s valores que foram pagos aos servidores do DER através da ação judicial promovida pelo SINDER-RO, mediante precatório, tiveram indevida dedução de contribuição previdenciária (IPERON), e imposto de renda (este último, somente em alguns casos).

Através de mandado de segurança, protocolados pelos advogados do SINDER, Hélo Vieira e Zênia Cernov Advocacia, , foi reconhecida a isenção desses encargos, concluindo o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que: “Não incide imposto de renda nem a contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por servidores oriundos de decisão judicial relativo à ação trabalhista, porquanto a verba possui caráter indenizatório, não ensejando, portanto, a existência do fato gerador para as citadas tributações”, de acordo com Mandado de Segurança nº 2010741-67.2009.822.0000.

O SINDER já requereu no processo de Precatório a liberação dos valores indevidamente retidos.

A isenção constitui mais uma conquista do SINDER em favor dos seus filiados, corrigindo a injustiça como a retenção desses encargos, pois tratam-se de valores que já deveriam ter sido pagos aos servidores desde 1995,quando o Governo, para tentar mascarar uma revisão geral diferenciada entre os servidores públicos, criou uma figura denominada “Adicional de Isonomia”.

Referida parcela, através de ação judicial , foi compreendida como verdadeira revisão geral e determinou-se o pagamento de seus valores, ao servidores do DER, gerando o precatório pago no final do ano de 2016.

Conquista

Presidente da entidade sindical, Francisco Vicente de Souza, o Chicola

Após quase 18 anos de luta, o Sindicato dos Servidores do DER-RO, ganhou na Justiça a açõa judicial de Isonomia, para seus servidores filiados, no valor líquido de R$ 18.813,461,18 (dezoito milhões, oitocentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos).

O presidente da entidade sindical, Francisco Vicente de Souza, o Chicola, destaca que está conquista é fruto de uma árdua batalha reconhecida por meio de uma ação protocolada no ano de 1998,pelo SINDER, representada através dos advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov Advocacia.

A sentença determinou o pagamento a 372 servidores ativos e inativos, em valores com correção retroativa a 2010. Para o presidente da entidade sindical, está conquista resgata o direito consagrado no Brasil, pela CLT, que a época foi violado.

Autor / Fonte: Assessoria/SINDER

Sexo virtual não é com a ex-BBB Priscila Pires e nem com seu namorado, o coach João Reis, contou ela nos bastidores do Paparazzo, no espaço Don Pascual, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio.

Durante uma viagem de João a Portugal no ano passado, o casal ficou mais de uma semana sem se tocar. A solução encontrada por eles para "aplacar" o fogo foi fazer sexo via computador.


Mas o sexo virtual não agradou Priscila - que já confessou fazer muito barulho na hora do prazer. "Acho muito esquisito. A pessoa está longe de você... É se masturbar para outra pessoa", definiu ela, nos bastidores de seu ensaio sensual com o namorado para o Paparazzo.

Durante essa viagem, além do sexo via internet, Priscila e João também aproveitaram para ter outra experiência. "Trocamos muitos nudes! Mas, olha, ficar sem sexo uma semana, para mim, não dá! É muito tempo. A gente precisa improvisar quando isso acontece", entrega a ex-BBB.

A imprensa brasileira completa 209 anos em 2017. Essa importante data se deve ao trabalho e dedicação de todos os jornalistas, que merecem ser reconhecidos.

Mas para homenagear os profissionais da imprensa, uma pesquisa feita sobre essa data apontou outros dias como possíveis dias do jornalista: 24 de janeiro, 29 de janeiro, 16 de fevereiro, 3 de maio e 1º de junho.

Em consulta a mais de cem sites diferenciados, jornais, revistas e a obra “História da Imprensa no Brasil”, de Nelson Werneck Sodré sobre a formação da imprensa no Brasil -, vários acontecimentos ligados a todas as datas foram citados:

24 de janeiro - Data do padroeiro da profissão, São Francisco de Sales (bispo e doutor da Igreja Católica) para homenagear os profissionais do jornalismo.

29 de janeiro - A data é, de longe, mais citada nos calendários comemorativos brasileiros mas, ao mesmo tempo, a que menos tem referências à sua criação. As informações vão desde uma homenagem ao jornalista e abolicionista José do Patrocínio (que teria falecido, nesta data, em 1905) até sendo uma data exclusivamente católica.

