Confúcio quer deixar o rombo dos empréstimos bilionários e aumentar problemas de caixa

Loucura total. Com gravíssimos problemas de caixa, e diante da péssima administração financeira, e da ameaça de ficar fora da disputa eleitoral por crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador Confúcio Moura, pelos anúncios oficiais que vem fazendo, evidencia de forma contundente, o desgoverno reinante no Estado de Rondônia. Além de tudo isto, o governador ainda terá que administrar em pleno ano de campanha eleitoral, a série de denúncias gravíssimas que envolvem ele, familiares e o seu Governo.

Primeiro o Governo através da Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos anuncia que para o Plano de Reconstrução Pós Enchente do Rio Madeira, seriam necessários a bagatela de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o suficiente segundo a administração, para recuperar cerca de 4.000 (quatro mil imóveis) atingidos pela enchente histórica do Madeira. Segundo fonte do Setor de Patrimônio do Governo de Rondônia, somando todos os imóveis oficiais em todo o Estado, não se aproxima deste montante, o que demonstrava falta de conhecimento ou uma manobra amadora para arrancar dinheiro do Governo Federal. O Governo não conseguiria listar quatro mil prédios atingidos pelas enchentes.

Já temendo dificuldades de sensibilizar o Governo Federal, tendo em vista que as autoridades federais, não dão a mínima relevância para autoridades rondonienses (somado a falta de moral da bancada federal), agora o governador Confúcio Moura anuncia mais uma transloucada empreitada. Ele simplesmente não quer resolver o problema de caixa e os problemas do Estado, quer pelo contrário, complicar ainda mais.

Ao invés de lutar, embargar se necessário as hidrelétricas por crime ambiental, o governador Confúcio Moura de pinico na mão, quer suspender o pagamento do super-empréstimo junto ao BNDES (o tal PIDISE) para construção de praças  e áreas de lazer (e nenhum investimento no setor produtivo - agronegócio), e também suspender por dois anos, os repasses da dívida bilionária do Beron, contraída pelo seu parceiro de partido, o atual senador Valdir Raupp, que quando governador, jogou o estado na lama e em uma drástica aventura financeira, quando inúmeros políticos e empresários ficaram ricos às custas do Beron e do sofrimento do povo rondoniense. Veja a nota oficial do Governo do Estado de Rondônia:

Para prestar melhor assistência às pessoas afetadas direta ou indiretamente e recuperar o boom da economia de Rondônia após uma das maiores enchentes da região, o governador Confúcio Moura anunciou na manhã desta quarta-feira (7) que irá ao Rio de Janeiro, na próxima semana, pedir à Direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a suspensão, pelo período de dois anos, do pagamento de empréstimos, bem como, do pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União. A informação foi dada nesta quarta-feira (7) durante entrevista do governador ao programa Manhã da Rádio Globo Rondônia  apresentado por Solano Ferreira, Frota Neto e Agnaldo César.

Durante 1h, o governador falou sobre as ações empreendidas pelo Estado, com o apoio do governo Federal, prefeituras e entidades, para o enfrentamento dos prejuízos causados pela cheia que deixou quase 100 mil famílias desabrigadas no Estado, com destaque para as regiões de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Ele também confirmou para esta quinta-feira (8), das 7h às 17h30, a reunião coordenada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae), no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, com a participação de várias entidades para elaboração do Plano Integrado de Reconstrução e Prevenção de Desastres em Rondônia. Com isso, o governador acredita que o Estado estará pronto para enfrentar outros desastres naturais, considerando que depois da reconstrução a tendência é melhorar, como ocorreu com a Holanda com altas marés;  a Estação das Docas, em Belém (PA); e os terremotos no Japão.

“A solução não é do Confúcio, não é do Mauro Nazif [prefeito da Capital], é de todos. Temos que planejar com todos os Poderes e entidades representativas de classes e empresariais”, afirmou, completando que as propostas devem ser de curto, médio e longo prazos, que vão de um a 10 anos.

Sobre os prejuízos, Confúcio lembrou que são estimados em mais de R$ 4 bilhões, levando-se em conta o que as famílias perderam em suas residências, produção agrícola, criação de animais, o que foi gasto para atendê-las, o fechamento do laticínio de Nova Mamoré, dos frigoríficos da Capital e do distrito de Abunã; a mudança do Tribunal Regional Eleitoral para o Complexo Rio Madeira; as carretas que ficaram paradas, entre outros reflexos da cheia.

