TSE analisa pedidos de criação de novos partidos

A maior parte dos postulantes afirma não temer as implicações da nova regra e nenhum deles pretende desistir do pedido no TSE

Por: Agência Estado

No último dia útil de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o 50º pedido para criar uma agremiação política no Brasil, o Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP). Além desta, outras 49 aguardam análise da corte para saber se poderão participar de disputas e ter acesso a um quinhão do Fundo Partidário, mesmo após o Senado aprovar medida que restringe os direitos de siglas que não atingirem patamar mínimo de votos.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou representantes de todas essas siglas e, dos 25 que responderam, indicaram que a chamada cláusula de barreira não vai inibir que iniciativas como a dos entusiastas do PDSP continuem a prosperar no país. A maior parte dos postulantes afirma não temer as implicações da nova regra e nenhum deles pretende desistir do pedido no TSE.

"Essa barreira não nos atinge", afirma José Eloy da Silva, presidente do Partido da Mobilização Popular (PMP). “Os partidos podem até diminuir, mas não vão acabar”, diz.

A cláusula de barreira, aprovada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, determina que cada sigla obtenha, no mínimo, 2% dos votos válidos no País para ter direito à verba do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A meta deve ser alcançada em pelo menos 14 Estados e a partir de 2022, o porcentual aumenta para 3%. Para valer em 2018, porém, a proposta ainda precisa passar pela Câmara, que nem sequer começou a discuti-la.

Para Andréa Freitas, cientista política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o número considerado excessivo de partidos se deve a erros do próprio TSE, que em 2012 permitiu que o recém-criado PSD tivesse acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário. “Depois da explosão de partidos em 2012 ou 2013, é muito necessário que a gente limite o acesso de dinheiro a quem não tem representação. Partido virou uma máquina. Você cria partidos para fazer negócio, quando deveria ser criado se o sujeito olha para a política e vê falta de representação”, afirma.

Um dos pontos da PEC usado como argumento para que siglas continuem a procriar no País é a criação das federações de partidos, que substituiriam as atuais coligações. Com isso, legendas que não atingirem o mínimo de votos podem se unir e ter funcionamento parlamentar como um bloco. Assim, também têm acesso a recursos do Fundo Partidário.

"A dificuldade não vai nos parar. Estamos prontos para aproveitar todas as brechas do sistema para conseguir criar e implementar o partido", afirma César Augusto Alves de Lima, presidente do Partido Universal do Meio Ambiente (Puma), outra das agremiações na fila do TSE.

A ideia, porém, não agrada a todos os partidos em formação. “Não vamos nos unir a ninguém”, diz Capitão Augusto, idealizador do Partido Militar Brasileiro (PMBR). Esta e outras legendas, como Renovar (RNV), Partido de Organização Democrática dos Estudantes (Pode) e Partido do Esporte (PE) se consideram “ideológicas”.

Na avaliação de José Paulo Martins Junior, coordenador do curso de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), se vier a ser aprovada na Câmara, a PEC não vai impedir a criação de novos partidos, mas dificultar a consolidação deles.

“Com fraco desempenho eleitoral não terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral”, diz Martins Junior. “Essa medida tende a ser benéfica para os governos, pois vai diminuir os custos para compor uma coalizão governamental, e para os eleitores, uma vez que as distinções entre os partidos tendem a se tornar mais nítidas.”

A maior parte do dinheiro do fundo (95%), que é alimentado com recursos da União, é dividido de acordo com a representatividade da legenda na Câmara. No ano passado, por exemplo, o PT recebeu a maior fatia (R$ 98 milhões), pois foi o partido que mais elegeu deputados na disputa de 2014. Os outros 5% são divididos igualmente entre todas as legendas com registro. Assim, mesmo sem eleger parlamentares, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) e o Partido Novo receberam R$ 1 milhão cada em 2016.

Outro fator relacionado ao grande número de pedidos para criar partidos é o aumento do valor do fundo. No mesmo ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações empresariais a campanhas, os repasses para financiar as legendas cresceram 138%. Em 2015, o valor chegou a R$ 867 milhões. No ano anterior, haviam sido repassados R$ 308 milhões.

