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Mais Notícias : Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Enviado por alexandre em 21/06/2018 17:54:14

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste


A 20ª Sessão Ordinária e a 21ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta terça-feira, 19/06/2018.
Na 20ª Sessão Ordinária foram lidos os Projetos de Lei n° 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352. Sendo os mesmos discutidos e aprovados, em primeira votação, na mesma sessão. Também foram lidos para conhecimento as indicações dos vereadores.
Durante a 21ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados, em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352.
Pronunciamento:
- O vereador Presidente J. Rabelo (PTB) elogiou os organizadores do 3° Festival do Milho pela bem organizada festa e, em especial, toda a equipe da Loja Maçônica Acácia, pois graças a essas pessoas e demais entidades puderam proporcionar uma festa aos munícipes;
- O vereador Delísio Fernandes (PSB) parabenizou a Loja Maçônica Acácia pela bela organização do 3° Festival do Milho que ocorreu nos dias 15 e 16 de junho, no Bosque Municipal;
- O vereador J. Rabelo (PTB) lembrou que o deputado federal Nilton Capixaba, também do PTB, esteve em Ouro Preto do Oeste, onde anunciou que dentro de algumas semanas irá entregar um caminhão e uma pá carregadeira que irá atender a todas as associações rurais do município. Esses maquinários atendem a um pedido do próprio presidente da Câmara de Vereadores;
- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) falou de um requerimento do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB), onde ele cobra do Ministério das Cidades providências quanto à entrega das 150 casas do Conjunto Habitacional Ouro Preto II. Serginho ressaltou que não está nas atribuições do Legislativo e do Executivo municipais, mas que o parlamentar federal cobrou que medidas sejam tomadas o quanto antes;
- O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) informou aos demais vereadores que, durante reunião que irá acontecer com o prefeito, todos eles podem cobrar do chefe do Poder Executivo que as 150 casas do Conjunto Habitacional Ouro Preto II sejam entregues no mês de julho. Delísio lembrou em sua fala que algumas pessoas até faleceram durante a espera das referidas casas populares.
Indicações:
- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou que seja realizada a construção de um bueiro em manilha na linha vicinal 04 da linha 81 (RO-470), lado esquerdo, a um quilômetro, zona rural do município. A reivindicação tem por objetivo atender aos moradores, em razão da situação do bueiro atual, que é precária, e ser necessário a construção de um novo bueiro;
- O parlamentar Jeferson Silva (PMDB) indicou que seja realizada a construção de uma ponte em concreto na linha 20 da linha 81 (RO-470), no quilômetro 10, sobre o rio Branco. A indicação foi feita em virtude de a atual ponte encontrar-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção;
- O edil Jeferson Silva (PMDB) indicou que seja construído o estacionamento na rua Maira, em frente ao CEEJA Antônio Almeida, no bairro Alvorada. A indicação se faz necessária tendo em vista o risco que os alunos vêm enfrentando ao entrar e sair da escola, por falta de um estacionamento. A obra irá trazer mais segurança aos alunos, pais e funcionários e fazer com que o trânsito funcione com mais fluidez;

- O vereador presidente J. Rabelo (PTB) indicou que seja organizado e realizado o evento do desfile de 7 de Setembro na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Em sua justificativa, o edil ressaltou que a indicação se faz necessária em virtude da comemoração da declaração de independência do Brasil do Reino Português, o que é festejada em todo o território nacional. E que se busque o envolvimento da comunidade civil, militar e escolar, assim como o engajamento da SEMECE e SEDUC.
Projetos:
- Projeto de Lei n° 2.349, de 07 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por suplemento no valor de R$ 246.000,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), para aquisição de alimentação escolar, sendo essencial no processo de aprendizagem, haja vista que se trata de um suplemento das necessidades diárias do estudante, que reforça sua condição física e mental, o que contribui imensuravelmente com a regularidade da frequência escolar;
- Projeto de Lei n° 2.350, de 07 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 588.173,71 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), conforme quinto Termo Aditivo ao Convênio n° 063/PGE/DER/2015, para executar pavimentação em blocos sextavados;
- Projeto de Lei n° 2.351, de 11 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 713.756,09, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), para aquisição de um veículo tipo caminhão e aquisição de pranchas para construção de duas pontes de madeira de lei, com 30 metros de extensão, localizadas na linha 04, quilômetro 0,2 e Travessão do Japonês, no quilômetro 09;
- Projeto de Lei n° 2.352, de 11 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.500,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), para aquisição de computadores e câmeras fotográficas para as demandas dos setores administrativos e equipes que necessitam registrar os trabalhos realizados.
Visita:
Participaram da Sessão a diretora presidente do Projeto Miolo Vivo, Kassia Jane Freire de Almeida, e o coordenador técnico AntonioDeusemínio de Almeida. Pela segunda vez consecutiva, apresentaram e detalharam sobre o Projeto Miolo Vivo aos parlamentares.
Votação:
Foram votados e aprovados em primeira votação, durante a 20ª Sessão Ordinária, os Projetos n° 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352. Durante a 21ª Sessão Extraordinária, foram aprovados em segunda votação e os Projetos n° 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352.

