Governo do Estado entrega carteira aos artesãos de Ouro Preto
Em solenidade ocorrida no Auditório da Secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste o Governo do Estado fez a entrega da Carteira Nacional do Artesão para 23 profissionais que atuam neste importante seguimento do contexto sócio/econômico. A secretaria de Governo Maria Araujo de Oliveira no ato representando o governador do Estado Confúcio Moura, disse O cadastramento dos artesãos traz como benefícios uma maior facilidade na compra de materiais para produção artesanal, com incentivo fiscal, e apoio para participar de oficinas, feiras e exposições em todos os estados. Com a carteira nacional o artesão poderá também participar gratuitamente das feiras regionais agropecuárias.

O cadastramento dos artesãos e trabalhadores manuais em todo Estado foi intensificado neste ano de 2016 por meio da Superintendência de Esporte, Cultura e Lazer de Rondônia (Sejucel), através da Coordenadoria Estadual do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), estima que há cerca de 10 mil artesãos atuando nos municípios de Rondônia.

Em Ouro Preto do Oeste a categoria é organizada por meio da Associação Litero Cultural de Ouro Preto – Alcop entidade fundada no ano 1986 e tem como presidente a advogada e artesã Maria Elizabeth Dias Ferreira que segundo a mesma existem no município cerca de 50 artesões que desenvolvem seus respectivos trabalhos de forma abnegados. A presidente disse que a iniciativa do Governo do Estado em fazer um cadastramento é louvável e que a partir deste momento o artesão vai ter um norte com este importante apoio governamental. “Efetivamente aqui em Ouro Preto nós artesões estamos tendo o apoio por parte da secretária Maria Araujo e sua equipe. Queremos está neste contexto e todo apoio é bem vindo para o fortalecimento da nossa classe”, disse Elizabeth Dias orgulhosa ao receber a sua carteira das mãos da secretaria Maria Araujo.

A secretária de Governo Maria Araujo de Oliveira explicou no ato da entrega que a Carteira Nacional do Artesão é emitida pela Sejucel, através do sistema de informações cadastrais do artesanato brasileiro (Sicab), é a identidade do artesão e garante alguns benefícios ao profissional como: participação em feiras do segmento nacional e internacional, oficinas e palestras e ainda o acesso a incentivo fiscal. Para receber a carteira, o profissional do segmento precisa fazer um cadastro online no Sicab e passar por uma entrevista, onde será preenchido um questionário e comprovada a classificação como Artesão ou Trabalhador Manual no caso em Ouro Preto do Oeste todo procedimento foi realizado pela equipe de técnicos da Secretaria Executiva Regional de Governo pólo IV que abrange o além do município sede tem: Vale do Paraíso, Mirante da Serra e Nova União.

Para o cadastramento é necessário que o interessado tenha em mãos uma xerox do RG e CPF, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e uma peça confeccionada pelo artesão.












Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

OAB vai promover debate entre os candidatos a prefeito de Ouro Preto no dia 29 de setembro
O Debate será realizado no dia 29 de Setembro (quinta-feira) a partir das 19h30min, no Teatro Municipal.

O debate será com os candidatos a Prefeito, e também terá um bloco com os candidatos a vice - prefeito.

O Presidente da OAB Subseção Ouro Preto do Oeste Dr. Herbert Wender Rocha, quer que seja um debate participativo, por isso foram convidados todos os setores da sociedade para uma reunião que foi realizada nesta terça-feira (13), onde foram debatidos os interesses de cada setor. Na reunião foram tratados, além de outros, dois assuntos principais: 1) formulação de perguntas pela população, e 2) a formação da platéia que irá assistir o debate presencialmente.

Foi oportunizado a todos que participem da formulação das perguntas, todos os presentes e mesmo os que não se fizeram presentes podem fazer suas perguntas... Os critérios para as perguntas e a forma que serão entregues a OAB foi tratado em reunião.

“Quem não se fez presente na reunião poderá nos procurar para se inteirar, vez que o nosso objetivo é que todos participem. Queremos um debate democrático, com a participação popular. Em caso de ausência de algum candidato, o debate acontecerá em forma de entrevista com o candidato presente”, disse o presidente.

A OAB reafirma que seu objetivo único é cooperar com a sociedade! A OAB não carrega nenhuma bandeira partidária, e garante que o debate será totalmente transparente, e obedecerá aos princípios da igualdade, da publicidade, e sobretudo do interesse público, além de outros correlatos.

