NOVA UNIÃO - RO - Na manhã deste sábado, 10, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio das Delegacias de Mirante da Serra e Ouro Preto do Oeste, bem como, apoio das Delegacias de Urupá, Alvorada do Oeste e Ji-Paraná, deflagrou a Operação Terra Legal, visando produzir prova em inquérito que apura conflito agrário ocorrido no município de Nova União.

Foram cumpridos cinco mandados judiciais de Busca e Apreensão, em residências localizadas na área urbana e rural do município de Urupá. As ordens foram expedidas pela Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste.

Relação de presos:

Edinho do Ouro e seu pai, conhecido como Luiz. O ex- comandante da PM de Urupá e de Alto Paraíso, o sargento da reserva , Reinaldo R. Rocha e os filhos, Reinaldo Rocha Júnior, Isac Manoel da Rocha, Lucas Emanoel da Rocha, além do proprietário do sítio onde foram encontradas as armas.

Durante o cumprimento das buscas, logrou-se êxito em localizar as armas de fogo utilizadas pelos investigados, sendo ao menos seis armas longas e uma arma curta, além de farta munição.

Foram apreendidos: 01(um) fuzil de calibre 7.62 (armamento de guerra) e farta munição do mesmo calibre, 02(duas) carabinas de calibre .38 e .44, com munição de mesmo calibre, 03(três) espingardas de calibre .12, com farta munição, além de munições para pistolas calibre .380 e .40 e ainda munição calibre .38.

Em razão disso, foram conduzidas sete pessoas, das quais pelo menos quatro deverão permanecer presas em flagrante pelo crime de posse de munição de uso restrito. Os investigados também serão indiciados pelos crimes de Organização Criminosa e ainda Tortura (pelos fatos ocorridos em Nova União).

A operação foi coordenada pelos Delegados Julio Cesar de Souza Ferreira e Roberto dos Santos da Silva, contando com a participação do Delegado William Sanches, tendo participado policiais civis de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Urupá, Ji-Paraná e Alvorada do Oeste.


ASCOM

Governador falou aos novos prefeitos



Dez prefeitos eleitos dos maiores municípios do estado receberam, nesta quinta-feira (8), orientações para fazer gestões produtivas no momento em que a recessão afeta as administrações e inviabiliza obras essenciais. Reunidos na sede da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes, eles ouviram propostas, questionaram e elogiaram as iniciativas que tornam o governo de Rondônia um dos poucos a ter (PIB) Produto Interno Bruto positivo em pleno período recessivo.

Controle de gastos com pessoal, fiscalização e acompanhamento das obras, investimento em obras prioritárias e atenção total com a prestação de contas. Com estas recomendações, os secretários do governo do estado entregaram aos prefeitos o caminho para superar obstáculos comuns às administrações atuais.

Os novos gestores, que assumirão em janeiro as prefeituras de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Vilhena , Buritis, Cacoal e Pimenta Bueno são estratégicos para Rondônia. Eles vão comandar municípios que concentram cerca de 80% das riquezas do estado. O secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro, foi claro quando falou da importância deste seleto grupo de prefeitos: se eles forem bem sucedidos nas prefeituras, o estado estará bem, também.

Fazer administrações com realizações fundamentais para a população, na avaliação do governador Confúcio Moura, que foi prefeito duas vezes em Ariquemes, é um desafio no momento de crise nacional. Superar os obstáculos, entretanto, é construir um caminho ainda mais promissor para o momento em que a fase recessiva passar.

Da parte de Confúcio, ficou explícito durante o encontro, não faltará suporte, como já vem ocorrendo, independente da corrente política do gestor municipal. “Queremos que os municípios com suas próprias pernas, com as receitas locais, com as parcerias. Mas o estado também contribuirá”, disse.

O recado do governador tem a ver com a situação dos prefeitos que estão em fim de mandato. Com poucas exceções, eles recorreram ao estado para construir pontes, asfaltar ruas, cuidas das vias de escoamento da produção e, por determinação judicial, até de unidades de saúde nos municípios.

