O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, de autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria interministerial 192 que suspendeu, por 120 dias, o período do pagamento do seguro-defeso.

O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal aos pescadores profissionais artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

De acordo com a portaria 192 durante o período de suspensão do seguro, o Ministério da Agricultura atuaria com o recadastramento dos pescadores beneficiários. Também seria realizada uma revisão do período de Defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentáveis de Recursos Pesqueiros.

O deputado Expedito Netto (SD-RO), ciente de que a pesca é um dos setores em maior desenvolvimento no estado de Rondônia, votou a favor do projeto que susta a portaria, e alegou que “a portaria interministerial é incoerente uma vez que retira dos trabalhadores o subsídio necessário para o sustento durante o período de proibição da pesca. Sobretudo, não há porque o Governo cortar o programa apenas para recadastrar os pescadores, uma vez que há como conciliar o recadastramento com a distribuição do auxílio.”

Em nota, o ministério argumentou que o número de beneficiários e o número de registrados não eram compatíveis, e que em decorrência da suposta fraude, a suspensão seria uma forma de viabilizar o programa e excluir os fraudadores do benefício.

Para explicar os consequências da suspensão do Seguro-Defeso, a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, argumentou que a paralisação ocorreria juntamente com o fim do período da proibição da pesca. "Assim, não há prejuízo social para os pescadores nem risco predatório para o meio ambiente", disse a ministra na época.

O projeto aprovado segue para análise do Senado.

Lula diz que Folha inventou frase dele sobre Delcídio

Postado por Magno Martins

A assessoria de imprensa do Instituto Lula negou, por meio de nota, que o ex-presidente tenha feito as declarações sobre o senador Delcídio Amaral (PT-MS) publicadas em reportagem no site da Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, Lula teria demonstrado "perplexidade" ao comentar a prisão do parlamentar pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, durante almoço na sede da CUT nesta quinta-feira 26. "Que loucura! Que idiota", disse Lula, segundo a Folha. De acordo com a reportagem, o ex-presidente teria dito ainda "coisa de imbecil" sobre o comportamento do senador.

"São completamente falsas as declarações atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o senador Delcidio do Amaral publicadas nesta quinta-feira (26) pela Folha de S.Paulo. Mais uma vez, com base em supostas fontes anônimas, este jornal atribui ao ex-presidente frases que nunca foram ditas por ele", diz a nota do Instituto Lula.

Delcídio Amaral foi preso sob acusação de atrapalhar as investigações da Lava Jato. Um áudio mostra o senador oferecendo dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não firme acordo de delação premiada e ainda sugerindo uma rota de fuga para Cerveró, que está preso.

Planalto foi avisado e teme delação de Delcídio

Postado por Magno Martins

Blog do Camarotti

O Palácio do Planalto foi alertado por senadores petistas de que é grande a chance de o senador Delcídio Amaral (PT-MS) fazer uma delação premiada. Isso porque já há avaliação de que é remota a chance de Delcídio conseguir um habeas corpus, pois a prisão foi decidida por uma turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nessa situação fica muito difícil recorrer”, disse ao blog um senador do PT, ao voltar de reunião no Planalto. Para a bancada petista, a última chance de Delcídio ser libertado foi quando o plenário decidiu manter a prisão do senador, na noite desta quarta-feira (25).

Na bancada também há um forte incômodo com a nota divulgada pelo presidente do PT, Rui Falcão. A percepção entre os petistas é que isso deve levar o senador Delcídio a uma situação extrema ao se sentir abandonado pelo partido. Hoje foi lembrado que até a bancada do PMDB, especialmente o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem sido muito mais cuidadosa e solidária com o ex-líder do governo Delcídio Amaral.

Delcídio era uma presença frequente no Palácio do Planalto e tinha proximidade como ex-presidente Lula. Ele era visto sempre no Instituto Lula, em São Paulo para encontros com o petista. Ele também era um interlocutor de dois alvos da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Delcídio tinha a missão de monitorar os dois de perto.

"Sem chance de conseguir obter um habeas corpus, a única solução para Delcídio será aderir à delação premiada", reconheceu um senador petista.


STF manda banqueiro para presídio Ary Franco, no Rio

Postado por Magno Martins

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (26) um pedido apresentado pela defesa do banqueiro André Esteves para revogar sua prisão temporária e autorizou a transferência dele da Superintendência da Polícia Federalno Rio de Janeiro para o presídio Ary Franco.