Ele destacou o envio, pelo governo Federal, de R$ 8 milhões, R$ 2 milhões dos quais para Rolim de Moura e outros R$ 2 milhões para cestas básicas; e lamentou a demora do Ministério da Integração para reconhecer o decreto de calamidade pública publicado pelo governo estadual em 3 de abril.

Entre as alternativas apontadas pelo governador está a abertura de linhas créditos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, com carência, juros e prazos especiais; prorrogação do pagamento para os que já contraíram empréstimo antes da cheia. “Após a reunião desta quinta-feira, creio que na próxima segunda teremos uma espécie de shopping cidadão com todas as informações necessárias à reconstrução”, argumentou.

Que nestas paragens do poente........................ Gritam com força: socorro!

socorro! socorro! socorro! socorro! socorro! socorro! 

acriticaderondonia

Deputado Amir Lando diz que parecer do TCU permite efetivação dos demitidos

Amir Lando diz que parecer do TCU permite efetivação dos demitidos; A luta continua pelos servidores dos Poderes, temporários e contratados por prazo determinado e indeterminado

O deputado federal Amir Lando esteve ontem à tarde no Tribunal de Contas da União para uma audiência com o procurador Paulo Soares Bugarin, tratando de questões jurídicas sobre a transposição dos servidores de Rondônia aos quadros da União. O assunto discutido ficou em torno dos servidores temporários, contratados por prazo determinado e indeterminado, porque no próprio parecer da Secretaria de Fiscalização e Pessoal –Sefip do Tribunal de Contas já havia o entendimento que os demitidos do ano 2.000 na proposta de encaminhamento da análise jurídica daquela secretaria, podem ter a sua inclusão  pela transposição aos quadros da União. “Agora que esse assunto está esclarecido, embora não esteja definitivamente resolvido, vamos lutar pelas outras categorias funcionais”. Para Amir, a luta é diária, onde em vários órgãos se discute o tema, mas, no final a vitória será certa.

Veja o que diz o parecer na página 13:

“No segundo caso, não se fala sobre a data precisa de admissão dos servidores, mas apenas que não eram estáveis nem concursados. Deduz-se, portanto, que tenha ocorrido após 5/10/1983. Não há qualquer questionamento quanto ao amparo legal dessas admissões, mas apenas se seu retorno restabelece o vínculo original, o que é garantido pelo que havia decidido o próprio STJ, determinando que os servidores deveriam continuar recebendo remuneração enquanto não fosse satisfeita a indenização, e ter seu tempo de afastamento computado para fins de aposentadoria e pensão. Partindo do pressuposto de que as admissões estavam legalmente amparadas e que tenham ocorrido até 15/3/1987, surge como correto o posicionamento quanto a ser possível a opção prevista no art. 89 do ADCT, porém sem que sejam considerados estáveis nem efetivos, permanecendo na condição de regidos pela CLT e demissíveis a critério da Administração, mediante pagamento da indenização prevista no art. 243, § 7º, da Lei 8.112/1990. Se, porém, for questionável a regularidade do vínculo original ou este tenha sido firmado após 15/3/1987, em que pese seu restabelecimento, aplica-se o explanado no item anterior, sem que o servidor tenha direito a optar pelo quadro em extinção”.

PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO DO PARECER:

a.2)             a readmissão de servidores, regularmente demitidos, por intermédio de acordo homologado em instância judicial, por meio de decisão transitada em julgado, restabelece o vínculo original, porém os servidores somente fazem jus à opção de que trata o art. 89 do ADCT se as respectivas admissões originais estiverem legalmente amparadas e tiverem ocorrido até 15/3/1987;

Para Amir Lando, esse parecer ainda contém falhas, uma vez que não fala sobre os servidores dos outros poderes que fazem parte da estrutura de Estado e que também tem direito a transposição. “O importante é que estamos acompanhando e discutindo com todos os poderes para demonstrar que não serão permitidos erros que prejudiquem os servidores de Rondônia”.

Com a conversa preliminar que teve com o procurador geral do Ministério Público do TCU, Amir pediu ainda uma atenção especial sob a ótica da Constituição Federal com relação aos servidores temporários e contratados por prazo de terminado e depois indeterminado, que estão há mais de 30 anos gozando de seus direitos como servidores e não podem ser prejudicados pela torpeza do Estado.