Mais Notícias : Ciro avança na manobra para conquistar DEM e PP
Enviado por alexandre em 21/06/2018 08:27:02

Ciro avança na manobra para conquistar DEM e PP

Postado por Magno Martins

O candidato do PDT ao Planalto, Ciro Gomes, fez gestos enfáticos ao bloco capitaneado por DEM e PP durante jantar na terça (19).

O presidenciável chegou a dizer que pediria, se fosse necessário, desculpas a Pauderney Avelino (DEM-AM), que o processa por injúria.

A cúpula do DEM ficou tão impressionada com o pedetista que, assim que ele saiu, começou a debater na frente dos outros integrantes do bloco como aprovar o nome de Ciro no partido.

Marcos Pereira, do PRB, interrompeu a euforia. Lembrou que ainda não tinha acordo e indagou se alguma decisão havia sido tomada nas suas costas.

ACM Neto, presidente do DEM, contornou o mal estar com Pereira logo na manhã desta quarta (20). (Folha Painel)

Mais Notícias : AGU quer derrubar decisão de Moro que blinda delatores
Enviado por alexandre em 21/06/2018 08:25:52

AGU quer derrubar decisão de Moro que blinda delatores

Postado por Magno Martins

A cúpula da Advocacia-Geral da União deu sinais de que vai apresentar recurso para tentar derrubar a decisão de Sergio Moro que blindou delatores e empresas que fizeram leniência com a Lava Jato de ações de seis órgãos de controle. Detalhes da estratégia jurídica, como a instância a qual o procedimento seria endereçado, foram mantidos em sigilo, mas ganhou corpo o entendimento de que o ato do juiz de Curitiba prejudicou sobremaneira os trabalhos não só do TCU, mas da Receita e do Cade.

Segundo integrantes da AGU, causou estranheza no órgão o fato de Moro ter atendido a reivindicação do Ministério Público Federal de proteger delatores e empresas sem ouvir a União, diretamente afetada pela decisão.

Em dezembro de 2017, a presidente do STF, Cármen Lúcia, negou pedido da Andrade Gutierrez para impedir o TCU de julgá-la por caso sobre Angra 3. A ministra não reconheceu a preponderância de acordo do MPF sobre ações de outros órgãos.

Caminho semelhante foi seguido por Gilmar Mendes. O ministro proibiu o TCU de declarar a Andrade inidônea, mas admitiu cobranças para reparar o dano ao erário. Ao justificar a medida, Moro salientou a necessidade de proteger delatores para preservar o instituto da colaboração premiada. (Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo)

Mais Notícias : Lula solto? Absolvição de Gleisi dá esperança ao PT
Enviado por alexandre em 21/06/2018 08:25:16

Lula solto? Absolvição de Gleisi dá esperança ao PT

Postado por Magno Martins

O julgamento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, inocentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (20), entusiasmou o partido.

Há uma crença de que a corte também solte Lula na próxima semana.

A situação, no entanto, é incerta.

Enquanto isso, o senador Álvaro Dias, pré-candidato presidencial do Podemos, faz campanha nesta quinta (21) no Amazonas.

Um dos compromissos dele é participar de um encontro suprapartidário com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Virgílio ensaiou disputar a prévia do PSDB contra Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Ao desistir, disse que o ex-governador é “cínico” e “raso”. O prefeito já sugeriu que o PSDB trocasse Alckmin pelo senador cearense Tasso Jereissati (PSDB-CE) para disputar a Presidência.

Mais Notícias : STJ: governadores tiveram restringido o foro especial
Enviado por alexandre em 21/06/2018 08:24:40

STJ: governadores tiveram restringido o foro especial

Postado por Magno Martins

Letícia Casado – Folha de S.Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro especial de governadores e de conselheiros de tribunais de contas para crimes cometidos no cargo e em função dele. O tribunal não definiu ainda a extensão do foro especial para outras autoridades processadas no STJ, como desembargadores. A decisão vai na esteira do que ficou definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, que delimitou o foro especial de deputados e senadores.

O julgamento no STJ havia sido suspenso devido a pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) e foi retomado nesta quarta com o voto do ministro Félix Fischer. Os ministros vão analisar cada caso para definir o que deve ser remetido à primeira instância. A decisão foi tomada enquanto os magistrados julgavam um processo envolvendo conselheiro de Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ao final, os ministros deliberaram e estenderam o entendimento aos governadores.

A decisão foi tomada na Corte Especial do STJ, composta pelos 15 magistrados mais antigos dentre os 33 do tribunal. Dez magistrados participaram do julgamento. Votaram para restringir o foro de governador e de conselheiro os ministros Mauro Campbell, relator, Og Fernandes, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Herman Benjamin, Jorge Mussi, João Otávio Noronha, Maria Thereza de Assis e Luís Felipe Salomão, além de Fischer.

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