Acusado de estuprar e assediar sexualmente servidoras quando era secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o promotor Almiro Sena pode ser promovido ao cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio. De acordo com a publicação, Sena, que está em prisão domiciliar, aparece na nova lista de antiguidade aprovada pelo Conselho Superior do MP na última semana. Ele está em 33º lugar na fila de promotores da entrância final com possibilidade de chegar ao topo da carreira por tempo de serviço. Sena ainda tem direito legal à promoção, já que ainda não foi condenado à perda da função pública. Nesta semana, o BNews entrou em contato com a advogada das vítimas, Maria Christina, que informou que ainda não há previsão de nova audiência. (BocaoNews)

Eli Cox, cinco meses, morreu após sofrer 28 fraturas nos ossos e de ter sido encontrado com cocaína e anfetaminas no sangue, em Kent, Inglaterra. O bebé terá morrido a 27 de abril do ano passado, duas semanas após ter sido violentamente maltratado pela mãe, Katherin Cox, e pelo namorado, Danny Shepherd, confore avança o jornal britânico Metro.

Na sequência do incidente, entrou em paragem cardiorrespiratória. Após assistido no hospital, o batimento cardíaco foi retomado mas já não conseguiu respirar sem ajuda. Para além disso, Eli tinha 28 ossos partidos, uma lesão cerebral e duas contusões na cabeça. Para além dos ferimentos físicos, foram encontrados no sangue de Eli vestígios de cocaína e anfetaminas, segundo a mesma fonte.

A mãe, de 33 anos, e o namorado, de 25, acabaram por ser considerados culpados pela morte do bebé e pela posse de drogas. A polícia encontrou cinco sacos de droga escondidos no jardim da casa onde moravam. Após a autópsia, foi constatado que a lesão mais antiga de Eli seria de sete a nove semanas anteriores à sua morte, o que revelou maus tratos mais antigos.

Através de uma amostra de cabelo, foi também verificado que o bebé era drogado com anfetaminas e cocaína. O casal negou as acusações. Porém, o tribunal acabou por considerar o casal culpado.

Reproduzido por MassapeCeara.Com

Após receber investimentos de cerca de R$ 10 milhões, entre 2014 e 2017, o então Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará de Pimenta Bueno, agora Centro Técnico (Centec), oferece aos mais de 300 alunos uma estrutura mais ampla e adequada à prática das atividades voltadas à agropecuária, com ênfase no desenvolvimento regional. Por iniciativa do governador Confúcio Moura, que tem por propósito avançar o processo ensino aprendizagem em Rondônia e evitar o êxodo rural, jovens com idade a partir dos 16 anos são incentivados a se especializar em áreas de atuação da família, utilizando metodologia de ensino teórico e prático que promove o crescimento econômico e social, contribuindo com a fixação do homem no campo, de forma sustentável, melhorando a qualidade de vida também nas cidades.

Localizada na zona rural, no Km 32 da RO-010, a instituição de ensino é responsável pela formação de técnicos profissionais em agropecuária, agronegócio, agroecologia, informática e aquicultura, em regime de internato para os que moram em municípios distantes, enquanto os de municípios vizinhos vão para suas casas nas sextas-feiras. A escola também funciona como alternativa à inclusão social, pois a maioria dos alunos é filho de produtores rurais, de classe média baixa, ribeirinhos e indígenas de 32 municípios e sete distritos rondonienses.

Entre os investimentos realizados pelo governo em 2014, no valor de R$ 3,6 milhões, estão a construção de uma quadra poliesportiva, adequação de espaços, como salas de aulas, alojamentos masculinos e femininos, lavanderia, refeitório, espaços de convivência, laboratórios, além da construção de unidades técnicas para o curso profissionalizante de agroecologia, como curral, aprisco, pocilga e aviário. Já em 2015 foram mais de R$ 4,6 milhões do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise) aplicados na construção de seis salas de aula climatizadas, carteiras e data show, além de três alojamentos, cada um contando com uma lavanderia. No mesmo ano foram adquiridas 18 vacas e um touro, em leilão eletrônico, totalizando R$ 70 mil. O leite produzido é utilizado na alimentação dos alunos, que também fazem a ordenha.