16 de fevereiro - Dia do Repórter. Ao contrário do que o senso comum, repórter não é sinônimo de jornalista. A função de repórter é apenas mais uma das que os jornalistas podem exercer.

07 de abril - Foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa em homenagem a João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, que morreu assassinado por inimigos políticos, em São Paulo, em 22 de novembro de 1830. O movimento popular gerado por sua morte levou à abdicação de D. Pedro I, no dia 7 de abril de 1831. Um século depois, em 1931, em homenagem a esse acontecimento, o dia 7 de abril foi instituído como o "Dia do Jornalista".

O Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril, foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830.

Líbero Badaró, como era mais conhecido, era um oposicionista ao imperador D. Pedro I e foi o criador do Observatório Constitucional, jornal independente que focava em temas políticos até então censurados ou encobertos pelo monarca. Badaró era defensor da liberdade de imprensa e morreu em virtude de suas denúncias e de sua ideologia que contrariava os homens do poder.

A morte de Badaró alimentou ainda mais a crise que começava a se instaurar no império de D. Pedro I. A revolta de populares e políticos que eram contra a repressão do monarca tornaram sua permanência no poder cada vez mais perigosa, uma vez que atos violentos estavam acontecendo frequentemente. Esse foi um dos fatores que levaram à renúncia de D. Pedro em 07 de abril de 1831.

Jornalista Líbero Badaró

A criação da ABI

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi criada para representar e assegurar aos jornalistas seus direitos e legitimar sua profissão. A data escolhida para sua criação oficial foi o dia 07 de abril de 1908, haja vista o seu caráter histórico e importância para a liberdade de imprensa.

A ABI foi idealizada pelo jornalista Gustavo de Lacerda, que acreditava que os jornais deveriam funcionar como cooperativas com uma missão social de informar e levar conhecimento à população. Sua ideologia era contrária ao Jornalismo praticado até então, cujos veículos eram empresas que visavam ao lucro, e a notícia era apenas uma mercadoria. Tal posição fez com que a associação enfrentasse certa resistência e até boicotes por parte dos grandes empresários, fator que levou a uma maior demora na consolidação da entidade.

Uma profissão e suas diferentes comemorações

Apesar de o dia 07 de abril ser a principal data brasileira de homenagem aos jornalistas, outros dias também homenageiam tal profissional. Confira abaixo as principais datas:

29 de janeiro: refere-se à morte do jornalista e abolicionista José do Patrocínio;

16 de fevereiro: Dia do Repórter;

03 de maio: Dia da Liberdade de Imprensa, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993;

1º de junho: Dia da Imprensa. Essa data faz referência ao início da circulação do primeiro jornal no Brasil, o Correio Braziliense, editado por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, em Londres.

O Dia do Jornalista, assim como suas áreas de atuação, varia conforme o país. Nos Estados Unidos, por exemplo, comemora-se em 08 de agosto. Já na China a data escolhida foi 08 de novembro.

Jornalismo no Brasil

O primeiro jornal brasileiro não era produzido no Brasil. O Correio Braziliense foi criado em 1º de junho de 1808 pelo jornalista Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, em Londres. Sua circulação encerrou-se em 1º de dezembro de 1822.

Os custos de produção dos primeiros jornais eram altos, e a tiragem era de poucos exemplares, já que a maior parte da população brasileira era analfabeta. O conteúdo dos semanários tinha um caráter predominantemente opinativo.

A imprensa brasileira passou a se desenvolver e se tornar mais popular com a abolição da escravatura, os avanços na educação básica, o barateamento dos custos de produção e possibilidade de inserção de imagens nos semanários, que depois se tornaram periódicos.

Graduação

Os jornalistas brasileiros não tinham formação específica até a década de 1940. Os profissionais do Jornalismo eram, em sua maioria, médicos, advogados e, posteriormente, escritores.

O primeiro curso de Jornalismo no Brasil, criado em 1947, em São Paulo, foi o da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. A graduação nessa área ganhou força na década de 1960, e as seguintes instituições passaram a oferecer o curso: Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Faculdade Eloy de Souza (atual Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN), Universidade de Brasília (UnB) e federais de Goiás (UFG), Ceará (UFC) e Amazonas (UFAM).

O diploma para o exercício do Jornalismo tornou-se exigência em 1969, o que possibilitou o crescimento e aperfeiçoamento dos cursos de graduação e, posteriormente, especializações para os profissionais da comunicação.