Dono do BTG Pactual, André Esteves foi preso nesta quarta, por ordem do Supremo, por supostamente tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Em ofício ao STF, a PF do Rio informou que não teria condições de manter o banqueiro preso na carceragem e sugeriu transferência para o presídio Ary Franco, localizado na Zona Norte da capital fluminense. Caberá agora à PF realizar a transferência após a autorização.

Como está em prisão temporária, André Esteves deve ficar encarcerado até o próximo domingo (29), quando termina o prazo de 5 dias para esse tipo de detenção.

Esteves foi citado em conversas do senador Delcídio Amaral (PT-MS), também preso, como interessado em evitar uma delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, ou ao menos retirar suspeitas relacionadas ao banco de seu conteúdo.

No pedido para revogar a prisão, a defesa de Esteves alegou que não se justifica mantê-lo preso porque a decisão se baseia exclusivamente em conversas nas quais diversas outras autoridades também foram mencionadas, sem que tenha se suspeitado delas.


Lula sobre Delcídio Amaral: “Coisa de imbecil…”

Postado por Magno Martins

Do Blog do Josias

Durante almoço na sede da CUT, em São Paulo, Lula comentou o caso do senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso após tentar comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró. Para Lula, o comportamento do senador petista é “coisa de imbecil”. O morubixaba do PT parecia perplexo: “Que loucura! Que idiota!”

Considerando-se que Delcídio era líder do governo até ontem, Dilma tinha no comando de sua articulação no Senado, na opinião de Lula, um “imbecil”, um “idiota”. O problema é que Lula está enganado. Delcídio não cometeu uma imbecilidade, mas um crime. Ou, por outra, vários crimes. Idiotice mesmo é a tentativa do PT de se desvencilhar do companheiro ao mesmo tempo em que convive com a turma da Papuda, condenada em última instância.


OAB vai abrir processo contra advogado de Cerveró

Postado por Magno Martins

Radar Online

A OAB irá abrir um processo ético-disciplinar contra o advogado Edson Ribeiro, que atuava para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, mas, segundo o Ministério Público, defendia os interesses do senador Delcídio Amaral.

Ribeiro está no áudio gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, quando é discutida a rota de fuga do ex-diretor do Brasil.

“Não é ético o advogado planejar fuga, organizar pagamento para impedir delação e ter atuação dúbia na defesa dos interesses de seu cliente. Em sendo comprovada essa conduta, o Código de Ética foi ferido”, disse o presidente da entidade, Marcus Vinícius.

Como os fatos ocorreram em Brasília e cabe às seccionais a instauração de processos, a OAB Nacional enviará ofício para a Ordem em Brasília determinando a instauração.


PF indicia 19 por venda de medidas provisórias

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo – Rubens Valente

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (26) 19 pessoas no inquérito que investigou a suspeita de "compra" de medidas provisórias em benefício do setor automotivo, incluindo a ex-secretária de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e da Receita Federal, Lytha Spíndola, e o ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Cesar Mesquita por suposta corrupção passiva.

Também foram indiciados representantes das empresas Caoa, da montadora Hyundai, e MMC, da Mitsubishi, por suspeita de corrupção ativa.

O indiciamento da PF não significa culpa formada, mas sim que a polícia encontrou indícios suficientes para atribuir a uma pessoa a autoria de um crime. As conclusões da PF serão agora analisadas pelo Ministério Público Federal, que tem a atribuição de apresentar ou não denúncia ao Judiciário. O caso tramita na 10ª Vara Federal de Brasília.

O inquérito é um desdobramento da Operação Zelotes, que desde março passado investiga venda ilegal de decisões no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. Além do inquérito agora concluído pela PF, tramitam pelo menos outros 19 sobre o mesmo tema.

A PF decidiu que ainda que toda a parte da investigação referente a um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luis Claudio Lula da Silva, será desmembrada e objeto de um novo inquérito específico, ainda sem prazo para acabar. Na mesma investigação entrarão os dados relativos ao ex-ministro Gilberto Carvalho.

