Expedito Netto solicita andamento das obras em escolas de Ji-Paraná

Preocupado com o andamento das obras de cinco novos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) que estão sendo construídos em Ji-Paraná, o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) esteve, nesta semana, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar sobre o atraso do pagamento para continuidade das obras.

A construção dessas escolas faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do governo federal, que tem como objetivo garantir o acesso das crianças às creches e escolas de educação infantil da rede pública.

Segundo o parlamentar, a Prefeitura não recebeu a segunda parcela do pagamento para a execução das obras em decorrência de um erro no sistema que controla esses pagamentos.

“Para a construção dessas escolas serão repassados para a Prefeitura cerca de R$ 7,8 milhões. Como a liberação desse recurso é feito por etapas e foi diagnosticado um problema pela própria Prefeitura, fui solicitar pessoalmente a correção dessa falha”, declarou Expedito Netto.

As instruções para solucionar o problema foram passadas ao parlamentar pelo coordenador geral de infraestrutura educacional do FNDE, Fábio Lúcio de Almeida Cardoso, que se prontificou a averiguar o erro e auxiliar o deputado e a Prefeitura de Ji-Paraná no que for necessário.

“Acredito que construir mais creches e pré-escolas é um caminho indispensável para a melhoria da qualidade da educação não só de Ji-Paraná, mas do país como um todo”, ressaltou o deputado.

ASCOM

Coluna Mundo Cão: Vereador na mira do MP

A situação de um vereador que busca a reeleição não é nada confortável perante o Ministério Público uma das últimas instituições que tem a credibilidade do povo brasileiro. O fato é que o vivaldino pegou o veículo oficial da Câmara municipal alegando que iria até a cidade de Ji – Paraná, mas precisamente na sede do Poder Legislativo municipal para tratar de assuntos de interesse da comunidade junto ao departamento jurídico daquela Casa de Leis. Mas como nada fica escondido chegou até o conhecimento do MP que o vereador esperto foi mesmo é fazer uma consulta com um médico particular e o que é grave ninguém na Câmara municipal de Ji – Paraná, conhece esse tal de edil que agora está enrolado feito cobra na vara de marmelo é o fim da rosca.

Pouca Vergonha

Dando uma passada no portal transparência da prefeitura de Vale do Paraíso visualizo que uma funcionária recebeu R$ 127,43 como diária para vim até Ouro Preto do Oeste e tratar de assuntos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil isso é uma vergonha e uma falta de respeito com o povo de Vale do Paraíso um município que está em dificuldades e agora pagar uma diária para um funcionário percorrer 37 km e a farra das diárias é uma festa certamente o MP/RO vai querer saber os detalhes desta pouca vergonha com o erário.

Vereador gastador

Na região central do Estado tem um dos candidatos a vereador que vem apresentando uma campanha maior que a dos candidatos a prefeito, trata-se de uma campanha muito rica para o cargo em disputa. Já passou da hora da Justiça Eleitoral tomar as providências e averiguar de onde está vindo tanto dinheiro para abastecer a campanha. O fato é um só o dito cujo tá gastando sem dó e sem piedade.

Palhaços que se dizem ser intelectuais

Enquanto os universitários americanos ganham prêmios e são destaques no mundo inteiro por sua capacidade intelectual, boa parte dos universitários brasileiros, principalmente os de universidades públicas, se limitam a fazer palhaças e bandalheiras.

Eles se dizem fazer parte de um grupo de intelectuais. Fala sério!


Fica a dica

Antes de votar, primeiro faça uma pesquisa do histórico do seu candidato, procure saber como é o seu relacionamento familiar com filhos, esposa e marido (se tiverem) e também no meio social. Quem não cuida da sua própria família, não vai cuidar da sua e muito menos da cidade. Reflita!


Vereador ou Office boy de prefeito (a)


No dia 02 de outubro o eleitor tem a responsabilidade de escolher os representantes para o Poder Legislativo municipal de sua cidade e é importante que faça isso com muita responsabilidade. O vereador de verdade é aquele que tem a capacidade de discutir os problemas do município focando no bem da coletividade e não ser um “Office boy”, do prefeito ou prefeita algo comum e para tanto esses que são representantes do povo estão preocupados em resolver suas situações de seus bandos transformando as Câmaras municipais em balcão de negociatas onde a podridão impera sem o menor pudor.