A exigência do diploma de Jornalismo para exercício da profissão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 17 de junho de 2009. A justificativa foi a de que exigir tal formação cerceava o direito à informação e à liberdade de expressão e que o diploma, além de servir apenas aos interesses das instituições de ensino superior, foi exigido em um período de repressão, isto é, durante o regime militar no Brasil.

O assunto voltou às pautas de discussão definitivamente em 2015, em uma tentativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende restituir a obrigatoriedade do diploma de jornalista.

O Jornalista

A faculdade de Jornalismo tem duração de quatro anos, que são divididos em oito períodos letivos. Ainda na graduação, o futuro comunicador pode colocar em prática as noções aprendidas em sala por meio dos estágios, que podem ser obrigatórios ou não, conforme a instituição de ensino. Ser estagiário facilita a inserção do estudante no mercado de trabalho.

O jornalista deve ter domínio de Língua Portuguesa e boas técnicas de redação; deve buscar manter-se atualizado sobre os principais assuntos, ser criativo e ter boa comunicação. O profissional pode atuar em diversas áreas e cargos, alcançando inclusive postos de chefia. Entre as mídias que contam com a participação do jornalista, estão:

-Web (internet);

- Televisão;

- Revistas;

- Jornais Impressos (diários ou semanais);

- Rádio;

- Assessoria de Imprensa/Comunicação.

Uma das áreas que mais crescem e oferecem oportunidades aos jornalistas é a web. Com a popularização da internet e das plataformas digitais, a busca pela informação instantânea e a possibilidade da interatividade aquecem o mercado para profissionais dispostos a se dedicarem ao Webjornalismo.

Outro setor que tem se destacado nos últimos anos é a Assessoria de Imprensa. O assessor é responsável pela representação de empresas, órgãos, indústrias ou personalidades em meios de comunicação e perante a sociedade. Além disso, o jornalista que atua nessa área utiliza o seu conhecimento de técnicas de redação e edição para produzir notas, notícias e reportagens para sites, revistas, jornais e até mesmo TV, assim como pode ficar a cargo da comunicação interna ou, ainda, integrada, trabalhando com os profissionais de Relações Públicas e Publicidade e Propaganda.


Por Lorraine Vilela
Equipe Brasil Escola

03 de maio - Pode ser considerado o Dia do Jornalista por ser a data da Liberdade de Imprensa, decretada pela ONU em 1993.

01 de junho - Dia da Imprensa que durante 192 anos foi comemorado, erroneamente, em 10 de setembro (atribuía-se à Gazeta do Rio de Janeiro, jornal oficial do Império, ser o primeiro jornal brasileiro). No Brasil, a Imprensa surge em 1808, quando passou a circular, em 1º de junho, o "Correio Braziliense", editado em Londres por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça.

E quanto ao dia mundial? Levando em conta o maior número de pessoas comemorando, o dia 8 de novembro seria o dia oficial, em que 1,3 bilhões de chineses comemoram a data. Nos EUA, o dia do jornalista é comemorado em 8 de agosto e mais datas surgem em pesquisas em outros países.

Na décima posição em ranking de ONG mexicana, Natal é a cidade mais violenta do Brasil (Foto: Emmily Virgílio/Inter TV Cabugi)

País é o que tem o maior número de cidades no ranking mundial de 2016 divulgado por ONG que avalia violência em municípios com mais de 300 mil habitantes. Capital venezuelana aparece no topo da lista.

Por Deutsche Welle

O Brasil foi o país com o maior número de cidades entre as 50 mais violentas do mundo em 2016, segundo a lista divulgada nesta quinta-feira (07/04) pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. O país possui 19 municípios no ranking.

Na décima posição no ranking, Natal é a cidade mais violenta do país, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes. O município é seguido por Belém e Aracaju.

A lista inclui ainda Feira de Santana (15º), Vitória da Conquista (16º), Campos dos Goytacazes (19º), Salvador (20º), Maceió (25º), Recife (28º), João Pessoa (29º), São Luís (33º), Fortaleza (35º), Teresina (38º), Cuiabá (39º), Goiânia (42º), Macapá (45º), Manaus (46º), Vitória (47º) e Curitiba (49º).

Com 130,35 homicídios por 100 mil habitantes, Caracas, na Venezuela, aparece no topo do ranking das mais violentas do mundo, seguida por Acapulco, no México, e San Pedro Sula, em Honduras. Segundo a ONG, a repetição da posição da capital venezuelana por dois anos seguidos confirma a crise criminal no país.