 ASCOM

Deputado Jaques Testoni acompanha entrega de tubos galvanizados a SEMINFRA
O deputado estadual Jaques Testoni (PSD – Ouro Preto ) acompanhou o recebimento de tubos galvanizados adquiridos pela prefeitura para serem instalados no setor rural de Ouro Preto do Oeste. O material foi descarregado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - SEMINFRA.
Desde o inicio do seu mandato, Jaques Testoni tem apresentado emendas de recurso para substituição das pontes antigas que sempre causaram problemas de tráfego e transtorno para a população do setor rural.

A tubulação foi adquirida com recurso de R$ 250 mil liberado pelo governo do Estado, objeto de uma emenda parlamentar de autoria do deputado Jaques.
São 240 metros de tubos galvanizados que irão atender o setor rural de Ouro Preto do Oeste e dará para substituir de 25 a 30 pontes antigas e obsoletas, principalmente pontes de bate estaca que são danificadas no período de inverno.
Uma das pontes que será substituída é a que fica localizada no final da Linha 203, travessia que é conhecida por “ponte do Fumeiro”. Nessa travessia, todos os anos a água da enxurrada e das enchentes correm na cabeceira e desaba na ponte.
“Com a instalação dos tubos esse problema é resolvido definitivamente, além de que o material é resistente à ação do tempo por até 40 anos”, valoriza o deputado.

O parlamentar informou que em breve chegará outro lote de tubos com 3 metros de diâmetro, que permite a passagem de maior volume de água, para substituição de pontes de grande porte.

ASCOM

Apenas dois despachantes tem autorização para atuar em Ouro Preto do Oeste
O clima pode ficar tenso na Ciretran de Ouro Preto do Oeste, a partir desta quarta-feira (07), quando apenas dois despachantes podem atuar dentro da legalidade. Toda esta situação é decorrente de uma decisão judicial que suspende o credenciamento de despachantes junto ao DETRAN/RO.
A determinação derruba o credenciamento de todos os despachantes do estado, que a partir de agora, passam a ser de responsabilidade exclusiva do Conselho Estadual de Despachantes – CRD, que deve emitir uma relação dos profissionais devidamente habilitados na profissão. A liminar também extingue o trabalho dos auxiliares de despachantes, que diariamente fazem o serviço junto as Ciretrans, tendo inclusive que estes profissionais devolvam os crachás que o órgão de trânsito tinha fornecido.

Em Ouro Preto do Oeste apenas os despachantes: Adriana da Silva Errera Oliveira e Fernando Tadeu da Cruz, estão autorizados a atuar legalmente junto ao DETRAN/RO, os demais profissionais deverão passar por um curso técnico na área, em Porto Velho para depois conseguirem o registro no Conselho Regional de Despachantes – CRD.

Da região central do estado apenas Ouro Preto do Oeste e Nova União (Boanerges Veloso Moreira) tem despachantes credenciados. Mirante da Serra, Teixeirópolis e Vale do Paraíso não possuem profissionais legalizados conforme a decisão judicial e no Estado o total apto é de 92 despachantes.

Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Prefeito de Vale do Paraíso reuni com o governador e pede apoio para o município
O Prefeito Luiz do Hotel (PTN) esteve reunido com o governador do Estado Confúcio Moura (PMDB) para discutir e buscar melhorias para o município de Vale do Paraíso neste ano de 2014. Onde na oportunidade o Governador aproveitou para ouvir e se comprometer com cada assunto discutido.

O prefeito Luiz do Hotel que estava acompanhado de vereadores, aproveitou a oportunidade para entregar ao chefe do Poder Executivo estadual demandas do município em todas as áreas. Segundo o prefeito a realidade dos municípios sobre tudo os considerados pequenos é de penúria o que se faz necessário a ajuda dos governos estadual e federal com a liberação de recursos. No caso do governo do Estado, o prefeito solicitou que as emendas parlamentares destinadas ao município de Vale do Paraíso sejam liberadas.

“Ficamos otimista quanto a este encontro com o governador (Confúcio Moura) que é um municipalista e não olha a cor partidária a qual pertence o gestor municipal. Além da liberação das emendas parlamentares, solicitamos apoio para a recuperação de nossas estradas vicinais que é tão importante para a economia de nosso município além do apoio para outras áreas”, pontuou o prefeito.

De acordo com Luiz do Hotel, 2013 foi o ano de arrumar a casa, mas 2014 será de muito trabalho e a Prefeitura deverá celebrar convênios para construção de importantes obras em Vale do Paraíso beneficiando seus munícipes.


Alexandre Araujo/ouropretoonline.com