Porto Velho, RO – Na pauta de julgamento divulgada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça constam dois recursos apresentados pela Construtora Ouro Verde, considerada pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) um dos pilares no denominado escândalo da ponte.

Os dois agravos de instrumento serão julgados no próximo dia 23, uma quinta-feira. O relator de ambos os recursos é o desembargador Oudivanil de Marins.

O caso foi exposto pelo deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB) no final de 2017 e, adiante, denunciado oficialmente pelo promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos que, entre os réus, incluindo aí o empreendimento, visa responsabilizar o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO) Ezequiel Neiva pela suposta participação na “trama ardilosa para roubar dinheiro público”.

Em momentos distintos, a Justiça bloqueou tanto os pagamentos hipoteticamente irregulares à Ouro Verde, remanescentes do acordo entabulado via Justiça Arbitral de Ji-Paraná, quanto os bens de todos os réus apontados pelo promotor responsável pela ação civil pública.

RELEMBRE
Juiz suspende pagamentos à construtora da ponte do anel viário de Ji-Paraná

E AINDA
Justiça bloqueia R$ 18,5 milhões de Ezequiel Neiva e demais réus do escândalo da ponte

No primeiro recurso (autos nº 0800775-66.2018.8.22.0000), a Construtora Ouro Verde pede ao Judiciário “a reforma da decisão, para afastar o controle judicial sobre a decisão arbitral”; no segundo (autos nº 0800059-39.2018.8.22.0000), exige “a reforma da decisão que deferiu a liminar para determinar o depósito dos pagamentos devidos à agravante proveniente de sentença arbitral”.

Nos dois casos, o procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula se manifestou representanto o MP/RO em segundo grau opinando para que os agravos sejam conhecidos, porém desprovidos.

Confira o primeiro e o seguro parecer apresentado pelo procurador clicando aqui e aqui.

“Passados mais de cinco anos da conclusão e recebimento do serviço contratado, a empresa socorreu-se da via arbitral para cobrar os mais de R$ 40.000.000,00 que alegava ter direito, supostamente fundado na falta de pagamentos e na não observância dos critérios de reajustes e realinhamentos durante a execução. O procedimento arbitral foi instaurado na Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-paraná – CAMAJI, onde a empesa e a autarquia celebraram acordo para encerram a disputa mediante a assunção, pelo órgão, da obrigação de pagar os R$ 30.000.000,00 acima referidos”, diz trecho de uma das manifestações anexadas por Rodney Pereira.

Em outra passagem, informou o procurador, “Tal cobrança foi objeto de análise pelo setor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que concluiu pela absoluta improcedência da pretensão da Construtora Ouro Verde Ltda., o que aponta à ilegalidade do acordo celebrado pelo DER/RO e, consequentemente, do crédito constituído pela via extrajudicial”.


Procurador reforça: Ezequiel Neiva ignorou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Logo mais, falou sobre a participação de Neiva deixando claro que a postura do ex-diretor chamou a atenção por não ter sequer consultado a Procuradoria-Geral do Estado (PGE):

“A par de tudo isso, também chama a atenção o fato do DER/RO, por meio do seu Diretor-Geral, Sr. Ezequiel Neiva, ter celebrado acordo com a Construtora Ouro Verde Ltda. para assumir a obrigação de pagar vultosa quantia sem consultar previamente a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, para, na sua função constitucional, avaliar a legalidade e conformidade da despesa assumida com as normas regentes da Administração e da execução das despesas”.