Candidato leso, liso e Louco

Leso, liso e louco é o candidato que faz campanha sozinho porque, sem recurso, deixa o eleitor puto da vida. O esperto só participa de caminhada e reuniões. Vai andando beijando criança e dando tapinha nas costas, quase correndo, e atrás vêm os seus “considerados” distribuindo “santinhos”.

PT verde e amarelo

Começa a circular nas redes sociais timidamente a bandeira vermelha do PT com tiras verde e amarela, na tentativa de construir uma identificação eleitoral com o Brasil e seu povo do que com o comunismo de Cuba de Fidel. Esta orientação já pode ser notada aqui em Ouro Preto do Oeste.

Entrou água, o barco começou a afundar!

"Não têm jeito, já fizemos de tudo, mas a cada dia o "Home" se torna mais antipatizado pelo eleitor, estou é perdendo votos por causa dele”. Declaração feita por um 'forte' candidato a vereador de um município da região central do Estado.

Falta transparência no horário eleitoral

Costumeiramente os debates eleitorais polarizam-se entre duas questões: saúde e educação. Os demais temas, parece que tocam muito pouco nos nossos postulantes aos cargos públicos eletivos. Ao assistir aos programas eleitorais gratuitos (pasmem!!!), me deparei com a total falta de abordagem de temas como transparência, controle social e enfrentamento à corrupção. Talvez, pelo aconselhamento, pois se sabe que os candidatos só falam aquilo que as pesquisas mostram como assuntos que despertam o interesse do eleitor e, por conseguinte, possam lhes render alguns votinhos. Muitos leitores podem se perguntar de que adianta tratar destes assuntos nos programas eleitorais? A resposta é simples. Quem trata do assunto acaba se comprometendo com estas bandeiras. Para nós eleitores, o desafio é votar em candidatos que tenham propostas viáveis para enfrentar a corrupção. Pena que o horário eleitoral não está nos permitindo enxergá-los ainda.

As companhias, ou más companhias

Os aliados são a força motora de todo projeto político, capaz de conduzir qualquer candidatura na direção do bem ou do mal. A legislação eleitoral brasileira prevê a possibilidade de construção de alianças, coligações, que englobam em si a representatividade dos mais diversos setores da sociedade.
Uns podem representar um projeto de desenvolvimento, alguns são a personificação do desejo de perpetuação e outros se comportam mais como aquilo que o Código Penal Brasileiro define como Organização Criminosa, tal qual a desmontada pela Operação Lava Jato após saquear os cofres da Petrobras.

Arranca rabo entre candidatos a vereador

Uma acirrada discussão via telefone entre dois candidatos a vereador da região central do Estado, quase termina em tragédia, do outro lado da linha um candidato um chegou a dizer para o outro: "Me diz onde tu está que vou ai agora para acertarmos os ponteiros". A confusão começou quando o candidato "X" soube que o candidato "R$, estaria assediando moralmente alguns de seus eleitores com ameaças de demitir-los do cargo que ocupam no município. Irritado o candidato "X" foi tomar satisfação com o candidato "R$", quem presenciou a discussão disse que a esculhambação foi grande. Detalhe deste arranca rabo os personagens disputam a reeleição e ambos estão no libo perante a opinião pública.


Reta final vale tudo


Na reta final das campanhas eleitorais para o pleito de 2016, os bastidores da política ouro-pretense estão fervendo, com os dois grupos disputando quem irá conduzir os destinos do município nos próximos quatro anos a disputa continua acirrada e as idas e vindas não param, os bastidores estão cada dia mais movimentados e até 2 de outubro muitas coisas poderão acontecer. Fato é que quanto mais se aproxima o pleito, a tendência é o clima ficar cada vez mais quente, as movimentações irão ser intensificadas e bastidores vão ferver dia e noite, a pergunta que fica é como fica a cabeça do eleitor diante dos fatos? Em breve teremos os resultados, quem viver verá.



Pegou fogo


Informações dão conta de que nos bastidores de uma das alas que disputa a eleição no Vale do Paraíso a coisa esquentou nos últimos dias, e em meio à discursões, houve candidato dando murro na mesa e ameaçando chutar o pau da barraca.


