Depois da liberação do FGTS, a equipe econômica quer dar sinal verde à antecipação do pagamento do 13º a beneficiários do INSS. Mas a avaliação é a de que não será uma única medida que alavancará o emprego.

A aposta é que apenas a melhora do ambiente econômico estimulará contratações.

O governo Bolsonaro começa a estudar formas de reabilitar o imposto que incide sobre pagamentos e movimentações bancárias para fugir do estigma da CPMF.

O primeiro argumento: será uma taxa que eliminará vários outros tributos. (Painel)

Por José Nêumanne*

Nos 200 dias de governo do capitão reformado e deputado federal aposentado, além do Bolsonaro óbvio das declarações sobre o Nordeste reduzido a “paraíba” e da insistência descabida em fazer o filho caçula embaixador em Washington, há outro, cuidadosamente escondido para evitar perdas. Por falta de espaço nesta página e excesso de exposição de seu acervo de frases infelizes, convém tentar lançar uma luz sobre o que ele, subordinados, prosélitos e fanáticos não conseguem mais esconder de sua face oculta.

Aos 23 dias iniciais do mandato, Bolsonaro disse a um repórter da agência Bloomberg em Davos, na Suíça: “Se, por acaso, ele (o filho Flávio) errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”. De volta ao Brasil, contudo, tirou a máscara de “isentão” (definição preferida de outro filho, Carlos, para desqualificar quem ouse discordar após concordar com algo) para fazer exatamente o contrário. Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibindo o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), ele até tentou escapulir de comentar, argumentando: “Somos Poderes harmônicos independentes. Te respondi? Ele é presidente do STF. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado o Moro como ministro”. Mas terminou deslizando em truísmos e platitudes, ao afirmar: “Pelo que eu sei, pelo o (sic) que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados (sic), contaminam o processo”. O quê?

O feroz cobrador das falhas do PT não explicou por que o caçula interrompeu o inquérito, em vez de provar inocência.

A revista Crusoé, do site O Antagonista, revelou que clientes da banca da mulher de Toffoli, Roberta Rangel, do qual este foi sócio, foram procurados pela Receita para explicar depósitos. Dias antes um colega por quem o presidente do STF tem manifestado apreço (e vice-versa), Gilmar Mendes, comparara o MPF e a PF à Gestapo, polícia política nazista, após averiguações sobre a contabilidade da banca de Sérgio Bermudes, de quem sua mulher, Guiomar, é sócia. Essa descoberta pode lançar um véu de suspeição sobre a decisão de Toffoli de suspender todos os inquéritos (segundo consta, 6 mil) de lavagem de dinheiro no País. Mas não altera a origem da decisão, tomada a partir da defesa de Flávio Bolsonaro.

Pode ser mera coincidência, até prova em contrário, mas o fato é que recentemente, a pretexto de reclamar de uma decisão do STF criminalizando a homofobia, o presidente, do alto de sua prerrogativa de indicar os membros do colegiado, queixou-se de não haver ali um ministro “terrivelmente evangélico”. Na segunda vez o fez saudando um dos ministros numa reunião com vários membros de titulares na Esplanada dos Ministérios, o advogado-geral da União, André Mendonça. Na última vez em que apelou para a expressão, originalmente usada pela ministra da Família, Damares Alves – uma impropriedade, pois “terrível” é definido no Houaiss como algo “que infunde ou causa terror” –, em 11 de julho, disse que ele é cotado para preencher essa lacuna, 16 meses antes da prevista aposentadoria do decano, Celso de Mello. Não seria o caso de indagar se é hora de tratar do assunto antes de ser aprovada a reforma da Previdência, tida e havida como a primeira providência a ser tomada para destravar a economia e reduzir as mais relevantes taxas de desemprego?

Aos 46 anos, há 19 na Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça está longe de ser popular como Moro e Bretas.

