E ainda, PGR requenta denúncia contra Raupp, mas não apresenta provas de propina

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Esse é o número de assessores que o deputado estadual Cleiton Roque nomeou em Pimenta Bueno que estão “dando uma força” para sua esposa, Juliana, que disputa o primeiro cargo público de sua vida. Cleiton tenta criar seu pequeno feudo na cidade, mas desse jeito complica. Ministério Público já está de olho e o deputado e sua esposa/candidata terão que dar muitas explicações em um futuro próximo.

Uso da máquina

É no mínimo uma indecência o uso indiscriminado da máquina pública para custear campanhas eleitorais. O caso de Cleiton é um exemplo claro disso. A cota de assessores indicados pelo parlamentar é absurda. Esse caso tem que ser investigado e punido exemplarmente.

Direto do Planalto

Começamos nesta segunda-feira o programa Painel Político, direto de Brasília. O primeiro programa foi a apresentação do projeto e como vai funcionar. Iremos cobrir as atividades da bancada federal e temas relacionados aos servidores públicos. A apresentação é minha e comentários de Carlos Terceiro. O primeiro programa você confere aí embaixo:

Pressão

O senador Valdir Raupp está ficando em situação delicada junto à Procuradoria Geral da República, que apresentou denúncia na última sexta-feira contra o parlamentar rondoniense. O grande problema desse jogo é que entre os peemedebistas citados, o elo mais fraco da corrente é exatamente Valdir Raupp, e ele pode terminar servindo de bode expiatório para livrar a cara de gente como Renan Calheiros, Romero Jucá e o próprio Michel Temer. As doações que a PGR alega terem sido “propina” foram declaradas, fica complicado acusar baseado apenas em uma delação nessa altura do campeonato. Santo Raupp nunca foi, mas é preciso ter bem mais que apenas citações, são necessárias provas contundentes, do contrário é apenas foguetório.

Crime hediondo

O senador Acir Gurgacz apresentou proposta, que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça para transformar em crime hediondo o assassinato de jornalistas. A proposta é interessante, afinal o Brasil é um dos países mais perigosos para os profissionais de comunicação.

Rompendo

Gurgacz vem trabalhando pesado em seu projeto de disputar o governo em 2018. Ele só precisa combinar com o eleitorado, que anda desconfiado. Não pegou bem o afastamento do senado para que o segundo suplente assumisse. O senador também já deu indicativos de estar rompendo com o PMDB, que ele acreditava ser seu aliado em 2018.

Dependência

E Acir vai precisar, e muito, do PMDB. Caso se confirmem as candidaturas de Mariana Carvalho, Jaqueline (ou Ivo) Cassol, o cenário vai ficar embolado e Gurgacz tende a ficar isolado. Há que se levar em consideração que o PMDB tem um acordo com Maurão de Carvalho, que pode ou não ser cumprido. Por enquanto, Maurão é a noiva traída, mas isso pode mudar se ele conseguir se consolidar dentro do PMDB. Por mais distante que pareça estar, 2018 já começou, ao menos para os que querem disputar o governo.

Malandragem

Um projeto sobre caixa dois em campanhas eleitorais, que pretende criminalizar a prática, pode anistiar quem fez uso deste recurso ilegal nas eleições anteriores. O texto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados e foi alvo de polêmica nesta segunda-feira (19). O acordo vem sendo costurado há algumas semanas por grandes partidos, como PMDB, PSDB e DEM, para votar o texto, que foi apresentado em 2007. Alguns deputados defendem incluir no projeto uma emenda para anistiar quem utilizou o caixa dois em todas as eleições anteriores. O projeto está na pauta desta segunda-feira e está rolando a votação.

Clínica Mais Saúde informa – Terapia com luz estimula o desejo sexual masculino

A exposição a luz intensa pode aumentar a satisfação sexual em homens com baixo desejo sexual. De acordo com um estudo apresentado durante o Congresso da Associação Europeia de Neuro psicofarmacologia, realizado entre os dias 17 e 20 de setembro, em Viena, na Áustria, homens com baixa libido submetidos a um tratamento de terapia da luz apresentaram aumento no nível de testosterona e relataram melhora significativa na satisfação sexual. Basicamente, a terapia da luz consiste na exposição do paciente a uma caixa de luz com tubos fluorescentes muito brilhantes – no mínimo dez vezes mais potente do que as luzes domésticas – que simula a exposição à luz solar. Quando o paciente olha para a caixa de luz, ela atinge a parte posterior do olho que transmite mensagens para a parte do cérebro que controla o sono, o apetite, o desejo sexual, a temperatura, o humor, entre outras atividades. O tratamento já é utilizado contra transtorno afetivo sazonal (TAS) e depressão em pessoas que vivem em locais com longos invernos. Apesar dos resultados, os pesquisadores afirmam que ainda é necessário mais pesquisa para a “luz terapia” se tornar um tratamento contra a falta de libido em homens.

ALAN ALEX

Porto Velho, RO – A campanha da candidata à prefeita de Vilhena Rosani Donadon (PMDB) recebeu um inusitado auxílio em termos de doação à sua postulação.


Os valores doados por Donadon foram registrados no dia 08 deste mês / Imagem: TSE

Seu cunhado Marcos Donadon, ex-deputado estadual foragido da Justiça, desembolsou R$ 12 mil em dois pagamentos, figurando como o segundo maior benfeitor de sua candidatura. O maior montante registrado pela seção de divulgação de candidaturas do próprio site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é da própria Rosani.


Foragido é o segundo maior doador da campanha da cunhada / Imagem: TSE

Foram R$ 27,5 mil destinados à sua empreitada eleitoral, conforme exposto pela receita. O total registrado na receita de campanha da candidata é de R$ 96.982,00 recebidos.

As consequências da participação de Rosani no pleito ainda são incertas porque a peemedebista, por ora, está impugnada, ou seja, a situação de sua candidatura consta como ‘Indeferido com recurso’ na página do TSE.

Isso quer dizer que a postulante fora julgada não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, mas interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

RONDONIADINAMICA

Porto Velho, RO – O ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste Olvindo Luiz Dondé, o Vino, foi condenado pela prática de improbidade administrativa por ter, de acordo com o Ministério Público (MP/RO), praticado assédio moral contra servidores públicos comissionados após perder as eleições.

Dondé os teria perseguido porque não contou com o apoio deles no pleito em que fora derrotado. Dezessete servidores foram exonerados de seus cargos e, segundo a acusação, as exonerações foram forjadas de modo a transparecer que os funcionários públicos solicitaram a desvinculação da gestão de forma espontânea.

O juízo de primeiro grau aplicou as penas de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, bem como a aplicação de multa civil de trinta vezes a sua remuneração percebida por Vino à época dos fatos.

Em sua contestação, o ex-prefeito alegou, no mérito, que a Constituição Federal possibilita a livre nomeação e exoneração de servidores de cargos comissionados, que teria agido de boa-fé com o intuito de organização da Administração Pública, pois já tinha sido orientado que teria que reduzir gastos com pessoal.

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), relatou o recurso de apelação apresentado por Olvindo Luiz, votando de forma contrária às intenções do ex-prefeito de Pimenteiras. Os demais desembargadores seguiram o voto de Queiroz, mantendo a sentença de Vino.

"No caso dos autos, a conduta ímproba do apelante ficou devidamente demonstrada através dos depoimentos testemunhais, conforme se depreende da sentença", destacou o relator.

Em outra passagem da decisão, asseverou o magistrado:

“Assim, o apelante exonerou 17 (dezessete) funcionários exercentes de cargo comissionado, incluindo na motivação das exonerações a falsa afirmação de que teriam sido a pedido dos funcionários, sendo que, posteriormente, publicou novamente sem essa justificativa”, pontuou.

E concluiu:

“Nessa toada, restou comprovada a autoria da conduta ímproba imputada ao apelante [Vino], que afrontou os princípios da Administração”, finalizou Queiroz.

RONDONIADINAMICA

O site Congresso em Foco destacou o deputado federal Nilton Capixaba, do PTB de Rondônia, como o parlamentar mais gastador da Câmara dos Deputados. A matéria esmiúça a quantia monstruosa paga aos congressistas em tempos de crise.

Entretanto, Capixaba se sobressai diante de seus colegas, embolsando valores acima da média mensal da cota disponibilizada a parlamentares de Rondônia. O petebista ainda ‘engordou’ a verba recebida em cota parlamentar com ‘restos a pagar’ de dezembro, conforme relatou a publicação.

Leia a íntegra da matéria em – (20/09/2016) Em um semestre, Congresso gasta R$ 100 milhões com contas de parlamentares

Abaixo, trecho específico que versa sobre Nilton Capixaba

“[...] a menor quantia da verba no Senado é de R$ 21 mil, destinada a parlamentares do Distrito Federal e de Goiás; a maior, de R$ 44,2 mil, cabe aos representantes do Amazonas. Reajustada em março, a tabela da Câmara hoje varia de R$ 30,7 mil (parlamentares do DF) a R$ 45,6 mil (Roraima).