Por: Alexandre Araujo

Governo do Estado entrega carteira aos artesãos de Ouro Preto
Em solenidade ocorrida no Auditório da Secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste o Governo do Estado fez a entrega da Carteira Nacional do Artesão para 23 profissionais que atuam neste importante seguimento do contexto sócio/econômico. A secretaria de Governo Maria Araujo de Oliveira no ato representando o governador do Estado Confúcio Moura, disse O cadastramento dos artesãos traz como benefícios uma maior facilidade na compra de materiais para produção artesanal, com incentivo fiscal, e apoio para participar de oficinas, feiras e exposições em todos os estados. Com a carteira nacional o artesão poderá também participar gratuitamente das feiras regionais agropecuárias.

O cadastramento dos artesãos e trabalhadores manuais em todo Estado foi intensificado neste ano de 2016 por meio da Superintendência de Esporte, Cultura e Lazer de Rondônia (Sejucel), através da Coordenadoria Estadual do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), estima que há cerca de 10 mil artesãos atuando nos municípios de Rondônia.

Em Ouro Preto do Oeste a categoria é organizada por meio da Associação Litero Cultural de Ouro Preto – Alcop entidade fundada no ano 1986 e tem como presidente a advogada e artesã Maria Elizabeth Dias Ferreira que segundo a mesma existem no município cerca de 50 artesões que desenvolvem seus respectivos trabalhos de forma abnegados. A presidente disse que a iniciativa do Governo do Estado em fazer um cadastramento é louvável e que a partir deste momento o artesão vai ter um norte com este importante apoio governamental. “Efetivamente aqui em Ouro Preto nós artesões estamos tendo o apoio por parte da secretária Maria Araujo e sua equipe. Queremos está neste contexto e todo apoio é bem vindo para o fortalecimento da nossa classe”, disse Elizabeth Dias orgulhosa ao receber a sua carteira das mãos da secretaria Maria Araujo.

A secretária de Governo Maria Araujo de Oliveira explicou no ato da entrega que a Carteira Nacional do Artesão é emitida pela Sejucel, através do sistema de informações cadastrais do artesanato brasileiro (Sicab), é a identidade do artesão e garante alguns benefícios ao profissional como: participação em feiras do segmento nacional e internacional, oficinas e palestras e ainda o acesso a incentivo fiscal. Para receber a carteira, o profissional do segmento precisa fazer um cadastro online no Sicab e passar por uma entrevista, onde será preenchido um questionário e comprovada a classificação como Artesão ou Trabalhador Manual no caso em Ouro Preto do Oeste todo procedimento foi realizado pela equipe de técnicos da Secretaria Executiva Regional de Governo pólo IV que abrange o além do município sede tem: Vale do Paraíso, Mirante da Serra e Nova União.

Para o cadastramento é necessário que o interessado tenha em mãos uma xerox do RG e CPF, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e uma peça confeccionada pelo artesão.












Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

OAB vai promover debate entre os candidatos a prefeito de Ouro Preto no dia 29 de setembro
O Debate será realizado no dia 29 de Setembro (quinta-feira) a partir das 19h30min, no Teatro Municipal.

O debate será com os candidatos a Prefeito, e também terá um bloco com os candidatos a vice - prefeito.

O Presidente da OAB Subseção Ouro Preto do Oeste Dr. Herbert Wender Rocha, quer que seja um debate participativo, por isso foram convidados todos os setores da sociedade para uma reunião que foi realizada nesta terça-feira (13), onde foram debatidos os interesses de cada setor. Na reunião foram tratados, além de outros, dois assuntos principais: 1) formulação de perguntas pela população, e 2) a formação da platéia que irá assistir o debate presencialmente.

Foi oportunizado a todos que participem da formulação das perguntas, todos os presentes e mesmo os que não se fizeram presentes podem fazer suas perguntas... Os critérios para as perguntas e a forma que serão entregues a OAB foi tratado em reunião.

“Quem não se fez presente na reunião poderá nos procurar para se inteirar, vez que o nosso objetivo é que todos participem. Queremos um debate democrático, com a participação popular. Em caso de ausência de algum candidato, o debate acontecerá em forma de entrevista com o candidato presente”, disse o presidente.

