Presente em 52 municípios e 32 distritos, a Polícia Militar de Rondônia ingressa em seu 41º ano de atividades neste sábado (26) com números que superam as estatísticas do ano passado: de janeiro a outubro de 2016 atendeu a 58,3 mil ocorrências, capturou 1,8 mil foragidos da justiça, apreendeu dois mil veículos furtados ou roubados e recuperou 975 armas de fogo.

“Essa produtividade demonstra o esforço de todos os integrantes da corporação em prol de uma sociedade mais segura. Muitos dedicaram a vida ao cumprimento de missões”, disse hoje (25) o comandante geral, coronel Ênedy Dias.

Ao efetivo de 5.290 foram recentemente incorporados 419 soldados e 52 oficiais concluíram o curso, já trabalhando na Capital e no Interior. As operações se modernizam: cabos de fibra ótica que mantêm a infovia do governo estadual também foram instalados no quartel do Comando Geral. Câmeras de videomonitoramento, que já funcionam em Guajará-Mirim e Vilhena, chegaram a Cacoal.

“O governador Confúcio Moura determinou a participação em cursos de aperfeiçoamento de cabos, soldados e sargentos, e treinamento continuado da tropa como principal requisito para o fluxo de carreira”, disse o comandante.

Paralelamente, o curso de patrulhamento do tático móvel formou a primeira turma em Rondônia, informou o coronel Ênedy. O curso teve palestras e seminários que visaram preparar da melhor forma possível o efetivo. “Buscamos hoje melhor qualidade do policiamento ostensivo e atendimento técnico profissional de alto nível em situações emergenciais”, assinalou.

Segundo o coronel Ênedy, a corporação visa objetivos básicos: fazer o termo circunstanciado de ocorrências; aumentar ações sociais preventivas, a exemplo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Programas PM nas Escolas, PM em Ação e Polícia Mirim.

“Tudo isso com sucessivas palestras e entrevistas sobre dicas de proteção, o que fortalece a filosofia de Polícia Comunitária”, observou.

O comandante menciona as principais ações planejadas neste ano: cobertura ao trabalho das eleições, patrulhamento rural, reintegrações de posse, apoio à política ambiental do estado, cobertura na passagem da tocha olímpica na Capital, apoio ao Exame Nacional do Ensino Médio e segurança do carnaval.

PRIMEIRA COMANDANTE SUL-AMERICANA

As unidades interioranas surgiram de pequenas frações de destacamentos em vilas, cidades e povoados do ex-Território Federal. Era tempo de instalação de projetos de colonização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A 1ª Companhia Independente de Policiamento Ostensivo (Cipo) abrange Vale do Anari, Theobroma, Machadinho do Oeste, Jaru e Governador Jorge Teixeira.

Mulheres começaram a ingressar na PM há 33 anos. Entre 2003 e 2010, a ex-comandante, coronel Angelina dos Santos Ramires foi a primeira mulher a assumir esse cargo em toda a América Latina, e a que mais tempo permaneceu nele.

Antes de ser efetivado, o primeiro grupo feminino na corporação treinou na selva da região do rio Candeias, em 1983.

ANTES, A GUARDA TERRITORIAL

De 11 de fevereiro de 1944 a 13 de agosto de 1977, a segurança da população foi feita pela Guarda Territorial (GT), corporação de caráter civil que logo se identificou com o militar pelo rito administrativo, boletim interno, regulamento, uniformes, disciplina, modo de atuar, etc.

Assistentes usavam macacão de mescla azul, borzeguim preto e chapéu colonial como cobertura guardas, bibicos. No comando do capitão Milton Queiroz, começaram a usar uniforme de cor caqui com bibico da mesma cor.

No entanto, conforme lembra o major PM André Luiz Glanert, ex-chefe da comunicação social da corporação, embora fosse responsável pela manutenção da ordem pública e pelo serviço de vigilância, a GT não tinha poder de polícia.

Os que prestavam serviço de vigilância e manutenção da ordem armavam-se com fuzis e pistolas automáticas cedidas pelo Exército.

“Guardas territoriais adquiriam esse poder somente quando atuavam como delegados, subdelegados ou agentes a serviço da Secretaria Geral, que tinham como uma de suas atribuições dirigir os serviços de segurança pública, sendo o seu chefe”.

O regimento interno da Secretaria Geral, que controlava órgãos de polícia e de segurança pública, Delegacia Auxiliar (na Capital), Delegacias e Sub-Delegacias previa que a Polícia “manteria a mais estreita colaboração com a Guarda Territorial, que com ela cooperaria no sentido de manter a ordem e a tranquilidade pública, fornecendo-lhes os guardas”.

