Toffoli diz que Demóstenes está elegível; PGR contesta

Portal Terra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em exercício, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 26, comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sobre a condição de elegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Demóstenes pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas próximas eleições.

Na última terça-feira, 24, a defesa de Demóstenes havia pedido que Toffoli comunicasse o TSE e o TRE-GO sobre a suspensão da inelegibilidade do ex-senador, conforme decidido pela Segunda Turma do STF em abril deste ano. O acórdão (a decisão final do colegiado) daquele julgamento, no entanto, ainda não foi publicado.

Em manifestação encaminhada nesta quinta-feira ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que suspensão da inelegibilidade de Demóstenes “afronta a jurisprudência” da Corte e que, com base na resolução do Senado que decretou a perda do mandato, Demóstenes está inelegível até 2027.

Caso

Demóstenes foi afastado do cargo de procurador cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção. Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura do processo administrativo.

Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações Vegas e Montecarlo, que haviam sido declaradas nulas por unanimidade pela Segunda Turma do STF em outubro de 2016. À época, os ministros do STF entenderam que houve “usurpação” das competências da Corte, a quem caberia autorizar as interceptações do senador. Dessa forma, o processo administrativo também deveria ser anulado.

Em março deste ano, Toffoli decidiu afastar a inelegibilidade de Demóstenes em liminar que foi referendada pela Segunda Turma do STF no mês seguinte.

Contestação

Para Raquel Dodge, a suspensão da inelegibilidade de Demóstenes afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a “soberania da decisão do Poder Legislativo, já que a decisão de cassação não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente”.

“Reconheceu-se, na casa legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário”, sustenta Raquel Dodge. Para a procuradora-geral da República, ainda que fosse possível o exame da questão pelo STF, o tema deveria ter sido apreciado pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma.


Toffoli ignora PGR e envia Demóstenes às urnas



Josias de Souza

Se o Direito fosse uma ciência exata, o Judiciário aplicaria contra a corrupção uma lógica aritmética. Observados todos os ritos, não se atreveria a recorrer a outro tipo de operação que não fosse a subtração. Mas o Supremo, além de retardar a diminuição da sujeira, ressuscita detrito já subtraído da vida pública. Nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli comunicou formalmente ao TSE e ao TRE de Goiás que o ex-senador Demóstenes Torres, banido das urnas até 2027, poderá participar das eleições de 2018.

Em parecer enviado à Suprema Corte na véspera, a procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentara argumentos contra o desatino. Foi ignorada. Junto com a posição da Procuradoria, ignorou-se também decisão tomada no ano de 2012, quando o Senado passou o mandato de Demóstenes na lâmina depois da descoberta de que o então senador do DEM colocara seu mandato a serviço de Carlinhos Cachoeira, metido com jogatina ilegal e grossa ladroagem. Com a cassação, Demóstenes ficou inelegível.

Deve-se a nova manifestação de Toffoli a um pedido da defesa de Demóstenes. A ressurreição do senador cassado ocorreu em conta-gotas. Em 2016, a Segunda Turma do Supremo anulara escutas telefônicas que haviam desnudado as relações de Demóstenes com Cachoeira. Em consequência, foram para o lixo provas obtidas a partir dos grampos. A defesa, então, pediu de volta o mandato e o direito de Demóstenes de disputar eleições.

No último mês de abril, confirmando liminar expedida por Toffoli, a mesma Segunda Turma restabeleceu a elegibilidade de Demóstenes. Desde então, o personagem se equipa para disputar uma cadeira na Câmara. Como a decisão do Supremo ainda não foi publicada, os advogados pediram que a Justiça Eleitoral fosse avisada sobre a novidade. Toffoli atendeu prontamente, liberando Demóstenes para participar da convenção do PTB, seu partido atual.

De plantão na presidência do Supremo, Toffoli deu de ombros para os argumentos da procuradora-geral. Em parecer disponível aqui, Raquel Dodge lembrou, por exemplo, que a anulação das provas não fez desaparecer a cassação do mandato de Demóstenes, que resultou na inelegibilidade. Anotou que a decisão da Segunda Turma afronta a própria Jurisprudência da Corte.