De Mendonça só se sabe que dirigiu o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, indicado pelo presidente do STF, antes de migrar para a Controladoria-Geral da União, no governo Temer (!), representando a AGU em acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. Dali foi promovido a advogado-geral por Bolsonaro, que o anunciou em novembro. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o presidente do STF já trabalha pela aprovação dele na sabatina do Senado, caso seja indicado para o STF.

Sua conexão com o PT, do qual o ex-advogado-geral foi subordinado em toda a carreira, é revelada em artigo publicado na Folha de Londrina de 30 de outubro de 2002, resgatado pela repórter Constança Rezende, do UOL. No texto Mendonça não cita o nome de Lula, mas afirma, três dias após a vitória do petista, que o triunfo “enchia os corações do povo de esperanças”. Além disso, escreveu à época que as urnas haviam revelado “o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”. “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”. Criacionista, ele diz respeitar quem não é, mas no texto revela dogmas sobre os quais “não admite discussões”. Tolerante até a página 2.

Pode-se dizer que o também pastor presbiteriano nunca foi ingrato. Mesmo já estando sob ordens de Bolsonaro, foi o único chefe de uma instituição importante relacionada ao Direito a assinar parecer defendendo o decreto do padrinho para impedir críticas a seus pares (além de censurar a Crusoé) e a compra por este de lagostas e vinhos premiados para os banquetes da casa. Só em 16 meses o Brasil saberá se, de fato, a espécie não evoluiu e se Darwin, afinal, tinha ou não razão.

*Jornalista, poeta e escritor

A deputada federal Tabata Amaral (PDT) defendeu, hoje, a decisão de pagar R$ 23 mil ao próprio namorado, Daniel Alejandro Martínez Garcia, durante as eleições do ano passado. No último sábado, as revistas "Veja" e "Exame" destacaram que o colombiano recebeu da campanha por serviços de análise estratégica para a candidatura, de agosto a outubro. A então candidata arrecadara quase R$ 1,3 milhão – a maior parte proveniente de doações privadas, além de R$ 100 mil do fundo eleitoral público repassados pela executiva nacional do PDT.

O pagamento foi registrado na prestação de contas da candidata, que conheceu o namorado na Universidade de Harvard (EUA), na qual se formaram. Eles começaram a namorar em 2016. Pelo Twitter, Tabata relatou como foi difícil encontrar pessoas que aceitassem interromper suas carreiras por meses para colocar em marcha uma campanha eleitoral "saindo do zero" – algo que ela classificou como "pouco palpável e possível".

"O Daniel disse não a diversas oportunidades de emprego e postergou projetos profissionais, por vários meses, para poder trabalhar na minha campanha", destacou a parlamentar. "Quando decidi me candidatar, no início, pude contar com menos de 10 pessoas, e o Daniel foi uma delas".

Os russos de Araraquara

Helena Chagas

A prisão, no interior de São Paulo, de quatro suspeitos de hackear os celulares do ministro Sérgio Moro e de outras autoridade, inclusive da Lava Jato, criou um fato político. De agora em diante, a imprensa será alimentada, dia a dia, hora a hora, com informações – ou vazamentos? – dessa investigação que poderão fazer frente, ou concorrer, com as novas revelações do The Intercept sobre as conversas impróprias dos personagens da foça-tarefa de Curitiba. No roteiro lavajatista, a prisão dos hackers de Araraquara terá o poder de estancar a sangria que vem enfraquecendo Moro, Deltan Dallagnol e outros. A realidade, porém, pode ser diferente.

Entre os presos, há um ex-DJ de Araraquara e um ex-acusado de estelionato, que teriam entrado nos telefones celulares e extraído mensagens. Não se tem ainda detalhes da investigação, mas, a não ser que confessem ter sido contratados/pagos por alguém que encomendou o serviço e terem entregue a essas pessoas as mensagens divulgadas pelo jornalista Glenn Greenwald – que a Polícia Federal nega estar investigando -, vai ser difícil relacioná-lo a algum crime. Afinal, quantos de nós, jornalistas, não divulgamos documentos, dados, mensagens e gravações que se provaram autênticas sem revelar ou,

Ou seja: uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. A investigação dos hackers de Araraquara deve prosseguir de forma aberta e transparente – ainda que alguns duvidem da capacidade do ex-DJ e dos demais presos de promover uma operação de tal envergadura. Afinal, se não der em nada, vão virar personagens folclóricos do naipe dos ETs de Varginha, e será um vexame para a PF e demais autoridades responsáveis por sua captura.

