O ministro Gurgel de Farias, do Superior Tribunal de Justiça, cancelou a liberdade condicional que havia sido concedida ao ex-vereador Cristiano Girão, condenado por formação de quadrilha e crime eleitoral. Na prática, a decisão impede que Girão, acusado de comandar uma milícia na região de Gardênia Azul, em Jacarepaguá, volte ao Rio.

Ele, que está em Porto Velho, Rondônia, ainda precisa cumprir pena de nove anos, um mês e 14 dias. O pedido de liminar suspendendo o benefício é do juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio.

Com a liminar, o miliciano, que já estava desfrutando da liberdade condicional, volta ao regime fechado em Porto Velho. O benefício havia sido concedido pelo juiz Wallinson Cunha, corregedor da prisão federal de Rondônia, há um mês. Para libertar Girão, que já havia alcançado o tempo exigido para progressão de regime e demonstrava bom comportamento, Wallinson exigiu que o preso usasse tornozeleira eletrônica e permanecesse até segunda ordem em Rondônia.

A VEP entendeu que havia risco de retorno de Girão ao Rio. Um dos temores é que, ao voltar à cidade, ele passe a atuar na quadrilha e influencie nas eleições municipais em 2016.

O caso do miliciano, preso desde 2009, é o 20º conflito de competência proposto por Oberg. Ele tenta evitar que decisões semelhantes, tomadas pelos corregedores de três presídios federais (Rondônia, Mossoró-RN e Catanduvas-SP), devolvam ao estado presos considerados de alta periculosidade: os milicianos Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, Natalino José Guimarães (irmão do Jerominho), todos acusados de comandar uma milícia na Zona Oeste do Rio, além do traficante Luiz Carlos Santino da Rocha, o Playboy, acusado de derrubar um helicóptero da PM em outubro de 2009.

Autor: O Globo

O conselheiro Valdivino Crispim de Souza, relator das contas do Legislativo do Estado, alertou o presidente da Assembleia Legislativo Maurão de Carvalho (PP) que, no decorrer do segundo quadrimestre de 2015 (maio, junho, julho e agosto), a despesa com pessoal do Poder foi na ordem de R$ 98.502.427,60.

O Tribunal de Contas de Rondônia indicou que o valor corresponde a 90,88% do limite de 1,96% da Receita Corrente Líquida – RCL (R$5.529.739.431,07), atingindo, portanto, os níveis de alerta.

Além do aviso, Souza mandou informar a Maurão a necessidade de observância aos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao gasto com pessoal no decorrer do exercício de 2015.

Por fim, determinou via ofício ao presidente do Legislativo que, antes de encaminhar à Corte de Contas os Relatórios de Gestão Fiscal exigidos, submeta-os à apreciação do Controle Interno para manifestação técnica específica, principalmente aquela referente ao atendimento do art. 21 e 42 da Lei Complementar nº 101/2000.

“...contemplando, sobretudo às deduções realizadas, com o fim de aferir a legalidade e legitimidade de cada parcela deduzida no cômputo da despesa líquida com pessoal para aferição dos limites legais e cujos Relatório/Parecer Técnico devem fazer parte da documentação a ser ofertada para análise pela Corte de Contas”, concluiu o conselheiro.

Autor: Rondoniadinamica

Se você segue o atacante Hulk no Instagram, deve ter percebido que, além do ótimo momento em campo, ele também está muito bem nas finanças. Afinal, não são poucas as fotos em que aparece ostentando em viagens de jatinho particular, dirigindo sua Ferrari conversível ou fazendo pose em seu jet ski. E, acredite se quiser, o péssimo momento econômico de um país ajuda na ostentação. Hulk decide com golaço, iguala Romário e mantém Zenit 100% na Champions Pois é, a crise que assola a Rússia fez Hulk ficar ainda mais rico, pelo fato de seu salário seu pago em euro, e não em rublo, a moeda russa que não para de desvalorizar. Em setembro de 2012, quando o então atacante do Porto acertou com o Zenit, o euro valia 41 rublos. Dessa forma, seu salário anual de 7 milhões de euros, à época, era o equivalente a 287 milhões de rublos.


De lá pra cá, a Rússia, assim como o Brasil, entrou em crise, com o valor da sua moeda despencando em relação ao dólar e a ao euro. Já em fevereiro deste ano, o brasileiro, que vivia então seu melhor momento com a camisa do clube de São Petersburgo, após um início cercado de desconfiança no futebol russo, renovou seu contrato até 2019. Os valores não foram divulgados, mas certamente ele recebeu um aumento, o que o tornou ainda mais milionário. Supondo que o salário tenha sido mantido, Hulk tem hoje, no mínimo, 497 milhões de rublos anuais para gastar, já que um euro está valendo 71 rublos. Se a cotação de 2012 fosse mantida, e apenas a inflação russa do período (32,58%) fosse aplicada, seu salário anual em rublos seria de 381 milhões, ou 116 milhões de rublos a menos do que ele realmente tem para usar na Rússia, onde concentra boa parte de seus gastos. Isso ajuda a sobrar mais dinheiro para utilizar no Brasil, onde o real sofreu desvalorização parecida à do rublo.

Não à toa, ele desfila pelas ruas de São Petersburgo em sua Ferrari conversível, avaliada em mais de R$ 1 milhão, e vai pra lá e para cá de jatinho particular, muitas vezes acompanhado de colegas de time, como o meia português Danny. Quando vem ao Brasil passar férias, curte seu jet ski em passeios pelas mais belas praias do litoral nordestino. A trabalho, como no último jogo da seleção brasileira, contra a Venezuela, em Fortaleza, também não deixa se voar de jatinho, como mostrou em foto no Instagram, acompanhado de família e amigos. Em campo, porém, Hulk vem justificando, e com sobras, seu salário milionário.



Na atual temporada, são 11 gols e 10 assistências em 21 partidas. Na última terça-feira,ele anotou um golaço na vitória por 3 a 1 do Zenit sobre o Lyon, pela Uefa Champions League, e empatou com ninguém menos que Romário em número de tentos anotados na Liga dos Campeões: 16. Vale lembrar que, no futebol russo, a maior parte dos jogadores recebe em rublo (o que os deixa cada vez mais emprobrecidos), com exceção das grandes estrelas, que assinam vantajosos contratos firmados em euro. Nesse caso, para a inflação não quebrar os clubes e forçá-los a venderem seus principais craques, é necessário ter um patrocinador forte para pagar as contas. No caso do Zenit, a gigante do gás natural Gazprom, do empresário Alexey Miller, é quem banca a equipe celeste. No entanto, devido ao novo contrato de Hulk, o técnico André Villas-Boas terá que se desfazer de outros jogadores caros, como o zagueiro luso Luís Neto, para acertar as contas nas regras de fair play financeiro da Uefa.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Jaru, emitiu duas notificações recomendatórias, por meio das quais orienta a Prefeita do Município de Governador Jorge Teixeira, Maria Aparecida Torquato Simon, a exonerar servidores cujas nomeações configuram prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Ambas recomendações foram expedidas pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril. Na primeira delas, o Integrante do MP instrui a Prefeita Maria Aparecida Torquato a exonerar do cargo comissionado de Coordenadora Especial de Representação do Município, este diretamente ligado ao Gabinete da Prefeitura, uma servidora que vem a ser sobrinha do atual esposo da Prefeita.

A segunda recomendação é para a exoneração de servidora do cargo comissionado de Diretora de Divisão de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Assistência Social, de modo que ela, que pertence ao quadro efetivo municipal, retorne imediatamente ao serviço municipal junto à outra repartição. Tal servidora é enteada do Secretário Municipal de Assistência Social, Dario Ribeiro, sendo, portanto, diretamente subordinada a ele.

O integrante do Ministério Público ressalta que, conforme a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Ao adotar a medida para fazer cessar a prática de nepotismo na Prefeitura de Jorge Teixeira, o MP alerta que o não atendimento à recomendação poderá ocasionar medidas extrajudiciais e judiciais necessárias à sua implementação e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Fonte: Assessoria

Mais de 1,2 mil mudas de Epadu (Erythroxylon), planta utilizada na produção da cocaína, foram destruídas pelo Exército em uma área de mata fechada no município de Amaturá, a 910 quilômetros de Manaus, neste fim de semana.

