MP realiza operação em Ouro Preto e desarticula organização criminosa
Ministério Público do Estado de Rondônia deflagra Operação Ludus O Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 3 de dezembro, a Operação Ludus, fruto do trabalho investigativo do seu Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), bem como dos policiais civis a eles cedidos, das Promotorias de Justiça do Urbanismo e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho, além do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Para deflagração da operação, o Ministério Público contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar (COE-PMRO), que empreenderam as imprescindíveis diligências destinadas ao cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão. A investigação levou à descoberta de uma sólida organização criminosa instalada no poder público estadual, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de empresários, policiais militares e agentes políticos de reconhecido poder no âmbito estadual e federal. Os trabalhos investigativos iniciaram em agosto de 2014 e tiveram como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado de Rondônia (DER), ao preço final de R$ 22.802.088,73 (vinte e dois milhões oitocentos e dois mil e oitenta e oito reais e setenta e três centavos). Na data de hoje estão sendo cumpridos, por força de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 14 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto e Ji-Paraná. O nome da operação é uma referência ao local da Grécia antiga, no qual eram realizadas atividades desportivas. Mais informações sobre a operação serão prestadas em entrevista coletiva às 15 horas, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Corrupção Operação Ludus: sem diploma, Lúcio Mosquini não garante foro privilegiado Eleito deputado federal nas últimas eleições, o engenheiro Lúcio Mosquini pode não ser diplomado pelo TRE de Rondônia no próximo dia 17 se ainda estiver preso por determinação da Justiça Estadual. A prisão é preventiva, segundo o Ministério Público do Estado e, em tese, sem prazo para encerrar.
Sem o diploma, Lúcio Mosquini não tem foro privilegiado, o que faria com o que processo fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Operação Ludus, que prendeu o deputado eleito, fosse realizada após o dia 17, ele não poderia ser preso, a não ser em caso de flagrante em crime inafiançável, segundo define a Constituição Federal ao garantir prerrogativas a membros do Congresso Nacional.
Advogados de Mosquini podem no entanto, impetrar pedido no TRE para que ele seja diplomado em data diversa. Se as acusações contra ele tiverem ligação com sua eleição, o MPE pode por outro lado, tentar liminar para vedar essa diplomação.
As medidas garantidas pelo MPE para assegurar a eficácia das investigações como suspensão de função pública, não atingem imediatamente um mandato parlamentar, uma vez que as regras são definidas pela Constituição Federal. Fonte: RONDONIAGORA Autor: RONDONIAGORA
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