Nada disso deve obstaculizar, porém, o acesso do público às mensagens e a investigação paralela que pode comprovar ou não sua veracidade e desnudar os excessos da Lava Jato.

Desde a sexta-feira da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro abriu espaço em sua disputada agenda para comparecer a três eventos de igrejas evangélicas em Brasília. A terceira participação em um culto em cinco dias ocorre na noite desta terça-feira, quando ele foi à Conferência Global, evento promovida pela Igreja Comunidade das Nações.

Antes, Bolsonaro foi a atos da Igreja Sara Nossa Terra. Na sexta-feira, ele participou por pouco mais de dez minutos, no início da tarde, da “Celebração Internacional 2019: Conquistando pelos olhos da Fé”, onde foi recebido aos gritos de “mito”. Na ocasião, ele que a única instituição a que tem lealdade absoluta é o povo, além de Deus.

— A nossa força vem do povo, a única instituição a que nós temos lealdade absoluta de submeter, depois de Deus obviamente. O Brasil é nosso, disse o presidente.

No domingo, ele foi com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a outro culto da Sara Nossa Terra, na região Sudoeste da cidade. O ato foi comandado pelo bispo Rodovalho, presidente e fundador da igreja.

A equipe econômica anuncia nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto,  a medida provisória que vai flexibilizar  o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  como uma maneira de estimular a atividade econômica. Serão duas medidas principais. Primeiro, neste ano, trabalhadores poderão retirar até R$ 500 de cada conta que possuírem no Fundo. Em 2020,  entrará em vigor um novo modelo, que permitirá que trabalhadores saquem uma parcela do que têm no FGTS todo ano. O percentual deve variar de 10% a 35%.

Segundo o ministro Paulo Guedes,  serão liberados em torno de R$ 42 bilhões, com uma injeção de R$ 30 bilhões neste ano –  com a rodada de retiradas do Fundo e do PIS/Pasep  –  e R$ 12 bilhões em 2020.

– Eu tinha falado um mês ou dois atrás que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Devem ser uns R$ 30 bilhões este ano e uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado, só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes, disse o ministro nesta terça-feira. — O governo passado soltou só inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter.

A multa de 40% sobre o saldo, no entanto, continuará a ser paga. Apesar de críticas do presidente Jair Bolsonaro à indenização, essa regra não será alterada.

De acordo com fontes, a medida provisória também deve ampliar para 100% o percentual do rendimento do fundo destinado ao trabalhador. Atualmente, a parcela de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.

A Caixa vai montar um esquema especial de atendimento, com abertura das agências nos fins de semana, após a liberação dos recursos do FGTS e do PIS. Segundo o banco, o calendário de saques deve alcançar 110 milhões de trabalhadores e começar pela liberação do PIS.

Anúncio adiado

O anúncio sobre a liberação do saque do FGTS deveria ter sido feito no último dia 18, mas divergências entre a Casa Civil  e a equipe econômica provocaram o adiamento. Uma delas, seria a pressão exercida pela construção civil, já que o fundo é um dos principais recursos usados pelo setor.

Para ganhar o apoio dos empresários da construção civil, o governo teria prometido aos empresários reforçar o orçamento para a habitação nos próximos anos, especialmente para as faixas do programa Minha Casa Minha Vida.