Um dos pontos altos da reunião foi a apresentação do Sistema de Gerenciamento de Projetos Prioritários (SGPP), utilizando para gerenciar obras estaduais. O programa foi doado gratuitamente pelo ex-governador de Pernambuco.

A rede de transmissão de dados Infovia, do governo estadual, foi mostrada pelo diretor da Detic (Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação) Ronaldo Sawada. Ele mostrou que o caminho formado por cabos fibra ótica podem ajudar a promover a educação, saúde e administração e estão à disposição dos prefeitos.

Também apresentaram propostas que podem favorecer o trabalho dos novos gestores a secretária chefe de gabinete do governador, Cira Moura, o secretário de finanças Vagner Garcia e o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão George Braga.

SECOM

O presidente da República Michel Temer poderá estar na inauguração da Usina de Jirau, em Porto Velho, no próximo dia 16. A Informação é do senador Valdir Raupp, que confirmou presença no evento ao lado da deputada federal Marinha Raupp, atendendo a um convite da concessionária Energia Sustentável do Brasil, responsável pelo empreendimento. A solenidade começará às 09h.

A usina der Jirau tem capacidade de 3.750 megawatts e sua produção é suficiente para atender milhões de pessoas, o que a torna a terceira maior geradora de energia do Brasil. A hidrelétrica vai fornecer energia para o Sistema Interligado Nacional e abastecer o sistema Acre/Rondônia.

O senador Raupp lembrou que a sua luta pela construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio, a partir do Rio Madeira, começou no período em que era governador do Estado entre 1995/1998, quando foram iniciados os estudos preliminares visando ao projeto dessas usinas.

Agora, com a inaguração de Jirau na próxima sexta-feira e a entrada em operação da Usina de Santo Antônio, há mais de um ano, o trabalho será pela redução das tarifas de energia em todo o estado já que Rondônia será um produtor e exportador de energia para todo o país.

Não se admite que o rondoniense pague uma tarifa de energia tão elevada, afirmou o senador. Ele frisou que na última semana, a ANEEL, anunciou a redução da tarifa em média, 6,32% o que aliviou o bolso dos consumidores. A tendência é trabalhar por outras reduções das tarifas de energia, destacou o senador Valdir Raupp.

ASCOM

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Osny Claro de Oliveira Júnior, da 3ª Vara Cível de Porto Velho, condenou o homicida Francisco Vagner Andrade da Silva a pagar R$ 19.194,54 – com correção monetária e juros de mora a partir da data da sentença – aos seus filhos.

Isso porque Francisco Vagner teria, de acordo com a mãe das crianças, se apropriado do benefício Auxílio Reclusão, ao qual faz jus, em detrimento de seus rebentos. Para realizar o intento, da Silva contou com o apoio da própria mãe, avó das crianças, além de Sabrina Andrade da Silva, ambas igualmente sentenciadas.

Todos deverão arcar com o custo de forma solidária.

Cabe recurso da decisão.

Para obter a condenação, a ex-mulher do apenado, que ingressou com a ação em nome dos filhos, narrou que obteve a informação de que as crianças teriam o direito de receber benefício previdenciário, o “Auxílio Reclusão”. Contudo, ao requerer este auxílio, não logrou êxito, pois fora informada pelo INSS que o referido benefício já estava sendo pago há mais de seis meses à mãe de Francisco Vagner.

Alegou ainda que todos os envolvidos fizeram um conluio para obter para si ilicitamente o Auxílio Reclusão a qual seus filhos tinham direito. Destacou ainda ter havido fraude ao ingressar com ação de regulamentação de guarda de fato dos Autores, e sacar o benefício junto ao INSS, no valor total de R$ 19.194,54, referente ao período de abril/2010 a abril/2011.