Somente em 1946 foi criada a Divisão de Segurança e Guarda, que absorveu da Secretaria Geral as atribuições de Segurança Pública.

“Os primeiros recrutados foram homens da própria região, e posteriormente, os que vinham de outras regiões em busca de trabalho, atraídos pelo ciclo da borracha”, lembra o major Glanert.

A GT foi extinta por decreto estadual em 9 de setembro de 1977 e o seu patrimônio transferido à PM. O excedente foi reaproveitado em outros órgãos administrativos.

PM EM RONDÔNIA:

► A fila de espera para a Escola Música da PM é sempre superior a mil crianças e jovens.

► A PM tem as seguintes sedes regionais: 1º e 5º BPMs em Porto Velho; 2º BPM em Ji-Paraná; 3º BPM em Vilhena; 4º BPM em Cacoal; 6º BPM em Guajará-Mirim; 7º BPM em Ariquemes; e 8º BPM em Jaru.

► Há 15 anos a PM executa ação preventiva e estratégica com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que formou mais de 230 mil alunos, com atuação de 70 instrutores em todo o estado.

► Desde 1993, o planejamento e a recuperação da saúde física e mental da PM e do bombeiro militar estão incorporados à Diretoria de Saúde. O hospital da Associação Tiradentes amparou a família militar. Em parceria com a Sepoad, fez funcionar o Grupo de Apoio a Alcoólicos Anônimos Sereno, que se reúne às terças-feiras, na Capela São José.

► A Copa Patrulha Escolar promovida pela PM mobiliza escolas do centro e da periferia. Ações e palestras incentivam as guardas mirins em Ariquemes, Buritis, Rolim de Moura e Vilhena.

SECOM

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve condenação ao Partido dos Trabalhadores a responder por dano moral coletivo, pois, em pleito eleitoral, promoveu o derramamento de “santinhos” nas proximidades e em locais de votação. O dano moral é ambiental e de natureza coletiva e decorre do princípio da reparação integral contido na Constituição Federal.

Para o relator do processo, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, não há dúvidas da ocorrência do dano moral coletivo e da possibilidade de sua reparação, cujo valor arbitrado não foi objeto de impugnação feita pelo PT, razão pela qual foi mantido em 15 mil reais.

O relator pontuou ainda que é na Constituição Federal que se encontra a possibilidade de reparação por dano moral, de onde não se infere que exista mitigação a que tipo de ofensa moral é passível de indenização, seja ela de natureza individual ou coletiva.

A Justiça decidiu que houve um dano de natureza ambiental, tal como descrito na petição feita pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo certo que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental da pessoa e representa um dos aspectos do exercício do direito de personalidade.

O pedido dos MPs foi acompanhado de farta documentação demonstrando que, nas eleições de 2010, os partidos promoveram um derrame de “santinhos” por meio de seus candidatos e coligações, nas proximidades e mesmo dentro dos locais de votação, causando verdadeira poluição visual e do solo urbano, conforme foi observado nas fotografias juntadas aos autos.

O PT e 20 outros partidos foram condenados pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Entretanto, essa agremiação partidária ingressou com recurso de apelação ao Tribunal de Justiça para impugnar a condenação sob o argumento de que não seria possível a indenização de dano moral coletivo.


Proc. 0019358-13.2010.8.22.0001

ASCOM TJ/RO

Em reunião nesta sexta-feira (25), na Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder), técnicos do Governo e parceiros concluíram e detalharam a programação do Encontro de Prefeitos de Rondônia, que será realizado segunda e terça-feira próximas (28 e 29), no auditório do Hotel Accordes, em Porto Velho, e que vai reunir os 46 novos prefeitos e todos os reeleitos para um segundo mandato.

Organizado pelo governo de Rondônia e Associação Rondoniense de Municípios (Arom), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento será aberto às 7h30 do dia 28, pelo presidente da associação e prefeito municipal de Santa Luzia do Oeste, Jurandir de Oliveira, seguido do governador Confúcio Moura que falará aos novos gestores municipais do Estado, de sua experiência na vida pública, como legislador na Câmara Federal, e como gestor municipal e estadual.

Muita expectativa com os temas a serem abordados no evento, com espaço reservado para autoridades como o Marcelo Thomé, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Evandro Padovani, titular da Secretaria de Agricultura (Seagri), e para George Braga, secretário do Planejamento (Sepog), que falará sobre Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira de Rondônia (PDIF), e Gestão de Qualidade.

