TSE nega pedido de Bolsonaro para suspender divulgação de pesquisa
Advogados do deputado alegavam que levantamento era tendencioso e tinha nítido objetivo de manipular os eleitores.
O ministro Sérgio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou pedido de liminar feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o PSL para suspender a divulgação da última pesquisa Datafolha.Em decisão na noite desta quinta-feira (1°), Banhos considerou que, como os resultados da pesquisa já foram noticiados na quarta (31) pela Folha, o pedido ficou "prejudicado".

Bolsonaro e o PSL, partido que deve lançar o deputado à disputa pela Presidência, pediram alternativamente que o TSE determine à Folha que inclua em seus textos parágrafos afirmando que o parlamentar jamais foi denunciado à Justiça. O ministro do TSE deverá decidir sobre esse pedido alternativo após ouvir o Datafolha e o Ministério Público Eleitoral.

Os advogados de Bolsonaro e do PSL acionaram o TSE sob o argumento de que a pesquisa, registrada pelo Datafolha no tribunal, além de aferir a intenção de voto para as eleições deste ano, era tendenciosa e tinha nítido objetivo de manipular os eleitores em prejuízo do parlamentar e em benefício de uma determinada candidatura cujo registro perante o TSE é natimorto referência à eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro queixa-se sobretudo de uma questão a respeito de seu patrimônio. "Você tomou conhecimento sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política?", perguntou o Datafolha aos entrevistados.

A questão atribuiu a Bolsonaro, diz sua defesa, "a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito, de forma manifestamente difamatória". O texto afirma que ele nunca foi denunciado por acréscimo de patrimônio. Segundo o Datafolha, o questionamento acerca do patrimônio de Bolsonaro foi feito após as perguntas sobre intenção de voto, sendo, portanto, impossível ter exercido alguma influência no resultado obtido em relação à corrida presidencial. No começo do mês, reportagem da Folha apontou que o patrimônio de Bolsonaro se multiplicou desde 1988, início de sua carreira política.

Os advogados que assinam a representação, Tiago Ayres, Gustavo Bebianno Rocha e André Castro, pediram originalmente ao TSE a suspensão imediata, em caráter liminar, da divulgação dos resultados da pesquisa Datafolha, e o posterior impedimento definitivo de sua veiculação pedido que, segundo Banhos, perdeu o objeto. Com informações da Folhapress.

Notícias ao Minuto

Próximo presidente deve ser otimista, diz estudo
Estudo revela que eleitor não quer um pessimista no Planalto
A principal característica que o eleitor espera do próximo presidente da República é o otimismo, diz estudo da consultoria Cambridge Analytic Ponte com 1,2 mil pessoas no mês de janeiro. Para 52,8%, o líder deve ser otimista. Pedidos para escolher entre “presidente que nos diga o tamanho da crise ou como sair da crise”, 58,8% preferem “como sair”. O estudo foi realizado com pessoas de 18 a 55 anos, em todo o país. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Um total de 44,7% dos brasileiros não identificam o pré-candidato a presidente mais otimista, neste momento. Entre pré-candidatos citados pelos eleitores, Jair Bolsonaro (PSC) lidera com 23,2%, Lula (PT) tem 18,7% e Marina (Rede) 6,3%. Ciro Gomes (PDT) tem a preferência de apenas 5% dos eleitores otimistas, e Geraldo Alckmin (PSDB) 2,3%.

Sobre baixa popularidade, Temer diz que é preciso dar 'tempo ao tempo'
Segundo Datafolha, 70% avaliam o governo como ruim ou péssimo
O presidente Michel Temer comentou rapidamente, hoje, o resultado das pesquisas recentes, que mostram sua baixa popularidade. Ao ser questionado sobre o impacto das avaliações negativas no seu governo e na agenda de reformas, Temer respondeu: "Vamos dar tempo ao tempo".

A declaração aconteceu na chegada do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da sessão solene de abertura do ano Judiciário. De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira,31 , 70% dos brasileiros avaliam o governo de Michel Temer como ruim ou péssimo. Apenas 6% dos entrevistados consideram que o peemedebista faz um governo bom ou ótimo.

DIÁRIO DO PODER

Na abertura do ano Judiciário, Dodge defende prisão após 2ª instância
"Os culpados precisam pagar pelos seus erros", afirma a PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira, 1º, em discurso na solenidade de abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), que a execução da pena possa ter início após a confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância. A PGR já havia defendido a medida em outras oportunidades. "Muito já foi feito, mas é necessário avançar para depurar problemas crônicos", disse.

"Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade, para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade, de modo a garantir vida longa e feliz para todos”, afirmou Dodge.

A possibilidade de revisão do tema ganhou força após a sentença aplicada ao ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no último dia 24 — confirmando sentença do juiz Sérgio Moro que considerou o petista culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Antes da segunda sentença, a presidente do STF, Cármen Lúcia, cogitou rediscutir o tema no tribunal, o que poderia levar a um adiamento do cumprimento da pena. Mas depois voltou atrás e disse que não pautaria a questão porque utilizar o caso de Lula para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria “apequenar” o tribunal.

Em 2016, o STF permitiu a execução da pena após a condenação na segunda instância. No caso de Lula, cabe ainda um recurso, chamado de embargo de declaração, depois ele já poderia começar a cumprir sua pena.

No ano passado, ministros do STF deram declarações indicando que o Supremo pode rever a decisão. Dentre eles, Gilmar Mendes - que, à época, foi voto decisivo para a decisão, mas hoje indica ter mudado de ideia.

Em seu discurso, Dodge foi enfática ao afirmar que “as decisões judiciais devem ser cumpridas”. “Os direitos, restaurados. E os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim acaba a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”.

Raquel Dodge apontou que o momento atual do Brasil "não é de conforto", citando a realidade da violência urbana, da crise nas penitenciárias, da corrupção "ainda disseminada" e do sentimento de impunidade que toma a sociedade. "A experiência de uma realidade dolorosa para brasileiros reclama urgência de resultados e uma Justiça que não tarde", afirmou.

Ela citou ainda Ulysses Guimarães, que presidiu a Câmara dos Deputados e morreu em 1992. Em 1988, ele tinha dito: "Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública."

Para Dodge, as instituições do Judiciário estão funcionando "de forma independente e trabalhando arduamente".

"Agi firmemente em nome do interesse público para encontrar caminhos que façam chegar a Justiça aos mais necessitados. Temos que avançar para depurar problemas crônicos", disse a procuradora-geral.

Temer fica sem receber aposentadoria por falta de recadastramento
Sem a prova de vida, o benefício é suspenso automaticamente e excluído da folha de pagamentos
Brasília - O Palácio do Planalto confirmou nesta quinta-feira, que o presidente da República, Michel Temer, perdeu prazo para realizar a prova de vida, uma exigência para receber a aposentadoria como procurador do Estado de São Paulo. A falta da prova, um recadastramento anual, impede que ele receba os vencimentos.

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência informou que Temer "não fez por falta de tempo, mas fará assim que possível".

A reportagem publicada no site do jornal O Globo informou hoje que Temer ficou sem o pagamento porque não fez o recadastramento obrigatório todos os anos, no mês de aniversário do aposentado. O presidente completou 77 anos em setembro passado e não recebeu em novembro e dezembro do ano passado.

Temer requisitou aposentadoria aos 55 anos e recebia cerca de R$ 45 mil brutos. O valor é reduzido para manter a remuneração no teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Segundo informações da São Paulo Previdência (SPPrev) repassadas a O Globo, sem a prova de vida, o benefício é suspenso automaticamente e excluído da folha de pagamentos.
Por O Dia