Major Vitor Hugo será o líder do governo na Câmara, confirma Bolsonaro
O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, será o líder do governo na Câmara. A escolha foi anunciada hoje (14) pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta pessoal no Twitter. O parlamentar, que cumprirá seu primeiro mandato a partir de fevereiro, tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República.

“Comunico que a Liderança do Governo na Câmara será exercida pelo Deputado Federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), advogado e consultor legislativo concursado desde 2015”, escreveu Bolsonaro.

O Major Vitor Hugo também usou o Twitter para agradecer, em seguida, sua escolha para a liderança. “Força, presidente. Vamos juntos construir uma nova relação entre Executivo e Legislativo. O país precisa avançar nessa direção. Discussões em torno de ideias, independência a harmonia. Muito obrigadao pela confiança.”



Comunico que a Liderança do Governo na Câmara será exercida pelo Deputado Federal Major Vitor Hugo (PSL/GO), advogado e consultor legislativo concursado desde 2015.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de janeiro de 2019



Em sua biografia, o parlamentar aparece como major da reserva do Exército, consultor da Câmara dos Deputados, especialista em segurança pública e “apaixonado por Goiás”. Menciona vários cursos na área militar, inclusive com passagens no Maneuver Center of Excellence, Exército dos Estados Unidos da América (Fort Benning, Geórgia, Estados Unidos).

Na sua página no Facebook, o Major Vitor Hugo é descrito com “particular interesse no que diz respeito à defesa nacional, ao direito público e às relações internacionais”.

AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro elogia prisão de Battisti e chama de corrupto governo do PT

Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) parabenizou nas redes sociais os responsáveis pela prisão de Cesare Battisti. Ele também aproveitou a ocasião para lembrar que o terrorista italiano é "companheiro de ideias" do PT ao chamar novamente o governo do partido de corrupto.

"Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideiais de um dos governos mais corruptos que já existiram do mundo (PT)."

"A Itália só teve 'anos de chumbo' porque antes teve anos de terrorismo. Bombas, autoridades sequestradas, assassinatos políticos e etc. Não dá para combater terrorismo como se fosse crime comum", disse. O ministro da Justiça da Itália, Alfonso Bonafede, publicou um texto no Facebook dizendo que finalmente a justiça foi feita.

Que acabou-se a longa fuga de Battisti e que seu pensamento está com os familiares das vítimas. Afirmou ainda que Battisti será devolvido à Itália, que ele terá de cumprir sua pena e que o tempo que passou não aliviou as feridas que Battisti deixou nas famílias de suas vítimas e no povo italiano.

Ele agradeceu às autoridades italianas e brasileiras, à Interpol, à Inteligência italiana e todas as forças policiais pelo empenho, e também às autoridades bolivianas. Já o embaixador da Itália comemora: "Battisti está preso! A democracia é mais forte que o terrorismo!!"

Bolsonaro, feliz com prisão de Battisti, diz general



Battisti será trazido para o Brasil antes de extradição para a Itália, diz ministro

Sara Resende, TV Globo — Brasília

O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou neste domingo (13) que o italiano Cesare Battisti será trazido da Bolívia para o Brasil em um avião brasileiro. No Brasil, Battisti deve trocar de avião para seguir para Itália. O ministro não informou a data nem o horário da viagem. Heleno também disse que o presidente Bolsonaro está feliz com a prisão de Battisti e negou que o presidente esteja "capitalizando a extradição"

"Não quer capitalizar nada. Quer botar para fora um bandido. Nada além disso", disse. Augusto Heleno falou com a imprensa depois de se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Também participaram da reunião os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A defesa de Battisti no Brasil informou, por meio de nota, que "não possui habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira" e espera que o caso tenha um "desfecho de respeito aos direitos fundamentais" de Battisti.



Battisti será trazido em breve para o Brasil, diz Presidência



O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Filipe Martins, escreveu em sua conta pessoal no microblog Twitter que o italiano Cesare Battisti “em breve será trazido para o Brasil”, após ser preso na Bolívia no último sábado (12).

“O terrorista italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia esta noite e em breve será trazido para o Brasil, de onde provavelmente será levado até a Itália para que ele possa cumprir pena perpétua, de acordo com a decisão da justiça italiana”, escreveu Martins no Twitter.

Fontes da PF disseram reservadamente à Coluna que vão aguardar as autoridades bolivianas para definir os próximos passos da operação.

O italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia, confirmaram à Coluna fontes da Polícia Federal no Brasil. Ele estava foragido desde dezembro, quando o governo do então presidente Michel Temer decidiu pela extradição para a Itália, onde Battisti foi condenado por quatro assassinatos nos anos 1970.

Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, que noticiou a prisão primeiro, Battisti estava em Santa Cruz de la Sierra, uma das maiores cidades da Bolívia e considerada principal centro financeiro, comercial e industrial daquele país. De acordo com o jornal, Battisti usava uma barba falsa e portava documento com seu nome verdadeiro. (Rafael Moraes Moura e Andreza Matais – Coluna do Estadão)

Rachado e sem discurso, PT patina na oposição a Bolsonaro

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann Foto: Jorge William / AgÍncia O Globo

Sem os microfones do Congresso, a prometida oposição implacável do PT ao governo Jair Bolsonaro se limitou às redes sociais nas duas primeiras semanas de governo. Internamente, petistas admitem que o partido está sem discurso, não consegue empolgar a militância e precisa virar a página da bandeira “Lula, livre”, mas ainda não sabe como reagir à estratégia de Bolsonaro e aliados de colocar a legenda como principal inimiga do país.