A programação completa do Encontro de Prefeitos de Rondônia é a seguinte:



I ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
TEMA: “A NOVA GESTÃO: Estratégias, Desafios e Perspectivas para o Desenvolvimento”
PROGRAMAÇÃO
1º DIA HORÁRIO 28/11/2016
07h – 7h30 Credenciamento
7h30 – 8h30 Abertura: Boas vindas do Presidente da AROM, Prefeito Jurandir Oliveira
Fala do Governador Confúcio Moura
8h30 – 9h15 NEIFRO E PDES – UMA GESTÃO DE QUALIDADE
– Secretário George Braga




9h15 – 9h35
9h35 – 9h55
9h55 – 10h15
10h15 – 10h30
PAINEL / TEMA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POR MEIO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS
Marcelo Thomé da Silva de Almeida – Presidente do SEBRAE/FIERO
Valdemar Camata – Superitendente do Sebrae
Samuel Almeida – Diretor Técnico do Sebrae
Debate
Moderador: Evandro Padovani – Conselheiro do Sebrae

10h30 – 10h45 INTERVALO COFFEE BREAK

10h45 – 11h CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Recursos para Projetos e Ações dos Municípios
– Eduardo Santiago de Lima
11h – 11h15 SEDAM – Descentralização da Gestão Ambiental e Municípios Verdes
– Secretário: Vilson de Salles Machado
11h15 – 12h30 Palestra com Profº Roberto Amaro – Finanças Municipais com Enfoque na Captação de Recursos Federais para Obras Projetos Sociais.

12h30 – 14h ALMOÇO

14h – 15h



15h – 15h15
PALESTRA: Desafios dos Novos Gestores Municipais e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM
Palestrante: Eduardo StranzDebate
Moderadores: Basílio Oliveira e Roger André
15h15 – 16h PALESTRA: TRIBUTOS E ARRECADAÇÕES (ICMS)
SEFIN: Secretário Wagner Garcia de Freitas
Moderadores: Emerson Castro e Roger André

16h – 16h15 INTERVALO: COFFE BREAK





16h15 – 16h45
16h45 – 17h30
17h30 – 18h
18h – 18:30
PAINEL: AGENTES FINANCEIROS: VETOR DO DESENVOLVIMENTO



BANCO DO BRASIL: Antônio Carlos Soares – Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Marcelo Dusi – Superintendente
CAERD – DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA – Iacira Azamor – Presidente
Moderador: Franco Meagaki Ono

2º DIA 29/11/2016
8h – 8h20
8h20 – 8h40
8h40 – 9h
9h – 9h20
9h20 – 9h50
9h50 – 10h PAINEL EMPRESARIAL – Empreendedorismo e Desenvolvimento
SUDER – Superintendente Basílio Oliveira
SUFRAMA – Anderson Ferreira dos Santos
D.E.R. – Izequiels Neiva
FUNASA – Presidente Paulo Roberto da Silva Machado
Prefeito Empreendedor – Prefeito Jesualdo Pires e Prefeita Gislaine Clemente
Debate
Moderador: Waldemar Cavalcante – Subchefe da Casa Civil

10h – 10h15 INTERVALO COFFEE BREAK





10h15 – 10h45
10h45 – 11h15
11h15 – 11h30
PAINEL: A Interação entre os Municípios e o Governo Estadual



SEDUC – Secretária Fátima Gavioli
DETRAN – José Albuquerque Cavalcante
Debate
Moderador: Herica Lima Fontenele

11h30 – 12h30 PALESTRA COMPRAS MUNICIPAIS – Palestrante: Srª Cleide de Pontes Bernardo, Auditora de Controle Externo do Tribunal Contas do Estado de Rondônia – TCE

12h30 – 13h30 ALMOÇO


13h30 – 14h
14h – 14h30
14h30 – 15h
15h – 16h PAINEL: Governança Tributária, Informações e Orientações Normativas



JUCER: Eder Falcão – Secretário Executivo
SUPEL: Marcio Rogério Gabriel – Superintendente
CGE: Francisco Lopes Fernandes Neto – Controlador Geral do Estado
TCE: Benedito Antônio Alves – Conselheiro

16h – 16h30 Encerramento
16h30 COQUETEL

SECOM

Equilíbrio – Apesar das dificuldades para administrar o Estado, o governador Confúcio Moura (PMDB), como já foi dito em outras oportunidades, tem conseguido equilibrar as finanças de Rondônia. A maioria dos estados está em dificuldades econômico-financeira, alguns impossibilitados de pagar o 13º salário aos servidores. Em busca de apoio foram até o presidente Temer pedir ajuda. Temer liberou recursos, mas apenas para 14 estados e Rondônia é um deles. Confúcio poderá reivindicar do Fundo Monetário Nacional (FMN) financiamentos de R$ 300 milhões a R$ 600 milhões.