A lista da ONG é baseada no número de homicídios por 100 mil habitantes e analisa municípios com mais de 300 mil habitantes.

1. Caracas (Venezuela) – 130,35 homicídios/100 mil habitantes

2. Acapulco (México) – 113,24

3. San Pedro Sula (Honduras) – 112,09

4. Distrito Central (Honduras) – 85,09

5. Victoria (México) – 84,67

6. Maturín (Venezuela) – 84,21

7. San Salvador (El Salvador) – 83,39

8. Ciudad Guayana (Venezuela) – 82,84

9. Valencia (Venezuela) – 72,02

10. Natal (Brasil) – 69,56

11. Belém (Brasil) – 67,41

12. Aracaju (Brasil) – 62,76

13. Cape Town (África do Sul) – 60,77

14. St. Louis (EUA) – 60,37

15. Feira de Santana (Brasil) – 60,23

16. Vitória da Conquista (Brasil) – 60,10

17. Barquisimeto (Venezuela) – 59,38

18. Cumaná (Venezuela) – 59,31

19. Campos dos Goytacazes (Brasil) – 56,45

20. Salvador e RMS (Brasil) – 54,71

21. Cali (Colômbia) – 54,00

22. Tijuana (México) – 53,06

23. Guatemala (Guatemala) – 52,73

24. Culiacán (México) – 51,81

25. Maceió (Brasil) – 51,78

26. Baltimore (EUA) – 51,14

27. Mazatlán (México) – 48,75

28. Recife (Brasil) – 47,89

29. João Pessoa (Brasil) – 47,57

30. Gran Barcelona (Venezuela) – 46,86

31. Palmira (Colômbia) – 46,30

32. Kingston (Jamaica) – 45,43

33. São Luís (Brasil) – 45,41

34. New Orleans (EUA) – 45,17

35. Fortaleza (Brasil) – 44,98

36. Detroit (EUA) – 44,60

37. Juárez (México) – 43,63

38. Teresina (Brasil) – 42,84

39. Cuiabá (Brasil) – 42,61

40. Chihuahua (México) – 42,02

41. Obregón (México) – 40,95

42. Goiânia e Aparecida de Goiânia (Brasil) – 39,48

43. Nelson Mandela Bay (África do Sul) – 39,19

44. Armenia (Colômbia) – 38,54

45. Macapá (Brasil) – 38,45

46. Manaus (Brasil) – 38,25

47. Vitória (Brasil) – 37,54

48. Cúcuta (Colômbia) – 37,00

49. Curitiba (Brasil) – 34,92

50. Durban (África do Sul) – 34,43

A DESVALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA LEVADA AO EXTREMO.

Fico me perguntando como a OAB/RO teve coragem de divulgar, fazendo muito alarde, com ares de conquista, que fixou o piso mínimo para os jovens advogados em R$ 1.300,00.

O piso para os jovens advogados foi uma criação do Provimento No. 162 de 2015, que criou o "Plano Nacional de Valorização do Jovem Advogado". A idéia do Conselho Federal era, portanto, valorizar, dar apoio ao advogado que está iniciando sua carreira.

Mas a OAB/RO abandonou a idéia ao fixar o piso em R$ 1.300,00. Fez o inverso: promoveu a desvalorização extremada.

E antecipo que nada justifica o fato desse piso ser para carga horária de 20 horas semanais.

No Estado de Rondônia, um professor 20 horas semanais da rede pública ganha R$ 1.150,00 em início de carreira. Com a gratificação de valorização do ensino, chega a R$ 1.950,00.
E foi incluído entre os 10 piores salários do país, para o professor (http://googleweblight.com/?lite_url=http://painelpolitico.com/professores-de-rondonia-tem-um-dos-piores-salarios-do-pais/&ei=d43r0gxe&lc=pt-BR&s=1&m=159&host=www.google.com.br&ts=1491488927&sig=AJsQQ1AKNrhnFYL5fgSvFYzVFmc7bKrAOA).

A OAB/DF fixou para 2017 o piso do advogado 20 horas semanais em R$ 2.579,47. (http://www.oabdf.org.br/noticias/confira-os-valores-de-piso-do-advogado-empregado-de-2017/).

Nossa Seccional promoveu um grande desserviço à advocacia. Era melhor que ficasse omissa quanto ao piso.

Zênia Cernov.