Rio Branco, AC - Uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se envolveu em um acidente com um caminhão Mercedes, modelo 608 D, que vinha da cidade de Acrelândia carregado de banana. A colisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (23), na rotatória da Corrente, em Rio Branco.

O condutor do caminhão, Antônio Batista, 81 anos, contou à reportagem da Folha do Acre que avistou a viatura da PRF se aproximando e decidiu fazer a curva na rotatória, imaginando que daria tempo de fazer a conversão, mas acabou colidindo contra a viatura da polícia.

“Não deu tempo de fazer a curva e bati. Após a batida, um dos policiais desceu do carro com maior falta de educação e me puxou pela camisa e começou a me xingar de vários palavrões”,disse Antônio.

Batista reconhece que estava errado, mas mesmo depois de assumir a culpa pela colisão, disse que voltou a ser xingado pelos agentes federais. “Me chamaram, inclusive, de velho safado. Comecei a juntar as bananas do chão e um dos agentes chegou a chutar as frutas”, afirmou Antônio.

A reportagem da Folha do Acre procurou um dos agentes envolvidos no acidente, que confirmou que o condutor do caminhão fez uma conversão errada e ocasionou a batida. Ele também negou que tenham xingado o idoso.


FOLHADOACRE

O descaso dos políticos federais com a BR 364, rodovia federal que liga Vilhena, na divisa com o Mato Grosso a Ponta do Abunã, em Porto Velho, com mais de mil quilômetros revolta quem a utiliza. Vários trechos estão esburacados e colocando em risco a integridade física das pessoas.

Todos os anos, no inverno amazônico, quando durante praticamente seis meses chove torrencialmente na região, os políticos prometem que no verão (seca) a rodovia será restaurada. Sai ano, entra ano e a 364 continua matando e destruindo famílias.

A 364 foi construída na década de 80 e não tem suporte técnico para atender a atual demanda de veículos, tanto em peso como em tráfego. Estamos em pleno inverno, com muita chuva e a BR, como sempre ocorre nesses períodos já apresenta trechos esburacados, perigosos.

Impressiona o descaso com o dinheiro público. Uma parte do trecho entre Jaru e Ouro Preto do Oeste está sendo restaurada pelo Dnit desde o último semestre de 2016. O trabalho ainda não foi concluído e parte do recapeamento, que não chegou a ser sinalizado, já apresenta pontos com muitos buracos.

Os senadores e deputados federais poderiam cobrar a restauração da BR 364 e a posterior duplicação. É intenso o movimento de veículos pesados, no período de safra de grãos no Estado, inclusive a do Sul do Mato Grosso que é exportada via Porto Graneleiro de Porto Velho. São milhares de carretas que circulam na rodovia, que não foi projeta para o volume de tráfego e tonelagem elevada das carretas, como já foi citado.

O Rondônia Dinâmica vem promovendo desde 2015 uma campanha sistemática para a restauração da BR 364, inclusive com o reforço e adequação da base para suportar a demanda de veículos pesados e a posterior duplicação. Os políticos discursam, prometem e não cumprem o compromisso de adequar a mais importante rodovia federal, que corta Rondônia.

Como as chuvas aumentaram de intensidade nos últimos dias, além do trecho Jaru/Ouro Preto, mesmo com parte recuperada apresentar buracos, também às imediações de Ariquemes e Ji-Paraná os danos na pista são crescentes. E aumentam também os acidentes e o número de pessoas mortas e mutiladas.

A recuperação, adequação e duplicação da BR 364 não são apenas questão de bom senso, mas de responsabilidade dos políticos federais. Rondônia pela sua importância econômica para o País, mais para a região Norte merece uma rodovia federal adequada à realidade do transporte rodoviário brasileiro.

Readequação e duplicação-já.

A Justiça de Rondônia voltou a condenar, em primeira instância, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos de Oliveira, o Carlão de Oliveira, pela prática de improbidade administrativa. A decisão é da juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

Cabe recurso da sentença.

Além de Carlão também foram sentenciados: Moisés José Ribeiro de Oliveira (irmão de Carlão), José Ronaldo Palitot, Terezinha Esterlita Grandi Marsaro, Márcio Santana de Oliveira, Júlio Cesar Carbone e Haroldo Augusto Filho.

Todos eles deverão promover o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 536.603,50, acrescido de juros de 1% ao ano, a partir da citação, e de correção monetária a partir da data do prejuízo.

Também foram sentenciados, exceto Haroldo Filho, à perda da função pública porventura exercida quando do trânsito em julgado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano ao erário e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Haroldo Augusto, delator do esquema, recebeu punições menos rigorosas. São elas: perda da função pública porventura exercida quando do trânsito em julgado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o poder público também por cinco anos.

Entenda

Para obter a condenação o Ministério Público alegou, resumidamente, que Carlão de Oliveira, Moisés José Ribeiro, Haroldo Augusto Filho e Márcio Santana, unidos pelos mesmos desígnios e propósitos lesivos ao patrimônio público, contando com as colaborações de José Ronaldo Palitot, Terezinha Esterlita Grandi Marsaro e Júlio Cesar Carbone, fraudaram licitações, superfaturaram preços e desviaram recursos da ALE/RO.

Os procedimentos licitatórios em que ocorreram as fraudes, segundo consta da petição inicial, são os seguintes: 00215/2005 – para aquisição de cartuchos de tinta e toners para impressoras; 00337/2005 – para aquisição de material de limpeza, copa e cozinha; 00216/2005 – para aquisição de cartuchos e toners para impressoras e 00325/2005 – para aquisição de material de expediente.

RONDONIADINAMICA

O governador Confúcio Moura, do PMDB, ingressou com uma ação penal privada contra o deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, acusando-o de tê-lo injuriado e difamado. A ação tramita nas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e está sob a relatoria do desembargador Valdeci Castellar Citon.

Entretanto, Confúcio não recolheu as custas da demanda e, de acordo com o magistrado, deverá fazê-lo em cinco dias “sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito”.

A decisão de Castellar foi tomada no dia 13 de janeiro deste ano, mas fora publicada somente nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial.

Parlamentar controverso

Hermínio Coelho é reconhecido como um político polêmico, que fala o que pensa sem pensar muito a respeito. Coelho chegou a dizer, em 2013, que o governador do Estado teria ‘cara de Papa e alma de capeta’, mas foi além, destacando, em outras ocasiões, que Moura seria corrupto e até mesmo chefe de grupo criminoso. Portanto, não há como saber exatamente qual dessas declarações levaram o chefe do Executivo a processá-lo.

O jornal eletrônico Rondônia Dinâmica tentou contato com asmbas as partes, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

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O prefeito reeleito de Ji-Paraná Jesualdo Pires (PSB), que também foi deputado estadual, acaba de perder em segunda instância uma ação de danos morais movida contra a Rádio Nova Itapirema e o radialista Licomédio Pereira.

Em maio de 2015, Pires perdeu a primeira batalha judicial quando o juiz de Direito Silvio Viana, da 4ª Vara Cível de Ji-Paraná, julgou improcedente os pedidos realizados pelo alcaide.

Em trecho da decisão, o magistrado justificou à época:

“Verifica-se também que a crítica foi endereçada ao requerente [Jesualdo Pires] por não ter dado o devido atendimento aos setores periféricos da cidade, onde os próprios cidadãos deste Município participaram do programa e levaram suas reclamações. Neste contexto, não houve ofensa ao requerente”, alegou.

E concluiu:

“Como agente público e participante do regime republicano, no desempenho de mandato eletivo, o representante político deve estar aberto e sensível aos reclamos populares, principalmente às críticas da imprensa, que representa a ponte entre a população e os governantes, além de exercer papel fundamental de controle dos atos dos agentes públicos”, finalizou Viana.

O recurso da apelação movido pelo gestor foi julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) em dezembro do ano passado, mas o acórdão fora publicado somente nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial.

Os desembargadores entenderam, à unanimidade de acordo com o voto do relator Kiyochi Mori, que “A crítica jornalística quando inspirada por razões de interesse público, dirigida a figuras públicas e à sociedade em geral, não deve sofrer repressão, tendo como limites as garantias individuais”.

A decisão ainda ponta que “Não constando do discurso jornalístico palavras de calão ou mesmo expressões ofensivas, não há que se falar em prática de conduta ilícita configuradora de dano moral indenizável”.

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