Na abertura do ano Judiciário, Dodge defende prisão após 2ª instância
"Os culpados precisam pagar pelos seus erros", afirma a PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira, 1º, em discurso na solenidade de abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), que a execução da pena possa ter início após a confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância. A PGR já havia defendido a medida em outras oportunidades. "Muito já foi feito, mas é necessário avançar para depurar problemas crônicos", disse.

"Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade, para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade, de modo a garantir vida longa e feliz para todos”, afirmou Dodge.

A possibilidade de revisão do tema ganhou força após a sentença aplicada ao ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no último dia 24 — confirmando sentença do juiz Sérgio Moro que considerou o petista culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Antes da segunda sentença, a presidente do STF, Cármen Lúcia, cogitou rediscutir o tema no tribunal, o que poderia levar a um adiamento do cumprimento da pena. Mas depois voltou atrás e disse que não pautaria a questão porque utilizar o caso de Lula para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria “apequenar” o tribunal.

Em 2016, o STF permitiu a execução da pena após a condenação na segunda instância. No caso de Lula, cabe ainda um recurso, chamado de embargo de declaração, depois ele já poderia começar a cumprir sua pena.

No ano passado, ministros do STF deram declarações indicando que o Supremo pode rever a decisão. Dentre eles, Gilmar Mendes - que, à época, foi voto decisivo para a decisão, mas hoje indica ter mudado de ideia.

Em seu discurso, Dodge foi enfática ao afirmar que “as decisões judiciais devem ser cumpridas”. “Os direitos, restaurados. E os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim acaba a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”.

Raquel Dodge apontou que o momento atual do Brasil "não é de conforto", citando a realidade da violência urbana, da crise nas penitenciárias, da corrupção "ainda disseminada" e do sentimento de impunidade que toma a sociedade. "A experiência de uma realidade dolorosa para brasileiros reclama urgência de resultados e uma Justiça que não tarde", afirmou.

Ela citou ainda Ulysses Guimarães, que presidiu a Câmara dos Deputados e morreu em 1992. Em 1988, ele tinha dito: "Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública."

Para Dodge, as instituições do Judiciário estão funcionando "de forma independente e trabalhando arduamente".

"Agi firmemente em nome do interesse público para encontrar caminhos que façam chegar a Justiça aos mais necessitados. Temos que avançar para depurar problemas crônicos", disse a procuradora-geral.