Estrutura foi ampliada para atender a mais de 300 alunos, a maioria filhos de produtores
“Eles cuidam do rebanho bovino, que é uma média de 40 cabeças de gado e 30 carneiros, assim como da horta e de tudo que tem aqui. Estudam e trabalham seguindo escala de serviço. A produção de frutas, verduras, peixe, entre outros, também é para consumo interno”, explicou a diretora Eliane Faria.

Na próxima segunda-feira (7), em solenidade marcada para as 16h30, o governador Confúcio Moura oficializará a nova nomenclatura da escola e inaugura uma série de investimentos realizados para o ano letivo de 2017, entre eles 300 metros de pavimentação asfáltica, construção de dois blocos com seis salas de aula, dois alojamentos femininos, banheiros para ambos os sexos, área de vivência com paisagismo, bem como, a reforma das instalações elétrica e hidráulica de seis pavilhões com capacidade para 36 alunos, do alojamento, cozinha, refeitório, bloco administrativo e 10 de salas de aula. Com isso, a capacidade de vagas na instituição de ensino quase triplicou, passando de 110 para 304. Todas as salas são climatizadas.

Essas obras receberam recursos próprios do governo, no valor de R$ 200 mil, com execução do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos e Administrativos (Sugesp) e Seduc, em convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que disponibilizou a mão de obra de reeducandos dos projetos de ressocialização de Porto Velho e Rolim de Moura.

Para melhorar o acesso, em 2016 também foram construídos 700 metros de asfalto, incluindo uma galeria de concreto da rodovia até a entrada da escola. O custo foi de R$ 800 mil.

Além da transformação em Centec, pela Lei Complementar 908/2016, a diretora disse que o centro educacional também ganhou novo formato de autarquia, estando vinculado agora ao Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep-RO), instituído pela mesma lei. Ele é ligado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), mas dotado de autonomia administrativa, pedagógica, disciplinar, financeira, orçamentária e patrimonial, sendo o órgão gestor da Política de Educação Profissional do estado.

Ainda conforme Eliane Faria, a equipe é composta por 63 servidores, entre eles professores especialistas, mestres e doutores, cedidos pela Seduc e a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). Um Conselho de Administração formado por empresários dos municípios de Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Cacoal é responsável pelas políticas macros da instituição, enquanto o Conselho de Educação Superior do Idep delibera sobre as políticas educacionais, que tornam o Centec referência na educação profissional rural e do agronegócio, inclusive com credenciamento junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RO).

Os municípios que atualmente têm alunos matriculados no Abaitará são Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Buritis, Monte Negro, Campo Novo, Cacoal, Ministro Andreazza, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Santa Luzia do Oeste, São Felipe do Oeste, Primavera de Rondônia, Novo Horizonte do Oeste, Nova Brasilândia, Parecis, Chupinguaia, Castanheiras, Porto Velho, Guajará-Mirim, Costa Marques, Nova Mamoré, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Vilhena, Santa Luzia do Oeste, Nova União, Seringueiras, Urupá e Candeias do Jamari. Além dos distritos de Querência do Norte, Nova Estrela, Nova Califórnia, Surpresa, Estrela de Rondônia, Triunfo e Vila Casulo.

Os ribeirinhos são das regiões do Alto Madeira, Parecis e Alta Floresta; e os indígenas das terras Sagarana, Pedral, Sotério, Deolinda, Ricardo Franco, Bom Jesus, Bahia das Onças, Urusari, Tupari e São Pedro.