Espiritismo – Foi aberta na noite de ontem (24) na sede da Federação Espírita do Estado de Rondônia (Fero), a III Semana Espírita de Porto Velho, na sede da entidade, com o tema Transição Planetária, por Jorge Elarrat. A semana prossegue hoje (25), mas no auditório da Faculdade Unopar, a partir das 19h30, com palestra de Orsom Peter Carrara sobre “A providência Divina nas nossas vidas”.



Espiritismo II – As palestras espíritas prosseguem no sábado (26), no mesmo local a partir das 8h30 com Leonardo Machado e o tema “Influências Espirituais (obsessão) e problemas de saúde”, e em seguida Carrara falará sobre “Tensão Emocional e Relacionamentos Humanos, partes I e II”; “Espiritismo e Ecologia” com o jornalista Andre Trigueiro e Leonardo Machado abordará o tema “A oportunidade da existência corporal”. No domingo a partir das 8h30 mais duas palestras serão ministradas pelos convidados. Trigueiro falará sobre valorização da vida com os temas “Viver é a melhor opção: do enfrentamento ao suicídio” e Machado sobre “Angústias, solidão e depressão: causas, conseqüências e terapias fisiológicas e espirituais”.



Privatização – O governo federal vai privatizar a Eletronorte nos Estados. Um deles é Rondônia. Um dos primeiros é o Mato Grosso e a previsão é que em Rondônia a mudança deverá ocorrer no início e 2018. Difícil saber se o sistema, que não é dos melhores irar melhorar, mas a expectativa é que sim. Mas não há como ignorar que o custo para o consumidor será maior e, muita gente que não paga energia, em razão dos “gatos” terão que pagar. O “chio” será grande...



Caerd – O serviço da Eletrobras Distribuição Rondônia, que não é dos melhores, deverá ser superior, pois a fiscalização será maior. Agora o serviço de águas e esgotos da Caerd certamente será melhor, como já ocorre em Vilhena e Cacoal, onde o sistema é municipalizado, mas bem superior e de custo menor ao consumidor. A Caerd está sem condições de se revitalizar, pois a maior parte da arrecadação é para pagar salários elevados de servidores, que pouco trabalham. Resquícios da “administração compartilhada” que só prejuízos trouxe para a empresa e para o consumidor.



Respigo

É total a falta de respeito com a população da capital a decisão de o prefeito Mauro Nazif (PSB), logicamente também da sua equipe de não investir na decoração natalina e não incentivar os comerciantes. Nem mesmo a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) se dignou a apoiar os associados para uma campanha de Natal visando a decoração das ruas e avenidas e das lojas +++ Aumentam os comentários de uma megaoperação da Polícia Federal em Rondônia antes do final do ano. Na verdade anterior ao dia de Natal +++ Após uns dias de trégua retornam os comentários de bastidores sobre nomes da futura equipe de trabalho do prefeito eleito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB). Mas nada ainda de oficial, pois Hildon, sempre que questionado nega, e diz que ainda está montando, com muito critério e responsabilidade, sua futura equipe de assessores.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

O Novo Jornal, edição de hoje, fez um excelente levantamento sobre os 50 maiores salários do Rio Grande do Norte, pagos no mês de junho e a partir das listas divulgadas pelos próprios órgãos públicos.

Uma das maiores curiosidades do RN está desfeita.

Até agora o ranking é esse:

1º Maria do Perpétuo Socorro W. de Castro R$ 179.887,06 Desembargadora federal - TRT;

2º José Barbosa Filho R$ 165.992,93 Desembargador federal - TRT;

3º Maria de Lourdes Alves Leite R$ 164.433,67 Desembargadora federal - TRT;

4º José Dario de Aguiar Filho R$ 162.349,34 Juiz titular - TRT

5º Antônio Soares Carneiro R$ 156.779,36 Juiz titular - TRT

6º Dilner Nogueira dos Santos R$ 154.746,25 titular - TRT

7º Bento Herculano Duarte Neto R$ 154.746,25 titular - TRT

8º Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti $ 153.478,51 Juiz titular - TRT