A firmeza de Temer


Não se impressione com os manifestos oposicionistas que, sempre que citam o Governo, acrescentam que está próximo a cair.

Bobagem.

Diz a Constituição que uma eleição para substituir Temer será indireta.

Se tentarem transformá-la em direta, não haverá eleição nenhuma, por falta de tempo para aprovar a emenda constitucional.

Imaginemos que Temer seja fartamente citado nas 77 delações da Odebrecht. Até acabar o processo, terá acabado o mandato.

E se o TSE decidir que as irregularidades de Dilma se transferem a Temer?

Mesmo que o julgamento saia rápido, há recursos que o atrasarão até o final do mandato.

Temer fica até o fim. (Carlos Brickmann)

A transformação do político em administrador


A verdadeira transição de poder é realizada durante o mês de janeiro após a posse, pois o Prefeito Eleito terá todas as contas e contratos a sua disposição, e por isso, deve promover a auditoria baseada em dados reais e ação que faz parte da boa administração, ou seja, ter consciência do que está recebendo, e depois é "colocar a mão na massa" e começar uma nova gestão, deixando para as instituições (TCE e MPE/MPF) fazer as investigações e promover todo tipo de auditoria sobre a gestão passada, por que: "o tempo urge e a caravana passa".

Os itens do Plano de Campanha são compostos em projetos realizáveis em curto, médio e longo prazo, e alguns impossíveis de ser realizado, e diante da realidade da contextura do pensamento do candidato a Prefeito, é uma coisa bem diferente do Administrador Prefeito, pois agora terá que alterar a sua verdade sonhadora, pois terá que entender que o mandato não é um prêmio, mas uma dura missão, ter consciência que foi o escolhido para dar ao povo, o retorno da satisfação coletiva não só para aqueles que o elegeu, mas ainda terá pelo menos ¼ da população que o olhará com certo ranço, e destes virão as duras críticas e para alterar a realidade e tê-los e fazê-los a acreditar em novos momentos da nova administração pública, terá que trabalhar muito e realizar o que for possível, e ter criatividade para financiar o impossível.

Quatro setores são essências a vida da cidade: Saúde; Coleta de Lixo; Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto e Transporte Coletivo. Muitos dirão que esses serviços são terceirizados, mas por estar nas mãos de terceiros é que aumenta a responsabilidade do Prefeito, e em hipótese nenhuma devem ser jogadas as decisões nas costas da Agência Reguladora de Serviços Públicos, que nas suas atribuições: fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização, mas a responsabilidade em administrar o fornecimento dos serviços essências a população cabe exclusivamente a Vossa Excelência o Prefeito, e essa prerrogativa constitucional é intransferível.

Todos nós sabemos que a Prefeitura não tem uma "fabrica de dinheiro" e que os demais itens do Plano de Governo deverão passar pela "Oficina de Planejamento" durante o primeiro ano, e começar a ser implementado a partir do 2º ano, se houver recursos próprios ou tentar viabilizar os projetos com recursos conveniados com o estado ou com a união, pois durante os 04 anos, o Prefeito estará diariamente transando com a adversidade continuadamente, mas é na crise, que fortalecemos e aprendemos que não somos sempre o dono da razão, por isso, devemos entender que a adversidade, não é uma coisa totalmente ruim, pois nos ensina a ter criatividade e saber escolher as nossas prioridades e acolher somente as prioridades coletivas.

O Prefeito terá muitos momentos onde deverá decidir sempre para os outros do que para si mesmo, e por isso, deve ter o entendimento que muitas vezes o que é certo para si, pode não ser certo para os outros. Ninguém é o dono absoluto de toda a razão, pois, se não existisse a dúvida, não existiria a certeza, que, de uma maneira ou de outra, fará surgir à razão.

Entre os frios números da receita e o número crescente da despesa, é que o Prefeito conhecerá as suas verdadeiras forças reais de decisões, pois é nesse momento que o administrador começa a andar sobre o terreno infértil, fazendo agir em conformidade com a realidade, pois terá que estar preparado para travar uma batalha justa em prol do bem comum, mas se agir como "político bonzinho", estará transgredindo a realidade e diante de um simples vacilar, pode até perder o jogo da razão.
Se adiar as duras decisões ou acovardar, poderá avolumar os problemas, pois a todo momento será cobrado por algo que será inevitável, mas por ser inevitável, nada pior que adiar. O pior sofrimento, além do sofrimento espiritual, é o sofrimento moral, pois esses sentimentos podem ser até capaz de paralisar os passos certeiros em sua caminhada diária, pois a dúvida é a pior certeza de quem não se arrisca.

Os homens prudentes e responsáveis, sabem tirar proveito de todas as suas ações, mas a transformação do Político em Administrador Público, é processada diante das rotinas que são constituídas de decisões obrigatórias e necessárias, e agindo assim, com certeza colherá os frutos das realizações coletivas e que trarão benefícios para todos, deixando os ecos dos falatórios somente na saudade das campanhas eleitorais.

Economista Wilson Carlos Fuáh – É Especialista em Recursos Humanos e Relações Sociais e Políticas. Fale com o Autor: wilsonfua@gmail.com

Secretaria de Agricultura será criada pelo prefeito de Vale do Paraíso
O prefeito do município de Vale do Paraíso Charles Gomes Pinheiro (PSDB), anunciou esta semana que vai enviar para a Câmara municipal o projeto de Lei criando a Secretaria Municipal de Agricultura, cumprindo assim um compromisso de campanha assumido com o homem do campo. O prefeito Charles explicou que teve uma reunião com os deputados estaduais Laerte Gomes (PSDB) líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado/ALE/RO e Marcelino Tenório (PRP), que orientaram a criar a Secretária Municipal de Agricultura para que as ações voltadas ao setor produtivo tenham maior agilidades no que diz respeito a elaboração de projetos e capitanear recursos públicos .

O chefe do Poder Executivo municipal disse que a Secretaria Municipal de Agricultura terá como objetivo atender as demandas dos moradores da zona rural de Vale do Paraíso e contribuir para a melhoria na qualidade da produção agrícola local, fortalecendo a agricultura familiar e a geração de renda por meio da inclusão dos agricultores nas políticas de desenvolvimento rural. A Secretaria vai trabalhar na elaboração e implantação do projeto de recuperação das estradas vicinais, com o intuito de contribuir, de maneira estrutural, na melhoria do acesso a todas as regiões do município. “Vamos promover políticas efetivas de fomento ao desenvolvimento rural sustentável e elaborar a implementação do Programa Municipal de Abastecimento.

Na nossa gestão vamos priorizar as agroindústrias buscando fortalecer as existentes e oportunizando as que estão para serem implantadas com ações voltadas para a consolidação da cadeia produtiva como fonte de geração de renda e valor”, asseverou o prefeito Charles Gomes que reafirmou o compromisso com o setor produtivo e pontuou que no seu governo a agricultura terá vez e voz e não ficar somente nas falácias pregadas pelos seus adversários políticos que nada fizeram para este importante setor que gera emprego e renda.

Fonte: Alexandre Araujo/WWW.ouropretoonline.com

Governo e prefeitura discutem projetos para Ouro Preto
A secretária Executiva Regional de Governo pólo IV, Maria Araujo de Oliveira e o prefeito Vagno Panisoly se reuniram nesta quinta-feira (5), na sede do órgão estadual, para discutir ações e projetos para Ouro Preto do Oeste. Essa é a primeira reunião entre as duas esferas de poder após a posse do gestor municipal. "Esses encontros são necessários para estruturar, amiudar e transformar em pauta comum aquilo que realmente diga respeito às duas esferas de governo", definiu a secretária Maria Araujo. Entre os temas discutidos está a prioridade no momento o fortalecimento do setor produtivo com ações conjuntas envolvendo governo do Estado por meio dos órgãos ligados ao setor e a prefeitura.