A variação, porém, não representa teto aos reembolsos. Isso porque os créditos de seis das 14 rubricas da cota podem ser acumulados de um mês para outro. Além disso, como os parlamentares têm até 90 dias para comprovar seus gastos, as despesas apresentadas em dezembro de um ano podem ser pagas até março do ano seguinte.

Exemplo disso é o caso do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO). A cota mensal média dos parlamentares de Rondônia é de R$ 43,3 mil (a soma no semestre chega a R$ 260,2 mil).

O único mês de 2016 em que Capixaba recebeu abaixo desse valor foi em julho. Entre fevereiro e o dia 24 de julho, já foram R$ 273,4 mil em repassasses ao parlamentar. Isso significa que o deputado recebeu mais do que deveria ser pago a um representante de seu Estado, certo? Errado.

Segundo a assessoria da Câmara, além da cota normal, ele tem recebido restos a pagar de dezembro: e no sistema de controle da verba ainda consta saldo de R$ 2.153,75 para Capixaba”, diz a matéria assinada pelos repórteres Ana Helena Paixão e Lúcio Batista, da Revista Congresso em Foco.

O Distrito Federal terá de indenizar um pai por danos morais devido à conduta abusiva e excessiva de policiais militares que o impediram de prestar socorro à filha. A decisão é da 1ª turma Cível do TJ/DF.

O autor conta que recebeu ligação telefônica de sua esposa, dizendo que sua filha de um mês de idade havia desmaiado, estava letárgica e vomitando muito. Diante disso, dirigiu-se rapidamente à sua residência para socorrê-la. Ao chegar à rua onde mora, deparou-se com um bloqueio realizado pelo Corpo de Bombeiros em razão de um derramamento de gasolina, o que impedia a passagem de qualquer veículo. Explicou a situação aos bombeiros, mas estes não autorizaram sua passagem, o que fez com que, desesperado, furasse o bloqueio para chegar ao seu edifício.

Já com a criança dentro do carro, ao tentar novamente ultrapassar o bloqueio, teve seu veículo apreendido, foi agredido e detido pelos policiais, e impedido de levar a recém-nascida ao hospital.

O DF, a seu turno, sustenta que a rua estava interditada em razão de derramamento de combustível e que, ao "furar o bloqueio", o autor gerou risco de explosão, colocando em perigo todos os ali presentes. Alega que o autor estava exaltado e não informou ao Corpo de Bombeiros de forma adequada que pretendia socorrer sua filha, tendo acelerado o veículo e quase atropelado um militar. Diz que, após abordar o autor e tomar ciência de que se tratava de uma criança doente, foi providenciado o socorro imediato por meio de uma viatura do SAMU.

O juiz originário julgou improcedente o pedido do autor, ao entender que, diante das provas juntadas aos autos, "a conduta perpetrada pelos policiais que abordaram o autor, culminando com o desfecho ora em análise, enquadra-se coerentemente com a tese do devido cumprimento de um dever legal, o que não revela, em verdade, uma causa produtora de obrigação de indenizar".

Direito de personalidade

Ao analisar o recurso, no entanto, a 1ª turma Cível teve outro entendimento. Para os desembargadores, no presente caso, a transposição do bloqueio sem a devida autorização não pode ser considerada ilícita, em virtude do estado de necessidade que a legitimou - haja vista que o autor violou o CTB com o propósito de prestar socorro imediato à filha.

A desembargadora Maria Ivatônia, relatora, ressaltou que a conduta da PM, nessa situação específica, colocou uma infração de trânsito, plenamente justificada diante das circunstâncias, acima da vida e da saúde de um recém-nascido, o que violou o direito de personalidade do autor, principalmente sua integridade psíquica, ao lhe impor sofrimento intenso e preocupação quanto ao estado de saúde do bebê.

"É certo que os agentes do Estado não podem e não devem acreditar em qualquer desculpa que o cidadão apresenta para justificar a transgressão de uma norma. Contudo, em uma determinada situação concreta, é necessário averiguar a veracidade das informações, o que era possível no caso em apreço, e se portar de maneira diferente, isto é, em auxílio ao cidadão."

Diante disso, a turma concluiu que "a conduta dos militares se mostrou abusiva e excessiva, o que enseja a responsabilidade civil nos termos do § 6º do art. 37 da CF". Assim, foi dado provimento ao recurso para condenar o Distrito Federal ao pagamento de R$ 5 mil por compensação pelos danos morais sofridos pelo autor.

Processo: 0027144-91.2011.8.07.0001

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