Uma empresa do filho de Lula, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 2,5 milhões entre 2014 e 2015 de uma empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que tinha empresas automotivas como clientes. A PF considerou "contraditórias e vazias" as explicações de Luis Claudio sobre o objetivo desses pagamentos. O filho do ex-presidente alega ter prestado serviços na área esportiva.

Carlos Fernandes

O ministro do STF, Teori Zavascki, vem desempenhando desde a sua posse na mais alta corte brasileira, um papel extremamente corajoso e determinante para o fiel cumprimento da Constituição Brasileira e a justa aplicação das leis.

A sua atuação como relator do processo referente à operação Lava Jato está se revelando oposta à do juiz federal Sérgio Moro e os seus caçadores de uma sigla só. A sobriedade, o cuidado, a imparcialidade, a discrição e a tomada de decisões baseada na estrita confirmação dos fatos que tanto sobram em Teori e tanto faltam em Moro são motivos para acreditar que se de um lado existem atitudes seletivas, do outro temos a justiça, líquida e certa.

Com a decisão inédita de autorizar a prisão de um senador no pleno exercício de seu mandato além da de um poderoso banqueiro com um velho histórico de relações nem sempre republicanas com sujeitos como Eduardo Cunha e Aécio Neves, Zavascki deixou todo o Congresso Nacional em estado de abatimento e preocupação com o que pode estar por vir.

Se a decisão de Teori para autorizar a prisão do líder do PT no Senado se baseou numa gravação efetuada pelo filho de Nestor Cerveró, mais contundente foi o motivo que o fez decidir pela prisão de André Esteves, presidente do banco BTG Pactual.

Além da denúncia de que Esteves tinha oferecido 4 milhões de reais para que Cerveró não efetuasse o acordo de delação, surgiu a notícia de que o banqueiro obtivera cópias de documentos sigilosos sob a guarda do complexo prisional da PF em Curitiba. Nas palavras do próprio Teori: “Vem à tona a grave revelação de que André Esteves tem consigo cópia de minuta do anexo do acordo de colaboração premiada assinado por Nestor Cerveró, confirmando e comprovando a existência de canal de vazamento na operação Lava Jato que municia pessoas em posição de poder com informações de complexo investigatório”.

É estarrecedor.

Se os vazamentos seletivos que o país inteiro presenciou durante todas as fases da Lava Jato já eram um escândalo, chegamos agora à constatação de que não só existem pessoas no grupo de trabalho de Moro ou da PF ou de ambos vazando informações como também entregando cópias de documentos para poderosos envolvidos nos esquemas de corrupção.

Ou seja, existe um movimento que trabalha para salvar a pele dos homens de maior poder e influência desse país. Tal movimento, longe de pretender exterminar com a corrupção no Brasil, em boa medida trabalha para que ela seja mantida e jamais importunada. É difícil imaginar que as medidas que foram tomadas por Teori pudessem acontecer caso o relator do processo fosse alguém como Gilmar Mendes ou se toda a operação estivesse a cargo unicamente de Sérgio Moro.

O simples fato de a mulher e a filha de Eduardo Cunha ainda estarem livres, sem sequer possuírem qualquer imunidade parlamentar, mostra o quanto a Lava Jato parece empenhada em combater a corrupção quando os envolvidos pertencem ao PT. A questão final é: com a comprovação de que existem corruptos dentro da própria operação Lava Jato, ojuiz Sérgio Moro tomará finalmente alguma medida para punir os culpados e acabar com os vazamentos seletivos de informações e documentos?

Ou será preciso que o ministro Teori Zavascky faça lembrar ao magistrado que a justiça do Brasil de hoje já atinge banqueiros, políticos e até juízes federais?

Petistas peitam Dilma e Lula: votam contra Cunha

Postado por Magno Martins

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

No jantar com a bancada do PT na casa do deputado Paulo Pimenta, na última segunda-feira, o chefe da Casa Civil do Planalto, Jaques Wagner, descobriu que não há como controlar o grupo. Ainda havia uma tímida tentativa de convencer parte da bancada de apoiar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a fim de preservar a presidente Dilma Rousseff em duas frentes – contra o impeachment dela e pela pauta positiva do Governo na Casa. Os alvos eram os membros da corrente “Mensagem ao Partido''.