Por José Nêumanne*

líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, divulgou um vídeo em sua rede social revelando que teve o telefone celular clonado por criminosos que mandaram mensagens falsas do aplicativo Telegram, que usou na campanha eleitoral, mas desde então o dispensou. No vídeo, Joice disse ter descoberto a possível invasão ao receber um telefonema do jornalista Lauro Jardim, o que estranhou. “Tive a certeza disso depois que esses farsantes procuraram, via Telegram, o jornalista Lauro Jardim. De madrugada, eu cheguei em casa e havia uma ligação do colunista do Globo no meu celular. Achei extremamente estranho. Uma ligação de madrugada, que história é essa? Uma ligação num horário desses! Respondi a mensagem e, então, ele me disse que estava respondendo a mensagens minhas no Telegram. Só que eu não mandei nenhuma mensagem em Telegram nenhum”, relatou a deputada.

Joice informou que acionou a polícia para investigar o acontecido e resolveu informar o fato ao maior número possível de pessoas para evitar novos mal-entendidos que lhe possam trazer problemas. Ela faz bem em tornar pública sua denúncia, porque, infelizmente, esse tipo de crime dificilmente é desvendado pela autoridade policial. Além disso, não há no Brasil escopo legal para enquadrar esse tipo de delinquente, por falta de leis em que seu crime seja tipificado. O autor destas linhas já foi vítima de crime virtual e, mesmo tendo sido o autor original das mensagens identificado pela polícia, não foi possível apená-lo, pois ele pediu desculpas e o advogado advertiu para a dificuldade de qualquer juiz puni-lo, de vez que ele se havia desculpado.

O episódio protagonizado pela deputada é muito mais complicado do que o caso acima narrado. E, de fato, se assemelha mais ao escândalo político provocado pelo conta-gotas venenoso do site The Intercept Brasil, com o qual um militante político tenta prejudicar o combate à corrupção no País. A primeira semelhança óbvia é o uso do aplicativo russo Telegram, do qual não se sabe quem é o dono, quem o financia e qual a sede, de cuja localização depende qualquer ação penal que se queira instaurar. Os invasores da linha telefônica da líder do governo no Congresso ainda não iniciaram seu bombardeio na guerra da destruição de reputações e não se sabe que tipo de prejuízos pretendem causar-lhe. Mesmo assim, é possível estabelecer pontos de contato. A começar que o alvo é o mesmo, ou seja, os inimigos na guerra política declarada no Brasil, de forma explícita, desde a divisão estabelecida na reeleição de Lula em 2006. Mas, mesmo sendo Joice uma guerreira atrevida, não tem a dimensão de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Portanto, não dá para prever danos políticos semelhantes. Embora já se possa antecipar que dificilmente a Polícia Federal (PF), incapaz de evitar a facada em Bolsonaro e identificar quem pagou os advogados do agressor, terá disposição e competência para identificar e prender os bandidos. É possível antecipar que a disposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de defender o sigilo da cidadã, também representante do povo (ou não é?), não será a mesma que teve ao blindar o senador Flávio, primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro, de investigações sobre cumplicidade em “rachuncho” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até porque a líder do governo no Congresso não terá poder para indicar o ministro que substituirá o decano em novembro de 2020. Nem de dificultar inquéritos de lavagem de dinheiro de políticos corruptos e traficantes de drogas e armas.

Isso sem falar em companheiros de jornada do advogado reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, cuja carreira foi feita à sombra do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda hoje incapaz de entoar algo que não seja a cantiga da perua (“é uma só”) Lula Livre. Flávio blindado pode ter sido bom pretexto para calar Fabrício Queiroz e, assim, engavetar eventuais informações sobre milícias do Rio; os ex-tesoureiros do PT denunciados pelo antigo chefão Antônio Palocci; empreiteiros encrencados em delações premiadas na prejudicada Operação Lava Jato; e, last but not least, chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) para esvaziar presídios de segurança máxima.

Convém desde já lembrar que, antes mesmo de atender aos rogos da mulher, Roberta Rangel, e da mulher do amigão do peito, Guiomar Mendes, como relata a revista Crusoé, do site O Antagonista, o ex-advogado-geral da União na gestão de Lula manifestou publicamente seu interesse em investigações do Coaf, do Ministério Público Federal (MPF) e da PF sobre o advogado americano Glenn Greenwald, proprietário do acima citado The Intercept Brasil. Detentor do conta-gotas para envenenar Moro, Dallagnol e outros agentes da lei envolvidos na condenação de empreiteiros amigos e chefões políticos do esquema de corrupção que quase levou a Petrobrás à falência e ajudou a enfiar o Brasil na fossa profunda da crise e do desemprego, este é personagem cujo sigilo bancário teria agora importância crucial.

