Deputado Jaques Testoni emite nota de apoio ao seu irmão Alex Testoni

Fonte: Assessoria

Confúcio tenta confundir a opinião pública sobre a Emater diz, Hermínio
Não procede a reclamação do governador Confúcio Moura sem eu perfil numa plataforma de rede social, na qual tenta atribuir à Assembleia Legislativa a culpa por eventuais demissões na Emater. Em postagem feita nesta quinta-feira (4), Moura reclama de que os deputados rejeitaram um projeto de sua autoria, pelo qual pedia dilação de mais prazo para transformar a Emater em empresa pública. Segundo a postagem,diz que serão necessários mais 60 milhões em 2015, que terá de fazer duros cortes e ainda sugere que promoverá demissões, ao anunciar a suposta necessidade de “enxugar o quadro”.

Na verdade, Confúcio se refere a um projeto enviado por ele próprio em março de 2013, no qual propunha a transformação da Emater em empresa pública num prazo dez meses, isto é, a partir de janeiro deste ano. Quando foi no começo de 2014, pediu prorrogação deste prazo para dezembro, pedidos que foram aprovados, com uma emenda que assegurava aos servidores a permanência na empresa num quadro em extinção.

Nesse meio tempo, o governo entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a emenda que assegura a manutenção dos empregos dos servidores. Caso seja julgado favorável, pode representar a demissão de mais de 1.300 servidores.

Quando foi nesta semana, Confúcio enviou novo projeto, prorrogando novamente o prazo, desta vez para 2018, jogando a responsabilidade praticamente para o próximo governo. Além da prorrogação, Confúcio queria tomar para si a livre nomeação dos diretores da empresa, quebrando com isso uma tradição de 43 anos, pela qual apenas servidores de carreira, aprovados em ampla assembleia, que inclui mais de uma dezena de representantes, podem ocupar cargos de diretoria.

Foi este o projeto que, a pedido tanto do sindicato dos servidores quanto da associação dos servidores da Emater, foi rejeitado pelos deputados, fazendo com que o prazo para a efetiva transformação em empresa pública em vigor seja janeiro de 2015.

Na manhã desta quinta-feira (4) o deputado Luizinho Goebel se reuniu com, o presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho para discutir o assunto. Com o apoio da assessoria técnica e financeira, constaram a não procedência das reclamações publicadas pelo governo. Com relação aos R$ 60 milhões que ele diz ter de ir buscar por meio de “ajustes e enxugamento”, o próprio orçamento enviado pelo governo prevê para a extensão rural, na rubrica da Secretaria da Agricultura, o valor de R$ 64,43 milhões, dos R$ 100 milhões previstos para 2015.

Com isso, para cumprir a lei, basta que a previsão orçamentária prevista para ações de extensão rural no orçamento da Secretaria da Agricultura, seja transformada no orçamento da nova Emater.

De acordo com o deputado Luiz Cláudio, principal interlocutor dos extensionistas junto aos demais deputados, a Emater é a empresa que mais contribui com o desenvolvimento sócioeconômico do Estado. Por meio do trabalho dos extensionistas, o Base deverá liberar mais de R$ 700 milhões em financiamento rural.

DECOM

MP realiza operação em Ouro Preto e desarticula organização criminosa

Ministério Público do Estado de Rondônia deflagra Operação Ludus

O Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 3 de dezembro, a Operação Ludus, fruto do trabalho investigativo do seu Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), bem como dos policiais civis a eles cedidos, das Promotorias de Justiça do Urbanismo e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho, além do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Para deflagração da operação, o Ministério Público contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar (COE-PMRO), que empreenderam as imprescindíveis diligências destinadas ao cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão.

A investigação levou à descoberta de uma sólida organização criminosa instalada no poder público estadual, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de empresários, policiais militares e agentes políticos de reconhecido poder no âmbito estadual e federal.

Os trabalhos investigativos iniciaram em agosto de 2014 e tiveram como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado de Rondônia (DER), ao preço final de R$ 22.802.088,73 (vinte e dois milhões oitocentos e dois mil e oitenta e oito reais e setenta e três centavos).

Na data de hoje estão sendo cumpridos, por força de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 14 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto e Ji-Paraná.

O nome da operação é uma referência ao local da Grécia antiga, no qual eram realizadas atividades desportivas. Mais informações sobre a operação serão prestadas em entrevista coletiva às 15 horas, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Corrupção

Operação Ludus: sem diploma, Lúcio Mosquini não garante foro privilegiado

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

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MP REALIZA OPERAÇÃO EM RONDÔNIA

Obra da UBS do Bairro Novo Horizonte está quase concluída, comemora o deputado Marcelino Tenório

A obra da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte já está em fase de conclusão. A Unidade Básica de Saúde - UBS é fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Marcelino Tenório (PRP), na ordem de R$ 310 mil reais e contrapartida da prefeitura de R$ 18 mil reais, a obra vem sendo edificada em uma área anexa a Creche municipal Rosalina Siqueira.

O prédio já está pronto, restando apenas o cercamento, detalhes do acabamento interno e pintura. O atendimento só passará a acontecer na nova unidade assim que os equipamentos adquiridos forem entregues, quando então será marcada a inauguração.

A UBS é composta por salas de curativo, vacina, consultório médico, consultório de enfermagem e preventivo, consultório de saúde bucal e farmácia. Uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), o antigo PSF, com um médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e mais os agentes de saúde, atenderá na UBS quando inaugurada.

O deputado Marcelino disse que a UBS vai atender a população dos bairros da zona norte da cidade o que significa uma melhor qualidade de vida aos usuários do sistema de saúde pública. O parlamentar enfatizou que a UBS quando concluída e em pleno funcionamento vai contribuir para desafogar o atendimento no Hospital Municipal, que atende uma demanda grande não só de pacientes de Ouro Preto, mas de vários municípios do interior do Estado.

"Esperamos que essa obra, assim como está sendo concluída, seja dinamizada e entregue o quanto antes para os munícipes. O nosso trabalho na Assembleia Legislativa sempre será pautado em projetos em prol da coletividade é por isso que fomos eleitos”, finalizou o deputado.

Assessoria

Edson Martins assume o novo mandato com o risco de imediatamente perdê-lo

Cadafalso

Reeleito deputado estadual pelo PMDB, Edson Martins assume o novo mandato com o risco de imediatamente perdê-lo. Basta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publique o acórdão confirmando uma condenação porque o antigo defensor não fez o preparo (recolhimento obrigatório das custas processuais).

Fatiota

Sem mais recursos capazes de modificar a coisa julgada, assim que houver a publicação, Edson Martins fica inelegível por oito anos e perde a função pública que atualmente exerce. Uma pena, quem conhece o recurso garante que uma vez recebido, as chances da sentença ser reformada seriam grandes. Portanto, o suplente pode providenciar a fatiota porque assume cedo ou tarde.

Fonte: Robson Oliveira