Os petistas mantiveram-se unidos no discurso e peitaram Wagner, com recado ao ex-presidente Lula. Não vão ajudar o presidente da Câmara. Todos saíram do indigesto encontro com a decisão de respaldar o voto dos três deputados do PT contra Cunha no Conselho de Ética.

A bancada ficou rachada com a tentativa de intervenção de Wagner e Lula, com recados sobre apoio a Cunha. Ameaçou até divulgar carta sobre a divisão, entre os que seguiriam a recomendação e os que prometem independência. Isso motivou o jantar derradeiro.


Delcídio usou cargo de líder em conversas grampeadas

Postado por Magno Martins

Entre as conversas interceptadas pela Polícia Federal, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e que permanecem secretas na Procuradoria Geral da República, uma chamou a atenção de integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

Na gravação, Delcídio fala como “líder do governo” para garantir sua capacidade de influência.

Um dos diálogos ocorreu na quinta-feira da semana passada.

Além disso, integrantes da investigação estão de posse de diálogos, por telefone, do senador, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que também permanecem sob sigilo.

As interceptações foram autorizadas pelo STF. (Blog Poder Online - Luciana Lima)


O banqueiro e os políticos

Postado por Magno Martins

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Estalando de nova, a Mercedes S 350 chamava a atenção na porta do hotel The May Fair, um dos mais caros de Londres. Na janela, uma folha exibia o logotipo do banco BTG Pactual e o sobrenome do passageiro ilustre: "Mr. da Silva".

O ex-presidente Lula visitava a capital britânica a convite do banqueiro André Esteves, em abril de 2013. Ele fez mais duas viagens ao exterior com despesas pagas pelo financista, que o contratou para dar palestras.

O petista não foi o único político patrocinado pelo BTG. Seis meses depois, o senador Aécio Neves se hospedou com a mulher no luxuoso Waldorf Astoria, em Nova York, com diárias bancadas pelo banco. O gabinete do tucano diz que ele também foi convidado para falar a investidores.

Preso ontem por ordem do Supremo Tribunal Federal, Esteves costumava abrir o cofre para financiar candidatos de todos os partidos. No ano passado, doou R$ 6,2 milhões à campanha de Dilma Rousseff, do PT, e R$ 5 milhões à de Aécio, do PSDB. O deputado Eduardo Cunha, do PMDB, recebeu R$ 500 mil declarados.

Para a Procuradoria-Geral da República, o banqueiro não se limitou a cortejar políticos com viagens e doações de campanha. Ele agora é acusado de tentar sabotar a operação Lava Jato, em conluio com o senador petista Delcídio Amaral.

Segundo os investigadores, Esteves ofereceu R$ 4 milhões para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, preso em Curitiba. Com isso, evitaria que o ex-diretor da Petrobras confirmasse suspeitas sobre os negócios bilionários do BTG com a estatal.

Para o procurador Rodrigo Janot, a conduta do financista representou um "escandaloso risco para a ordem pública". O ministro Teori Zavascki, do STF, entendeu que sua prisão era "imprescindível para evitar possível prejuízo à investigação".

O episódio deveria inspirar políticos de todos os partidos a repensar suas relações com banqueiros. Especialmente os que se mostram mais generosos, como o dono do BTG.

Para Dilma, Delcídio cometeu erro grosseiro

Postado por Magno Martins

Blog do Kennedy

Numa reunião no final da manhã de ontem, já perto do meio-dia, a presidente Dilma Rousseff disse que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) cometeu “um erro grosseiro” ao tentar negociar proteção com Bernardo _filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

Em conversa com ministros, Dilma discutiu a prisão do senador. Ela demonstrou surpresa, mas também abatimento. Dilma tem boa relação pessoal com Delcídio. Gosta dele.

Para a presidente, o senador acabou caindo numa armadilha e adotando uma atitude indefensável. Ou seja, não há margem nenhuma para o governo defender Delcídio.

O PT, que sempre recebe a carga maior do desgaste da Lava Jato na comparação com a presidente, desvinculou-se rapidamente do senador. Teve uma reação dura, negando solidariedade.

O poder de Delcídio estava mais ligado ao prestígio junto à presidente do que a uma rede de apoio partidário. O suporte de nove senadores do PT contra a decisão do STF de prender Delcídio deve ser entendido, na sua maioria, mais como um ato de solidariedade de colegas que poderão ser vítimas da Lava Jato do que como apoio partidário.