Há mais: a reabilitação política de Demóstenes ofende também “a soberania da decisão do Poder Legislativo”, escreveu a procuradora-geral. Além de usurpar atribuições de outro poder, a turma do Supremo ignorou o fato de que “a decisão de cassação não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente”. Os senadores levaram em conta que “Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo Parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário.”

De resto, Raquel Dodge realçou que, ainda que fosse possível examinar o pedido de Demóstenes, o caso não poderia ser tratado senão pelo plenário do Supremo. Segundo a Constituição é nesse colegiado que devem ser apreciados os mandados de segurança contra atos praticados pelo presidente da República e pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara.

É tudo muito óbvio e exato. Na aritmética do Supremo, entretanto, têm preferência as frações ordinárias. Resta ao eleitor de Goiás fazer justiça com o próprio dedo.

“Existe certo radicalismo nas ideias”, diz consultor de Bolsonaro

General da reserva, Hamilton Mourão afirma que campanha do PSL nas eleições 2018 ainda está “amadora”

Um dos consultores da candidatura à Presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), de 64 anos, afirma que há um “certo radicalismo nas ideias, até meio boçal”, entre os apoiadores do candidato nas eleições 2018. À reportagem, ele diz que a campanha é “meio amadora” e reclama que a imprensa trata Bolsonaro com “preconceito”. Há dois meses no comando do Clube Militar, entidade que teve espaço de destaque na política até os anos 1960, Mourão, gaúcho de Porto Alegre, diz que o setor ficou dentro do “casco” como tartaruga desde o fim do regime militar, mas voltou disposto a atuar em disputas eleitorais.

A campanha do PSL tentará um eleitorado mais amplo ou preservar o que conseguiu?

Ele está num momento de encruzilhada, tanto em relação à escolha do vice, que não está fácil, como à necessidade de buscar novos eleitores. Ele alcançou o limite daquele pessoal que, por decantação, se sente atraído. Tem de buscar aquelas pessoas que ainda não escolheram em quem votar. Ele tem de estar preparado, desde agora, para ser o presidente de todos os brasileiros, e não apenas do grupo que o apoia fanaticamente. Não é mudar o discurso. Existe muito estereótipo em cima da figura do Bolsonaro, porque parcela aí da imprensa não publica as coisas boas, só as escorregadas. Há um preconceito, uma má vontade. Ele tem de mostrar que não é um troglodita. Que é um homem que criou os filhos de forma correta, que não nasceu em berço de ouro.

Os seguidores tradicionais de Bolsonaro entenderão o pragmatismo de uma campanha?

Existe um certo radicalismo nas ideias, um radicalismo até meio boçal. Tem boçal dos dois lados. Os extremos se atraem. Quando a Janaina (Paschoal) falou que o pessoal não pode ser o PT ao contrário, ela tem razão. A gente não pode dividir o País. Isso foi o que o PT fez. O PT é a vanguarda do atraso. A gente tem de trazer todos os brasileiros e aceitar as ideias de uns e de outros e não ficar se matando.

Foi um elo previsível uma candidatura de um homem oriundo do meio militar e jovens órfãos de lideranças políticas?

É o camarada que perdeu a perspectiva. No momento em que essa geração quer fazer um concurso público ou quer ir para fora do País, alguma coisa está errada. O País deixou de empreender, criar emprego e esperança. Por meio das redes sociais, Bolsonaro captou a mensagem. Tem muita gente que vê o galo cantar e apresenta visão distorcida: ‘Ah, o Brasil vai virar uma Venezuela’. Eu digo: ‘Calma lá, minha gente. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.’

O grupo dos senhores está mesmo no jogo?

Estamos para ganhar. O que eu julgo é que a campanha do Bolsonaro está meio amadora. É aquela história: ele se fez, então tem dificuldades de ouvir as pessoas. Mas acho que ele vai colocar um coordenador de campanha, que poderia ser o general (Augusto) Heleno. Alguém tem de coordenar esse troço aí, tem de colocar já uma equipe para escrever logo o programa de governo, o que ele vai fazer. Não pode o camarada ganhar a eleição e perguntarem: ‘O que ele vai fazer agora?’. Se ele pretende reduzir o número de ministérios, tem de ter um estudo. Qual é o programa de privatização? Tem de ser mais claro. Até porque, a partir daí, ele buscará aquele eleitorado liberal que ainda está fazendo cara feia porque sente que não tem muita profundidade nessa lagoa.

Por que a atuação de militares na política está mais explícita?

O Exército é apartidário, mas não é apolítico. Na Nova República, as Forças Armadas foram muito atacadas, isso levou a um refluxo, a um comportamento de uma tartaruga que se esconde dentro do casco. Houve, então, infelizmente por erros de lideranças civis envolvidas em corrupção, um movimento da sociedade de buscar no grupo militar gestores capazes.

Sem articulações, a campanha terá pouco espaço no horário gratuito de TV.

Tempo de TV não é balizador. Quando começar o tempo eleitoral, a maioria das pessoas vai desligar a TV. E quem tem TV a cabo, fica com a TV a cabo.

Não é uma faca de dois gumes para as Forças Armadas ter um candidato oriundo da caserna e, ao mesmo tempo, com discurso polêmico em relação às questões indígena e de gênero?

Não acho que Bolsonaro recebe apoio ostensivo das Forças. O pessoal da ativa pode até apoiar, mas você não vai ver faixa no quartel. Esses temas que tiveram êxito nos últimos 30 anos fazem parte do gramscismo, que resultou no politicamente correto e no abafamento da liberdade de pensar.

Jornalista: Agência Estado
Fonte: Metrópoles

Ciro diz que só sua eleição livraria Lula da cadeia

Josias de Souza

O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, declarou-se convencido de que apenas a sua vitória pode libertar Lula da prisão. Afirmou que, eleito, devolverá juízes e o Ministério Público “para a caixinha”. Insinuou que o pior que poderia acontecer para o condenado petista seria a chegada de um adversário ao Planalto: “Você imagina se com um cabra desses do outro lado o Lula tem alguma chance de sair da cadeia. Nenhuma! Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga”.

As declarações foram feitas em entrevista à TV Difusora, do Maranhão. A conversa foi ao ar há uma semana, em 16 de julho, quatro dias antes da convenção em que o PDT aclamou Ciro como seu candidato. Língua em riste, o personagem criticou a candidatura cenográfica de Lula. Previu que a Justiça Eleitoral enquadrará o líder petista na Lei da Ficha Limpa em meados de setembro. Só então, vaticinou Ciro, Lula indicará outro petista para disputar o Planalto no seu lugar.

“Ora, o Brasil não aguenta um presidente por procuração numa alturas dessas”, declarou Ciro, antes de se colocar nos sapatos do eleitor: “O camarada vai dizer assim: ‘eu gosto muito do Lula, mas só porque eu gosto muito do Lula ele vai apontar outra Dilma?' Não é por nada, é que o país está num momento muito difícil.O país está precisando de pulso, de liderança, de autoridade, até para corrigir a carga.”

Foi nesse ponto que Ciro condicionou a libertação de Lula ao seu hipotético triunfo nas urnas. O candidato traduziu o significado da expressão “organizar” ou “corrigir a carga”. Quer dizer “botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele. E restaurar a autoridade do poder político.” É algo que Ciro acredita que apenas ele será capaz de fazer, “porque ninguém inventa [uma liderança] do dia para a noite.”

Lula quer criar o "Dia do Volto"

"Como forma de reforçar sua candidatura à Presidência da República, petista quer iniciar a data simbólica em alusão ao Dia do Fico de Dom Pedro I

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava-Jato, afirmou em carta que vai criar o “Dia do Volto”, em alusão ao Dia do Fico, quando Dom Pedro decidiu ficar no Brasil, em 1822, ao invés de ir para Portugal, como mandava a Corte do país.

A carta foi direcionada ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana. “O imperador Dom Pedro I criou o Dia do Fico. E eu vou criar o dia do ‘Volto’ para, junto com o povo, fazer o Brasil feliz outra vez”, escreveu o ex-presidente ao amigo.

Na carta, Lula também agradece pela blusa que Wagner lhe deu de presente, dizendo que vai usá-la, afirmando que os trabalhadores e o sindicato são “sua própria vida”.

“Diga bem alto para todo mundo que sou candidato porque tenho certeza que vou recuperar o Brasil, recuperar empregos, salários, escolas, saúde, autoestima, dignidade e a soberania do nosso povo”, diz outro trecho da carta. (Agência Estado)

Doações fantasmas ao PDT entram na mira da Lava-Jato

Valores foram recebidos por Carlos Lupi e tesoureiro Marcelo Panella

Hudson Correia – O Globo

A Procuradoria da República vai investigar doações de empresas fantasmas ao PDT, do presidenciável Ciro Gomes. O valor de R$ 500 mil foi recebido pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e pelo tesoureiro, Marcelo Panella, em maio de 2010. As cinco doadoras pertencem ao grupo de empresas de fachada criadas pelos empresários Samir e Adir Assad, e aparecem na delação que eles fizeram na Lava-Jato em agosto de 2017.

— A colaboração dos irmãos Assad foi homologada em três locais diferentes: Rio, São Paulo e Curitiba. Com certeza iremos investigar. Só não sabemos ainda quem ficará responsável — disse o procurador Eduardo El Hage.

Outros três casos de doações suspeitas, descobertos na Lava-Jato, também envolvem o PDT. Incluindo os R$ 500 mil atribuídos a fantasmas, as contribuições duvidosas somariam R$ 9,4 milhões entre 2010 e 2014. Ciro Gomes se filiou ao partido em setembro de 2015.

O empresário Adir Assad promovia shows em São Paulo, até entrar no negócio de fazer caixa dois para grandes empreiteiras do país. O esquema parecia perfeito por envolver apenas firmas privadas. A partir de 2008, Assad criou empresas fantasmas de terraplanagem. Ele colocava apenas uma máquina no canteiro de obras e cobrava por mais de 50.

— Quem vai saber o tamanho do buraco que fiz. A Receita Federal não consegue dimensionar — disse Assad ao juiz Marcelo Bretas, em agosto passado.

INQUÉRITO NO STF

Legend Engenheiros Associados, SP Terraplanagem, Power To Tem, JSM Engenharia e Soterra Terraplanagem doaram juntas R$ 500 mil ao PDT no dia 5 de maio de 2010. Foram as primeiras contribuições daquele ano ao partido. Lupi e Panella assinaram o demonstrativo de doação.

— As empresas tinham CNPJ à época. Não é nossa competência examinar anos depois se eram de fachada ou não — afirmou Lupi. — Não há ato ilícito em receber doação oficial e com recibo. Todas as denúncias dos delatores premiados não têm prova. Minha consciência é limpa — acrescentou.

Há outra movimentação suspeita nas contas do partido em 2010. Alvos da Lava-Jato, as distribuidoras de bebidas Leyroz de Caxias e a Praiamar Indústria deram juntas R$ 500 mil ao PDT. Delatores da Odebrecht disseram que a empreiteira usava as duas empresas para ocultar ajuda a políticos. Para tanto, acionava o Grupo Petrópolis, dona da cervejaria Itaipava, que, por sua vez, repassava a tarefa à Leyroz e Praiamar.

Panella e Lupi respondem a inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura peculato (corrupção de servidor público) e lavagem de dinheiro. Em abril, o ministro Edson Fachin mandou o caso à Justiça de São Paulo porque envolve o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Delatores da Odebrecht afirmam que Mantega pediu repasse de dinheiro a partidos em troca de tempo na TV para a reeleição de Dilma Rousseff.

O nome de Lupi também aparece na delação do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo ele, a empresa pagou propina de R$ 4 milhões “na forma de doações oficiais para o diretório nacional”. A acusação ainda dormita no imenso processo da delação de Joesley Batista em tramitação no STF.

— As contas aprovadas do partido são a prova da lisura dos atos. Todas essas acusações não têm sequer uma prova — afirma Lupi.