SECOM

Deputados moralmente inconstrangíveis


Boa parte dos deputados se tornou moralmente inconstrangível

Folha de S.Paulo – Oscar Vilhena Vieira

Como explicar que a maioria dos deputados federais tenha se negado a autorizar o Supremo Tribunal Federal a apreciar a denúncia por crime de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República contra um presidente que não tem o apoio de mais de 5% da população?

Não há como refutar a realidade de que uma boa parte dos deputados se tornou moralmente inconstrangível. Como não têm reputação a zelar, buscam apenas maximizar os seus interesses mais imediatos, mesmo que isso se dê em detrimento do eleitor.

O fato é que nosso sistema de representação é tão distorcido, especialmente no processo de escolha dos membros da Câmara dos Deputados, que não contribui para o estabelecimento de um indispensável elo entre o eleitor e seu representante, que é a premissa básica da democracia representativa.

A adoção de um sistema proporcional, com circunscrições eleitorais tão amplas, associada a possibilidade de coligações, à livre criação de partidos e um amplo acesso aos fundos partidários e tempo de rádio e televisão, tem permitido que a grande maioria dos deputados se eleja sem constituir o mínimo vínculo de identidade com o eleitor, não se sentindo obrigado, portanto, a lhe prestar satisfação.

Como as regras eleitorais devem entrar em vigor um ano antes do pleito, a sociedade brasileira tem uma pequena janela de oportunidade, até outubro, para pressionar o Congresso a promover algumas modificações no sistema eleitoral que permitam melhorar a qualidade da representação na próxima eleição. Muitas são as propostas que poderiam contribuir para a melhoria de nosso sistema representativo. Neste momento, no entanto, é preciso cerrar fileira em torno de um mínimo denominador comum como, por exemplo:

1) Fim das coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, o que impediria que o eleitor que escolheu um determinado candidato de um partido termine elegendo um outro candidato de um terceiro partido.

2) A criação de uma cláusula de barreira que impeça que partidos de baixíssima representação tomem assento no Congresso. Com isso, se reduziria o incentivo para a multiplicação de partidos de aluguel, além de criar um estímulo para que grupos muito minoritários criem convergências, se quiserem levar a cabo suas demandas.

3) Medidas de democratização dos partidos, como realização de prévias.

4) Por fim, todos que se preocupam com a saúde de nossa democracia deveriam se unir contra a esdrúxula proposta do distritão. Nesse sistema, cada candidato se torna, de fato, o seu próprio partido, pois concorre não apenas com os candidatos dos demais partidos, mas especialmente contra seus próprios correligionários. Se aprovado aumentaria ainda mais a fragmentação parlamentar, impondo ao Executivo a necessidade de negociar não com uma bancada, mas com cada deputado, o que só aumentaria a corrupção e a ingovernabilidade. Esse sistema é adotado apenas no Iraque.

Se não aperfeiçoarmos rapidamente nosso sistema de representação, reduzindo a fragmentação e aumentando a identidade dos representantes com o eleitor, o próximo presidente estará fadado a ter que comprar o Congresso para não ser impedido.

Cresceram com o petróleo afundam com a Petrobras



Cidades que cresceram com o petróleo afundam na crise da Petrobras

Folha de S.Paulo – Nicola Pamplona – Enviado especial a Catu(BA) e Macaé (RJ)

Vinte anos após o fim do monopólio estatal no setor de petróleo, as cidades que concentram a atividade no país vivem um cenário desolador, com crescimento no desemprego, crise no comércio e perda de arrecadação.

A situação reflete a redução abrupta das operações nos últimos anos, provocada pela interrupção dos leilões após a descoberta do pré-sal, da situação financeira da Petrobras e da queda das cotações internacionais do petróleo.

A lei 9.478/97, que pôs fim ao monopólio da Petrobras, foi publicada em 6 de agosto de 1997, trazendo ao país petroleiras estrangeiras e gerando forte crescimento da atividade e da receita dos municípios próximos à produção.

Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), apenas 39 poços exploratórios, aqueles perfurados em busca de novas reservas, foram concluídos no Brasil no ano passado, ou um sexto do pico de 238 atingido em 2011.

Os números de 2017 mostram que a situação pode ficar ainda pior: até maio, foram apenas sete.

Com menos poços, o número de sondas em operação no Brasil caiu da casa das 90 para apenas 16. Especialistas estimam que cada sonda marítima empregue diretamente cerca de 1.000 pessoas. As terrestres geram entre 60 e 70 vagas, dependendo do porte.

Dados compilados pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) com base nas estatísticas do Ministério do Trabalho mostram que o estoque de empregos na atividade de exploração e produção de petróleo no país caiu 21% desde 2013, para 49,1 mil em 2016.

A Folha esteve em duas das principais cidades petroleiras do país, que passaram por um período de bonança na virada da década e hoje sentem os efeitos da crise: Catu (BA), que é base das atividades na maior bacia terrestre brasileira, e Macaé (RJ), sede da Petrobras para a bacia de Campos, onde foi desenvolvida a exploração marítima no país.

Nas duas, os efeitos se espalham para além do setor, atingindo o comércio e a administração pública.

Na opinião do professor da PUC-Rio Alfredo Renault, o cenário atual mostra que, 20 anos após a publicação da lei 9.478 —que atraiu novas empresas e ampliou as alíquotas de royalties do petróleo—, os municípios ainda não conseguiram reduzir a dependência do setor.

"A riqueza gerada pelo petróleo deveria ser uma oportunidade para construir políticas públicas e diversificar a economia. Mas nesse primeiro ciclo isso não aconteceu."

Produção do pré e pós-sal - Em mil barris de óleo equivalente por dia*

Poços exploratórios

Partidos aliados vão atacar Temer por voto a seu favor



O centrão deu prazo até segunda-feira (7) para que Michel Temer informe qual o tratamento dispensará a partidos que se dividiram na votação de sua denúncia. Miram ministérios destinados não só ao PSDB, mas também ao PV (Meio Ambiente) e ao PPS (Defesa). Dizem que o comportamento do Planalto agora vai sinalizar se “vale a pena, ou se tanto faz ser leal” e ressaltam que as infidelidades não se deram em uma votação qualquer, mas na que valia a cabeça do presidente.

Dirigentes de siglas desse grupo dizem que não são os únicos a se sentirem “injustiçados” e que o PMDB, partido de Temer, também não foi contemplado com espaços no governo como merece.

Dirigentes do centrão afirmam que é “irracional” deixar os tucanos com a articulação política e mais três ministérios, sendo que a ala do PSDB que apoia o governo só conseguiu 22 votos contra a denúncia de Temer na Câmara. Indagam se o governo acha razoável destinar “um ministério para cada cinco deputados”. (Painel - Folha de S.Paul)

Revista chama Janot de Procurador-geral do PT



Reportagem critica o fim "ruidoso" da gestão do chefe da PGR

Do Blog Diário do Poder



A revista IstoÉ desta semana publica reportagem sobre o “melancólico fim de jornada” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixa o cargo no mês que vem. Com o prefeito João Doria (PSDB-SP) na capa sob o título "Nasce o anti-Lula", a publicação comenta o comportamento de Janot em seu último mês à frente da Procuradoria-Geral da República.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu Janot pela conduta que vem adotando nesta reta final. “Espero que a PGR volte a ter um mínimo de decência, de normalidade, de sobriedade (…) O STF ficou a reboque das loucuras do produrador”, afirmou Gilmar. “Foi muito concessivo e contribuiu para essa bagunça completa. Certamente a Corte vai ter de se reposicionar”, acrescentou.

A reportagem, sob título "Procurador-geral do PT", afirma que Janot parece estar “negligenciando uma importante característica colada ao homem público: o que fica em sua biografia é o final da trajetória, o começo todo mundo esquece”.

