Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados diz, ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais. (BR 247)

Impunidade para prefeitos e governadores



Em editorial, o jornal O Globo critica a decisão, por maioria, do Supremo Tribunal Federal que definiu que a condenação de prefeitos e governadores por tribunais de contas não é suficiente para enquadrá-los na Ficha Limpa, sendo necessária, segundo o STF, a condenação ser sancionada por no mínimo dois terços das respectivas casas legislativas.

"Na prática, o STF torna impune boa parte de prefeitos e governadores, os quais, dada a prática usual do fisiologismo no relacionamento entre Executivo e Legislativo, costumam controlar assembleias e câmaras", afirma o jornal.

Por sua vez, o senador Telmário Mota (PDT-RR) será investigado no Supremo Tribunal Federal depois de ser acusado de agredir a estudante Maria Aparecida Nery de Melo, de 19 anos, até ela perder a consciência. O parlamentar nega e havia pedido o arquivamento da denúncia. O pedido para iniciar as apurações foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aceito pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Para Janot, o caso se insere na Lei Maria da Penha, porque o parlamentar e a jovem teriam um relacionamento amoroso.

TCE considera retrocesso decisão do STF sobre contas



Após reunir-se com conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, o presidente do TCE, Carlos Porto, expôs, na sessão do Pleno de hoje, o posicionamento oficial do TCE-PE sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 10, segundo a qual a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos é da respectiva Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas.

Segundo ele, a decisão do STF é um “retrocesso” porque fragiliza o controle externo, torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa e “vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”.

Carlos Porto leu a nota oficial, de 12 parágrafos, na abertura da sessão do Pleno, a que compareceram dezenas de advogados. Ele recebeu a solidariedade do Ministério Público de Contas através do procurador-geral Cristiano Pimentel, que fez referência ao fato de o presidente ser também o “decano” do Conselho e, como tal, está conduzindo com mãos firmes a Casa hoje sob seu comando.

Cristiano Pimentel elogiou o posicionamento do presidente e disse concordar integralmente com as palavras dele em defesa da competência do TCE para julgar as contas de gestão dos prefeitos que ordenam despesas. Disse também confiar na luta empreendida nacionalmente pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), em defesa da revisão desta decisão, que continua sendo fortemente questionada pelos Tribunais de Contas do Brasil inteiro.

Declaração de bens dos candidatos a prefeito de Ouro Preto do Oeste

E começa a corrida eleitoral para a prefeitura de Ouro Preto do Oeste! Com isso, os candidatos e seus vices fizeram as declarações de bens e patrimônio para toda a sociedade. Com essa transparência, a sociedade pode exercer o controle sobre os recursos arrecadados, os gastos realizados e quais bens o candidato possui. O sistema é disponibilizado na Internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE - RO deram entrada no pedido de registro de candidatura 2 candidatos a Prefeitos, 2 vices e 67 candidatos a vereadores em Ouro Preto do Oeste.

Os candidatos a prefeito de Ouro Preto do Oeste

Rosária Helena ao lado de Pedro Paulo de Carvalho
Professora aposentada e vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima, tem 63 anos de idade e já ocupou cargos eletivos como vereadora por 4 mandatos e deputada estadual por um mandato reside em Ouro Preto do Oeste há mais de 30 anos viúva é mãe de 03 filhos sendo um homem e duas mulheres. Rosária Helena como é mais conhecida é candidata pelo PROS e tem como vice de chapa o psicólogo Pedro Paulo de Carvalho (PMDB) e pilota a coligação “OURO PRETO COM A FORÇA DO POVO” com os seguintes partidos: PROS / PMDB / PTB / PHS / PP / PR / PDT / PRP / PT / PSDB / PSC / PSD.

Rosária Helena declarou ter R$ R$173.000,00 em espécie além de um veículo Fiat Uno ano 2005 avaliado em R$ 15 mil reais e uma casa de alvenaria avaliada em R$ 400 mil reais perfazendo um total de R$588.000,00.

Vagno Panisoly (camisa amarela) e Valério Pessoa
Vagno Gonçalves Barros é empresário do ramo de panificação tem 38 anos de idade é natural da cidade de Ouro Preto do Oeste é casado e até então jamais tinha disputado qualquer cargo eletivo bem como nunca ocupou função pública. Vagno Panisoly como é conhecido é candidato a prefeito pelo PSDC e tem como vice de chapa o radialista Valério Pessoa (PRB) e pilota a coligação “RENOVAÇÃO: SEU VOTO FAZ A DIFERENÇA”, que aglutina os seguintes partidos: PSDC, PRB e PSB.

Vagno Panisoly declarou um patrimônio de R$771.250,00 entre os quais um prédio comercial e uma casa residencial avaliados cada um em R$ 150 mil e dois veículos que juntos somam aproximadamente R$ 186 mil reais além de cotas em empresa o candidato declarou ainda ter R$ 150 mil em moeda corrente no país.

O DivulgaCand

Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral.

O sistema disponibiliza as informações das prestações de contas (parcial ou final), com a discriminação dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores declarados por candidatos e por partidos políticos, conforme previsto no art. 43 da Resolução-TSE nº 23.463/2015. O sistema – disponibilizado pela internet – divulga, a partir do envio dos relatórios financeiros, informações sobre o financiamento das campanhas. Com essa transparência, a sociedade pode exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados.

De acordo com o TSE, se o partido ou a coligação não requereu o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições.

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Fonte: Alexandre Araujo com informações do TSE

Chegou a hora. Foi dada a largada

Luanna Brandão

Agora é oficial: os que antes intitulávamos de pré-candidatos, hoje são, de fato, candidatos a cargos públicos. Foi dada a largada na busca incessante da melhor maneira para conseguir o seu voto. Eles estão preparados, munidos e armados até os dentes e com a lábia afiada. Partiram em disparada como o Bolt em busca do ouro olímpico nos 100 metros rasos. É hora do vale tudo. Nesta fase da campanha, os candidatos vestem-se de ‘cordeiros’, como se fossem os seus melhores amigos procurando dar demonstrações de afeto a você, eleitor.

Este é o momento que eles têm para visitar a sua casa, abraçar você, olhar nos seus olhos e mostrar um grande e simpático sorriso, cheio de dentes brancos e brilhantes, com suas ofertas e propostas para o período. É a fase do tudo ou nada, complicada para candidatos e eleitores. Quem é candidato, por exemplo, precisa ter paciência para lidar com o que aparecer pela frente - deve estar preparado para um SIM, para um NÃO ou para a melhor das opções: os questionamentos de um eleitor esclarecido.

- O que você tem a propor para o seu município? Você está preparado para gerir esta cidade? Posso ver seu planejamento? Onde estão as propostas para a cultura? Por que eu devo votar em você? Estes são, apenas, alguns questionamentos que poderão ser feitos pelo eleitor. E cada uma dessas perguntas requer uma justificativa dos candidatos.

Para nós, eleitores, é o tempo de ‘ligar o sinal de alerta’ sem esmorecer na caminhada: é o nosso momento! A conversa dos candidatos vai ser bonita; a ladainha, comprida; e vai ser difícil escapar das artimanhas que eles usam para tentar nos ludibriar, mas precisamos nos manter atentos. As perguntas expostas acima são imprescindíveis. É importante questionar, afinal de contas temos que saber a quem estaremos entregando o futuro do município - e o nosso, por tabela. Está em nossas mãos fazer valer o artigo 1°, parágrafo único da Constituição Federal que diz “Todo poder emana do povo [...].”

É hora questionar! Suponhamos que eles (os candidatos) estão pleiteando uma vaga numa empresa onde você é o patrão. E como é preciso conhecer detalhes do seu funcionário, seja um entrevistador atrevido, abusado, ousado... Pergunte! ‘Toque na ferida’ e analise as reações! Essas atitudes nos colocam numa posição privilegiada e faz com que eles sintam que o povo já não é o mesmo de antigamente. Nós passamos e ainda estamos passando por momentos difíceis, desacreditamos dos nossos políticos que vez por outra aparecem com seus nomes manchados por um ‘lamaçal’ sem fim de corrupção. É por essas e outras que precisamos nos colocar nessa posição. É hora de jogar na defesa e no ataque e de nos certificarmos que os que elegerem os não estarão futuramente nesse mesmo ‘mar de lama’, atolados até o gogó, levando o município e o povo junto com eles.

Gerir um município não é para qualquer um. Se nós entendermos isso, o nosso trabalho vai ser facilitado. Tendo consciência de que um bom gestor tem projetos para o futuro, pensa na coletividade, tem planejamento, apresenta plano de governo, conhece a realidade do município, reside no município, tem conhecimento, e, principalmente, está cercado de pessoas preparadas, conseguiremos avaliar melhor os candidatos aos tão desejados cargos e, consequentemente, separaremos ‘o joio do trigo’ na política. Nós, enquanto eleitores detentores de poder não devemos nos mostrar vulneráveis. É hora de mostrar força! Se tiver duvidas sobre o papel dos gestores, pesquise e leia - a internet serve para te ajudar nesses casos, mas jamais, sobre hipótese alguma, esmoreça na luta pelos seus direitos e pela melhoria da qualidade de vida no seu município.

As regras da propaganda eleitoral, que começa nesta terça (16)
Nesta terça-feira, 16, tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1.º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador de todo o Estado estão autorizados a fazer campanha com vistas às Eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.

ELEIÇÕES 2016

As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha.

As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.

Internet

É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.

O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

Som

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 horas às 22 horas.

A circulação de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

Os comícios são permitidos das 8 hs às 24 horas, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Rádio e TV

A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

Jornais e revistas

Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tabloide.

Bens públicos e particulares

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos – a colocação e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 6 e as 22 horas.

Já a propaganda em bens particulares pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50cm x 40cm.

Folhetos e outros materiais

A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor são vedados pela legislação eleitoral.

Do Estadão

MP promove Casamento Comunitário e realiza o sonho de 48 famílias
Neste sábado (13) realizou-se o Casamento Comunitário em Ouro Preto do Oeste. Com muita alegria, foi concretizado o sonho de 48 famílias. O evento aconteceu no Ginásio de Esportes da Escola Estadual 28 de Novembro, com início às 17 horas, onde foi proporcionado aos noivos e os seus convidados uma linda festa em comemoração a união dos casais através do casamento civil que teve a parte religiosa a cargo do pastor Valdeir da Igreja Batista Nacional. Os noivos entraram no recinto ao som da marcha nupcial executada pela Orquestra Manancial do município de Nova União.

O Casamento Comunitário é um projeto integrante do ‘MP Itinerante’, que é realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), em parceria com o Governo do Estado (Seduc, Seas, Emater, Sesdec, Detran, Polícia Militar, Batalhão Ambiental e Corpo de Bombeiros),TJ/RO, prefeituras de Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso, Nova União, Mirante da Serra e Teixeirópolis, setor privado e voluntários do Lions Clube, Uneouro, Unijipa, Ulbra, Unir, Aciop, Correios, INSS e 17ª Brigada de Infantaria de Selva (BIS) além do casamento comunitário, foram ofertados serviços de emissão de documentos pessoais, assistência jurídica, atendimentos médicos, testes rápidos de HIV, hepatite, glicose, dentre outros.


O Promotor de Justiça Dr. Evandro Araujo enfatizou satisfação na realização deste Casamento Comunitário, destacando a importância do papel da família como base da sociedade e desejou a todos os casais votos de felicidades. É um motivo de grande satisfação poder ajudar a realizar este evento, pois é uma oportunidade para quem não tem condições financeiras de oficializar a união. Sem contar que evita no futuro mal entendidos relacionados aos direitos de família e herança”, disse o representante do Ministério Público que ao lado da promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima parabenizaram à todos que contribuíram para a realização do evento que foi bastante elogiado pela forma organizada que foi.

Os casais receberam a Certidão de Casamento Civil, documento que lhes garante todos os direitos e deveres da vida conjugal. “Estamos muito felizes, é a realização do sonho de uma vida inteira. Quando pensávamos que não seria mais possível casar apareceu esta oportunidade. Agradeço a todas as instituições que juntas tornaram este momento possível”, orgulhou-se Maria do Socorro Medeiros, que convive há 23 anos com João Benedito da Silva.

Valores - O casamento comunitário foi ofertado gratuitamente aos casais que procuram as Secretarias Municipais de Ação Social. Atualmente um casamento civil com separação parcial de bens custa R$ 323,00 e para comunhão universal ou separação total de bens, R$ 476,00. Levando em consideração o valor mais alto, a quantia equivale a mais de meio salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00.



























Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com