As redes sociais têm sido a trincheira petista na oposição a Bolsonaro. Na internet, eles têm compartilhado críticas feitas às primeiras iniciativas do presidente e seus ministros, em especial as declarações polêmicas e os recuos. Mas os “memes” têm ressonância limitada e não dão projeção ao partido, avaliam petistas. Um líder da legenda diz que “o PT sumiu do noticiário” e advoga que o partido precisa com urgência traçar uma narrativa para continuar protagonista da oposição.

Na semana passada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, voltou às páginas de jornais, mas criticada por líderes de outros partidos de esquerda e até correligionários. Ela foi à posse de Nicolás Maduro, na Venezuela, na última quinta-feira, sob a alegação de “mostrar que a posição agressiva do governo Bolsonaro contra a Venezuela tem forte oposição no Brasil e contraria nossa tradição diplomática”. Dominado pelos opositores a Maduro, o Parlamento venezuelano não reconheceu a legitimidade da sua reeleição. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também não reconhecerá o governo Maduro.

Para parte do partido, a ida de Gleisi à posse foi “um desastre”. Um dirigente histórico da legenda diz que “o PT vai ter de discutir se quer manter o radicalismo como linha de frente”.

Mais Haddad

Para o deputado federal reeleito Reginaldo Lopes, o petista mais votado em Minas Gerais para a Câmara e outro crítico à presença do PT na posse de Maduro, o partido tem de voltar à atenção à vida real da população:

— O PT precisa debater os temas que interessam ao povo brasileiro e largar de polarizar as bobagens ditas pela família Bolsonaro, porque elas se perdem no tempo e espaço por serem tão ridículas e inaceitáveis no século XXI. Paulo Guedes só pensa no mercado financeiro. Essa bobagem sobre Previdência de capitalização é o fim do mundo para os pobres e trabalhadores de renda pequena, ou seja, para 80% do povo brasileiro.

A reforma da Previdência, no entanto, é considerada a principal medida para reequilibrar as contas públicas e fazer o ajuste fiscal.

A direção do partido se reunirá na segunda-feira. Depois de ter boicotado a posse de Bolsonaro, uma decisão que também causou polêmica e não foi unânime internamente, o PT pretende traçar uma linha de atuação contra o governo.

Uma das cobranças internas é por uma atuação mais forte do candidato derrotado do partido à Presidência, Fernando Haddad, como porta-voz da oposição. Ele também tem usado as redes sociais como canal para disparar críticas a Bolsonaro. Mas o PT quer que ele saia de casa. Uma ala do partido defende que Haddad viaje o país no esforço de reaproximação com segmentos da sociedade que se afastaram da legenda nos últimos anos, como os evangélicos.

O partido quer formular também um “pacote” de iniciativas contra Bolsonaro para a volta do Congresso. Os parlamentares pretendem explorar o que identificam como maior potencial de desgaste para o governo. Um dos focos são as denúncias contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente. Relatório do Conselho de Controle de Atividades (Coaf) aponta movimentação de R$ 1,2 milhão numa conta bancária dele durante um ano. Na época, ele recebia salário de R$ 23 mil. As transações foram consideradas atípicas. Queiroz alegou que o dinheiro vinha da compra e venda de carros.

O ritmo lento de oposição no início do governo Bolsonaro é atribuído por alguns petistas ao ex-presidente Lula. Segundo parlamentares, quem o visitou voltou com a orientação de “observar” os primeiros atos do novo presidente para “modular” as críticas. Lula teria se mostrado preocupado com as sinalizações de que Bolsonaro vai manter o discurso anti-PT como pilar de seu governo. Com informações de O Globo.

Mourão faz planos para exercer interinidade na Presidência com discrição

O vice-presidente Hamilton Mourão participa de cerimônia de transmissão de cargo do comando da Marinha Foto: Evaristo Sá/AFP/09-01-2019

O Globo

Após polêmica envolvendo a nomeação de seu filho para a assessoria da presidência do Banco do Brasil, o vice-presidente Antonio Hamilton Mourão planeja fazer uma “interinidade discreta” no comando do país durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, entre os dias 22 e 25 de janeiro. Mourão que, durante a campanha, prometeu não ser um vice decorativo, deverá se concentrar apenas em assinar atos de rotina.

O período de Mourão na Presidência será estendido para que, na volta ao Brasil, Bolsonaro seja submetido à cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. O procedimento está marcado para o dia 28 de janeiro, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ainda não está determinado quantos dias Bolsonaro ficará afastado do cargo para se recuperar.

O vice-presidente também adotou a discrição nos primeiros dias de gestão. Após a eleição, foi cogitado que ele assumisse uma função de “gerente” do governo, coordenando os ministérios, mas terminou sem uma atribuição específica no Planalto.

Sem uma tarefa definida no governo, Mourão tem se ocupado comparecendo a eventos oficiais e recebendo empresários e parlamentares em seu gabinete. Ele também participou, ao lado de Bolsonaro, das duas reuniões ministeriais, mas, segundo interlocutores, só vai agir sob demanda do presidente.

Enquanto nenhuma tarefa lhe é designada, está reestruturando a vice-presidência, extinta quando Michel Temer chegou ao poder, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

60 cargos

Também está se cercando de auxiliares que possam ajudá-lo a fazer propostas ao governo. O vice terá assessorias especiais nas áreas jurídica, militar, diplomática, institucional e de comunicação. Serão 60 cargos à disposição. A estrutura ainda não foi publicada no Diário Oficial, e seus funcionários precisam se identificar como visitantes para ter acesso ao trabalho.

Ao longo da campanha, Mourão atraiu os holofotes por declarações que geraram desconforto entre aliados. Entre elas, disse que lares apenas com mães e avós são “fábrica de desajustados”. Depois, comparou o 13º salário e o abono de férias a “jabuticabas brasileiras.” Ele foi advertido por Bolsonaro três vezes para que fosse comedido em suas declarações. Na quarta vez, foi desautorizado nas redes sociais. No governo de transição, o vice também teria sido aconselhado a ser mais recatado. Mourão nega que tenha recebido tais recomendações.

Na última semana, o vice voltou a ganhar os holofotes com a notícia da promoção de seu filho Antonio Hamilton Rossell Mourão para o cargo de assessor especial da Presidência do Banco do Brasil. Em entrevista ao GLOBO, ele negou que o caso tenha criado mal-estar com Bolsonaro.

— Não teve necessidade (de falar com o presidente). É uma coisa interna da instituição, que é uma S.A. (sociedade anônima), afirmou o vice, que considera a polêmica um “assunto morto”.

Neste sábado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou um pedido de liminar contra a nomeação do filho de Mourão. A ação no Supremo questionando a indicação foi protocolada por um cidadão. Toffoli entendeu que o pedido não atendia aos requisitos previstos em lei, como o “esgotamento das vias administrativas” e, por isso, não poderia continuar tramitando na Corte.

Decreto de Bolsonaro não dará anistia a quem perdeu prazo para registrar arma

Bolsonaro

O decreto que será publicado pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse de arma de fogo no País, com publicação prevista para semana que vem, não vai trazer a previsão de anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. A conclusão da equipe jurídica é que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior. A anistia é defendida por parlamentares da bancada da bala do Congresso.

Após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003, todos os proprietários de armas, registradas ou não, tiveram até 31 de dezembro de 2009 para regularizá-las ou se desfazerem delas, sem estarem sujeitos a nenhuma sanção. Quem não registrou naquele período e mantém a arma em casa comete crime de posse ilegal.

Defensor da anistia, o atual líder da bancada da bala na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse na última segunda-feira (07), que Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se comprometeram a incluí-la no decreto.

O decreto presidencial, em vias de finalização, é visto no governo como o primeiro – e mais importante – passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa. Segundo especialistas, o acesso maior a armas vai aumentar o número de mortes – por assassinato e acidentais – e não é uma solução para enfrentar a escalada da violência no País.

A ideia é flexibilizar os critérios para que as pessoas tenham o direito de ter arma em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Ele estabelecerá regras mais fáceis para preencher os requisitos à posse, como a comprovação da “necessidade efetiva”, e aumentará a validade do registro. Outros requisitos da lei como a declaração de bons antecedentes, o curso de tiro e o teste psicotécnico serão mantidos.

Hoje, o cidadão pode ter aceito ou negado seu pedido de posse de arma segundo a avaliação subjetiva da autoridade examinadora sobre a “necessidade efetiva”, da Polícia Federal. Alguns critérios objetivos serão estabelecidos pelo decreto para superar requisito, como morar em cidades violentas ou em áreas rurais.

Para efeito do decreto, segundo fontes ouvidas pelo Estadão, será considerada cidade violenta aquela que tiver taxa de homicídios maior do que 10 a cada 100 mil habitantes. Ainda não havia sido definida qual seria a base de dados de referência nesse caso — por exemplo, se seria a do SUS ou a de secretariais estaduais de segurança.

Outros casos que serão contemplados entre os critérios de necessidade efetiva são os de agentes de segurança que não podem levar a arma para casa. Segundo a avaliação de uma pessoa envolvida nas discussões, isso é uma “aberração” a ser corrigida. Então, o fato de ser um agente público que anda armado e desenvolve atividade armada será também um critério objetivo para obter a posse de arma.

A validade de registro das armas será ampliada para dez anos tanto para os civis quanto para os militares. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), administrado pelo Exército, prevê atualmente três anos, e o Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM), que é o sistema geral e é administrado pela Policia Federal, prevê cinco.

Em evento nesta sexta-feira (11), Onyx Lorenzoni disse que o decreto deverá sair até a próxima terça-feira. “Ainda está nos ajustes finais”, disse, após a cerimônia de troca de comando do Exército.