Decisão

O magistrado, prolator da sentença, destacou:

“Estabelece a Lei 8.213/91, em seu art. 16 e seus incisos, a ordem de dependentes que fazem jus aos benefícios previdenciários, quais sejam: Cônjuge, companheiro (a), filho não emancipado, menor de 21 anos, ou inválido; Pais; Irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido. Vale ressaltar, que o § 1º menciona que a existência de dependente de qualquer classe, exclui do direito os da classe seguinte”, apontou o juiz Osny Claro.

Em seguida, asseverou:

“Diante disso, e a indiscutível comprovação nos autos que os autores são filhos do requerido, e que portanto dependentes do Regime Geral de Previdência Social. Conclui-se que os beneficiários legítimos do Auxílio em questão são os filhos menores, ou seja, os autores. Demonstrado nos autos que os requerentes possuem direito preferencial de receber o Auxílio, somado ao fato que os requeridos foram beneficiários dos valores por determinado período de tempo, não há dúvidas quanto ao ato lesivo por parte dos réus”, finalizou.

RONDONIADINAMICA

Jantar – O governador Confúcio Moura (PMDB) e os principais assessores estarão reunidos com os deputados estaduais na próxima segunda-feira (12) para um jantar de confraternização de final de ano. Mas nem tudo será festa. Na ocasião Confúcio anunciará o que foi acordado com o governo federal, para garantir recursos federais para o próximo ano. Várias medidas duras serão tomadas e certamente movimentação os sindicalistas. Uma delas o aumento da contribuição ao Iperon de 11% para 14%.



Sejus – O que está ocorrendo com a Secretaria de Estado da Justiça-Sejus? Fornecedores estão reclamando que os responsáveis (sic) pela secretaria não estão cumprindo os compromissos com os parceiros. A informação é que vários estão sem receber há meses. Dentre eles alimentação e fornecedores de tornozeleiras. A conversa é sempre a mesma: “vem amanhã”; “para a semana que vem está garantido”. Talvez o governador Confúcio não saiba disso.



Cagão – O governador Confúcio Moura (PMDB) reuniu os prefeitos eleitos dos dez maiores municípios do Estado, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), na última quinta-feira. O prefeito eleito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) marcou presença e levou em seu avião mais 4 vereadores – eleitos – na capital. Até aí morreu Neves...



Cagão II – Ocorre que um dos vereadores, estreante em viagem de avião e também na política da capital teve sérios problemas no voo, mesmo sendo curto, cerca de 1 hora. Como não estava preparado o cidadão colocou o que tinha no estômago para fora e o acumulado no intestino para a cueca. Ficou mais caro a limpeza e desinfecção do avião do que o custo da viagem até a vizinha cidade.



Carros – No próximo domingo o Clube dos Carros Antigos de Rondônia, promoverá encontro em Porto Velho. O evento será no pátio da Autovema, concessionária Fiat na capital, a partir das 9h. Carros de diversas marcas e ano estarão sendo expostos ao público. A entrada é um quilo de alimento não perecível. O que for arrecadado será distribuído para entidades assistenciais do município.



Respigo

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo, sem a possibilidade de ele (Renan) assumir a presidência da República, na ausência de Michel Temer (PMDB), muita coisa muda no processo sucessório de 2018. Todo político que tem condenação não pode entrar na linha de sucessão +++ No caso do afastamento de um governador, para concorrer a outro cargo eletivo, ou for cassado determina a Constituição que é o vice quem assume. Hoje, se ele (o vice) for réu o presidente da Assembleia Legislativa +++ Se o presidente do Legislativo Estadual, também for réu também não pode ocupar o cargo. É um imbróglio considerável +++ Caso bastante complexo, confuso. Seria muito importante jurisprudência sobre o assunto +++ Na noite de hoje (9) o prefeito e o vice-prefeito eleito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) e Edgar (do Boi) Tonial, do PSDC, respectivamente, e os vereadores eleitos e reeleitos estão sendo diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Solenidade ocorre a partir das 17h no auditório da Unopar-RO.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA