Cúpula da PF começa a preparar prisão de Lula

Coluna do Estadão – Andreza Matais

A Polícia Federal começa a se preparar para o momento em que terá que cumprir a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula. Na alta cúpula da PF há preocupação sobre como proceder. Buscá-lo em casa de camburão teria a mesma repercussão de quando foi conduzido coercitivamente. Uma ideia é combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Se não houver acordo com a defesa, como Lula não tem direito a prisão especial, uma vez que não tem curso superior, a polícia pedirá ao juiz que especifique não só o local, mas para quem deve entregá-lo.

Delegados dizem que a prisão de Lula tem que ser bem articulada para garantir a segurança do petista e também dos policiais. A partir do momento em que o juiz determinar o cumprimento da pena, a PF já está autorizada a buscá-lo.

A alta cúpula da PF levanta questionamentos sobre o que será feito dos oito assessores a que Lula tem direito como ex-presidente, principalmente porque quatro deles atuam como seguranças.


Para que Lula não seja preso. Tiro no pé dado pelo PT


Advogados ligados ao PT apostam que o TRF-4 vai concluir o julgamento do recurso a que Lula tem direito em pouquíssimo tempo. Agora, miram cortes superiores, principalmente para impedir sua prisão.

Ainda sob impacto do julgamento, aliados do ex-presidente avaliaram que, ao transformar o caso em um embate entre a política e a Justiça, o PT deu um tiro no pé.

Horas após a decisão, o próprio Lula pregou contra radicalismo. Disse que era a hora de “falar para o povo”.

Há um movimento para que o plenário do STF volte a discutir a ação que questiona o encarceramento após condenação em segunda instância até março.

Os defensores da medida querem desvincular o debate da situação de Lula. Sem isso, avaliam, será muito difícil ter sucesso. (Painel - Folha)


Prisão de Lula ocorrerá em breve, dizem especialistas



O ex-presidente Lula pode ser preso em poucos meses, de acordo com advogados ouvidos pela Folha.

Eles dizem que o desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo de Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e presidente da 8ª Turma, que julgou nesta quarta (24) os recursos do petista, foi claro ao dizer que isso ocorrerá logo depois que sejam julgados os embargos que os advogados do ex-presidente ainda podem apresentar ao tribunal.

Havia uma expectativa de que Lula pudesse recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, em liberdade e até que pudesse sair em campanha pelo país enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgasse se ele poderia ou não concorrer, mesmo condenado.

Acusações contra Lula

Paulsen jogou água fria nessa possibilidade ao dizer claramente que o TRF-4 determina a prisão imediata de condenados depois de esgotados os recursos na corte.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já afirmou que a detenção é possível após um réu ter sentença condenatória confirmada por um tribunal de segunda instância.

O advogado Alberto Toron afirma que não há dúvida sobre esse posicionamento. "Ele foi claro e lembrou que o TRF-4 tem inclusive uma súmula, a 122, que fala sobre a prisão."

Para Toron, a prisão pode ser determinada em cerca de um mês caso a decisão seja unânime e não haja divergência sobre a pena que deve ser cumprida por Lula.

O revisor Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus, do TRF-4, votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia determinado nove anos e seis meses de pena.

A defesa de Lula tem agora dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem, apenas, esclarecimento da sentença.

"Mantido o atual entendimento do STF, o tribunal poderá determinar a execução da pena em menos de dois meses", afirma diz Erick Pereira, presidente da comissão eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ele pondera, entretanto, que ministros do STF já explicitaram a intenção de rever a possibilidade de prisão em segunda instância.

O clamor popular que uma eventual prisão de Lula despertaria seria também uma pressão para que o Supremo alterasse seu entendimento.

O ministro Marco Aurélio, por exemplo, disse duvidar que Lula seja preso antes do fim de todos os recursos nos tribunais superiores.

"Não interessa ao país, neste momento, nesta crise aguda, incendiá-lo, ou seja, a prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social", afirmou. (Folha de S.Paulo – Mônica Bergamo e Ana Luiza Albuquerque)

De 1 a 10, a chance de Lula ser candidato é 3, diz criador da Lei da Ficha Limpa
O advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, não acredita que, condenado na oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-presidente Lula conseguirá ser candidato a presidente da República. “De 1 a 10, eu diria que é 3 a chance de a candidatura ser mantida”, afirmou.

Ele deixou claro - em entrevista ao programa Gente Brasília, da rádio BandNews FM - que o ex-presidente poderá obter liminar para registro de candidatura, mas, no mérito, as chances dele serão remotas, em caso de condenação do TRF4. “A Lei da Ficha Limpa é clara quanto à inelegibilidade de quem é condenado por órgão colegiado”, lembra Marlon Reis, que pediu exoneração da magistratura para retornar à advocacia. Ele é especialista em Direito Eleitoral. Ele se filiou ao partido Rede e pretende disputar o governo do Tocantins.

O criador da Lei da Ficha Limpa também estabeleceu um cenário pouco discutido, no caso de uma liminar garantir o registro da candidatura de Lula e sua posse, se vencer o pleito. Segundo Reis, empossado presidente nessas circunstâncias, Lula estará sujeito à decisão final do julgamento do mérito da liminar, e será afastado da presidência da República automaticamente, sem a necessidade de processo de impeachment ou outra forma de afastamento, tampouco está protegido pelo princípio legal que imuniza os presidentes de processos referentes a fato ocorrido antes do mandato.

Marlon esclareceu também que, se for condenado pelo placar de 2x1 no TRF4, Lula terá direito a apresentar os chamados embargos infringentes, mas isso só terá eventuais efeitos no processo penal, no qual é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, mas do ponto de vista da Lei da Ficha Limpa ele será considerado automaticamente inelegível.

Para 88% dos brasileiros, Lava Jato deve continuar e investigar mais acusados
Mais de três anos após seu início, a Operação Lava Jato ainda tem o apoio de nove em cada dez brasileiros (88%) para continuar nas ruas, porque acreditam que ainda há muitos nomes a serem investigados, segundo pesquisa Ipso.

Para 91% dos entrevistados, as investigações devem continuar até o fim custe o que custar. A instabilidade política e a instabilidade econômica não devem ser motivos para encerrar a operação para mais de 80% dos respondentes.

Além disso, 71% dos entrevistados acreditam que a Lava Jato vai fortalecer a democracia no país. Em contrapartida, 80% acreditam que as grandes lideranças políticas do Brasil estejam tentando acabar com a Operação Lava Jato. O estudo revelou também que os brasileiros estão divididos se a Lava Jato vai ter algum resultado efetivo. O número de entrevistados que concordam que a operação “vai acabar em pizza” (38%) é muito próximo ao dos que discordam (41%) – empate dentro da margem de erro.

“Esses dados mostram que há uma expectativa na população de que o julgamento do ex-presidente Lula não signifique o fim da operação. A Lava Jato é vista como uma oportunidade de transformar o Brasil em um país sério para dois terços dos brasileiros, o que só reforça a importância da agenda anticorrupção para boa parte da opinião pública”, afirma Danilo Cersosimo, diretor de Public Affairs na Ipsos. “Se por um lado o apoio à Lava Jato é quase unanime, por outro a descrença na Justiça e a percepção de que a classe política está tentando acabar com as investigações faz com que o brasileiro fique reticente em relação ao completo êxito da operação”, complementa Cersosimo. A pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros, entre 02 e 11 de janeiro de 2018. A margem de erro é de três pontos percentuais.

DIÁRIO DO PODER

O julgamento de Lula e o destino de uma nação

Nabil Bonduki – Folha de S.Paulo

Winston Churchill desceu inesperadamente do carro oficial e entrou no metrô. Iniciou-se uma cena inusitada do filme "Darkest Hour". O primeiro-ministro estava atormentado com a decisão que teria que tomar: negociar com Hitler ou resistir. Os líderes de seu partido, o Conservador, que flertavam com o fascismo, defendiam uma espécie de rendição honrosa com a Alemanha. Ele não concordava.

A situação era dramática. A Europa continental estava nas mãos do Führer. Trezentos mil soldados ingleses estavam cercados nas praias de Dunquerque, sem opção de resgate. As ilhas britânicas estavam sob risco de uma invasão. Intrigados com a chegada da figura ilustre no metrô, os passageiros cederam-lhe um acento. Um pedreiro acendeu seu charuto. Após perguntar o nome de cada um, Churchill os questionou: devemos negociar, de joelhos, com o tirano ou lutar até o último homem? Lutar, lutar, lutar, responde um após o outro.

Fortalecido com a firmeza do povo, Churchill vai ao Parlamento, cita cada um que encontrou no metrô e faz vigoroso discurso que unifica e mobiliza a nação para uma arriscada resistência. Cerca de mil pequenas embarcações civis foram resgatar os retirantes de Dunquerque. Uma Londres destroçada suportou oito meses de bombardeios. Cinco anos depois, os nazistas foram vencidos. Esse momento crucial da resistência ao fascismo é uma referência para refletir sobre o fato da semana: o julgamento de Lula. Como naquelas "horas sombrias" londrinas, está em jogo o "Destino de uma nação".

Os aspectos jurídicos do caso deixo para os especialistas. Juristas imparciais e analistas que nada têm a ver com o PT, como Reinaldo Azevedo, afirmam que a acusação é frágil, sem provas materiais. Está claro que o julgamento de Lula não é jurídico, é político. Se é político, o que intriga é o poder de três desembargadores da 8ª turma do TRF em Porto Alegre para decidir os rumos do Brasil. Como na metáfora da consulta de Churchill no metrô, cabe uma reflexão: uma questão tão importante para o país não deveria ser decidida de outra forma? O povo não deveria ser ouvido?

Análises imparciais, com a de Fernando Barros na última "Piauí", mostram que a democracia ficará abalada se Lula não estiver na cédula eleitoral. Adversários de Lula (FHC, Temer, Alckmin, Maia) dizem preferir vencê-lo nas urnas a no tapetão. Impedido, ele, que hoje tem grande vantagem, pairará sobre o país como um fantasma. As eleições serão questionadas e o futuro presidente, seja quem for, ficará sem a legitimidade necessária para governar e fazer as mudanças necessárias para superar a crise institucional e econômica. A situação colocará em xeque a própria democracia. Como superar esse impasse?

Julgamento de Lula reacende debate sobre Ficha Limpa

Marco Rodrigo Almeida – Folha de S.Paulo

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para a próxima quarta-feira (24), reacendeu o debate a respeito da Lei da Ficha Limpa. Sem entrar no mérito do processo envolvendo o petista, advogados ouvidos pela Folha avaliam que a mobilização gerada pelo caso dará novo impulso às críticas a pontos controversos da lei.

Resultado de uma iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas, a Ficha Limpa foi aprovada com quase unanimidade pelo Congresso em maio de 2010 -teve apenas um voto contrário na Câmara, o do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que disse na ocasião ter errado os botões no momento da votação. Sancionada sem vetos pelo próprio Lula em junho daquele ano, a norma pode agora impedir a candidatura do petista, primeiro colocado nas pesquisas, à Presidência da República.

Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Uma confirmação da decisão pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, bastaria para torná-lo inelegível, segundo a lei. A Ficha Limpa determina que políticos condenados por decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz) ficam impedidos de disputar cargos públicos por no mínimo oito anos, mesmo sem o caso ter recebido sentença definitiva.

A lei, entretanto, estabelece um efeito suspensivo -um político condenado tem a possibilidade de também recorrer a instâncias superiores, que poderão liberar ou não a candidatura até o julgamento final dos recursos. Desse ponto surgem dois dos principais questionamentos à Ficha Limpa. Barrar um candidato não fere a soberania popular de escolher seus candidatos? E também não seria um atentado ao princípio de presunção de inocência, uma vez que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu processo?

A depender da resposta, pode-se considerar a Ficha Limpa uma "vitória da cidadania, da democracia participativa", como já declarou o ministro do STF Ricardo Lewandowski, ou, segundo outro integrante da corte,Gilmar Mendes, uma "lei tão mal feita que parece que foi feita por bêbados".