É a segunda vez que uma plantação desta natureza é encontrada na Região. A primeira foi em 2008 quando imagens de satélite relevaram uma plantação do Epadu a 150 quilômetros ao Sul de Tabatinga e que foi destruídas pelo 8º Batalhão de Infantaria de Tabatinga.

A nova descoberta em solo brasileiro reacendeu um alerta preocupante indicando que o Amazonas deixou de ser usado apenas como rota para o tráfico de drogas provenientes da Colômbia e Peru, que entram por Tabatinga e seguem para todo o País e exterior, mas também se tornou território de cultivo do entorpecente.

A preocupação é ainda maior com a possibilidade do cultivo ter se disseminado na região. Antes da constatação do plantio no Amazonas, o lado brasileiro da tríplice fronteira, principalmente, em Tabatinga, era responsável pelos insumos para o processamento da droga. Sem a gasolina, cimento, amônia, ácido súlfurico, acetona, entre outros itens, que saem do Brasil, produtores de cocaína na Colômbia e, principalmente, no Peru não têm como produzir o entorpecente. Os narcotraficantes dependem dos materiais e na falta deles as folhas da coca ficam envelhecidas, perdem em pouco tempo as substâncias entorpecentes (alcalóides) e não podem mais ser utilizadas.

Apenas 200 mudas de Epadu são suficientes para produzir um quilo de pasta base de cocaína que após ser processada se transforma em dez quilos de droga em pó, aumentando ainda mais o lucro de narcotraficantes. Foram encontradas 1.290 plantas que resultariam em, pelo menos, 60 quilos da droga.

A plantação foi descoberta há dois meses durante a operação Curare 2, realizada na faixa de fronteira do extremo do Amazonas, nos meses de junho e agosto, para combater crimes na Região. O cultivo das mudas estava sendo feito num terreno de difícil acesso e quase impossível de ser identificado com visualização aérea, justamente para driblar o monitoramento do Exército. As plantas estavam distribuídas em várias clareiras no meio da mata numa área de 5,6 mil metros quadrados camuflada com plantação de banana, abacaxi e mandioca.

A plantação só foi descoberta após militares do 17º Batalhão de Infantaria de Selva de Tefé receberem uma denúncia de um indígena que recebeu atendimento médico do Exército. O militares percorrem mais de 4 quilômetros de floresta densa fazendo um verdadeiro pente fino afim de encontrar e eliminar a plantação.

Chegar ao local de cultivo do Epadu foi um desafio com grande logística porque não como se deslocar de avião ou helicóptero. É preciso partir de Amaturá de voadeira subindo o rio durante 50 minutos para chegar próximo a entrada de um braço de rio que em segundos se revela um verdadeiro labirinto de floresta alagada.

Em vários trechos às condições do terreno alagado obrigam os tripulantes a descer da embarcação e empurrá-la dentro da água. A navegação é lenta porque é preciso desviar de galhos e torcer para não bater em tocos e árvores submersas devido a cheia do rio. Após chegar em terra, são mais 20 minutos de caminhada dentro da floresta subindo e descendo barrancos e atravessando igarapés.

No caminho é possível encontrar índios da etnia Ticuna que habitam a área. Algumas mudas tinham aproximadamente dois meses e outras oito pronto para a extração e processamento.

Área do cultivo de coca é habitada por indígenas

Ninguém foi preso, identificado ou responsabilizado pelo cultivo ilícito. As plantas foram extraídas com a presença de um representante da Polícia Civil do Estado e entregues a delegacia de Amaturá para incineração.

A área onde a coca estava sendo cultivada é habitada predominantemente por índios da etnia Ticuna, segundo o comandante do 17º BIS, Anderson Pedra. Porém não há como indicar os responsáveis pela plantação, apesar das plantas coca estarem no terreno de plantação de alimento os indígenas. A Polícia Civil de Amaturá abriu inquérito para identificar os possíveis responsáveis pela plantação ilícita.

De acordo com Pedra, outra suspeita é que as plantas encontradas estariam sendo usadas há alguns meses para multiplicar o plantio em outras áreas. Ele também acredita que o processamento seria feito em outro lugar, uma vez que, na área não havia material para processamento.

Ele ressaltou que a ação para destruir a plantação também é para mostrar para os responsáveis que a fiscalização existe, é eficaz e vai continuar para combater o fomento ao tráfico no Amazonas.

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