9º Simone Medeiros Jalil R$ 152.902,46 titular - TRT

10º Isaura Maria Barbalho Simonetti R$ 152.845,89 titular - TRT

11º Luciano Athayde Chaves R$ 150.785,46 titular - TRT

12º Tereza Cristina de Assis Carvalho R$ 149.561,65 titular - TRT

13º Ronaldo Medeiros de Souza R$ 147.049,48 Desembargador Federal - TRT

14º Hermann de Araújo Hackradt R$ 146.092,45 titular - TRT

15º Ricardo Luís Espíndola Borges R$ 145.323,49 titular - TRT

16º Joseane Dantas dos Santos R$ 145.323,49 titular - TRT

17º Alexandre Érico Alves da Silva R$ 144.357,03 Juiz substituto - TRT

18º Joanílson de Paula Rêgo Júnior R$ 143.391,26 Juiz titular - TRT

19ª Zéu Palmeira Sobrinho R$ 140.240,71 Juiz titular - TRT

20º Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida R$ 138.153,28 Juiz titular - TRT

21º Eridson João Fernandes Medeiros R$ 137.875,57 Desembargador federal - TRT

22º Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues R$ 137.686,24 Juíza titular - TRT

23º Manoel Medeiros Soares de Sousa R$ 137.191,03 Juiz titular - TRT

24º Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes R$ 134.636,58 Juiz titular - TRT

25º Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves R$ 97.612,08 Juiz substituto - TRT

26º Expedito Ferreira de Souza R$ 53.316,67 Desembaargador - TJ

27º Kolberg Luna Freire Lima R$ 52.312,17 Técnico judiciário - TRT

28º Clistenes Mikael de Lima Gadelha R$ 50.690,33 Procurador da Defensoria Pública

29º Alceu José Cicco R$ 48.366,98 Juiz terceira entrância - TJ

30º Ana Nery Lins de Oliveira Cruz R$ 45.249,85 Juiz terceira entrância - TJ

31º Elaine Cardoso Teixeira R$ 45.032,78 Promotora - 3ª entrância -MP

32º Andrea Regia Leite Hol Mace Heronilde R$ 45.032,29 Juiz terceira entrância - TJ

33º Pedro de Souto R$ 44.976,51 Procurador de Justiça - MP

34º Francisca Maria Tereza Maia Diógenes R$ 44.828,38 Juiz terceira entrância - TJ

35º Paulo Roberto Dantas de Souza Leão R$ 44.815,73 Procurador de Justiça - MP

36º Yvellise Nery da Costa R$ 44.051,92 Promotora de 3ª entrância - MP

37º Virginia Rego Bezerra R$ 43.802,79 Juíza terceira entrância - TJ

38º Fatima Maria Costa Soares de Lima R$ 42.643,89 Juiz terceira entrância - TJ

39º Fabiana Fernandes Pinheiros de Medeiros Rodrigues R$ 42.408,02 Procuradora do Estado

40º Carlos Adel Teixeira de Souza R$ 42.050,58 Juiz terceira entrância - TJ

41º Severina Leno Ricardo da rocha R$ 41.390,15 Juiz de terceira entrância - TJ

42º Ada Maria da Cunha Galvão R$ 41.037,65 Juíza terceira entrância - TJ

43º Sandra Simões de Souza D Elali R$ 40.820,59 Juiz terceira entrância - TJ

44º Francisco de Assis B Queiroz e Silva R$ 40.643,39 Juiz terceira entrância - TJ

45º Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos R$ 40.486,31 Juiz terceira entrância - TJ

Tareja Christina Seabra de Freitas Medeiros R$ 40.454,15 Juíza titular - TRT

46º Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho R$ 40.426,33 Juiz terceira entrância - TJ

47º Pedro Cordeiro Júnior R$ 40.402,26 Juiz terceira entrância - TJ

48º Augusto de Macedo Tonel R$ 40.402,18 Promotor terceira entrância - MP

49º Ana Cláudia Florencio Waick R$ 40.185,16 Juiz terceira entrância - TJ

50º Rossana Maria Andrade de Paiva R$ 40.185,15 Juiz terceira entrância - TJ.

Policial *R$ 2.660,00* - Para arriscar a vida;

Bombeiro *R$ 1,960,00* - Para salvar vidas;

Professor *R$ 2,200,00* - Para preparar para a vida;

Médico *R$ 7.260,00* - Para manter a vida;

E o deputado federal?
💰 *R$ 26.700,00* + *R$ 94.300,00*, para LASCAR a vida dos outros!

E o trabalhador *R$ 880,00* para sustentar a família.

Olha no que dá não ter limites para gasto público, pec 241 Já.