamento do processo que analisa as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff.

Também neste domingo, Adams e Cardozo anunciaram que o governo irá entrar com pedido no TCU para afastar Nardes da relatoria e do julgamento das contas de Dilma. Na opinião dos ministros, Nardes cometeu uma irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão desta quarta-feira (7) do tribunal de contas.

"O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014", diz a nota.

O ministro também rebate as afirmações de que teria antecipado o voto. Ele diz na nota que "apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão."

Lula e Ronaldinho Gaúcho



Carlos Heitor Cony – Folha de S.Paulo

São dois assuntos diferentes, que parecem conflitantes, mas no fundo se entrelaçam, formando um só problema. Tanto a reforma ministerial, prometida e em andamento, como a escalação da próxima seleção nacional, que depois dos 7 a 1, ameaça ser um revival do Titanic, saído dos destroços no fundo do mar para tentar novamente flutuar e chegar a algum lugar. No Brasil há duas coisas importantes: a Presidência da República e a seleção de futebol. O resto é segundo escalão.

O ministério está sendo catimbado pelos interessados, sabe-se que as coordenadas são múltiplas e famintas. Através dessa troca de ministros que matará a fome dos congressistas, que estão com a faca e o queijo na mão para decidir o impedimento de dona Dilma, pode-se até saber o nome do próximo presidente da República.

À medida que o governo absorver figuras comprometidas com a corrupção e a incompetência, é inevitável que apareçam cassandras profissionais ou amadoras como o cronista que vos escreve. Faz parte da profissão que exerço há anos: não exatamente prever o futuro, mas se preocupar com ele. Ao contrário do historiador, que se refocila no passado, o jornalista terá de se contentar ou com a obviedade do presente, ou com o enigma do futuro.

Por lembrar o Titanic, lembro também duas hipóteses que poderão repetir a tragédia do navio que não podia afundar mas afundou. O principal nome para a substituição de dona Dilma é o próprio inventor da mesma, o já castigado e sedento Lula. Que teve seus méritos, teve.

E Ronaldinho Gaúcho, que também teve seus méritos mas, na tentativa de ressuscitar sua carreira, veio para o Fluminense e só fez uma coisa em campo: bater laterais, às vezes sem nenhuma eficiência. Lula ameaça ser um Ronaldinho Gaúcho que talvez nem saiba mais bater laterais.

Advogado da Lava Jato investigado pela Polícia Federal



Da Folha de S.Paulo – Mário Cesar Carvalho e Flavio Ferreira

Suspeita é de que um dos defensores da Odebrecht tenha pagado por informações sigilosas sobre inquéritos

Apuração teve início com depoimento de doleira, que acusou seu antigo advogado, também sob suspeita

Um dos advogados da Odebrecht, Augusto de Arruda Botelho está sob investigação da Polícia Federal sob a suspeita de ter comprado de policiais dossiês com informações sigilosas ou falsas para desqualificar os delegados da Operação Lava Jato e prejudicar as investigações.

Há suspeitas de que anotações encontradas pela PF no bloco de notas do celular do presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho, possam ter alguma relação com a suposta estratégia ilegal para atrapalhar as apurações.

Um desses textos dizia: "Trabalhar para anular (dissidentes PF...)", o que foi interpretado pela polícia como sinal de que ele pretendia fazer algo para acabar com a investigação. A Odebrecht sempre refutou essa versão.

Os "dissidentes" da anotação, segundo suspeita da PF, podem ser os mesmos policiais que teriam vendido as informações secretas.

A PF colheu indícios de que o preço dos dados sigilosos pode ter variado de R$ 500 mil a R$ 2 milhões. Entre as informações que teriam sido vendidas, estavam datas de prisões e buscas em empreiteiras, o que permitiria às empresas esconder material que poderia ser apreendido.

Pátria (des) educadora?



Ricardo Bochat – ISTOÉ

O MEC está completando 85 anos. Surgiu para desenvolver amplo programa de política educacional. Na era PT está difícil, com as diferentes categorias de ministros que ocuparam a pasta: teve o permanente como Fernando Haddad (sete anos no cargo); o interino tipo Aloizio Mercadante (dois anos de gestão) e os transitórios como José Henrique Paim (11 meses no cargo), Cid Gomes (60 dias) e Janine Ribeiro (180 dias). Ao dar posse ao último, em abril, a presidente disse que a escolha era uma “feliz novidade”. Outra mentira?

Por meio de seu Programa de Investimentos Climáticos (FIP na sigla em inglês), o Banco Mundial acaba de doar US$ 16,45 milhões ao Brasil. Antes que o sedento ministro Joaquim Levy pense em se apoderar desses dólares e irrite ambientalistas, vale destacar que a grana chega aqui carimbada: é para uso no Inventário Florestal Nacional (IFN) no Cerrado, que ocupa 25% do território brasileiro, a savana de maior biodiversidade no mundo.

Derrota jurídica “indiscutível” do juiz Moro



O jornal O Globo, em editorial, diz que foi uma “derrota indiscutível” do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, a decisão, por maioria de votos do Supremo Tribunal Federal, de transferir para um juiz em São Paulo processo sobre uma remessa supostamente ilegal de dinheiro para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Para sete dos dez juízes que votaram na questão do fatiamento da ‘lava jato’, pesou mais o fato de o dinheiro ter sido lavado em São Paulo do que transitado pelos propinodutos do operador financeiro e tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em Curitiba e peça-chave no esquema”.

Em Curitiba, o juiz Moro disse em artigo no jornal O Globo que a corrupção sistêmica não vai ceder facilmente e defende melhores instrumentos para punir os criminosos. Ele comenta o projeto de lei apresentado pela Associação dos Juízes Federais ao Congresso, o 402/2015 do Senado, que permite que, após uma condenação criminal, em segunda instância, por um Tribunal de Apelação, possa operar de pronto a prisão para crimes graves e independentemente de novos recursos. “Críticos do projeto apressaram-se em afirmar que ele viola a presunção de inocência, que exigiria o julgamento do último recurso, ainda que infinito ou protelatório. Realisticamente, porém, a presunção de inocência exige que a culpa seja provada acima de qualquer dúvida razoável, e o projeto em nada altera esse quadro”.