A OAB reafirma que seu objetivo único é cooperar com a sociedade! A OAB não carrega nenhuma bandeira partidária, e garante que o debate será totalmente transparente, e obedecerá aos princípios da igualdade, da publicidade, e sobretudo do interesse público, além de outros correlatos.

Na sexta feira (16) às 15hs a OAB promoverá outra reunião, dessa vez com os próprios candidatos a prefeito e vice - prefeito, nessa reunião serão tratados sobre as regras do debate, seu regulamento, e serão sanadas todas as dúvidas que os mesmos possam ter. Será a primeira reunião com os candidatos, e por isso a OAB convida a todos que queiram acompanhar a se fazerem presentes.

“A população está muito ansiosa por esse debate, a procura dos populares é constante, e todos querem saber se poderão participar. Aqueles que querem participar podem procurar a OAB ou alguma entidade que lhe representa, para fazer o credenciamento. Os lugares serão divididos entre os órgãos, associações, sindicatos e outras entidades. O convite já foi entregue aos candidatos, e a participação dos mesmos é de suma importância. Nesta reunião poderemos fazer os ajustes necessários queremos ouvir as sugestões dos próprios candidatos para que o debate ocorra da melhor maneira possível, garantindo a todos igual tratamento”, concluiu.



Fonte: Alexandre Araujo com informações da Subseção da OAB Ouro Preto

Distribuir combustíveis para os eleitores em carreatas não é crime!
Uma das atividades mais comuns, pelo menos em municípios, em tempo de eleição, são as chamadas carreatas. Como o nome já sugere, é um ato onde vários carros saem em conjunto, de um ponto a outro, fazendo o máximo de barulho que conseguem, para depois os candidatos realizarem um comício - que é um ato público onde um político ou um candidato a um cargo político expõe suas ideias (o que, convenhamos, nem sempre acontece: geralmente o postulante ao cargo apenas ataca outro postulante...).

A questão que se coloca é: é lícita a distribuição de combustível para que viabilizar a realização de uma carreata? Melhor dizendo:é lícita a distribuição de combustível para abastecer o veículo de quem deseja participar de uma carreata?
A priori imagino que a primeira resposta seja "Sim": claro que não é lícito. Isso é compra de voto! Entretanto, quem pensou assim pensou errado. Não é ilícito, não.

O TSE, nos Recursos Especiais 40920 e 41005 já pacificou a ideia de que"distribuição de combustível para carreata não é compra de votos."
Segundo o entendimento predominante: O custeio e distribuição de combustível a simpatizantes com a finalidade de viabilizar a realização de carreata não caracteriza captação ilícita de sufrágio ou abuso de poder econômico.
E realmente tem lógica: Se há distribuição de gasolina é para quem vota no partido, logo não há compra de voto, mas tão somente a viabilização de realização de carreata.

O assunto carreata é tratado no artigo 11 da Resolução 23.457/15, onde, em seu parágrafo 5º, diz:
§ 5º Até as 22 horas do dia que antecede o da eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites impostos pela legislação comum (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).

Dessa forma, se em sua cidade há carreatas e o candidato distribui gasolina, fique tranquilo: não tem nada de ilícito.

Mas atenção:

A prática de distribuição de combustível a eleitores, visando à participação em carreata, configurará captação ilícita de sufrágio se houver, conjuntamente, pedido explícito ou implícito de votos.

Isso é: se junto com o combustível houver o "vote em mim", como troca explícita de favor - minha gasolina, seu voto - então haverá a compra de votos. E sobre a compra de votos é importante dizer: é crime! Cuidado: não só comprar, como vender.

Lei 4737/65, art. 299: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Atenção, candidato: a Lei Complementar nº 64/90, indica, na alínea J, que quando uma pessoa é condenada em decisão transitada em julgado por comprar (ou tentar comprar) votos e sofreu cassação do registro ou diploma, ficará inelegível durante 8 (oito) anos, que são contados a partir das eleições.

No mais, é isso: se a distribuição da gasolina é feita para os simpatizantes do partido não há compra de votos.

SÓ FALO A VERDADE