Na sexta feira (16) às 15hs a OAB promoverá outra reunião, dessa vez com os próprios candidatos a prefeito e vice - prefeito, nessa reunião serão tratados sobre as regras do debate, seu regulamento, e serão sanadas todas as dúvidas que os mesmos possam ter. Será a primeira reunião com os candidatos, e por isso a OAB convida a todos que queiram acompanhar a se fazerem presentes.

“A população está muito ansiosa por esse debate, a procura dos populares é constante, e todos querem saber se poderão participar. Aqueles que querem participar podem procurar a OAB ou alguma entidade que lhe representa, para fazer o credenciamento. Os lugares serão divididos entre os órgãos, associações, sindicatos e outras entidades. O convite já foi entregue aos candidatos, e a participação dos mesmos é de suma importância. Nesta reunião poderemos fazer os ajustes necessários queremos ouvir as sugestões dos próprios candidatos para que o debate ocorra da melhor maneira possível, garantindo a todos igual tratamento”, concluiu.



Fonte: Alexandre Araujo com informações da Subseção da OAB Ouro Preto

Distribuir combustíveis para os eleitores em carreatas não é crime!
Uma das atividades mais comuns, pelo menos em municípios, em tempo de eleição, são as chamadas carreatas. Como o nome já sugere, é um ato onde vários carros saem em conjunto, de um ponto a outro, fazendo o máximo de barulho que conseguem, para depois os candidatos realizarem um comício - que é um ato público onde um político ou um candidato a um cargo político expõe suas ideias (o que, convenhamos, nem sempre acontece: geralmente o postulante ao cargo apenas ataca outro postulante...).

A questão que se coloca é: é lícita a distribuição de combustível para que viabilizar a realização de uma carreata? Melhor dizendo:é lícita a distribuição de combustível para abastecer o veículo de quem deseja participar de uma carreata?
A priori imagino que a primeira resposta seja "Sim": claro que não é lícito. Isso é compra de voto! Entretanto, quem pensou assim pensou errado. Não é ilícito, não.

O TSE, nos Recursos Especiais 40920 e 41005 já pacificou a ideia de que"distribuição de combustível para carreata não é compra de votos."
Segundo o entendimento predominante: O custeio e distribuição de combustível a simpatizantes com a finalidade de viabilizar a realização de carreata não caracteriza captação ilícita de sufrágio ou abuso de poder econômico.
E realmente tem lógica: Se há distribuição de gasolina é para quem vota no partido, logo não há compra de voto, mas tão somente a viabilização de realização de carreata.

O assunto carreata é tratado no artigo 11 da Resolução 23.457/15, onde, em seu parágrafo 5º, diz:
§ 5º Até as 22 horas do dia que antecede o da eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites impostos pela legislação comum (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).

Dessa forma, se em sua cidade há carreatas e o candidato distribui gasolina, fique tranquilo: não tem nada de ilícito.

Mas atenção:

A prática de distribuição de combustível a eleitores, visando à participação em carreata, configurará captação ilícita de sufrágio se houver, conjuntamente, pedido explícito ou implícito de votos.

Isso é: se junto com o combustível houver o "vote em mim", como troca explícita de favor - minha gasolina, seu voto - então haverá a compra de votos. E sobre a compra de votos é importante dizer: é crime! Cuidado: não só comprar, como vender.

Lei 4737/65, art. 299: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Atenção, candidato: a Lei Complementar nº 64/90, indica, na alínea J, que quando uma pessoa é condenada em decisão transitada em julgado por comprar (ou tentar comprar) votos e sofreu cassação do registro ou diploma, ficará inelegível durante 8 (oito) anos, que são contados a partir das eleições.

No mais, é isso: se a distribuição da gasolina é feita para os simpatizantes do partido não há compra de votos.

SÓ FALO A VERDADE

Marcelino Tenório participa da inauguração do prédio da Agencia de Rendas de Ouro Preto
O deputado estadual Marcelino Tenório (PRP), participou da solenidade de inauguração do prédio da Agência de Rendas do município de Ouro Preto do Oeste. As obras custaram R$ 404 mil, dinheiro do Programa integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia (Pidise). O prédio anterior da agência foi construído em 1987 e apenas reformas paliativas haviam sido feitas e sendo uma reivindicação justa a edificação de um novo prédio para melhor acomodar os funcionários e prestar um digno atendimento ao povo segundo pontuou o deputado durante o ato de inauguração que contou com a presença do governador do Estado Confúcio Moura, secretário estadual de finanças, Wagner Garcia de Freitas, Maria Araujo de Oliveira secretária regional de Governo e demais autoridades.

O deputado Marcelino Tenório disse que o novo prédio da Agência de Rendas irá proporcionar um atendimento digno ao contribuinte e, por conseguinte oferecerá um ambiente confortável para o corpo de funcionários que até então estavam desempenhando suas funções em um local que já não oferecia condições adequadas à prestação da qual é função da Sefin. O parlamentar elogiou a iniciativa do governador do Estado Confúcio Moura em atender uma justa reivindicação da população de Ouro Preto do Oeste e região ao erguer um prédio moderno e com mecanismo de acessibilidade além de dotar todo sistema informatizado o que representa um ganho para o setor de arrecadação do Estado de Rondônia que mesmo em um cenário de crise mantém um equilíbrio fiscal com suas contas em dia (pagamento dos servidores e fornecedores) e com crescimento vertente a prova é que as obras estão sendo executadas e entregues.

"Graças à seriedade, transparência e respeito ao dinheiro público que o governador Confúcio Moura tem demonstrado em sua administração, o Estado está saneado e com grande capacidade de investimentos. Muitas prefeituras têm esta condição, mas precisam fazer o dever de casa e seguir o exemplo de austeridade e competência do governo do Estado", declarou Marcelino Tenório durante seu discurso na solenidade de inauguração da agência de rendas sendo bastante cumprimentado pelas autoridades presentes ao ato.



Assessoria

I Seminário de Tecnologia na Educação da Seduc é realizado em Ouro Preto
O município de Ouro Preto do Oeste promoveu nos dias 08 e 09 do corrente mês o I Seminário de Tecnologia na Educação. O evento ocorreu no Teatro municipal e foi organizado pela Coordenadoria Regional de Educação – CRE por meio do Núcleo de Tecnologia Educacional de Ouro Preto do Oeste e teve como público alvo a comunidade escolar da rede pública de ensino: municipal e estadual.

De acordo com a coordenadora Regional de Educação – CRE pedagoga Marivone Resende de Araujo o objetivo do Seminário fortalecer a idéia de que o acesso ao computador, o uso da Internet e o domínio das ferramentas tecnológicas constituem um direito de todos. A coordenadora pontuou que o evento possibilitou aos participantes um maior contato com informações sobre os avanços e repercussões da tecnologia no âmbito da educação. “O evento foi enriquecedor para todos, por conta do aprendizado, através da troca de experiência. Avaliamos os trabalhos e observamos uma profusão de experimentos educacionais com tecnologias na rede pública e privada. A tecnologia hoje está presente na cultura contemporânea e conseqüentemente na vida de crianças e jovens e não há como negar a sua importância no mundo da educação”, asseverou.

Profissionais da área de educação ministraram palestras com foco no tema em discussão que foram os responsáveis em proceder com a avaliação dos projetos apresentados por professores e coordenadores de laboratórios das escolas participantes. Os projetos avaliados foram classificados nas categorias: Ensino Fundamental e Ensino Médio, respectivamentes 1º, 2º e 3º lugar.

Categoria Ensino Fundamental

Primeiro lugar: Projeto Gamificação no Processo Educativo - Coordenador de Laboratório Hélio Menezes da Escola Estadual Joaquim de Lima Avelino

Segundo Lugar: Projeto Aprendendo com Robótica - Professora Maria das Graças da Escola Estadual 28 de Novembro.

“Terceiro Lugar: Projeto O Uso dos Recursos Tecnológicos no Processo do Ensino Aprendizagem: Digitando e Produzindo” Coordenadora de Laboratório Sonia Aparecida de Medeiros Damasceno.

Categoria Ensino Médio

Primeiro lugar: Projeto Animação e Decomposição de imagens no Ensino de Cinemática - Professor Wederson de Souza Ferreira, do CEEJA Professor Antônio de Almeida.

Segundo Lugar: Projeto Produzindo, Aprendendo e Ensinando com as TICS, (Biologia dos Animais) - Professora Priscila Naiara Araújo Cunha, da Escola Estadual Aurélio Buarque.

Terceiro Lugar: Projeto De olho na Minha Profissão, da Professora , Escola Estadual 28 de Novembro.

O evento contou com a presença de Núcleos de Tecnologia dos Municípios de: Ji-Paraná, Rolim de Mora, Cerejeiras, Guajará - Mirim e técnicos da Coordenação Estadual de Tecnologia na Educação da Secretária de Estado de Educação – Seduc.




Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia