O ministro Gurgel de Farias, do Superior Tribunal de Justiça, cancelou a liberdade condicional que havia sido concedida ao ex-vereador Cristiano Girão, condenado por formação de quadrilha e crime eleitoral. Na prática, a decisão impede que Girão, acusado de comandar uma milícia na região de Gardênia Azul, em Jacarepaguá, volte ao Rio.

Ele, que está em Porto Velho, Rondônia, ainda precisa cumprir pena de nove anos, um mês e 14 dias. O pedido de liminar suspendendo o benefício é do juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio.

Com a liminar, o miliciano, que já estava desfrutando da liberdade condicional, volta ao regime fechado em Porto Velho. O benefício havia sido concedido pelo juiz Wallinson Cunha, corregedor da prisão federal de Rondônia, há um mês. Para libertar Girão, que já havia alcançado o tempo exigido para progressão de regime e demonstrava bom comportamento, Wallinson exigiu que o preso usasse tornozeleira eletrônica e permanecesse até segunda ordem em Rondônia.

A VEP entendeu que havia risco de retorno de Girão ao Rio. Um dos temores é que, ao voltar à cidade, ele passe a atuar na quadrilha e influencie nas eleições municipais em 2016.

O caso do miliciano, preso desde 2009, é o 20º conflito de competência proposto por Oberg. Ele tenta evitar que decisões semelhantes, tomadas pelos corregedores de três presídios federais (Rondônia, Mossoró-RN e Catanduvas-SP), devolvam ao estado presos considerados de alta periculosidade: os milicianos Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, Natalino José Guimarães (irmão do Jerominho), todos acusados de comandar uma milícia na Zona Oeste do Rio, além do traficante Luiz Carlos Santino da Rocha, o Playboy, acusado de derrubar um helicóptero da PM em outubro de 2009.

Autor: O Globo