Quem tiver interesse em conhecer o verdadeiro estofo do caráter do manipulador do conta-gotas mais temido do Brasil pode encontrar informações relevantes lendo reportagem de Eric Wempel publicada em 27 de junho de 2013 no jornal The Washington Post, familiarmente chamado de The Post até em título de filme de aventura do jornalismo investigativo. Quem o fizer será informado de que “o escritório do cartório do condado de Nova York mostra que Greenwald tem US$ 126.000 em sentenças abertas e contra ele datando de 2000, incluindo US$ 21.000 do Departamento de Impostos do Estado e da Secretaria da Fazenda. Também fala de um penhor de US $ 85.000”.

Conforme a mesma fonte, “Greenwald disse ao New York Daily News que está ‘preso’ às obrigações de Nova York”, mas está negociando “planos de pagamento” (ou seja, acerto de contas) com o IRS, equivalente americano da nossa Receita Federal. Numa postagem que Eric Wemple chamou de “preventiva”, Greenwald garantiu ainda que o jornal The New York Times também manifestou interesse por essa parte de seu passado.

Em 2013, Greenwald tinha 46 anos e tentou justificar esse passado que, como naquele filme de Hollywood, “o condenaria” com uma tentativa de generalizar a própria biografia: “Como a maioria das pessoas, vivi uma vida adulta complicada e variada. Não conduzi minha vida aos 18 anos com  intenção de ter uma família com valores de senador americano. Minha vida pessoal, como a de qualquer outra pessoa, é complexa e muitas vezes bagunçada” (em inglês, messy, palavra que também pode ser traduzida por confusa ou ainda obscura).

Há seis anos ele, agora com 52, disse estar negociando seus débitos com o Fisco. É notório que o grande chefão da máfia de Chicago Al Capone não foi condenado por seus crimes de morte, mas por sonegar Imposto de Renda mal declarado. Se Greenwald está mesmo negociando, não dá pra saber, porque a IRS não divulga. Então, é até possível confiar que esteja mesmo.

A Wemple ele confessou que, quando jovem, se envolveu com gente “complicada”. O repórter fuçou arquivos e descobriu que essa era, na verdade, gente barra pesada, do submundo, do bas–fond, um negócio na área da pornografia. Por exemplo, ele se tornou inimigo de Peter Haas, dono de uma companhia de produtos pornográficos, e também de seu amigo mais próximo, Jason Buchtel. À época da reportagem do Washingotn Post, Greenwald chamou Peter Haas de little bitch, literalmente, cadelinha, mas baixo calão para designar prostituto(a), ou ainda a good little whore (uma boa prostitutinha).

Aí se tornou inimigo do governo americano na gestão de Barak Obama por se ter juntado a Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (em inglês, National Security Agency, a NSA) que tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana, e Julian Assange, dono do site WikiLeaks, que os divulgou. Atualizando: Julian Assange ora responde por estupro na Suécia e por quebra de acordo de liberdade sob fiança no Reino Unido, estando, por isso, preso em Londres.

Desde 19 de agosto de 2013, quando seu companheiro David Miranda, ex-suplente de Jean Wyllys e hoje deputado pelo PSOL, foi detido no Aeroporto de Heathrow, na capital britânica, pela polícia, que o acusou de ter violado o protocolo 7 do Ato Antiterrorismo, Greenwald foi publicamente apoiado pelo governo brasileiro. À época, Dilma Rousseff disse ser a favor da liberdade de imprensa e, por isso, condenou EUA e Inglaterra. E, em seguida, abriu as portas para sua permanência legal no País.

*Jornalista, poeta e escritor