Além do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a matéria aponta outra "obsessão" de Janot: Michel Temer. Acusado de corrupção passiva, o presidente ganhou os votos da maioria absoluta da Câmara e garantiu a não continuidade da denúncia. Logo depois, Janot encaminhou o pedido de inclusão de Temer no inquérito já instaurado contra o PMDB, no âmbito da Lava Jato.

Temer: sem Janot, Lava Jato terá "rumo certo"


Presidente diz que 'nunca pretendeu destruir' a operação e defende caminho do "cumprimento da lei"

O Estado de S.Paulo - Carla Araújo, Irany Tereza, Vera Rosa e Tânia Monteiro



Dois dias após a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, com apoio de 263 deputados, o presidente disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”. Em seu gabinete, no terceiro andar do Palácio do Planalto, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal e afirmou que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo. “O rumo certo é o cumprimento da lei”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, quando questionado sobre qual o caminho que vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante. Autor da denúncia chamada por Temer de “ridículo jurídico”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo em 17 de setembro.

Em uma hora de entrevista, o presidente procurou amenizar as traições na base aliada durante a votação da denúncia e apostou na aprovação de uma reforma da Previdência mais enxuta em setembro. Temer afirmou que não haverá retaliação aos infiéis, mas sugeriu que quem não vota com o governo deveria entregar os cargos. Questionado sobre a divisão no PSDB, que ameaça deixar a Esplanada, ele disse esperar apoio dos tucanos nas próximas batalhas no Congresso. “Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.”

Procurado nesta sexta-feira para falar sobre as declarações do presidente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não respondeu até a publicação.

O sr. conseguiu derrubar na Câmara a denúncia de corrupção passiva, mas é possível que Rodrigo Janot, apresente novas acusações. Como governar com esta espada na cabeça?

A Câmara cumpriu adequadamente uma missão constitucional e, ao final, o que se verificou foi uma vitória muito significativa. E o que se alardeava é que não haveria sequer quórum de 342 para que se começasse a votação. E esse quórum, para a surpresa daqueles que anteviam uma catástrofe, se deu logo ao meio-dia. Fico muito desagradado com os aspectos morais. Tenho muito orgulho do que fizemos nestes 14 meses. Agora, o que me prende ao cargo é muito mais a defesa da minha reputação moral. A denúncia é pífia, inepta. Se vier uma nova, vamos enfrentá-la. Eu me sinto muito constrangido, porque tentam imputar-me uma pecha de corruptor, de alguém que está violando os limites da lei, quando não sei bem quem é que está violando os limites da lei. Eu não sou.

Janot pediu que o sr. e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam incluídos no inquérito do quadrilhão do PMDB. Como responde?

Respondo com uma pergunta: Sabe quando o procurador fez isso, embora esse processo esteja correndo há três anos? Às vésperas da votação do Congresso, o que está a significar que, na verdade, ele passou a ter uma atuação muito mais de natureza política, e quase pessoal, do tipo “quero ver qual é o time que ganha”, e não a sua função institucional. Não se trata de disputas pessoais. Nem ele deve ter disputa pessoal com o presidente da República, muito menos eu terei com ele. Jamais lhe daria essa satisfação. Lamento é que ele, a todo momento, anuncia que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos. É um gestual político, institucionalmente condenável.

A base aliada encolheu após as delações da JBS. Hoje o sr. não tem 308 votos para aprovar a reforma da Previdência. Como vai reaglutinar a base?

Muita gente que votou contra mim vota a favor da Previdência. Nós podemos chegar a 310 votos. O PSDB, por exemplo, teve, acho, que 20 votos e 5 ausências, uma coisa assim (na verdade, foram 22 votos a favor de Temer, 21 contra e 4 ausências). São 25 votos e eu sei que eles têm compromisso com a responsabilidade fiscal, sempre pregaram isso.

Mas como vai rearrumar essa base?