Autor / Fonte: Rondoniadinamica

Hugo Dan afirma que modelo precisa ser repensado para beneficiar ambas as partes

O engenheiro agrônomo Hugo Dan, de Cerejeiras, faz um alerta: os arrendamentos de curto prazo estão limitando a produtividade na região do interior do Cone Sul. Fundador da única estação experimental de pesquisa privada do Norte do Brasil, com sede em Cerejeiras, o agrônomo, que tem um doutorado em Agronomia no currículo, adverte que este modelo de curto prazo de arrendamento de terras precisa ser repensado. “Os proprietários de terras na região de Cerejeiras têm o costume de arrendar por um ou dois anos. Existem exceções. Entretanto, o prazo de um ano, de renovação anual, é um período muito curto. Com este prazo, o produtor que arrendar não se motiva a investir no solo da propriedade. Sem investimentos em calagem, adubação adequada, manejo e cobertura para o plantio direto, o solo vai se deteriorando, limitando o rendimento da propriedade. Isso tem sido observado com muita frequência na região. Estamos preocupados”, afirma Hugo Dan.

“A sensação que temos é os proprietários e os arrendatários transformaram este mercado em um verdadeiro leilão. Quem paga mais, leva. Com os cultos altos, elevados riscos e baixos investimentos os números não fecham”, complementa o agrônomo.

Segundo Hugo Dan, a saída é tanto o arrendatário quanto o arrendador terem consciência de fazer os contratos com prazos maiores e preços mais justos e coerentes. “Assim, todos ganham, tanto o dono da terra, cuja propriedade recebe investimentos em melhoria, quando quem arrenda, que tem uma produção maior, com menor risco. E a região como um todo também ganha, com o aumento da produtividade geral. Queremos conscientizar os produtores rurais sobre esta questão”, finaliza.

Autor / Fonte: Folha do Sul/Rildo Costa

Nesta segunda-feira (13), um homem de 28 anos simulou o próprio sequestro para sair com a amante no Brejo paraibano. O homem pediu que um amigo ligasse para sua esposa, informasse sobre um sequestro e cobrasse o pagamento de R$ 5 mil como resgate.

O caso foi registrado na cidade de Alagoa Grande. De acordo com a delegada do caso, Maria Solidade, o telefonema foi feito para a esposa do motorista por volta do meio-dia. Cerca de duas horas depois ela procurou a delegacia para registrar o caso.

“Iniciamos os trabalhos de investigação com todo aparato policial. Após ouvir um comerciante da cidade ficamos sabendo que ele havia ido fazer uma entrega de uma carga de bolos em uma cidade vizinha”, explicou.

O comerciante amigo do motorista também informou que ele mantinha uma amante na cidade de Pirpirituba. A delegacia de Alagoa Grande fez novos contatos e suspeitou que o sequestro pudesse ser falso. O motorista retornou a cidade no final da tarde, embriagado e dirigindo o próprio veículo. Ele foi preso por falsa notificação de crime após simular o próprio sequestro para sair com a amante.

“Ao chegar na cidade fomos até ele e efetuamos a prisão por falsa notificação de crime. Ele foi encaminhado para delegacia, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado”, explicou a delegada.

blog do tião lucena

O Prêmio Congresso em Foco 2018 homenageou na noite desta segunda-feira (13 de agosto) 31 deputados e 14 senadores. Eles foram os mais bem avaliados em três filtros: votação na internet; avaliação dos jornalistas; e análise por um júri especializado.

A edição deste ano teve as duas categorias gerais – “Melhores deputados” e “Melhores senadores” – e quatro especiais: “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”; “Combate às Desigualdades Sociais”; “Defesa da Advocacia Pública”, e “Defesa da Agropecuária”.

Estavam aptos à votação 360 deputados e 41 senadores que não respondem a acusações criminais e que exerceram o mandato por ao menos 60 dias este ano. O prêmio tem a pretensão de ser mais do que um meio de “reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato”, primeiro objetivo citado no regulamento.