O fortalecimento da cadeia produtiva a partir da adoção de ações com esta finalidade foi o foco da reunião e entre o foco está a revitalização do viveiro municipal que passaria a produzir mudas geneticamente modificadas de café e cacau. Para a efetivação deste importante projeto a parceria envolvendo o governo do Estado por meio da Secretária Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste e Emater/RO, prefeitura e Ceplac e Embrapa ambos os órgãos federais são referencias na produção de mudas clonais de cacau e café, sendo esta cultivar reconhecida com o BRS Ouro Preto, além de ser positivo o fato que os órgãos mencionados têm estações experimentais em Ouro Preto do Oeste com qualificados técnicos.

Para a secretária de Governo, Maria Araujo as duas culturas concentram, além dos valores econômicos e sociais, um grande valor ambiental, pois são responsáveis pela preservação das nossas matas. A representante do governo do Estado disse que a reunião foi bastante produtiva e que certamente a parceria que está sendo construída será implantada para que o setor produtivo tenha o seu impulso a partir de ações voltadas para o seu fortalecimento o que vem de encontro ao mote pregado pelo governador do Estado Confúcio Moura, que é um dos maiores incentivadores do setor primário.

O prefeito Vagno Panisoly saiu da reunião bastante otimista quanto a parceria e pontuou que o momento é de arregaçar as mangas da camisa e trabalhar e para isso o papel do governo do Estado é fundamental. O prefeito disse que o governador Confúcio Moura por ser um gestor público municipalista sabe as dificuldades que o ocupante do cargo de gestor municipal enfrenta e para isso é louvável esta parceria que vem se moldando no âmbito de Ouro Preto do Oeste envolvendo Secretária Executiva Regional de Governo e prefeitura.

Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

Laerte participa de solenidade de posse e reafirma compromisso com prefeitos

Parlamentar assegura que ajudará no desenvolvimento dos municípios

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), participou no último domingo (1) do ato de posse de diversos prefeitos e vices. As solenidades aconteceram nos municípios em clima festivo e contaram com a presença dos vereadores empossados, autoridades, dirigentes partidários, lideranças políticas e membros da sociedade civil, que declararam total apoio aos novos governantes.

Laerte Gomes parabenizou os novos gestores e destacou a importância dos mandatos com participação popular e controle social, além de reafirmar seu compromisso, enquanto parlamentar, com os municípios.

O deputado disse que somará esforços junto ao governo do Estado e às prefeituras para encaminhar recursos, possibilitando, desta forma, melhores condições para os novos prefeitos gerirem seus municípios e contribuírem, assim, para o desenvolvimento das promissoras cidades. Laerte Gomes, finalizou destacando que seu gabinete está de portas abertas para receber os pleitos dos gestores que foram empossados, independente de cor partidária.

"Nossa presença nas posses dos prefeitos e vices é para reafirmar nosso compromisso de destinar recursos de emendas, de convênios e da nossa gestão direta junto ao governo, para que tanto o prefeito quanto os vereadores cumpram o compromissos com a população de cada um dos municípios. Fui prefeito de Alvorada do Oeste por dois mandatos consecutivos e sei que cada um desses gestores, que inicia suas respectivas administrações encontrará muitas dificuldades, mas é nas adversidades que buscamos superar os obstáculos e a palavra de ordem é trabalhar com celeridade e respeito ao erário”, finalizou Laerte Gomes.

O parlamentar esteve presente na solenidade dos prefeitos e vices de Vale do Paraíso, Charles Gomes Pinheiro (PSDB) e Ronaldo Estevão da Silva (PMDB); Urupá Célio Lang (PP) e Leonel (PV); Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB) e Marcito Pinto (PDT); Presidente Médici, Edilson Alencar (PSDB) e Zé Ribeiro (PMDB); Alvorada do Oeste, José Walter Silva (PMDB) e Karla Marcelly (PSB); e São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte de Carvalho (DEM) e Jair da Agropecuária (PSD).

ASCOM