Dialogando.

Sem retaliação?

Sem retaliação. Quem vota permanentemente contra o governo e faz parte da base está a indicar aos seus eleitores que não quer participar do governo. Então, o governo diz assim: “Bom, eu vou facilitar a sua vida.” Em outros episódios, alguns até tiveram a delicadeza institucional de dizer “Olha, eu não estou podendo votar com o governo, de modo que os cargos que eu tiver aí pode eliminar”. Eu acho que muitos até pedirão para eliminar os seus cargos.

O sr. pretende fazer uma reforma ministerial para rearrumar a base?

Não penso. Estou preocupado com as reformas estruturantes do País, é isso que me preocupa. Esta (ministerial) é as circunstâncias que vão determinar, ditar o nosso comportamento.

Não foi constrangedor negociação de emenda em plenário no dia da votação?

Vocês vão ficar estarrecidas. (Irritado, Temer volta-se para auxiliares e pergunta: “Cadê aquela coisa das emendas, hein? Estava aqui sobre a minha mesa). Vou mostrar alguns casos do PT e vocês verão quem mais recebeu. São emendas impositivas e eu sou obediente à lei. Não posso negar e dizer “impositivas eu dou para os da base e não dou para os da oposição”. Há pessoas (da oposição) que empenharam R$10 milhões, quando muitos da base empenharam R$ 4 milhões...



Mas no dia da votação, no plenário?

Isso não aconteceu. O que aconteceu foi que o Imbassahy (ministro da Secretaria de Governo) voltou para o plenário para votar e lá muitos foram a ele para falar de emendas, e alguém ouviu ele falar que iria empenhar livremente as emendas como tem sido liberadas. Aliás, muita gente que ganhou muito dinheiro nos empenhos votou contra.

Como contar com o PSDB para outras votações sendo que o partido está rachado e praticamente metade da bancada votou contra o senhor?

Mas será que eles votam contra o Brasil? Eu não acredito que eles votem contra o Brasil. O PSDB sempre diz “olha, temos compromisso com as reformas. Não interessa quem está no poder.”

O sr. está magoado ou irritado com o PSDB? Ou as duas coisas? Vai dar um prazo para os tucanos decidirem se ficam ou saem do governo?

Não. Nem magoado nem irritado. Você sabe que presidente da República não pode ficar magoado nem irritado. Pode, muitas vezes, ficar decepcionado. Mas decepcionado, com pena daquele que votou assim ou assado, porque daí eu é que fico com pena do sujeito.

Então o senhor ficou decepcionado?

Não. Fico decepcionado porque eu sei que o sujeito não pensa daquela maneira, mas agiu em função de interesses eleitorais. Eu fico com pena dele, simplesmente isso...

Com essa crise, o PMDB terá candidato próprio em 2018?

A minha preocupação é 2017. Estou fixado em 2017 e nas reformas estruturais. 2018 chegará sua vez. Lá que vamos examinar.

Em setembro de 2015, o sr. disse a empresários que era difícil a então presidente Dilma resistir e chegar ao fim do mandato com uma popularidade tão baixa (à época 7% a 8%). O sr. tem agora 5%. Como conseguirá governar mais um ano e meio sendo tão impopular?

É que há uma diferença entre a impopularidade daquela época e a desta. Acredito que a minha impopularidade, para usar o vocábulo, decorre das reformas que estou fazendo. Portanto, o reconhecimento virá depois. Vejam um caso impressionante como esse, de uma autorização para processar o presidente da República. Vocês estiveram na frente do Congresso? Fotografaram na frente do Congresso? Vocês estiveram na época do impeachment? Fotografaram na época do impeachment? (com tom de voz mais elevado). A notícia que tenho é que agora tinha três pessoas lá na frente, duas saíram e daí ficou uma só. Sem graça, foi embora.

O sr. teme novas delações de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha?