Veja a relação dos premiados:

Votação do Júri
Categoria Melhores Deputados do Ano de 2018

1º Glauber Braga (Psol-RJ)
2º Alessandro Molon (PSB-RJ)
3º Chico Alencar (Psol-RJ)
4º Mara Gabrilli (PSDB-SP)
5º Carmen Zanotto (PPS-SC)
6º Tereza Cristina (DEM-MS)
7º Benedita da Silva (PT-RJ)
8º Orlando Silva (PCdoB -SP)
9º Pauderney Avelino (DEM-AM)
10º Daniel Vilela (MDB-GO)

Categoria Melhores Senadores do Ano de 2018

1º Simone Tebet (MDB-MS)
2º Ana Amélia (PP-RS)
3º Regina Sousa (PT-PI)
4º Armando Monteiro (PTB-PE)
5º Paulo Paim (PT-RS)

Categoria Destaque no Combate à Corrupção e ao Crime Organizado

1º Alessandro Molon (PSB-RJ) - Deputado
2º Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Senador
3º Arnaldo Jordy (PPS-PA) - Deputado

Categoria Destaque na Redução das Desigualdades Sociais

1º Patrus Ananias (PT-MG) - Deputado
2º Mara Gabrilli (PSDB-SP) - Deputada
3º Carmen Zanotto (PPS-SC) - Deputada

Categoria Destaque na Defesa da Agropecuária

1º Tereza Cristina (DEM-MS) - Deputada
2º Waldemir Moka (MDB-MS) - Senador
3º Marcos Montes (PSD/MG) - Deputado

Categoria Destaque na Defesa da Advocacia Pública

1º Tadeu Alencar (PSB-PE)
2º Fábio Trad (PSD-MS)
3º Glauber Braga (Psol-RJ)

Votação popular
Categoria Melhores Deputados do Ano de 2018

1º Delegado Francischini (PSL-PR)
2º Major Olimpio (PSL-SP)
3º Delegado Waldir (PSL-GO)
4º Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
5º Capitão Augusto (PR-SP)
6º Jean Wyllys (Psol-RJ)
7º Chico Alencar (Psol-RJ)
8º Glauber Braga (Psol-RJ)
9º Luiza Erundina (Psol-SP)
10º Alessandro Molon (PSB-RJ)
11º Ivan Valente (Psol-SP)
12º Carlos Sampaio (PSDB-SP)
13º Bohn Gass (PT-RS)
14º Rosangela Gomes (PRB-RJ)
15º Carlos Manato (PSL-ES)
16º Cabo Sabino (Avante-CE)
17º Sérgio Reis (PRB-SP)
18º Antonio Bulhões (PRB-SP)
19º Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
20º Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Categoria Melhores Senadores de 2018

1º Magno Malta (PR-ES)
2º Ana Amélia (PP-RS)
3º Alvaro Dias (Podemos-PR)
4º Paulo Paim (PT-RS)
5º Ronaldo Caiado (DEM-GO)
6º Fátima Bezerra (PT-RN)
7º Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
8º Eduardo Lopes (PRB-RJ)
9º Cristovam Buarque (PPS-DF)
10º Romário (Podemos-RJ)


Categoria Destaques no Combate à Corrupção e ao Crime Organizado

1º Delegado Francischini (PSL-PR) - Deputado
2º Major Olimpio (PSL-SP) - Deputado
3º Chico Alencar (Psol-RJ) - Deputado
4º Capitão Augusto (PR-SP) - Deputado
5º Alessandro Molon (PSB-RJ) - Deputado

Categoria Destaques na Redução das Desigualdades Sociais

1º Magno Malta (PR-ES) -Senador
2º Ana Amélia (PP-RS) -Senadora
3º Jean Wyllys (Psol-RJ) - Deputado
4º Cristovam Buarque (PPS-DF) -Senador
5º Benedita da Silva (PT-RJ) - Deputada


Categoria Destaques na Defesa da Agropecuária

1º Ronaldo Caiado (DEM-GO) -Senador
2º Sérgio Reis (PRB-SP) - Deputado
3º Afonso Florence (PT-BA) - Deputado
4º Bohn Gass (PT-RS) - Deputado
5º Ivan Valente (Psol-SP) - Deputado

Categoria Destaques na Defesa da Advocacia Pública

1º Alvaro Dias (Podemos-PR) -Senador
2º Delegado Waldir (PSL-GO) - Deputado
3º Wadih Damous (PT-RJ) - Deputado
4º Onyx Lorenzoni (DEM-RS) - Deputado
5º Carlos Manato (PSL-ES) - Deputado