Uma moradora do Distrito Federal teve R$ 600 do auxílio emergencial, pago pelo governo federal, depositados em sua conta nesta semana. A notícia seria motivo de comemoração, exceto por uma razão: Railene Santos Reis, 53 anos, em nenhum momento requisitou o benefício. O coronavoucher foi depositado no dia 14 deste mês. E o pagamento foi identificado pelo filho dela, Alixandre Santos Medeiros, 30, servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Alixandre foi ao banco resolver outros assuntos, retirou o extrato da conta da mãe e percebeu o depósito — identificado como valor referente ao auxílio emergencial. O servidor público conta que a mãe é oficialmente registrada como depende dele há anos. Desde 2013, ele declara a genitora como dependente na Declaração do Imposto de Renda, uma das fontes de consulta do Dataprev para verificar se o solicitante atende as regras de concessão do benefício. Alixandre conta que a renda familiar mensal está acima dos critérios definidos pelo governo (até três salários mínimos ou R$ 3.135), o que, por si só, seria suficiente para negar o pagamento se tivesse sido solicitado. 

Ao notar o problema, o jovem acessou o site disponibilizado pelo governo para devolver o dinheiro aos cofres públicos. O boleto gerado já foi pago. Os R$ 600 foram devolvidos voluntariamente por Alixandre nesta quinta-feira (21). “Coloquei minha mãe como dependente no Imposto de Renda desde 2016/2017. Portanto, estão repassando os auxílios erroneamente. Não pedimos, mas, mesmo que a gente tivesse solicitado, eles deveriam negar, tendo em vista o critério de renda. Quem realmente precisa fica sem acesso”, diz o jovem. 

Justificativas 

A Caixa Econômica Federal informou que a análise do pedido de acesso ao benefício “é feita pela Dataprev, instituição do Governo Federal responsável por verificar se o cidadão cumpre todas as exigências previstas na lei. Uma vez concluída a análise e retornando como “aprovada”, a liberação do recurso é realizada pela Caixa”. 

Já a Dataprev, em nota, informou que, com base na “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).”, não pode “repassar informações de CPFs específicos a terceiros, somente a seus titulares”. No entanto, com base nos relatos enviados pela reportagem, a empresa afirmou que Railene, por não ter feito a solicitação, “certamente está no CadÚnico”, e o repasse do auxílio “foi processado automaticamente”. A Dataprev informa que os repasses automáticos são realizados para quem pertence a dois grupos, sendo o Grupo 2, dos beneficiários do Bolsa Família, e o Grupo 3, de membros do CadÚnico sem o Bolsa Família. 

CadÚnico 

O governo disponibilizou um site para que o cidadão saiba se está no CadÚnico. A reportagem consultou o serviço e Railene, de fato, está inscrita no Cadastro Único do governo federal como chefe de família, mas com cadastro desatualizado desde 2017. De acordo com a Lei 6.135/2007, as informações do Cadastro Único tem validade máxima de dois anos, devendo ser renovadas após esse período, ou o cidadão tem a inscrição inativada. Esse detalhe revela que o governo pode estar utilizando dados antigos e realizando pagamentos mesmo para pessoas que apresentaram elevação em sua situação socioeconômica, e deixando de fora quem ficou mais pobre no período. 

A situação é controversa, pois, enquanto existe a possibilidade de pessoas que não precisam ou não têm direito a receber os R$ 600, como mais de 73 mil militares da ativa e servidores públicos, que foram pagos, milhões de brasileiros que alegam atender às regras tiveram acesso ao auxílio emergencial negado. Como é o caso de pessoas desempregadas e sem renda, que alegam que seus cadastros estão desatualizados, mas aparecem com registros de empregos antigos como se fossem atuais ou fontes de renda inexistentes. 

Pelo menos 20 milhões de brasileiros que solicitaram o coronavoucher aguardam o benefício há semanas, alguns por mais de um mês, para ter o pedido avaliado. Isso, em meio à mais grave pandemia da história recente do país, com um saldo de 310 mil infectados. Quem tiver o benefício negado por informações inconsistentes, desatualizadas ou erradas, deve contestar o resultado da análise no site do programa e atualizar os dados junto ao órgão responsável, como a Receita Federal, no caso de CPF irregular.

Serviço

Para devolver benefício recebido indevidamente: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao 

Para verificar situação no CadÚnico: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/busca_nome.php 

A manutenção de um ministro que não é médico no comando do Ministério da Saúde, o general Eduardo Pazuello, tem incomodado militares da ativa e também da cúpula palaciana próxima a Jair Bolsonaro. O episódio não ocorreu nem na ditadura militar. Enquanto o presidente diz que o interino “vai ficar um bom tempo” no cargo, o núcleo duro do mandatário no Palácio do Planalto o pressiona por uma rápida substituição. 

Conforme relatos feitos entre a quarta (20) e quinta-feira (21) por interlocutores palacianos e das Forças Armadas, o temor é que os problemas relativos ao combate à pandemia de covid-19 fiquem “colados” na imagem dos militares. 

As inquietações têm sido levadas a Bolsonaro pelo ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas, hoje assessor especial da Presidência, e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Os dois estão entre as pessoas que o mandatário mais costuma ouvir, sem considerar a ala radical, liderada pelos filhos. 

Pazuello, que assumiu o cargo interinamente após o pedido de demissão de Nelson Teich na última sexta-feira (15), enfrenta o pior momento da pandemia no Brasil. Foi justamente nesta semana que o País atingiu duas vezes a marca de mais de mil mortos em um dia – na terça-feira (19), com 1.179 registros em 24 horas e nesta quinta-feira (21), com 1.188 óbitos. Há ainda o peso da ampliação de uso da cloroquina, cuja eficácia não está comprovada cientificamente. 

O novo protocolo para a medicação foi uma cobrança do presidente Jair Bolsonaro implementado prontamente pelo general Pazuello. Na segunda-feira (18), ele levou um primeiro esboço a Bolsonaro. Na terça, os dois voltaram a se encontrar e discutiram novamente. Na manhã de quarta, por fim, o desejo de Bolsonaro foi publicado. Continue lendo →

Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.

A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.

“A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19”, afirmou o banco, em nota. Continue lendo →