As pessoas estão cansadas disso. Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara. Às vezes me perguntam, como é que você falava com ele? Meu Deus, estou falando com o líder do PMDB, com o presidente da Câmara...E eu não devo falar com ele?

Vai ter mudança na Polícia Federal?

Não sei. Este é um assunto que está sendo estudado pelo Ministério da Justiça.

E todas essas mudanças PGR, PF e STF darão um novo rumo para Lava Jato?

Darão o rumo correto à Lava Jato. Ninguém nunca pretendeu destruir a Lava Jato. Eu não ouvi o depoimento de nenhum agente público que dissesse vamos paralisar a Lava Jato, ninguém. Muito menos de ministros do Supremo ou membros da procuradoria ou membros do governo. Ninguém disse isso.

E qual é o rumo certo?

O rumo certo é o cumprimento da lei. Rigorosamente o cumprimento da lei. Não há como descumprir a lei sob pena de criar instabilidade social.

Nas denúncias contra o senhor acha que foi cumprida a lei?

Prefiro não comentar porque tudo isso estará um dia sob a avaliação do Judiciário. Mas faço um registro: alguns deputados, quando votaram, disseram ‘O presidente será investigado’. Sabe qual é a suposição? Que o relator do STF vai ouvir testemunhas, chamar pessoas, pegar matérias. A investigação é algo que antecede a denúncia. O que se quer é o seguinte: como não se fez investigação durante o inquérito, vão agora depois da denúncia. Isso é de um ridículo jurídico que envergonha qualquer aluno do segundo ano da Faculdade de Direito.

Dizem que o seu governo está refém do Centrão. O que o sr. diz sobre isso?

Não sou refém de nenhum partido.

O senhor está incluindo o PSDB?

Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande e nos votantes, os que votaram a favor foram em número maior. Foi um, mas foi maior (risos).

Vitória cara, custo sobe com nova denúncia


Temer paga caro por vitória e custo deve subir em nova denúncia

Folha de S.Paulo – Julianna Cecília

Mal fechou as burras após o acerto de contas com as legendas fisiológicas que garantiram a derrubada da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer começa a ser ameaçado por sua base parlamentar no embate da segunda denúncia —que se encontra em estágio avançado de gestação no gabinete de Rodrigo Janot.

As siglas do centrão cobram do Palácio do Planalto desalojar de imediato da Esplanada dos Ministérios e cercanias apadrinhados de deputados infiéis. Querem mais espaço no governo e miram preferencialmente cadeiras ocupadas por tucanos desleais, diante da hesitação palaciana em punir peessedebistas. Chantageiam com votos para as reformas e para uma nova denúncia da PGR.

Esses partidos já foram agraciados com sinecuras federais nos últimos meses. E não só. A lista de recompensas do "Fica, Temer" é extensa e onerosa. Desde a delação da JBS, o empenho de emendas parlamentares explodiu. Entre junho e julho, a promessa de pagar projetos paroquiais alcançou R$ 2,3 bilhões.

A medida provisória do Funrural —que reduz alíquota de contribuição ao fundo e cria um parcelamento camarada de dívidas de ruralistas— terá impacto fiscal superior a R$ 10 bilhões nos próximos anos. A bancada do setor é dona de 210 votos.

Para evitar atritos com a base, o Planalto se fez de morto na negociação do novo Refis, comprometendo uma receita de R$ 13 bilhões neste ano, e da reoneração da folha de pagamento, deixando ir pelo ralo outros R$ 2,5 bilhões em 2017. Pós-delação, Temer ainda reuniu governadores e prometeu acelerar o refinanciamento de R$ 21 bilhões em débitos dos Estados com o BNDES.

A sangria nas contas pôs em risco a meta de deficit fiscal deste e do próximo ano, e a discussão agora é sobre o tamanho do descumprimento.

Até setembro, Janot disparará mais uma flecha contra Temer. Qual será o custo da segunda denúncia?