Derrota jurídica “indiscutível” do juiz Moro



O jornal O Globo, em editorial, diz que foi uma “derrota indiscutível” do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, a decisão, por maioria de votos do Supremo Tribunal Federal, de transferir para um juiz em São Paulo processo sobre uma remessa supostamente ilegal de dinheiro para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Para sete dos dez juízes que votaram na questão do fatiamento da ‘lava jato’, pesou mais o fato de o dinheiro ter sido lavado em São Paulo do que transitado pelos propinodutos do operador financeiro e tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em Curitiba e peça-chave no esquema”.

Em Curitiba, o juiz Moro disse em artigo no jornal O Globo que a corrupção sistêmica não vai ceder facilmente e defende melhores instrumentos para punir os criminosos. Ele comenta o projeto de lei apresentado pela Associação dos Juízes Federais ao Congresso, o 402/2015 do Senado, que permite que, após uma condenação criminal, em segunda instância, por um Tribunal de Apelação, possa operar de pronto a prisão para crimes graves e independentemente de novos recursos. “Críticos do projeto apressaram-se em afirmar que ele viola a presunção de inocência, que exigiria o julgamento do último recurso, ainda que infinito ou protelatório. Realisticamente, porém, a presunção de inocência exige que a culpa seja provada acima de qualquer dúvida razoável, e o projeto em nada altera esse quadro”.